O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o prefeito eleito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), se reuniram nesta terça-feira (05) com o promotor público, Gustavo Pereira, para alinhamento do processo de transição de governo. A reunião foi encampada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor destacou que o objetivo do MP-BA com a reunião é fomentar o diálogo entre as duas forças políticas para que a transição ocorra da melhor forma possível. “O grande desafio é manter a continuidade dos serviços públicos que são essenciais à população. Aqui em Brumado, assim como em outros municípios, instalamos um procedimento para acompanhar essa transição”, explicou. Questionado sobre uma possível demora de se iniciar o processo em Brumado, Pereira informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabelece que 30 dias antes da troca de governo seja definida a comissão de transição entre os governos. Nesse caso, conforme frisou, o município não está atrasado, porém quanto antes o processo for iniciado melhor. Sobre a reunião em si, o promotor destacou que existem arestas que precisam ser aparadas para alinhamento entre as gestões, principalmente no que se refere ao orçamento. “Há boa vontade de ambos os lados. Existem algumas situações específicas, de gestão orçamentária, que precisam ser debatidas e alinhadas do ponto de vista político. Nessa questão, a gente não interfere. O MP-BA atua do ponto de vista administrativo e da facilitação do diálogo. Acredito que o início dos trabalhos formais das comissões de transição será iniciado em breve”, finalizou.

Causou espanto o fato de a presidência da Câmara Municipal colocar em matéria de pauta extra seis contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para apreciação dos vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apresentação e leitura das contas anuais do executivo municipal, referente aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, de responsabilidade de Vasconcelos, foram incluídas na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Todas as contas foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última sessão, em 28 de outubro, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante) fizeram um requerimento verbal, que foi aprovado, por unanimidade, para a tramitação das contas dentro da atual gestão de Eduardo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Agora, após a etapa inicial, as contas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças para a emissão dos pareceres de cada exercício financeiro. A comissão tem até 30 dias para concluir os trabalhos e submeter os pareceres para votação em plenário. Caso tenha alguma conta rejeitada pela maioria dos parlamentares, Eduardo Vasconcelos ficará inelegível por oito anos.

O médico Danilo de Sousa Menezes é o nome mais cotado para assumir o comando da secretaria municipal de saúde de Brumado no governo do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar de não ter a confirmação oficial, Menezes já se reuniu com Abrantes, mas o teor da conversa não foi revelado. Sousa atua há vários anos no município e já ocupou o cargo de diretor clínico do Hospital Municipal de Brumado na penúltima gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em 2011. Danilo também foi coordenador do Centro de Atendimento Covid-19, durante a pandemia do coronavírus.

A advogada Abiara Dias, esposa do prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), não deve ocupar nenhum cargo no âmbito da administração pública municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Abiara vai contribui com Abrantes em sua administração, mas pretende continuar com sua militância em defesa dos direitos das mulheres. Ela é presidente do Movimento das Mulheres, grupo criado desde 2020 e que tem pautas femininas para serem apresentadas ao poder público. Inclusive, Dias defende a nomeação de mulheres em cargos estratégicos do futuro governo de Fabrício Abrantes.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou o requerimento verbal, de autoria dos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), Rey de Domingão e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante), para votação das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), referente ao período de 2017 a 2022. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito informou que o requerimento foi aprovado por unanimidade e o prefeito terá de passar pelo crivo da casa legislativa. “O prefeito só sabe julgar os vereadores, então chegou a hora de os vereadores julgarem as contas do prefeito. Desde 2017, não vi uma conta do prefeito tramitar nessa Câmara pra gente analisar e votar”, afirmou. De sua parte, o parlamentar João Vasconcelos garantiu que o legislativo vai analisar todas as contas e julgar as eventuais irregularidades, se assim houver. “Vamos analisar a fundo. Não posso dar meu veredicto sem averiguar. Nada mais justo que julgar as contas do prefeito ainda na sua gestão”, ponderou. Apesar do pouco tempo para encerramento da atual gestão, Vasconcelos acredita que 60 dias serão suficientes para os vereadores se debruçarem sobre as contas dos 6 anos do prefeito à frente do município, com o apoio dos setores jurídico e contábil. “Não queremos fazer caça às bruxas. Queremos apenas analisar as contas do município de Brumado e dar nosso veredicto final”, finalizou. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas da prefeitura, com relação ao período citado, porém com ressalvas.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, negou os embargos de declaração interposto por Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e a Coligação “Renovar Para Transformar” em face da multa aplicada pela realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Os representantes argumentaram que há omissões, obscuridades e contradições na sentença, cuja multa prevista foi de R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada demandado). Segundo decisão publicada nesta terça-feira (29) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que a sentença não apresenta nenhuma das hipóteses legais de seu cabimento, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a presença de erro material, não obstante o esmero das alegações do recorrente. “Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.

