Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Carinhanha, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves deferiu uma liminar, com mandado de segurança, em favor de uma candidata aprovada no concurso da Guarda Municipal, que havia sido desclassificada em razão de não possuir a altura mínima prevista em edital, de 1,55 m. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o exame antropométrico que aferiu à sua estatura constatou que ela tem apenas 1 cm a menos, no caso 1,54 m. Débora Tavares Inácio alega que a medição foi equivocada e, na verdade, ela possui 1,55 metros, como determina o edital. Após a desclassificação, ela impetrou uma ação na justiça, durante a qual explicou que foi considerada apta no teste de aptidão física, porém não foi convocada para a fase de psicoteste em razão da altura. Em sua decisão, o magistrado entendeu que, em que pese a literalidade objetiva e aritimética do texto legal, importa reconhecer a desproporcionalidade da eliminação da candidata, unicamente, em razão da diferença de 1 cm de estatura. Argumentou ainda que a própria banca examinadora considerou a candidata apta no teste de aptidão física, restando incontroversa a capacidade corporal da mesma para o exercício da função. O magistrado determinou que a banca, assim como a prefeita municipal, convoque a candidata para fase seguinte do concurso, permitindo a sua continuidade no certame em todas as etapas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 50 mil.a

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, da cidade de Carinhanha, se posicionou contra a criação de aterros sanitários. Para ela, os aterros contaminam o solo e os recursos hídricos. Encabeçando o projeto “Lixo Zero”, a gestora defende a transformação do lixo em luxo através da produção de carvão, biofertilizantes e outras riquezas em benefício da população. O Município já dispõe de um projeto para criação de uma usina de reaproveitamento do lixo. Segundo Ribeiro, o projeto pode se tornar modelo na Bahia. “Venho nessa luta desde 2008 para não enterrar o lixo. O lixo hoje é matéria prima, é dinheiro. Se nós queremos fortalecer a agricultura familiar, por que do lixo nós não podemos produzir o biofertilizante para não precisar comprar veneno e o produto químico nos mercados? Por que não fazemos carvão e adubo orgânico do lixo? Nossa ideia é a política da transversalidade”, argumentou. A prefeita tem trabalhado na obtenção de recursos para financiamento da proposta, que também resulta na geração de emprego e renda.

Nesta quarta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, a prefeita da cidade de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, chamou a atenção para as mudanças climáticas e os seus impactos no dia a dia da população. Ao site Achei Sudoeste, Ribeiro apontou que em Carinhanha diversas medidas estão sendo tomadas pensando na preservação e uso sustentável dos recursos naturais, a exemplo do Junho Verde, quando uma extensa programação é feita para conscientização da sociedade quanto à temática. “Nossa luta é constante”, garantiu. Defensora do Rio São Francisco, a prefeita fez um apelo para preservação do manancial através de políticas estruturantes, vontade política e uso sustentável. “O Rio São Francisco precisa de amor e esse amor tem que partir das pessoas. Se você não cuidar do rio, não vamos ter água nas torneiras daqui 10, 15 anos. O rio vai morrer. Precisamos ter amor pelo rio e pelas futuras gerações”, alertou.

Na cidade de Carinhanha, o vereador Raimundo Pereira Sena (União Brasil), o popular Mundinho, pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de improbidade administrativa contra a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica. Ao site Achei Sudoeste, Sena relatou que, após tomar conhecimento das irregularidades veiculadas pelo radialista Júnio Guedes, passou a investigar o caso e resolveu propor a instalação da CPI diante da gravidade das denúncias. “Trata-se do crime de peculato, improbidade administrativa, compra de voto e crime ambiental”, apontou. O advogado Cardoso Júnior explicou que a prefeitura estaria deslocando homens, máquinas e serviços para executar uma obra em uma propriedade particular. No local, foram encontrados 18 caminhões de areia. “A materialidade ficou bem consolidada. Tanto que o Ministério Público pediu a busca e apreensão de celulares e todo material. Essa busca foi realizada dia 11/05 e todas as irregularidades estão sendo constatadas”, afirmou. Rindo, o advogado informou que a prefeitura tenta se defender alegando que estaria construindo um parque de vaquejada infantil na localidade. “Isso é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa errada. Na minha opinião, a prefeita deveria renunciar”, completou.

