A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Um estagiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi preso em flagrante em Salvador por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em empréstimos consignados. As informações são do G1. A prisão aconteceu na quarta-feira (18) e, além dele, duas estagiárias do instituto foram apreendidas. De acordo com as investigações da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, o trio fazia dezenas de procedimentos fraudulentos. Entenda como os estagiários agiam: Diariamente, eles desbloqueavam benefícios para fins de empréstimos consignados, sem que o verdadeiro titular pedisse o serviço; Para conseguir o desbloqueio, eles inseriam documentos falsos nos sistemas do INSS;   Quando o benefício era desbloqueado, outros envolvidos, que ainda não foram identificados, buscavam o dinheiro nas instituições bancárias, também com o uso de documentos falsos. Após o esquema ser descoberto, o estagiário, que não teve o nome e idade divulgados, foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Por terem menos que 18 anos, as outras duas estagiárias envolvidas no esquema foram levadas para a Delegacia do Adolescente Infrator da Polícia Civil da Bahia. As investigações prosseguirão para identificar demais membros da associação criminosa.

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido. Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia. Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. As informações são do Metrópoles. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões. A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal. A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc. “A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório. No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado. Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU. Em sua manifestação, o INSS confirmou os achados da CGU e informou ter enviado os dados “à área técnica e operacional competente (manutenção de direitos), para apreciação e adoção das providências que reputar cabíveis”.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

O município de Guanambi está entre os dez mais beneficiados com a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária. Segundo matéria publicada pelo jornal Correio da Bahia, a cidade terá um benefício de R$ 12.132.435 com a redução. Além de Guanambi, Luís Eduardo Magalhães (R$ 21.305.865); Simões Filho (R$ 19.397.262); Alagoinhas (R$ 18.736.512); Itapetinga (R$ 15.897.954); Mucuri (R$ 12.729.059); Mata de São João (R$ 9.788.900); São Francisco do Conde (R$ 9.279.507); Senhor do Bonfim (R$ 9.054.759) e São Desidério (R$ 8.561.829) serão beneficiados com a redução. Na contramão, se uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência. Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão é do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um alerta nesta segunda-feira (15) informando que não é preciso contar com intermediários para conseguir o salário-maternidade. A publicação aconteceu após diversos famosos fazerem propaganda de uma empresa que oferece assessoria para mulheres receberem o auxílio. Nas redes sociais, os influencers costumam chamar a atenção para a publicidade com frases como “Atenção, mamães e gravidinhas”. O INSS destaca que o benefício pode ser solicitado pela própria trabalhadora. E que isso é feito à distância, não é preciso comparecer a uma agência. Além disso, todo o processo é gratuito e não existe cobrança de multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Ao acessar o Meu INSS para dar entrada em qualquer benefício, é necessário ter um login e senha na plataforma Gov.br. Por isso, a recomendação é de que somente uma pessoa de confiança tenha esses dados. O INSS alertou para o risco de entregar essas informações para sites desconhecidos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou - por 6 votos a 5 - o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS - as chamadas contribuintes individuais - tenham direito a receber o salário-maternidade. A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda. Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Brasil, devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo. Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Na Bahia, 2,29 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social vão receber antecipadamente o abono anual conhecido como décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. É a segunda vez que a gestão antecipa o benefício. A decisão foi publicada em decreto (nº 11.947/2024) no Diário Oficial da União. Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o abono em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS. Para isso, o investimento total é de R$ 67 bilhões. Já no caso dos beneficiários da Bahia, o investimento é de R$ 1,97 bilhões para a primeira parcela, segundo a assessoria de comunicação do INSS no estado.

O aposentado Andrelino Vieira da Silva, que ficou conhecido como “terror do INSS” nas redes sociais, completou 123 anos de idade no último sábado (03. Ele mora em Aparecida de Goiânia, interior de Goiás. Com sorriso no rosto, o idoso comemorou o aniversário ao lado da família que tanto se orgulha. Em entrevista ao portal G1, a nata Janaína Lemes de Souza deu detalhes sobre a saúde do vovô. “Ele está bem, está tudo ótimo. É uma satisfação muito grande, por ele estar mais um ano com a gente assim, todo mundo junto”, pontua. Andrelino nasceu no dia 3 de fevereiro de 1901, em Firminópolis, em Goiás. Ele foi casado, teve sete filhos, entre eles cinco vivos. Além disso, o idoso tem 13 netos, 16 bisnetos e um tataraneto. Em 2022, Andrelino viralizou nas redes quando completou 121 anos, e chegou a ganhar um bolo com a temática “o terror do INSS”. A foto virou um sucesso, e muitas pessoas passaram a reconhecer o idoso na rua.