Bem no centro da cidade de Brumado, no trecho entre a Rua Placídia Risério e a Avenida Guilherme Dias, um esgoto encontra-se a céu aberto há quase 20 dias. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Maria Aparecida relatou que o mau cheiro invade as residências e comércios vizinhos e tem provocado diversos transtornos. Segundo ela, os carros que circulam na via estão jogando lama nas casas e as calçadas estão todas sujas. “Está insustentável”, apontou. Os moradores procuraram a prefeitura para reportar o problema, mas foram informados que a empresa responsável pela manutenção não está operando, visto que a operação tapa buracos foi suspensa. Diante da inércia do poder público, os moradores acionaram o Ministério Público. “É vergonhoso para Brumado. Trata-se de um problema de saúde pública. Espero que algo seja feito o mais rápido possível”, finalizou.

Em Brumado, a Praça Coronel Zeca Leite, a famosa praça da prefeitura, foi abandonada pelo poder público. Ao site Achei Sudoeste, o munícipe Mário Júnior, que costuma frequentar o local com o seu filho quase diariamente, lamentou a situação de abandono. “É lamentável esse atual cenário porque a gente não vê mais um verde, a grama, banheiro a gente tem que ir em casa pra usar. Os dois banheiros da praça não funcionam, estão trancados”, afirmou. 

A fonte da praça, segundo apontou, também não funciona há, pelo menos, três meses. Até as palmeiras e demais plantas da área estão secando. “Não tem mais verde. As plantas estão morrendo por falta de água. Isso é cenário político, não tem outra justificativa. Quem chegar que resolva”, afirmou. Além disso, Júnior falou do perigo que se encontra o local devido à quantidade de andarilhos e moradores de rua, bem como os brinquedos danificados no parquinho infantil. “A praça tá só o concreto”, concluiu.