O radialista Júnior Guedes, da cidade de Carinhanha, fez uma grave denúncia na imprensa regional no último final de semana. Segundo apurado pelo comunicador, a prefeitura local estaria utilizando máquinas da administração para a construção de um parque de vaquejada particular, localizado próximo às comunidades da Lagoa do Junco e Pocinhos, ambas vizinhas da Agrovila 23. A cidade é administrada pela prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT. De acordo com o radialista, após receber denúncia de populares, o mesmo se deslocou até o local e se deparou com o maquinário público sendo utilizado, o que foi registrado em vídeo publicado em várias plataformas nas redes sociais. “A denúncia foi constatada, flagramos caçambas e um veículo Strada com tambores de óleo diesel para abastecer, ambos com o emblema da prefeitura. Caçambas com a logo da empresa que tem contrato milionário com a prefeitura de Carinhanha também estavam transportando areia para o parque de vaquejada. Com a nossa chegada, os serviços pararam e os profissionais que estavam em atividade se esconderam para não serem flagrados pelas nossas câmeras”, relatou Guedes. Segundo documento que a reportagem do site Achei Sudoeste teve acesso, na última quinta-feira (9), em audiência com o juiz da comarca local, Arthur Antunes Amaro Neves, o radialista relatou os fatos e a denúncia foi encaminhada para a tomada de providências por parte do Ministério Público. Em suas redes sociais, o radialista publicou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu a busca e apreensão das máquinas que foram utilizadas para fins particulares. “O mais revoltante é que as estradas de acesso ao local estão intransitáveis, sem condições de tráfego, e a prefeitura está realizando um serviço particular, o que configura um crime gravíssimo”, afirmou o comunicador. Em nota, a Prefeitura Municipal de Carinhanha repudiou a atitude do radialista. “A Administração do Município de Carinhanha vem, por meio desta, repudiar o ato criminoso e irresponsável de um radialista que, sem ao menos solicitar informações ao poder público municipal sobre suas obras, vem constantemente divulgando fake news por meio de perfis nas redes sociais e, inclusive, formulando denúncias falsas perante à Justiça e o Ministério Público”, escreveu. A prefeitura esclareceu que somente realiza obras em patrimônio para o qual detém legitimidade legal para promover a execução, a exemplo da colocação de areia no Parque de Vaquejada Nunes, que funciona como uma escolinha, onde dezenas de vaqueiros mirins treinam o esporte da vaquejada. “A representação noticiada pelo tendencioso radialista é fruto de inconformismo e partidarismo político”, acusou, garantindo que adotará medidas jurídicas na esfera civil e criminal contra o radialista.

O município de Carinhanha e mais três cidades irão sediar um evento denominado Vire Carranca, em defesa do velho Chico, o Rio São Francisco. O evento acontece no dia 3 de junho. A campanha é uma mobilização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a preservação do Rio São Francisco e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos. Durante o movimento, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, disse que será entregue um inventário do efeito estufa, bem como mobilizadas diversas outras atividades. Ao site Achei Sudoeste, a gestora salientou que o Município assinou o Pacto Global e o seu trabalho, enquanto poder público, é despertar a consciência de toda sociedade, seja nos pescadores, nos jovens, nos quilombolas, na comunidade como um todo, para a importância de preservar o rio. O Velho Chico, conforme frisou, impacta na economia, na cultura e em todos os aspectos sociais. “A gente sobrevive pelo rio. Vamos chamar a atenção da sociedade. Nos anos 70 o rio era navegável, hoje não é mais. O rio tá morrendo muito rápido e nós não podemos deixar isso acontecer”, frisou.