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Uma inteligência artificial (IA) - desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) - está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica. A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional. De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal. Em verificações manuais, com amostras dos processos, foram identificados, por exemplo, quatro padrões de letras diferentes no uso do mesmo carimbo que atesta a assinatura do médico. A ideia é que a nova ferramenta possa identificar essas inconsistências de forma mais sistemática e rápida. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que os testes no sistema da IA começaram nesta segunda-feira (16) e que a efetividade da ferramenta poderá ser analisada em breve. “Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finalizou.

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024. Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro. Matéria alterada às 10h24 para corrigir informação no 4° parágrafo. O percentual de alta é de 6,97%, e não 8,4%, como informado inicialmente.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta, nesta quarta-feira (1º), com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor. Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135. A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

A prefeitura de Candiba, na região sudoeste da Bahia, possui um débito de R$ 37.877.018,09, ocupando o 24º lugar na Bahia, entre os municípios que mais devem na Dívida Ativa da União. O valor, que foi atualizado neste mês de agosto, está em R$ 38.244.796,53. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em Relatório Fiscal da Receita Federal, o ex-prefeito Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), deixou de efetivar, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o repasse de contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor referente ao período era de R$ 9.614.494,84. Por considerar a conduta da prefeitura de Candiba como dolosa, o que configura sonegação e por não ter atendido às intimações fiscais para apresentar os documentos solicitados pela fiscalização, foi aplicada multa de 225% sobre o valor. Por esse motivo, a dívida deixada pela gestão do ex-prefeito Jarbas Henrique ultrapassa os R$ 38 milhões. Com a atualização do valor, até a presente data, o débito gerou ao município juros e multas no valor de R$ 28.630.301,69. Aliado de Jarbas, o atual prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), tenta recorrer da decisão e ingressou uma Ação de Procedimento Ordinário contra a União.

Quem consulta a lista oficial de maiores devedores da União, inscritos na Dívida Ativa, especificando as instituições da administração pública e os débitos com a Previdência Social, nota que a Prefeitura de Candiba, cidade vizinha de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as maiores devedoras do Estado, relacionado ao tributo federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Candiba deve R$ 37.877.018,09, todos relacionados aos tributos de natureza previdenciária, estando na 24ª colocação no ranking estadual.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários. A concessão será feita por meio de análise documental, incluindo o atestado médico, conforme portaria publicada na sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera da concessão de benefício previdenciário. Para agilizar as análises, o governo publicou medida provisória em que estabelece a concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonificação, no entanto, desagradou os profissionais. De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregando-o em uma agência da Previdência Social. O auxílio sem perícia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade. O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.

