Nesta terça-feira (19), acontecem as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Em Brumado, a atual presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Feire, concorre à reeleição em uma chapa única na disputa. Ao site Achei Sudoeste, Freire destacou que as expectativas são de transformação e continuação do trabalho que já vem sendo feito na subseção. “O objetivo é valorizar a advocacia. A OAB é uma entidade de classe que tem um poder e uma representatividade na sociedade e as nossas eleições trazem reflexo para o coletivo como um todo, não só para a advocacia”, afirmou.

Nas primeiras horas de pleito, um grande número de advogados compareceu para votação na cidade. Para a advogada, a adesão da advocacia é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por sua gestão até o momento. “É importante essa manifestação de apoio à nossa gestão e ao trabalho que fizemos. É também o reconhecimento do trabalho na seccional realizado por Daniela Borges”, completou. As eleições se encerram às 17h.

Primeira mulher a assumir a presidência da OAB-BA em 2021, Daniela Borges é advogada tributarista, professora e também candidata à reeleição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Borges destacou que as eleições nas subseções e na seccional baiana é muito importante para toda a advocacia. As eleições acontecem de três em três anos. “É um momento importante para a advocacia se manifestar e participar das discussões que envolvem uma avaliação sobre o que está sendo feito e, ao mesmo tempo, sobre o que ainda precisa ser feito”, afirmou. Candidata, ela destacou que tem “as mãos cheias de trabalho”, apesar de todas as realizações e avanços obtidos até aqui. “Compreendemos que ainda temos muito a avançar. Acreditamos que esse trabalho mostra a nossa capacidade de realizar e avançar ainda mais, sempre no interior em parceria com as subseções”, completou. Uma de suas bandeiras é a melhor prestação jurisdicional, sobretudo na justiça estadual, diante da nomeação de juízes para as comarcas do interior e realização de um novo concurso para juízes - ainda há na Bahia 70 unidades jurisdicionais sem juízes. Nesse ponto, Borges também convocou a sociedade civil para se mobilizar, tendo em vista os reflexos do trabalho da OAB na comunidade como um todo, e exemplo da defesa dos direitos fundamentais e da constituição. Hoje, a OAB/BA possui mais de 80 mil advogados inscritos no estado.

Na última quarta-feira (24), alegando serem vítimas de estelionato, o advogado Jackson Bonfim e sua esposa forçaram e entrada em uma loja de veículos na cidade de Riacho de Santana. O casal alega que comprou um Strada na concessionária e que, após averiguação, certificou-se tratar de veículo de leilão, recuperado de sinistro de seguradora. Ambos teriam procurado a loja para devolver o carro, porém tiveram o acesso ao local obstruído. Na tentativa de adentrar no estabelecimento, a mulher acabou derrubando o portão que estava fechado. O casal foi preso e conduzido à delegacia, onde o advogado acusou o delegado de negar o seu direito constitucional de exercer a profissão em defesa da esposa. Em audiência de custódia realizada na sexta-feira (26), a justiça considerou a prisão do advogado ilegal, determinando o relaxamento da mesma em razão de ter ocorrido no exercício de sua profissão, bem como expediu alvará de soltura em nome da esposa do advogado, que responderá em liberdade pelo ato praticado, sem aplicação de medidas cautelares. Bonfim informou que irá tomar todas as medidas legais cabíveis. “Pelos excessos, pelos abusos de autoridade, pelo estelionato sofrido e pelas ilegalidades praticadas serão tomadas todas as providências legais cabíveis em todas as instâncias, juízos ou tribunais, sejam pelas vias judiciais e/ou administrativas”, garantiu em entrevista ao radialista Vilson Nunes. Em nota, a OAB Subseção de Bom Jesus da Lapa manifestou indignação com a prisão do advogado.

A OAB de Brumado também está engajada na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da entidade, destacou que a luta é diária frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diante da deficiência na prestação de serviços aos jurisdicionados. Segundo Freire, em Brumado, a situação é caótica, especialmente após a instalação do Conjunto Penal. “Aqui em Brumado temos essa situação caótica com a instalação do presídio e a não instalação da Vara de Execuções Penais. Isso tornou quase que um caos na Vara Crime. Estamos sempre cobrando essa instalação”, afirmou. Embora a vara conste como criada, a presidente da OAB/Brumado explicou que falta a realização da cerimônia oficial de instalação para que ela passe a funcionar na cidade. Com a instalação, será designado um juiz titular para atuação na unidade. Até o final do ano, a expectativa é de que a Vara de Execuções Penais seja instalada no município.