As eleições 2024 terminaram em Brumado no dia 6 de outubro, culminando na vitória do empresário Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) à prefeitura municipal. Com 49,79%, Souza recebeu 21.567 votos contra 21.148, ou seja 48,82%, de Guilherme Bonfim (PT), uma diferença de apenas 419 sufrágios, sendo o resultado mais acirrado da história política da cidade. Passados 23 dias, o prefeito eleito precisa se debruçar nos temas mais carentes para colocar o rito de sua futura gestão em prática. Pires massificou o nome de sua coligação como uma “marca” de sua campanha e precisa descer do palanque político para comprovar administrativamente que “Brumado tem jeito”. Abrantes já nomeou uma equipe de transição, mas o atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ainda não publicou no Diário Oficial do Município. O ato permite que o prefeito eleito receba todos os dados e informações da gestão antecessora, necessários para a implantação do novo plano de governo e preparação dos atos a serem editados após a posse. Até o momento, o novo gestor não anunciou nenhum nome que vai compor os cargos de primeiro escalão e, principalmente, nas pastas mais importantes, a exemplo de Saúde, Educação, Infraestrutura, Administração, Agricultura e dentre outros.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela Coligação “Brumado Tem Jeito” em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, a Coligação “Renovar Para Transformar” e Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário. O representante alegou, em síntese, que os representados divulgaram ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configurou verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, a 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, fixando, considerando o descumprimento reconhecido neste ato, a multa no valor de R$ 500 mil para cada demandado, restando excluído o multicitado artista, face a ausência de citação, em clara hipótese de redução subjetiva parcial da demanda. Em decisão proferida no dia 2 de outubro, o magistrado havia determinado que os representados se abstivessem de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, candidatos à prefeitura de Brumado nas eleições de 2024. O representante alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas, próximo aos locais de votação, especificamente nas imediações da Escola Municipal Professor Roberto Santos (Bairro Dr. Juracy) e da Escola Estadual de Tempo Integral de Brumado - Cetib (Bairro Urbis I). Sustenta que tal conduta viola as regras expressas na Resolução TSE n. 23.610/2019, especificamente o art. 19, §§ 7º e 8º, e que a responsabilização dos candidatos independe de prévia notificação, conforme previsto no § 8º do mesmo artigo. Informa, ainda, que foi expedida a Recomendação nº 02/2024 a todos os candidatos desta Zona Eleitoral, orientando-os a se absterem de promover o “derrame de santinhos”. Em decisão publicada nesta segunda-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, destacando que as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Os candidatos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Pelo segundo mandato consecutivo como vereador mais bem votado em Brumado, João Vasconcelos (Avante) falou ao site Achei Sudoeste sobre o feito. “É motivo de muito orgulho, pela segunda eleição consecutiva, nosso nome à frente do pleito em Brumado. Essa votação atribuo a todo trabalho que venho desenvolvendo ao longo desses 4 anos”, declarou. Para o novo mandato em 2025, Vasconcelos acredita que, com o respaldo do prefeito eleito Fabrício Abrantes e do deputado federal Arthur Maia, será possível executar algumas obras nos Distritos de Urbiraçaba e Samambaia, seus redutos eleitorais. O vereador citou a construção de um novo posto de saúde em Samambaia, a reforma completa do posto de saúde de Ubiraçaba, elevando-o à categoria de Hospital Regional Rural com atendimentos 24 horas e instalação de uma casa de parto, bem como a pavimentação asfáltica no trecho de 1 km até a comunidade de Marquinhos. "Esses são meus compromissos de campanha", garantiu. O vereador também assegurou que irá lutar pela melhoria da qualidade das estradas na zona rural e a ampliação do sistema de água nas comunidades rurais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim (PT), que disputou o cargo de prefeito de Brumado nas eleições 2024, destacou que, embora não tenha sido eleito, conseguiu formar uma bancada de sete vereadores, que farão uma oposição responsável na casa legislativa municipal. “Isso demonstra a força do nosso projeto político. Fico extremamente feliz com a recepção que tivemos ao nosso nome aí”, afirmou. Bonfim garantiu que continuará atuante na cidade, assim como sempre foi. “Desde 2009, sou filiado a partidos políticos em Brumado. Exerço minhas atividades todas da política na cidade. E consolidamos com os nossos sete vereadores esse entendimento de seguirmos unidos fazendo oposição de forma responsável, seguiremos ativos na fiscalização, indicando e fazendo as demandas que o povo precisa junto ao Governo do Estado”, destacou. Guilherme acredita que nenhum dos vereadores fará migração para a base situacionista, inclusive já reuniu com os novos parlamentares da capital do minério. “Temos compromisso com o povo e vamos seguir unidos no nosso projeto político”, reiterou. Sobre a eleição do novo presidente da Câmara Municipal, o advogado defendeu que respeita os poderes e entende que os próprios vereadores é quem têm de fazer essa escolha, sem interferência. “Temos bons nomes na oposição e não tenho dúvidas que eles farão a melhor escolha para representá-los”, pontuou. Guilherme também comentou a respeito da indicação do nome do vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (PP), o Rubens Araújo, pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para disputar a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. “É uma demonstração de desrespeito aos poderes”, finalizou.

Uma representação eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), candidatos nas eleições municipais de 2024, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas próximas aos locais de votação no dia do pleito. O órgão alega que, durante visitas às seções eleitorais, constatou-se a ocorrência de propaganda irregular mediante derrame de santinhos nas imediações e em frente a locais de votação do município, em violação ao disposto no art. 19, §§ 7º e 8º, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que os representados tinham o dever de cuidar dos materiais de campanha e evitar sua utilização irregular, sendo responsáveis pelo derrame verificado. Em decisão publicada nesta terça-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido e condenou os candidatos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil para cada. “No caso em análise, as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em imagens e vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Conquanto os representados aleguem que seriam poucos os santinhos referentes às suas candidaturas, tal argumento não os exime de responsabilidade. O derrame de material de propaganda, ainda que em menor quantidade, configura a conduta ilícita prevista na normativa eleitoral”, justificou.

O ex-candidato a prefeito de Brumado, advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), garantiu a união da oposição à futura administração pública municipal. Em uma publicação nas redes sociais na noite desta terça-feira (15), Bonfim apareceu ao lado de Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, ex-candidata a vice-prefeita, além de sete vereadores eleitos no pleito eleitoral em 2024, sendo eles: Carlos Magno de Souza Novais (MDB), o Maguinho, Deuvair de Lima Messias (PCdoB), o Vadim Garrincha, Cassimiro Silveira Filho (PSD), o Miro, Aroldo dos Santos Meira (PSB), Verimar Dias da Silva Meira (PT), Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e Glaudson Dias Lima (PSB). “Nosso grupo segue forte e unido!”, garantiu Guilherme. A publicação aconteceu um dia após o site Achei Sudoeste publicar uma nota sobre a adesão de membros da oposição ao governo do prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante). Três membros negociavam a ida para a base situacionista a partir de 2025.

