Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira decisão que aumenta a cobrança do tributo estadual ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, os convênios aprovados pelos Estados definem que o ICMS de gasolina e etanol anidro passará de 1,2200 real para 1,3721 real por litro. A cobrança subirá de 0,9456 centavos para 1,0635 por litro para diesel e biodiesel. No caso do GLP, também chamado de gás de cozinha, a taxação será elevada de 1,2571 real para 1,4139 real por quilo. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e no site do Confaz.

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, aprovou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito João Francisco Santos (PP) com relação aos kits humanitários obtidos pelo poder público para auxílio da população atingida pelas fortes chuvas em 2021. Por 8 votos favoráveis e 1 contrário, a abertura da CPI foi aprovada na sessão legislativa desta quarta-feira (25). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, que apresentou a denúncia no legislativo, informou que, no prazo de cinco dias úteis, os membros da CPI serão nomeados para início dos trabalhos. Aguiar relatou que a votação transcorreu de forma tranquila e o resultado já era esperado, visto que a população cobrava dos parlamentares esse posicionamento. Muitas pessoas compareceram à sessão para acompanhar a votação. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na cidade. Em ofício, o prefeito respondeu que não entregou os kits por divergências no cadastramento das famílias afetadas. Segundo o vereador, todos os esclarecimentos a respeito dos kits serão feitos no decorrer da atuação da CPI a fim de punir o prefeito, visto que, segundo frisou, tudo indica que um crime foi cometido pelo gestor no processo.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), respondeu às acusações do presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, Amado Benevides, no que se refere à votação e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação. Segundo Barros, Benevides e a oposição se aliaram para tumultuar a sessão. “Foi uma sessão de polêmicas e trapalhadas numa estratégia sem noção da oposição aliada com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Igaporã”, definiu. Na primeira votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com os quatro votos da oposição. O presidente apontou que isso deixou transparecer que os edis sequer leram o projeto. Já na última sessão, cerca de 15 professores e o presidente do sindicato compareceram na plateia com faixas sobre o precatório. Barros relatou que, na oportunidade, um vereador da oposição solicitou a retirada do Projeto de Lei de pauta a fim de que pudesse ser anexada uma emenda ao mesmo. Questionado sobre a emenda, Barros disse que ele não soube informar porque, na verdade, se tratava de um parecer providenciado pelo presidente do sindicato. O presidente da Casa questionou se ele tinha conhecimento do teor do projeto de lei e, sem resposta, mandou que fosse ler e estudar o material pra não passar vexame em público. “Sentindo o desconhecimento vergonhoso sobre a matéria e que tinham enganado os professores alegando que era votação de precatório do Fundef, o presidente esclareceu aos presentes sobre o real conteúdo do projeto de lei. A meia dúzia de professores que estavam na plateia resolveram sair da sessão e do lado de foram começaram a vaiar os edis”, explicou, na nota.  

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.

Durante votação do projeto para criação de um fundo municipal para recebimento dos precatórios dos professores em Igaporã, Amado Benevides, presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, acusou o presidente do legislativo, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), de ofender os professores. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que o presidente debochou da categoria ao insinuar que os professores não entendiam sequer o que estavam pleiteando. Isso porque a categoria, através do sindicato, pediu à Câmara Municipal acesso ao texto do projeto para sugestão de emendas. Para Benevides, no município, tem prevalecido os interesses individuais em detrimento da luta coletiva. “Até dos nossos próprios advogados eles zombaram, falando que o texto não tinha fundamentação alguma e que advogado escreve o que quer. Peço ao povo de Igaporã que observem o que os vereadores estão fazendo: um amontoado de lambança com os direitos dos servidores. Pensem bem na hora de votar e votem em pessoas que entendem que a luta coletiva é mais importante que interesses individuais, que é o que está prevalecendo em Igaporã infelizmente”, afirmou.

Na cidade de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de um fundo municipal para recebimento dos precatórios dos professores, conforme determinado pelo Governo Federal. No entanto, segundo Amado Benevides, presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, o Poder Legislativo não permitiu que o órgão e a categoria pudessem ter acesso ao texto de criação do fundo para sugestão de possíveis emendas. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que o presidente negou o pedido do sindicato e, durante a sessão legislativa, ainda foi muito grosseiro com os professores. “Ele foi até ofensivo, falou que os professores deveriam estudar e que estávamos pleiteando algo que nem era direito nosso”, relatou. Por 7x4, apesar dos protestos da categoria, o projeto foi aprovado. Para o sindicalista, a Câmara não deu espaço de representatividade para o sindicato defender os interesses da categoria e nem garantiu a transparência devida ao processo.