Em reunião com sua equipe ministerial, o presidente Lula decidiu arbitrar em 1,97% ao mês a taxa de juros para o crédito consignado de aposentados. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. Agora, essa posição será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social, que é o responsável final pela definição da taxa. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, Lula havia se reunido no final da manhã com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luiz Marinho e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, depois que uma reunião no dia anterior terminou em impasse. O tema foi levado para deliberação nesta terça-feira (28).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a?Reforma da Previdência?de 2019. Segundo Lupi, a pauta faz parte da promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que citou a pensão no último debate presidencial. A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma. Ao GLOBO, Lupi disse que levará o assunto ao restante do governo. O ministro já declarou que pretendia?rever a idade mínima?para a aposentadoria,?mas foi desmentido?pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra. Ele também defende o pagamento do 13º salário de forma permanente para idosos e deficientes da baixa renda, que recebem um mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E diz que levará proposta de redução de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS ao Conselho Nacional da Previdência — as novas taxas ainda serão definidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas. De acordo com o Brasil 61, o reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário. Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.320, ainda não publicada, provoca tensão no governo.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou nesta terça-feira (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023. Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Hoje, o Sindicato dos Produtores Rurais de Brumado e Região presta uma série de serviços. Cadastrado no Ministério do Trabalho, o órgão atua em cooperação com o INSS. Ao site Achei Sudoeste, o vice-presidente do sindicato, Valdinei Araújo, informou que no órgão são prestados diversos serviços ligados ao INSS, como salário maternidade, pensão de morte, aposentadoria rural, auxílio doença, entre outros. “Temos acesso a todo sistema do INSS para os serviços prestados aos segurados”, explicou. Para os sócios com os débitos em dia, segundo Araújo, os serviços são gratuitos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital do concurso para mil vagas de técnico do seguro social. O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridade e tem um salário de R$ 5.905,79. Das vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (total de 90) e 20% para pessoas negras (total de 202). As inscrições começam na sexta (16) e seguem até 3 de outubro, pelo site da organizadora. A taxa custa R$ 85 e é possível pedir isenção em caso de candidatos com cadastro atualizado no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Os aprovados serão convocados pela classificação para trabalhar em agências do INSS pelo país - poderão ser lotados em qualquer agência ligada à gerência executiva do INSS que o candidato escolher concorrer. As vagas estão disponíveis em 97 gerências executivas, incluindo a Bahia. O concurso vai ter provas objetivas e um curso de formação. As provas acontecem em 27 de novembro, nas cidades das gerências com vaga. A duração será de 3h30. A prova vai cobrar conhecimentos básicos de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. Além disso, conhecimentos específicos ligados à legislação previdenciária também estarão na prova. O curso de formação vai acontecer nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. A carga horária é de 180 horas presenciais em tempo integral. Os candidatos matriculados terão auxílio correspondente a 50% do salário. Ao final do curso, acontece uma avaliação com prova objetiva de 120 itens e uma prova discursiva, com duas questões que devem ser respondidas em até 15 linhas.  A nota final somar o resultado dessas duas provas. Os candidatos serão listados em ordem de classificação por gerência executiva, seguindo essas notas finais.

Moradora do Distrito de Samambaia, na zona rural de Brumado, Lilian Menezes de Oliveira, 27 anos, está na fila de espera do INSS para requisição de um Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lilian relatou que já foi aprovada na perícia, bem como na avaliação social. Ela perdeu a visão depois de uma trombose no cérebro. “Tenho tentado de todas as formas. Tenho procurado os servidores, a assistente social, mas eles dizem que tenho de aguardar. Não estou tendo resposta do INSS. Já enviei todos os papeis e o benefício continua em análise”, lamentou. Lilian está na fila de espera aguardando a liberação do benefício há 1 ano e 5 meses. Segundo explicou, a liberação não depende apenas do escritório de Brumado. “Um servidor administrativo de Vitória da Conquista tem que liberar o pagamento da verba. Já fui aprovada em todos os quesitos, só falta essa liberação”, destacou. Hoje, ela não possui nenhuma renda para manter as despesas da casa e dos dois filhos. Conta apenas com a ajuda de familiares e amigos. “A luta tem sido grande. É meu direito e vou correr atrás”, garantiu.

Há 30 dias, os servidores do INSS na Bahia paralisaram as suas atividades em virtude de um impasse com o Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Edvaldo Santa Rita, coordenador geral do Sindprev/Ba (Sindicato dos Servidores do INSS na Bahia), explicou que o governo se recusa a atender a pauta de reivindicações da categoria. “Temos 23 estados paralisados com 70% dos trabalhadores de braços cruzados mobilizados pela greve. A resposta do governo foi cortar o ponto. Esperávamos uma resposta diferente, mas em toda greve é isso”, disse. Santa Rita salientou que, em duas rodadas de negociações, não houve qualquer avanço na greve, que, conforme pontuou, não é só do INSS, mas de todos os servidores públicos federais do país. Além da defasagem salarial de mais de 4 anos, os servidores reivindicam a estruturação da máquina pública e a melhoria do serviço. “A instituição pública vai à falência porque os gestores públicos não estão ligando para esse atendimento tão elementar, que é prestado a todo povo brasileiro. Uma instituição sem ar-condicionado, com uma informatização lenta e deficiência de servidores”, criticou. Com a paralisação, mais de 900 atendimentos estão deixando de ser feitos, diariamente, na unidade do INSS na capital baiana.

