Os salários (remuneração com qualificações mínimas) dos professores do ensino fundamental II no Brasil são, em média, de US$ 23.018 por ano (equivalente a cerca de R$ 128 mil). As informações são do Correio 24h. O valor é praticamente metade (47% abaixo) dos US$ 43.058 (em torno de R$ 237 mil) anuais pagos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o estudo Education at a Glance 2024, publicado nesta terça-feira, 10, pela própria organização, grupo do qual o Brasil não faz parte. Como comparação dentro da América Latina, o salário inicial no Chile é de US$ 29.453,39 por ano, e no México, de US$ 33.062,45, ambos acima do salário brasileiro. Já na Alemanha, é de US$ 85 731,98 anuais, e nos Estados Unidos, de US$ 48.899,27. A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. O cálculo inclui eventuais bonificações e o décimo terceiro salário. Professores bem preparados elevam significativamente as chances de aprendizagem e sucesso dos estudantes no futuro. Esse efeito é ainda maior entre os alunos mais vulneráveis. A remuneração mais elevada, conforme parte dos especialistas, é uma estratégia para tornar a carreira mais atrativa para novos profissionais e reter talentos na docência. “O trabalho dos professores consiste em uma variedade de tarefas, incluindo o ensino, mas também a preparação de aulas, a avaliação de tarefas e a comunicação com os pais. O número de horas que os professores são contratualmente obrigados a ensinar varia muito entre os países?”, descreve o levantamento da organização internacional. Apesar de receberem menos no Brasil, os professores do fundamental II têm de lecionar mais horas do que nos países economicamente desenvolvidos: 800 horas por ano no País, em comparação a 706 horas da OCDE. Já com relação a proporção aluno-professor nas salas de aula, nos países da organização internacional, há uma média de14 alunos por professor no ensino fundamental I e 13 alunos no ensino fundamental II e ensino médio. No Brasil, por sua vez, os números correspondentes são 23 estudantes no ensino fundamental I e 22 no ensino fundamental II e ensino médio.

Em Aracatu, a APLB Sindicato vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da prefeitura municipal, visto que a prefeita não tem honrado um acordo feito com a categoria. Ao site Achei Sudoeste, Viviane Meira, que está à frente do sindicato, disse que, no início do ano, a prefeita firmou um compromisso com os professores de que iria pagar os retroativos da classe, porém o acordo não foi cumprido. Segundo Meira, a reformulação do plano de carreira dos servidores da educação, prometida como parte do acordo, também não foi feita. “A gestão disse que iria começar a parcelar o pagamento a partir de julho, mas, até esse momento, nada”, afirmou. Diante da situação, o sindicato vai se reunir com a categoria para definir os próximos passos.

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.  

O Governo da Bahia depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo estadual no intuito de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual de ensino.

O movimento de paralisação dos professores da rede estadual na Bahia continua ganhando mais adeptos. Em Brumado, diversos professores se apresentaram nesse momento de luta.  Ao site Achei Sudoeste, Kátia Teles, que faz parte da diretoria da APLB/Sindicato na cidade, informou que, em assembleia realizada nesta sexta-feira (24), a grande maioria da categoria aprovou a adesão à paralisação. “Acordamos que a gente não volta antes desse resultado. Ou eles retiram a porcentagem que estão dando da pauta e chamem a categoria pra negociar ou só vamos voltar depois de tudo resolvido”, garantiu. A categoria quer que o governador reveja o projeto de lei, enviado para a AL-BA, em regime de urgência, dispondo 5,6% de reajuste e conceda no mínimo 10% para os servidores. “É um reajuste vergonhoso. Queremos uma proposta decente”, cobrou. Vice-presidente da APLB regional, a professora Viviane Meira informou que praticamente todos os núcleos do sindicato na região sudoeste encontram-se paralisados em adesão à luta dos professores e em prol de melhorias para o próprio sistema de ensino. “É uma luta necessária nesse momento. Não só a categoria anseia pela valorização profissional, mas também pela qualidade da educação do estado”, defendeu.