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso. De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

A cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, alcança um importante marco na luta contra a violência doméstica com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. A partir do pedido feito pela Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Juliane Nogueira, a OAB, com o apoio da seccional, endossou e não mediu esforços para que a instalação ocorresse. A cerimônia de instalação está marcada para o próximo dia 17 de janeiro de 2024 e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco. A conquista é resultado de um esforço conjunto, cujo processo teve início em março de 2022, quando a OAB realizou uma audiência pública aberta à participação de representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, além do Conselho Municipal da Mulher.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. As informações são do G1. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As falsificações rederam R$ 304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$ 58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana. A reportagem não conseguiu contato com o jurista nesta quarta-feira (8). O M-BA detalhou que ele usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, e ficar com dinheiro de condenações por danos morais. Para fazer a fraude, ele usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores, que tinham seus nomes inseridos no processo sem ter conhecimento. As investigações apontam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia. Em janeiro deste ano, Almiro Mário foi alvo de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele. No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição adote medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

Um advogado de 42 anos foi morto a tiros na cidade de Banzaê, no interior da Bahia, na noite de segunda-feira (24). De acordo com o G1, esse foi o primeiro homicídio na cidade desde 2021. Ninguém foi preso. Vicente Teixeira de Macêdo trabalhava como advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da cidade. De acordo com a Polícia Civil, três homens são suspeitos de cometer o crime, que ocorreu na zona rural. Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio, nem sobre as identidades dos suspeitos. A prefeitura da cidade emitiu uma nota de pesar sobre a morte do advogado.

O time de Brumado vai enfrentar a equipe de Itabuna nas quartas de final da V Copa Estadual de Futebol CAAB. O jogo será no dia 16 de setembro, às 09h, na cidade de Itabuna. O vencedor da partida vai disputar com o vencedor do confronto entre Jacobina e Serrinha, que jogam no mesmo dia e horário em Serrinha. O presidente da CAAB, Maurício Leahy, falou sobre o sucesso da primeira fase da competição. "Todos os nossos atletas advogados demonstraram muito empenho para alcançar resultados positivos para seus times. Vamos agora entrar na fase decisiva para ver quem vai levantar a taça de campeão", disse. Para a diretora de esportes da instituição, Juliana Camões, a competição cumpre um dos seus principais objetivos, que é promover a integração entre os colegas da capital e interior. “Por meio da prática esportiva, a CAAB trabalha com foco na saúde e bem-estar para toda a advocacia baiana”, enalteceu. A Copa CAAB é o maior torneio de futebol da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil e nesta edição contou com 28 equipes inscritas e a participação de mais de 560 advogados. A competição tem o apoio da Comissão de Esportes da OAB-BA e Federação Bahiana de Futebol (FBF).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contemplou o curso de Direito da Uneb/Brumado com o Selo OAB Recomenda atestando a qualidade da graduação. A professora Micheline Flores Porto, coordenadora do curso de Direito no Campus XX, explicou que se trata de uma qualificação cedida pela OAB devido ao grande índice de aprovações de alunos da graduação no exame da Ordem. Ao site Achei Sudoeste, Porto disse que o curso já ficou em segundo lugar no Norte/Nordeste em virtude do número de aprovações na OAB. “Devemos isso a Uneb, que fornece todo material, ao corpo docente do curso, que é muito comprometido, ao corpo discente, que abraça a ideia, ao Núcleo de Práticas Jurídicas, às disciplinas... é um esforço conjunto da direção, coordenação, corpo técnico, docentes e discentes”, justificou. O curso existe há cerca de 8 anos em Brumado. Em média, sete turmas já se formaram na universidade.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26) contra um advogado residente em Irecê, no Centro Norte baiano. A ação, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, cumpre mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na residência do acusado. Os fatos investigados envolvem diversas ações que estão em curso na Justiça Federal de Irecê. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) acompanham os trabalhos da ação. Os delitos apurados na Operação são falsidade ideológica, falsificação de documentos e o uso perante a Justiça Federal de Irecê (art. 298, 299 e 304 do Código Penal). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Ao final da reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) nesta quarta-feira (03), o presidente Irenaldo Muniz prestou apoio ao advogado Cleio Diniz, que recebeu ameaças de morte após desentendimento em uma obra municipal no exercício da profissão (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, Muniz garantiu que o Conseg não vai ficar inerte quanto a essas ameaças. “O Conseg não vai admitir isso. A OAB, enquanto entidade mais organizada do país, não vai ficar quieta quanto a isso. Isso fere todo mundo. Feriu a família de um profissional, então feriu a sociedade de Brumado. Foi a família do advogado, mas poderia ter sido a sua no exercício da sua profissão, seja ela qual for”, destacou. Para Irenaldo, a cidade precisa se mobilizar e cada cidadão ser um agente combatedor dessa violência em Brumado. “Segurança é coisa séria”, completou.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) renunciou ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Brumado. Amorim foi eleito na chapa do presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido). O parlamentar justificou que, como advogado, a estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não permite que ele exerça advocacia e participe da Mesa Diretora da Casa. Após o pedido, o legislativo publicou a Portaria nº 136/2023 definindo as regras para a eleição e posse do cargo de segundo secretário em substituição ao vereador. A ausência de maiores especificações regimentais acerca da eleição suplementar para o preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora, especialmente para o cargo de segundo secretário, levou a Câmara de Vereadores de Brumado a estabelecer regras mínimas que oportunizem todos os vereadores interessados a concorrerem ao cargo vago. A sessão para eleição e posse ocorrerá no dia 13 de março de 2023, às 18h30, na sede da Casa Legislativa.