A greve dos servidores, peritos e médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao 11º dia nesta quinta-feira (7) na Bahia e os serviços continuam suspensos em todos os 140 postos e agências em Salvador e no interior do estado. A greve teve início no dia 28 de março e conta também com a participação dos médicos do órgão, que aderiram à paralisação no dia 31 de março. Nesta quinta-feira (7), a categoria se reúne em uma nova assembleia em Salvador para definir os rumos do movimento. Mesmo sem o funcionamento das atividades, alguns beneficiários foram até as unidades nesta quinta-feira para tentar realizar a perícia, que já havia sido agendada previamente pelo órgão. Moradores de cidades do interior do estado tentaram a realização do exame na capital baiana, mas não conseguiram ser atendidos. Os servidores estão reunidos em assembleia na manhã desta quarta para definir o rumo do movimento de greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), a categoria reivindica a realização de concurso público para suprir a carência de quadro de pessoal na Previdência e também a reposição salarial de 19,9%, que, segundo a entidade, corresponde às perdas acumuladas nos últimos três anos.

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia chegou ao quarto dia nesta quinta-feira (31) e ganhou adesão dos médicos peritos. Os serviços estão suspensos em sete gerências e 140 postos de todo o estado. Sem atendimento nos postos e a partir da adesão dos médicos, as perícias, que estavam sendo realizadas, também foram suspensas na capital e no interior baiano. Algumas pessoas tinham atendimento agendado para esta quinta-feira, se deslocaram até unidades, mas não foram atendidas. A paralisação faz parte de um ato nacional dos servidores. A categoria cobra a realização de concurso público para suprir o déficit de pessoal, reposição salarial de 19,9% e melhoria das condições de trabalho nas unidades da Previdência Social.

A Bahia também aderiu à greve decretada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora do Sindicato dos Servidores Federais do INSS (SindPrev) no Estado da Bahia, Luci Valdina Brito, explicou que o objetivo do movimento grevista é chamar a atenção da população para a situação que se encontra hoje a seguridade social no Brasil. Valdina apontou o desmonte da previdência social promovido pelo Governo Federal, bem como a falta de assistência à população. Entre as pautas reivindicadas pelo movimento também está a realização de concurso público e a reposição salarial. Segundo a diretora, o concurso possibilitará a retomada dos atendimentos presenciais com qualidade e dignidade. “Essa é uma luta de toda sociedade. Hoje, o INSS não tem pessoal pra atender e nem condições de funcionar. O serviço está desmontado e nós não podemos aceitar essa situação”, defendeu. Brito adiantou que a agência de Brumado deve aderir à greve ainda nesta semana.

Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam na Bahia entraram em greve por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (28). Ao todo, 140 postos de atendimento e sete gerências estão fechados em todo o estado. A greve nacional de servidores do INSS começou na última quarta-feira (23). Na sexta (25), a categoria decidiu, em assembleia, que iria aderir ao movimento também no estado. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas. Os trabalhadores pedem reposição salarial, que, segundo eles, está defasada há três anos. O reajuste reivindicado é de 19,9%. Além disso, a categoria também afirma que há déficit de mil profissionais, e por isso pede a realização de um concurso público para reforçar os quadros. De acordo com o G1, a assessoria do INSS na Bahia foi procurada, mas não se posicionou a respeito da situação.

Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida está sendo capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. De acordo com o Tribuna da Bahia, um decreto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final da semana. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio, segundo apurou o Estadão. Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da Covid-19. É mais uma medida que o governo faz para injetar recursos na economia antes das eleições. A antecipação do 13º para os segurados do INSS deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio). O governo também prepara uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas. Segundo uma fonte da equipe econômica, o pacote está sendo pensado este ano porque há uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia e essas medidas são uma forma de compensar a piora do ambiente econômico.

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de hoje. A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento. De acordo com o G1, o INSS fará um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de estaduais e municipais. Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes ainda serão definidos pelo instituto. De acordo com o INSS os segurados podem continuar realizando a prova de vida nos bancos, como de costume. A instituição financeira não pode recusar a realização do procedimento. Antes da portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.