Uma chuva torrencial caiu no município de Brumado no último dia 31 de agosto do corrente ano. Após a tempestade, a cidade está com diversos pontos ainda afetados, inclusive com toda a infraestrutura prejudicada, sem ação emergencial da prefeitura municipal em reparos. Mediante à problemática, o vereador João Vasconcelos (União Brasil) esteve em Brasília no último dia 05 de setembro para solicitar auxílio do governo federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O ministério reconhceu a situação de emergência na cidade por conta da tempestade. Em audiência, que foi articulada pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), foi solicitado o valor de R$ 3.505.379,17 para dar o suporte nos danos causados pela tempestade. Nesta segunda-feira (23), Vasconcelos informou ao site Achei Sudoeste a liberação de R$ 495.351,21 para recomposição e R$ 1.128.404,17 para reconstrução, totalizando R$ 1.623.755,38. O valor já foi liberado e está disponível na conta da Prefeitura de Brumado para ser licitado de acordo com as exigências do MIDR.

A noite desta segunda-feira (23) foi de mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, com muitas críticas ao trabalho da pasta da saúde, que é gerida pelo médico Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia. As reclamações partiram de onde não se espera, dos vereadores da própria base do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), os edis Diego Pi Rocha Pereira e Maria Sílvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil. Diego Pi, o mais votado na última eleição criticou da postura do secretário ao entrar em picuinhas de seus assessores, ao responder a cobrança dos vereadores que pedem melhorias nos serviços. “Eu cobrei o funcionamento do hospital, aliás, aquilo nunca foi hospital, é um centro de internamento de pacientes, não tem médico de porta aberta para atender pacientes, desde a época dos outros prefeitos. Há muito tempo não se faz nenhuma cirurgia eletiva. Tinha que ser mudado o nome, para centro de internamento”, disse. O edil ainda criticou a falta de cirurgias eletivas no novo equipamento inaugurado. “O que eu questionei, é que o hospital municipal que tinha sido inaugurado neste intuito, é que até hoje não está sendo feito as cirurgias, se estamos reclamando da saúde, é porque está deixando a desejar, as pessoas não estão satisfeitas e se não pudermos falar, o que estamos fazendo aqui? Vamos parar com picuinhas e resolver, estou vendo muita propaganda e pouca resolução!”, finalizou. A vereadora Lilia fez graves denúncias contra a pasta da saúde, de que a central de marcação parou de receber os novos pedidos para exames e procedimentos. “Nós temos notícias de que não estão mais recebendo os exames da marcação, as pessoas estão voltando com os pedidos na mão, dizendo que a central de marcação parou de receber os novos exames, para que se evite que a fila de pedidos aumente. Façamos um requerimento, para que a lei seja cumprida, que o poder executivo forneça a transparência dos exames e procedimentos, na regulação do sistema do SUS”, denunciou.

O cidadão Afonso Almeida protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a interdição do prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Ao site Achei Sudoeste, Almeida justificou que a cidade está passando por um momento delicado e o gestor está ausente. “O prefeito não tem tomado conta de Guanambi. Outras pessoas têm agido em nome dele. A população está desassistida, é um desgoverno”, afirmou. Além disso, Afonso colocou que Nilo tem 80 anos e encontra-se bastante debilitado e sem condições de exercer a sua função enquanto prefeito. “Não é necessário ser profissional de saúde pra constatar a vagueza e fuga de consciência em eventos públicos, com esquecimento do nome de pessoas próximas, dificuldade de caminhar e uma aparente incapacidade para gerir atos da vida civil”, completou. No pedido, o cidadão requer uma intervenção judicial na prefeitura de Guanambi para retirar o gestor do comando do município.