Em Brumado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) publicou uma nota de repúdio em face das declarações do ex-candidato a vereador Emanoel Araújo Lima (Avante), o Manelão. O candidato teria proferido, por meio de um áudio enviado pelo WhatsApp, palavras de baixo calão contra moradores da zona rural. O áudio foi enviado após o candidato não ser eleito nas eleições municipais 2024. No arquivo de 45 segundos, Manelão mencionou a vitória de Fabrício Abrantes (Avante) e atacou a população rural. “É inaceitável que alguém que queira ser representante do povo no Legislativo Municipal adote um discurso tão desprezível e discriminatório contra uma parcela da população que tanto contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Os moradores da zona rural são responsáveis pela produção agrícola, pelo sustento das famílias e pela preservação das tradições que enriquecem nossa cultura”, afirmou o presidente do CMDRS, Flávio Alves Meira. Este disse que o ex-candidato deveria se retratar nas redes sociais. “Os trabalhadores e residentes da zona rural merecem respeito, reconhecimento e consideração e não devem ser alvo de preconceito ou discriminação, muito menos de alguém que almeja representar a população no poder legislativo. As palavras deste candidato não condizem com o comportamento que se espera de alguém que pretenda ocupar uma posição pública”, reiterou.

Em Brumado, a presidente do Movimento das Mulheres, Abiara Dias, lamentou a composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura, tendo em vista que apenas uma mulher foi eleita para ocupar uma das 15 cadeiras no parlamento. Ao site Achei Sudoeste, Dias disse que houve um retrocesso comparado às eleições de 2020. “Recebo com muita tristeza esse resultado com relação às vereadoras porque, se compararmos com as eleições de 2020, ao invés de avançarmos para mais cadeiras femininas no legislativo, nós regredimos. Em 2016 e 2020, tivemos mais mulheres eleitas”, apontou. Abiara destacou que o resultado não reflete o equilíbrio que há na cidade no que se refere ao número de eleitores homens e mulheres. Nesse ponto, avaliou que só existe representatividade feminina quando as mulheres também ocupam espaços de poder. “Vejo com muita tristeza o fato de em uma Câmara com 15 assentos termos elegido apenas uma vereadora. Falta conscientização de que é importante elegermos mulheres para termos representatividade”, reiterou. Para Dias, com o objetivo de corrigir esse cenário, as políticas públicas devem avançar e os eleitos têm um papel fundamental nesse processo de construção. “Vemos com muito otimismo esse cenário nos próximos quatro anos”", finalizou.

Com oito vereadores de sua base eleitos nas eleições municipais 2024, que aconteceram no dia 6 de outubro, o prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), deve ampliar o número de aliados na Câmara Municipal. Segundo informou uma fonte ao site Achei Sudoeste, pelo menos três vereadores devem desembarcar da oposição para compor a base de Fabrício. Os nomes não foram revelados, mas as conversas já tiveram início, inclusive, com confirmações de mudança para a bancada situacionista. A bancada de oposição conta com sete vereadores eleitos na chapa do ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Fabrício não foi localizado para comentar sobre as adesões.

O vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (PP), o Rubens Araújo, foi escolhido pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para disputar a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. Araújo foi reeleito no último dia 6 de outubro e conquistou 1.305 votos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Rubens é um político de total confiança de Abrantes e terá a oportunidade de comandar o legislativo brumadense no início do seu segundo mandato. O vereador não atendeu a nossa ligação para comentar sobre a escolha de seu nome. De acordo com fontes ouvidas por nossa reportagem, a candidatura do pepista deverá ser única. “Será a eleição mais tranquila da história da Câmara de Brumado”, revelou. A eleição será realizada no dia 1º de janeiro de 2025.

Nestas eleições 2024, a representatividade feminina na Câmara de Vereadores de Brumado sofreu uma redução significativa. Apenas Verimar Dias da Silva Meira, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleita (879 votos) para uma das 15 cadeiras do legislativo. Com 838 votos, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo, do Progressistas (PP), que também buscava a reeleição, não conseguiu conquistar uma vaga, ficando na suplência. Verimar será a única mulher a compor o legislativo municipal na próxima legislatura, cuja posse ocorre em 1º de janeiro de 2025. Ela representará mais de 50% do eleitorado local, que é composto majoritariamente por mulheres. Em um ambiente predominantemente masculino, Verimar será peça fundamental para defender as demandas das mulheres. O mesmo cenário se refletiu em todo país, onde a presença feminina nas câmaras municipais também caiu. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora as mulheres componham a maioria do eleitorado brasileiro, essa realidade não se traduz na ocupação de cargos políticos.