O pai do procurador-geral da república, Augusto Aras, Roque Aras, morreu aos 91 anos. A informação foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (28). Não há informações sobre a causa da morte. De acordo com o G1, o sepultamento será no Cemitério Jardim da Saudade, às 17h. Roque Aras era advogado e foi secretário da OAB-BA e procurador-geral de Salvador. Ele também foi juiz do Trabalho e instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Feira de Santana. O pai de Augusto Aras foi vereador de Feira de Santana, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O advogado foi aprovado no primeiro concurso para a Advocacia Geral da União (AGU). É homenageado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) com os prêmios Roque Aras para monografia de advogados da União. Roque Aras deixa a esposa, Nélia Pimentel, e os filhos, Augusto Aras, Lina Maria, Roque Aras Júnior, Wanessa Maria e Viviane, além de netos, bisnetos e sobrinhos.

Após o assassinato brutal do caetiteense Juliano Oliveira, morto a tijoladas, a Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Guanambi, a 141 km de Brumado, resolveu criar a Comissão Provisória de Acompanhamento para empreender todos os esforços necessários à elucidação do crime, de forma célere e eficiente. Uma campanha na internet cobra a elucidação do crime (veja aqui). A comissão é composta por, no mínimo, cinco advogados cujo objetivo é acompanhar as investigações acerca do homicídio, ocorrido no dia 04 de dezembro do corrente ano, promovendo a lavratura de relatórios, autos circunstanciados, etc; promover a orientação e cooperação técnica com a defesa da família do cidadão; assessorar a diretoria desta subseção na representação da entidade junto a órgãos de imprensa e sociedade civil; promover eventos, cursos, palestras, congressos e treinamentos que estimulem a discussão sobre a temática e sua superação; e promover observação e intervenção frente às autoridades policiais e ao Ministério Público para a célere e eficiente apuração dos fatos.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrube a Portaria Nº 07 de 2022, de autoria da juíza federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro, diretora da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi editada pela magistrada diante da falta de recursos humanos diante do grande volume de trabalho. O pedido foi feito pela OAB através da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, atendendo um pedido da Subseção de Bom Jesus da Lapa. O procedimento de controle administrativo foi apresentado na última sexta-feira (1ª). Segundo a Ordem, apesar dos problemas da unidade da Justiça Federal, tais problemas não podem ser resolvidos com a criação de rotinas e procedimentos que extrapolam os limites do exercício do poder normativo do Judiciário, conflitando diretamente com a Constituição Federal de 1988, legislação processual e os direitos e prerrogativas da advocacia. As medidas, conforme sinaliza a OAB, viola os princípios da legalidade, o devido processo legal, a primazia do julgamento do mérito e também a autonomia privada dos advogados e jurisdicionados. Entre os pontos da portaria, está o dever de analisar documentação processual que foi transferido para servidor público que, por ato ordinatório, quando do registro do processo, intimará o advogado ou a parte, para apresentar documentos que faltam, transformando uma análise documental casuística em análise genérica, feita por servidor, e não por magistrado, usurpando, deste modo, a autonomia profissional dos magistrados e o direito ao juiz natural do jurisdicionado. Para a Ordem, a portaria chega ao cúmulo de prever que inobservância de chamados “dados essenciais”, de parâmetro estranho às leis processuais, culminará na extinção do processo sem resolução do mérito, caso sua ausência não seja sanada no prazo de 15 dias após intimação por ato ordinatório. Desta forma, o processo poderia ser sentenciado sem o crivo do juiz natural, apenas após a análise de um servidor.