Em junho deste ano, o município de Carinhanha, foi escolhido para sediar os eventos do Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) na Bahia em defesa do Rio São Francisco e seus afluentes. A campanha “Velho Chico: Revitalizar o rio, preservar riquezas” vai ocorrer no dia 03. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, salientou a importância de participar da campanha para defesa da vida de modo geral. “Fazer a defesa do Rio São Francisco é fazer a defesa da vida, não só dos ribeirinhos, mas de todo mundo”, destacou. Em seu terceiro mandato na cidade, a prefeita disse que, desde o início, trabalha a questão da sustentabilidade em todos os seus aspectos, para preservar a fauna, a floras e os rios. “Costumo dizer que, se o rio morrer, morre junto toda sua população, toda sua flora e toda sua fauna”, acrescentou. Ribeiro também colocou que a defesa dos rios impacta no equilíbrio climático e a responsabilidade de cuidar do rio é de todos. “A responsabilidade de manter o rio vivo é da sociedade brasileira, é dos políticos, dos meios de comunicação e da sociedade como um todo”, apontou.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica Municipal, a cidade de Carinhanha possui mais de 1000 casos de dengue só neste ano. Deste total, 11 pacientes encontram-se internados: 2 em Vitória da Conquista, 3 em Guanambi, 1 em Caetité e 5 no Hospital Municipal Maria Pereira Costa. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11). A Secretaria Municipal de Saúde informou que já são 1350 casos notificados da doença. Além disso, o município já registrou dois óbitos em decorrência de complicações da dengue. Diante do cenário preocupante, a pasta reforça o pedido para os moradores continuarem fazendo a sua parte no sentido de não deixar água parada nos quintais.

A Secretaria de Saúde de Carinhanha confirmou nesta quinta-feira-feira (28) a segunda morte por dengue na cidade. A pasta informou que a vítima é um servidor público, identificado como Alcides da Fonseca Pinto Neto, 49 anos, que prestava serviço na Casa da Agricultura. O paciente deu entrada no Hospital Municipal Maria Pereira Costa na segunda-feira (25), mas precisou ser transferido para Vitória da Conquista devido à gravidade do seu estado de saúde. Na cidade, ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele não resistiu e evoluiu a óbito hoje. A primeira morte, uma mulher identificada como Maria Florinda de Jesus, foi registrada no dia 22 de março. As duas mortes ainda não entraram no boletim de Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Nesta sexta-feira (22), Carinhanha confirmou o registro da primeira morte por dengue na cidade. A vítima é uma mulher identificada como Maria Florinda de Jesus, que estava internada. Não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento da mesma. A Prefeitura Municipal emitiu uma Nota de Pesar pelo ocorrido. De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, o município possui 29 casos da doença. Já o total de notificações suspeitas é de 628, considerado alto pelos órgãos de saúde.