Desde a segunda-feira (20), os professores da rede estadual seguem mobilizados em protesto contra o não pagamento do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, informou que, no momento, a classe está em frente à sede da Assembleia Legislativa na capital do estado mesmo debaixo de chuva. Uma grade agenda de paralisação está sendo realizada no local. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, será votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo Oliveira, o governador está irredutível frente às reivindicações da categoria. “O governo não abre mão, não negocia. Quer manter o arrocho salarial mantendo os 5,69% para a educação e 4% para os demais servidores. Estamos na resistência e vamos continuar protestando até a vitória”, garantiu. Caso o resultado não seja favorável à categoria, há possibilidade de deflagração de uma greve na rede estadual. O coordenador estadual da APLB afirmou que o sentimento é de insatisfação e indignação. “A insatisfação é generalizada com o Governo do Estado da Bahia. O sentimento é de indignação”, concluiu.

O professor aposentado Genival Moura também aderiu à paralisação dos servidores da educação da rede estadual em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Moura destacou que o movimento é de toda sociedade. “A sociedade precisa entender a importância da educação. Pra você ter uma educação de qualidade, é preciso ter um professor com qualidade e, principalmente, bem remunerado”, defendeu. Genival convocou todos os professores, ativos e aposentados, todo alunado, pais de alunos e a comunidade em geral para engrossarem as fileiras da paralisação. “Esse movimento é do futuro. Vamos fortalecer esse movimento”, reiterou. Diretora da APLB/Sindicato no município, Kátia Teles lamentou que o governador, que é professor e ex-secretário de educação, esteja contra os professores. “O sentimento é de tristeza e vergonha. Não posso me dizer professor e ir contra a classe. A gente acreditava que por ser professor o governador fosse pensar mais em nós. Decepção”, afirmou.

A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Nesta quarta-feira (13), uma paralisação geral dos professores acontece no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, disse que toda categoria, na capital e interior, estará mobilizada em protesto contra o não pagamento do piso salarial do professor. Segundo Oliveira, hoje, cerca de 90% das prefeituras do estado ainda não pagaram o piso salarial do magistério. “É uma coisa inadmissível. É uma lei que está aí desde 2008 e 90% das prefeituras não pagam o piso, não têm carreira, não discutem com os trabalhadores da educação nas suas cidades, não têm plano de carreira... estamos lutando pela valorização dos profissionais da educação”, destacou. 

Diversas caravanas já saíram de suas cidades em direção à capital na manhã de hoje (13). Segundo Rui, serão realizadas três passeatas com concentração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde as prefeituras que ainda não pagaram o referido piso serão denunciadas, na Secretaria Estadual de Educação e na União de Prefeituras da Bahia (UPB). “É um dia de luta. Esperamos atingir nossos objetivos”, completou. Oliveira adiantou que, caso não haja um acerto entre as partes, novas paralisações, ocupações e até mesmo greves, na rede municipal e estadual, serão promovidas e deflagradas para assegurar os direitos da categoria.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Neri, disse que os professores estão sem reajuste salarial há dois anos e as perdas chegam a mais de 40%. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neri apontou que não há diálogo com a atual gestão e a categoria está completamente desmotivada diante do impasse. “A gestão não abre as portas para o diálogo com o sindicato. O piso nacional não é cumprido e o plano de carreira está defasado. Quando tem um projeto de lei é pra retirar direitos. Os professores estão desmotivados”, declarou. O sindicalista ainda criticou a morosidade da Justiça e do Ministério Público no julgamento dos processos protocolados pelo órgão contra a atual gestão. Para Neri, a lentidão acaba prejudicando os professores na garantia dos seus direitos e gerando impunidade. “O processo não anda. Isso causa impunidade. É um ano atípico, vamos estar mobilizados e a greve é uma segunda hipótese”, afirmou.