Após pedido de inelegibilidade por abuso de poder econômico, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, cumulada com representação pela prática de conduta vedada a agentes públicos, em face de Vitor Bonfim (PV), Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais (PSD), Verimar Meira (PT), Paulo Carvalho Neves (PSD), Aroldo Meira (PSB) e Eduardo Soares (PSD). Segundo o MPE, Vitor Bonfim, ocupante do cargo eletivo de deputado estadual, na condição de agente público, fez uso promocional em favor dos candidatos Guilherme Bonfim, candidato a prefeito e Edineide Novais, candidata a vice-prefeita, além dos demais representados, todos candidatos ao cargo de vereador em Brumado, com a distribuição gratuita de bens (tratores) custeados pelo Poder Público, a diversas associações sediadas na zona rural do município, incorrendo, portanto, em abuso de poder político e, concomitantemente, em conduta vedada prevista pelo art. 73, inciso IV, da Lei das Eleições. Isso porque restou comprovado no presente expediente administrativo que o representado Vitor Bonfim, nos dias 15 de julho, 09 de agosto, e 14 e 28 de setembro de 2024, efetuou entregas de tratores oriundos de recursos público estaduais - emendas parlamentares de sua autoria. O MPE aponta que o deputado fez uso promocional da doação dos bens em favor dos representados, bem como anuiu com postagens e comentários da mesma natureza. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade de Vitor Bonfim, além da aplicação de multa (R$5.320,50 a R$106.410,00) por conduta vedada ao representado Vitor Bonfim, de modo individual e proporcional com a sua responsabilidade pela ocorrência dos fatos, duplicada a cada reincidência; e multa aos demais representados, beneficiários da conduta vedada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico cumulada com representação por propaganda eleitoral antecipada e utilização de meio proscrito pela legislação eleitoral (showmício) em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou que, nas datas de 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2024, o representado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraial da Alegria”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, trio elétrico, sanitários, “vila kids”, show pirotécnico, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o representado promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Na ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que o então pré-candidato fez promessas eleitoreiras durante o evento, demonstrando de forma cristalina a utilização do mesmo em favor de sua candidatura e promoção pessoal. Ela ainda pontuou que, assim que tomou conhecimento das diligências que vinha sendo adotadas pelo MPE, Abrantes teria apagado do seu perfil no Instagram todas as publicações referentes ao evento, bem como, buscando dar aparência de legalidade à festa, se utilizou da Associação Desportiva Ajax, atribuindo ao seu presidente, Milton Pereira dos Santos, conhecido como Zé Everaldo, a realização da mesma. Ouvido pela promotoria de justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso, Pereira sequer soube informar os valores despendidos para realização do evento. Diante do exposto, o MPE requer a cassação dos registros de candidaturas de Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu pela prática de abuso do poder econômico, decretação de inelegibilidade e aplicação de multa em valor proporcional ao custo do evento, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico em face de Guilherme Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais (PSD), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou na ação que, nas datas de 12 e 13 de julho de 2024, na Praça Armindo de Azevedo, o demandado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraiá de Brumado”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, paredão de som, quadrilhas juninas, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o requerido promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Os documentos trazidos aos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que o investigado promoveu o evento utilizando-se, para tanto, de recursos públicos e privados. Segundo a ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que, ainda que os fatos tenham ocorrido antes do registro da candidatura do representado, guardam contemporaneidade com o período eleitoral, impactando diretamente na normalidade, legitimidade do pleito e igualdade de condições entre os concorrentes. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade dos mesmos. Em despacho, nesta quarta-feira (09), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pleito do MPE, determinando a requisição à Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) que encaminhe, no prazo de dez dias, a prestação de contas do evento “Arraiá de Brumado”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Daniela de Almeida, ofereceu representação por propaganda eleitoral irregular em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Guilherme Bonfim (PT), candidatos à prefeitura de Brumado, consistente no derrame de santinhos em vias públicas, nas proximidades dos locais de votação. Durante visitas às seções eleitorais, o MPE verificou que os candidatos promoveram, através de seus apoiadores, a referida propaganda irregular nas imediações e em frente a vários locais de votação na cidade. Com a conduta, eles violaram regras expressas da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, bem como da Recomendação nº 02/2024, que orientou que os candidatos se abstivessem de promover o chamado “derrame de santinhos” e adotassem as medidas tendentes a evitá-lo. “Era de rigor que os candidatos tivessem orientado os seus apoiadores a não promoverem derrame de santinhos pelas vias públicas e locais próximos à votação, sujando a cidade e violando as regras eleitorais”, destacou a promotora. Diante da grande quantidade derramada, o MPE apontou que não se trata de simples eleitores com poucos impressos, mas sim apoiadores com acesso à grande quantidade de material de campanha, portanto, de responsabilidade dos candidatos.