Na noite da última segunda-feira dia (11), uma técnica de enfermagem e o motorista de uma ambulância do município de Carinhanha se envolveram em um acidente na BR-030, entre Palmas de Monte Alto e Iuiu. Por volta de 23h, a ambulância retornava de Guanambi quando um cavalo atravessou a pista e acabou provocando a colisão. A ambulância ficou parcialmente destruída. O motorista e a técnica, que estavam com cinto de segurança, sofreram apenas ferimentos leves. Os prejuízos foram unicamente materiais. Vários casos de acidentes foram registrados nos últimos meses na região por conta de animais soltos em vias públicas. Uma infração que criadores vêm cometendo regularmente e que as autoridades não punem os responsáveis.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carinhanha, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2022, uma receita arrecadada de R$113.028.945,80 e uma despesa executada de R$111.871.503,33, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$1.157.442,47. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$62.750.302,35, equivalente a 56,22% da Receita Corrente Líquida do período, de R$111.615.172,06, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,41% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 79,64% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,50%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Carinhanha comunicou o falecimento do paciente José Ribeiro dos Santos, conhecido como Zezão do Marrequeiro. Na terça-feira (20), ele passou mal durante viagem para Salvador em ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo nota recebida pelo site Achei Sudoeste, o motorista prontamente encaminhou o paciente para a unidade de saúde mais próxima, em Simões Filho, porém o mesmo não resistiu apesar das tentativas de reanimação. A unidade de saúde informou que ele tinha sofrido um infarto. “Neste momento de dor, expressamos nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus conforte seus corações e conceda a Zezão o descaso eterno”, escreveu a prefeitura em nota de pesar.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – por três votos a dois – aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), Chica, relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo foi reincluído em pauta após o pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. As contas da Prefeitura de Carinhanha foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias – agora aposentado –, em decorrência da não comprovação de recolhimento de multa imputada à gestora, no valor de R$ 28.800,00, e que venceu em 2013. Ele foi acompanhado, em seu voto, pelo conselheiro Fernando Vita. Ao reanalisar a matéria, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou o pagamento (R$ 77.438,71) – ainda que parcial – do valor atualizado da multa, restando a pagar a atualização monetária e juros. Em seu voto, o conselheiro afirmou que, apesar da gestora não ter sanado por completo o débito, entende não ser razoável e proporcional que a situação tenha idêntica sanção do não pagamento do débito. Por esse motivo, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas das contas, com imputação de multa no valor de R$ 1 mil. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Aline Peixoto e Mário Negromonte. Em 2021, a Prefeitura de Carinhanha apresentou uma receita arrecadada no valor de R$ 78.549.308,84 e realizou despesas no montante de R$ 74.372.608,54, resultando em um superávit Orçamentário da ordem de R$ 4.176.700,30. A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 44.271.174,58, equivalente a 57,12% da Receita Corrente Líquida de R$ 77.503.190,17, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual excedente (3,12%) deve ser reduzido, no mínimo em 10%, em cada exercício, a partir do exercício de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. Cabe recurso da decisão.

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, denunciou a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita disse que o problema é antigo e as pessoas têm medo de denunciar. “Sinto uma indignação muito forte e eu passo mal quando vejo acontecer um crime desse. É uma coisa que naturalizou, isso que me deixa mais indignada, e a sociedade tem medo de denunciar”, declarou. Para a prefeita, o crime de pedofilia é um dos piores que existem e a Justiça precisa ajudar o município no trabalho de combate e proteção dessas crianças e adolescentes vítimas. Os crimes acontecem em casa, nas escolas, nas comunidades rurais e o problema, que é gravíssimo, se tornou banal na cidade. No evento, estiveram presentes o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, e o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco. Ribeiro destacou que as autoridades se sensibilizaram com a questão e se comprometeram a levar a sua denúncia diretamente ao governador buscando providências contra o problema. “Na nossa cidade isso se naturalizou: é mais um caso, é mais um que chegou estuprado e eu não concordo. Fiz esse apelo social às autoridades pra gente combater esse crime tão terrível”, afirmou.

A reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, trouxe à tona um grave problema que preocupa autoridades e a sociedade. Durante o evento, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT) chamou a atenção de todos os presentes ao denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. De acordo com dados apresentados, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações que chegam ao judiciário estão relacionadas ao abuso sexual de menores. Chica do PT destacou a cultura do abuso sexual contra os mais vulneráveis na cidade, mencionando a existência de casas de vulneráveis frequentadas por pedófilos. Sua fala provocou surpresa entre as autoridades, levando o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, a enfatizar a necessidade de ação por parte dos conselheiros tutelares. O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, comprometeu-se a levar as preocupações da prefeita diretamente ao governador, buscando providências contra a situação.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Carinhanha, na região do Velho Chico, pare de depositar resíduos sólidos em uma área conhecida como lixão na cidade. O Município tem um prazo de 120 dias para acatar a determinação. Na decisão, o juiz também determinou que o Município interrompa de forma definitiva, no prazo de quatro meses, o lançamento de lixo a céu aberto na área do atual lixão. O Município deverá descartar os resíduos sólidos adequadamente em um aterro sanitário. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O magistrado deu um prazo de 30 dias para a prefeitura municipal responder a ação em juízo.

A Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, publicou edital na última segunda-feira (23) para realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. O Instituto Consulpam é o responsável pela organização do certame. São 20 vagas, sendo 15 para pessoas do sexo masculino e 05 do sexo feminino. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 40 e altura mínima de 1,55 m para mulheres e 1,65 m para homens. Uma das vagas para homens é reservada para pessoa com deficiência (PCD), desde que o laudo médico apresentado comprove compatibilidade com a função. A remuneração é de R$ 2.500,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (24) e seguem até o dia 12 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 100. Os candidatos serão selecionados em quatro etapas. A primeira será a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda será a apresentação do exame médico, de caráter eliminatório, e a terceira o Teste de Aptidão Física (TAF) e Exame Antropométrico, de caráter eliminatório. Por fim, os candidatos classificados serão submetidos ao curso de formação profissional, de caráter eliminatório. A aplicação da prova está prevista para o dia 3 de dezembro.

A prefeitura Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica do PT, suspendeu, nesta terça-feira (26), as aulas na rede municipal de ensino na cidade de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, por conta da alteração climática que resultou em excessivo calor. As atividades escolares estão suspensas até a próxima sexta-feira (29). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no dia em que publicou o decreto 110/2023, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o município registrou 42°C. De acordo com o documento, a medida visa resguardar a saúde e assegurar a qualidade do ensino-aprendizagem dos alunos. A gestora ainda determinou que a Secretaria Municipal de Educação planeje a reposição das aulas podendo ocorrer, inclusive, aos sábados. Chica do PT ainda suspendeu o processo eleitoral complementar para gestores escolares, que aconteceria na sexta-feira (29). Uma nova data será marcada.

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, atualizou os prazos de inscrição para o Concurso Público e o Processo Seletivo Simplificado que oferecem mais de 300 vagas para diversos níveis de escolaridade. Agora, os interessados têm até o dia 20 de setembro para realizar suas inscrições. As vagas incluem oportunidades para: Assistência Social, Odontologia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Fiscalização de Tributos Municipais, Análise Patrimonial, Administração, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Epidemiológicos e outros. O Processo Seletivo contempla, por sua vez, vagas para: Professor Fundamental I e II, Nutricionista, Psicólogo (a), Técnico em Informática, Secretário (a) Escolar, Serviços Diversos, Merendeira, Vigia, Porteiro e outros. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo escolhido, com valores entre R$ 70,00 e R$ 150,00. Os vencimentos podem chegar a R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio e o salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo.

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, divulgou um edital de concurso público nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município. Ao todo, são 194 vagas, distribuídas em funções de nível fundamental, médio e superior. As vagas são para Agente Comunitário de Saúde (27), Agente Epidemiológico (10), Agente Sanitarista (1), Analista Administrativo (1), Analista Patrimonial (1), Assistente de Saúde Bucal (7), Assistente Social (6), Auxiliar Administrativo (10), Auxiliar de Farmácia (1), Copeiro (4), Cozinheiro (7), Dentista (7), Digitador (5), Educador Físico (1), Enfermeiro (11), Fiscal de Obras Municipal (1), Fiscal de Tributos Municipais (1), Fonoaudiólogo (1), Lavadeira (3), Motorista (20), Nutricionais (1), Orientador Social (4), Passadeira (2), Porteiro (2), Psicólogo (8), Recepcionista (7), Técnico em Enfermagem (27), Técnico em Radiologia (2) e Vigia (16). As remunerações variam de acordo com o cargo, com valores que alcançam até R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio, e salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo. As inscrições abriram nesta quinta-feira (10) e ficarão disponíveis até o dia 3 de setembro de 2023. Os interessados podem se inscrever pelo site da Consulpam, entidade responsável pela organização e execução do concurso. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 150. Os participantes serão selecionados por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A seleção para os cargos de nível superior também contará com prova de títulos, de caráter classificatório.

O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim (PT), o Paulo da Yonara, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00. O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. As provas levantadas pelo MP foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu que as contratações por prazo determinado, no período de agosto a dezembro de 2014, se efetivaram sem previsão em lei municipal e também sem processo simplificado de seleção.