No domingo, 15 de outubro, foi comemorado o Dia do Professor e a APLB Sindicato realizou as devidas homenagens à categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, César Nolasco, diretor regional da APLB Sindicato, destacou que a carreira do professor, ao longo dos anos, tem sofrido com a desvalorização dos governos e da própria sociedade. Há, segundo apontou, uma ideia equivocada de que a categoria não pode ter um padrão salarial alto, o inverso do que acontece nos países desenvolvidos. “Nesses países, eles priorizam o padrão salarial do professor pra depois valorizar outras categorias. Em alguns países, o professor ganha mais do que médico e do que advogado. No Brasil, ocorre essa inversão por causa de uma cultura histórica que vem se arrastando ao longo dos anos”, afirmou. Para o diretor, essa cultura contamina os gestores, seja presidentes, governadores, prefeitos, e cria uma cultura da desvalorização da categoria. Apesar disso, Nolasco disse que é necessário celebrar as conquistas obtidas com muito esforço. “Mesmo assim, na minha concepção e da APLB, o professor precisa se orgulhar do que vem conquistando. É pouco ainda, mas temos conquistado avanços significativos nas últimas duas décadas, como a garantia do piso salarial e o plano de carreira”, declarou.

A APLB Sindicato conseguiu mais uma conquista para os docentes do município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Ao todo, 139 professores foram contemplados com a mudança de nível de categoria, de A pra B e de B pra C. Fruto do trabalho da diretoria local em tratativas com a gestão municipal, o anúncio foi feito após mais uma reunião da APLB com o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. O Decreto nº 194/2023 com o deferimento da mudança de níveis de acordo com Plano de Carreira foi publicado no Diário Oficial. A publicação ocorreu no dia 29 de setembro e já está em vigor. Para a diretora da Delegacia Regional Serra das Almas, Eliane Souza, afirmou que a APLB continuará lutando em prol de novas conquistas para a classe. As conquistas são diversas e os investimentos da APLB à categoria envolve ainda cursos de aperfeiçoamento, atualizações dentro da área de ensino, entre outras. O Diretor Executivo da APLB Sindicato, responsável pela Regional São Francisco, professor Gerlando Oliveira, celebrou a conquista, mas enfatizou que o Município ainda tem muito por fazer pela educação e seus trabalhadores. “Sem dúvidas uma importante conquista da APLB Sindicato dada a situação de dificuldades apresentadas. Porém, seguimos firmes nas demais pautas urgentes e conclamamos a toda a categoria e sociedade livramentense para nos apoiar nessa luta. Muito há por se fazer pela educação do município e a valorização profissional com cumprimento integral do Plano de Carreira é a primeira em uma série de medidas”, salientou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor executivo da APLB/Sindicato Regional do São Francisco, disse que muitos municípios da região ainda resistem em cumprir a lei federal e se recusam a pagar o reajuste do piso salarial dos professores. Muitos deles, segundo Oliveira, encontram subterfúgios para justificar o não pagamento do valor devido à categoria. “Não procede a alegação dos municípios de que a Lei nº 11.738 não seria constitucional ou que a lei do novo Fundeb suprime a lei do piso. Essa argumentação não procede”, afirmou. 

Para o sindicalista, a posição demonstra a falta de zelo desses gestores com a educação pública, tendo em vista que a formação profissional é condição essencial e direito de toda sociedade. Apesar das dificuldades, Gerlando assegurou que a APLB continua na luta em prol da educação e dos professores. Entre os municípios que ainda não pagaram o piso estão Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Iuiu, Paramirim e Sebastião Laranjeiras.

Nesta quarta-feira (16), será realizada uma paralisação nacional dos professores convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Presidente da APLB Sindicato na Regional de Brumado, Vanuza Lobo, informou ao site Achei Sudoeste que a mobilização busca garantir o respeito à carreira e ao piso do magistério. “Quando a CNTE chama a gente para uma mobilização é um alerta de que tem algum projeto vindo para nos prejudicar. No repasse que o Fundeb deu agora para o professor, algumas prefeituras não arrumaram as suas finanças e não respeitaram o que é de direito da categoria. Não tem como negar porque já está garantido na lei”, destacou. Lobo também denunciou que há um desmonte na carreira e no plano de cargos e salários do professor, a nível federal, estadual e municipal. Em Brumado, o diretor da executiva estadual da APLB, Noildo Gomes, fará uma palestra com o tema “Fundeb e Carreira” às 9h30, na Câmara Municipal, como parte da programação da paralisação. Lobo convocou os professores para participaram da palestra, tendo em vista a importância do tema e da causa.