Na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, um requerimento foi protocolado na Câmara Municipal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito João Francisco Santos (PP) na compra de kits humanitários para auxiliar às famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram em 2021 no município. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, disse que o prefeito adquiriu os kits, porém não realizou a entrega dos mesmos à população afetada. O requerimento foi protocolado no dia 10 de outubro e será votado nesta semana. Segundo Aguiar, tudo indica que o requerimento será aprovado. “Com certeza será aprovado porque todos os vereadores estão de acordo em abrir essa CPI para impeachment do prefeito caso ele não atenda nossas solicitações e as provas do por que ele não entregou esses materiais para a população mais carente de Tanhaçu”, afirmou. Na época das chuvas, inúmeras pessoas perderam tudo na cidade, visto que tiveram as casas alagadas. Para o vereador, faltou sensibilidade humana do gestor para amenizar o sofrimento da população. Os kits estariam retidos em depósito da prefeitura até os dias de hoje. “É um absurdo. O gestor alega que os cadastros não estavam de acordo com as pessoas. Dois anos se passaram e esses cadastros não estavam de acordo. Ele queria mesmo era guardar esses colchões para entregar ano que vem para compra de voto”, acusou.

O vereador Gean Carlos Santos de Oliveira (PSC), 47 anos, foi alvejado com 17 tiros, na manhã deste sábado (21), na cidade de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. A informação foi divulgada pelo jornal A Comarca. De acordo com a publicação, Gean, era autor de diversas denúncias contra executivo municipal. Ele foi alvejado, quando deslocava da sede do município, para sua fazenda na localidade de Serafim, na zona rural. No total, 17 tiros foram disparados, 4 atingiram o parlamentar, que fugiu pelo mato e caiu. Carlos foi perseguido pelos autores dos disparos, dois homens, que acharam que ele estava morto. Os autores do crime fugiram em uma caminhonete branca. Santos foi socorrido para o Hospital Regional da Chapada, onde encontra-se internado. O parlamentar está em seu 6º mandato e é considerado um vereador bastante atuante. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Novo Horizonte.a

Uma vaquinha solidária está buscando recursos para custear o translado de uma gestante de oito meses, identificada como Karolaine Ramos de Jesus, 22 anos, natural da cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, que morreu em um acidente de motocicleta, após colidir contra uma árvore, em de Terra Roxa, no interior de São Paulo, na última quinta-feira (19). Sem recursos, familiares e amigos estão empenhados para arrecadar R$ 6,8 mil para custear no translado dos corpos de Karolaine e de seu filho até a comunidade de Jenipapo, zona rural do município. “Por favor, rezem para a família, e se puderem, apoiem financeiramente também”, diz o comunicado que está circulando nas redes sociais. O pix para ajudar é (77) 99967339, em nome de Antônio Ferreira Vilas Boas.

Uma gestante natural da cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, e o bebê que ela esperava morreram após um grave acidente nesta quinta-feira (19), em Terra Roxa, em São Paulo. Karolaine Ramos de Jesus, 22 anos, conduzia uma motocicleta quando teria perdido o controle da direção e colidido contra uma árvore. Karolaine e o bebê não resistiram e, morreram. Ela estava grávida de 8 meses. Karolaine é natural da comunidade de Jenipapo, zona rural de Palmas de Monte Alto. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.

A CPI dos Atos Golpistas aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O relatório recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários. De acordo com o G1, com a aprovação do parecer, chega ao fim o colegiado misto criado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Após cinco meses de trabalhos, o documento definitivo da CPI pediu, no total, o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O placar a favor do relatório de Eliziane impõe derrota à oposição, que tentou responsabilizar membros do governo Lula pelos ataques às sedes dos Três Poderes. No documento aprovado, a senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos. O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República. Como resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal. “O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou Eliziane Gama. O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. As informações são da Agência Brasil. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Wálter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado. O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Fazem também da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambrelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa Câmara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro. A relatora argumentou que o nome de Bolsonaro foi citado por pessoas próximas a ele e que os golpes modernos não usam soldados, cabo ou tanques, mas ocorrem por “disseminação de mentiras e propagação de ódio”, especialmente em ambiente digital, usando, inclusive, símbolos nacionais.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e manteve o reconhecimento da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (ASSTRAF) como de utilidade pública. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) acusou o prefeito de perseguição, visto que o projeto é de sua autoria. “É um absurdo! Isso mostra claramente uma perseguição ao vereador Amarildo. É uma perseguição, não existe outro nome”, apontou. Segundo Amarildo, o reconhecimento como de utilidade pública vai servir para que a associação possa receber recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio Município. A votação foi unânime e os vereadores repudiaram o veto do gestor. “Se o prefeito não faz, ele queria impedir com esse veto que essa associação recebesse algum benefício. É um absurdo! Por isso que houve aqui nesta noite um repúdio em cima desta ação. A Câmara não acatou a perseguição do prefeito”, finalizou.