Uma advogada da cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, denunciou ter sido vítima de injúria racial, após pedir que uma mulher tirasse o carro da vaga dela, em um condomínio no bairro da Boa Vista. O crime foi registrado em delegacia, na sexta-feira (17). A ação foi flagrada por câmeras de segurança e testemunhada por um funcionário do condomínio. A mulher, identificada como Floraci Chaves dos Santos Coqueiro, é vizinha da advogada. O G1 não conseguiu identificar o responsável pela defesa dela. Testemunhas contaram que Floraci estacionou o carro na vaga da advogada e, quando foi abordada pela vítima para retirar o veículo, passou a proferir as ofensas racistas. Essas ofensas foram detalhadas no boletim de ocorrência da Polícia Civil. O documento cita que a mulher chamou a vítima de termos racistas como: “macaca negra”, “urubu preto” e “cadela negra”. Além disso, ela também tentou agredir a advogada com um chinelo. A mulher foi contida por moradores e funcionários do prédio, e a advogada chamou a polícia. Nesta segunda-feira (20), as duas serão ouvidas na delegacia. Depois de registrar o boletim de ocorrência, a advogada passou a ser acompanhada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil.

Uma advogada foi presa suspeita de cometer um furto em uma loja de um shopping na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. O caso aconteceu na noite de terça-feira (31). A mulher foi flagrada por policiais após denúncias de vendedores do estabelecimento. A advogada, que não teve o nome divulgado, foi levada para a delegacia e autuada em flagrante. Ela estava com um kit de bijuterias, um shampoo e um vestido. De acordo com a Delegacia de Furtos e Roubos da cidade, a suspeita é reincidente na prática na mesma loja e, por esta razão, os funcionários decidiram chamar a polícia. O advogado da suspeita, Tiago Leal, negou a acusação e disse que como a cliente ainda estava no interior da loja, ela poderia pagar pelo produto. Segundo ele, nenhuma prova foi apresentada contra a mulher. Ela pagou fiança e foi liberada ainda na terça-feira. O valor não foi divulgado e a mulher vai responder ao processo em liberdade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, a instituição acompanha o caso e vai esperar apuração dos fatos para ver que medida pode ser adotada. As informações são do G1.

O advogado Igor Meira, novo delegado da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) na subseção da OAB/Bahia em Brumado, vai participar do Encontro de Delegados CAAB que será realizado no próximo dia 26, em Salvador. Com o evento, a Caixa de Assistência reúne seus representantes nas 36 subseções da Ordem para planificar ações em prol da advocacia do interior baiano no triênio 2022-2024. Meira disse que está muito feliz pela nomeação como delegado da CAAB e pela confiança depositada nele por Mauricio Leahy e também pela presidente da subseção Ingrid Freire. “O nosso objetivo é desempenhar um trabalho de excelência, em busca de novas parcerias e convênios, além de aumentar o número de serviços oferecidos em nossa subseção, tentando não abarcar apenas a sede da nossa subseção com os serviços, como as comarcas que integram a referida subseção”, declarou. Para o presidente da CAAB, Maurício Leahy, o encontro será o ponto de partida para o planejamento das ações que serão implementadas pela instituição para melhor atender as demandas e expectativas de advogados e advogadas que atuam fora da capital. Ainda de acordo com o presidente, esse encontro será marcado pela possibilidade de contato presencial entre diretoria e delegados. “Uma das principais metas de nossa gestão é humanizar cada vez mais o atendimento aos associados do interior levando a eles, na medida de possível, todos os serviços e benefícios que a Caixa de Assistência disponibiliza para os colegas de Salvador”, destacou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Daniela Borges, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, declarou que a OAB vive um momento histórico em 90 anos de existência. “Vai ser a primeira vez na história que uma mulher preside a seccional. Ainda temos a vice e a secretária geral mulheres. É um marco histórico e o reflexo do novo tempo que a gente vive na sociedade e na advocacia”, disse. Segundo a presidente, as advogadas somam, hoje, mais da metade dos inscritos na OAB Bahia, sendo, portanto, cada vez mais presentes no dia a dia da advocacia estadual. Borges frisou ainda que a OAB é umas das instituições com maior credibilidade junto à sociedade civil, visto que atua em prol do fortalecimento da advocacia, da melhoria do sistema Judiciário e da efetividade dos direitos fundamentais. “Nosso compromisso é contribuir para construção de uma justiça melhor e mais efetiva em nosso Estado”, finalizou.

Com a pandemia, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy, relatou as dificuldades vivenciadas pela categoria no exercício da função. O órgão é um braço assistencial da OAB que presta serviço, saúde, lazer e esporte para os advogados na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, embora a fase mais difícil da pandemia tenha passado, a categoria ainda vive um momento delicado. “Toda a advocacia está sendo impactada com isso. Então, a nossa proteção é justamente fazer com que cheguem aos advogados máscaras, álcool gel e mais informações para que, de fato, eles possam cuidar da saúde, não só deles, como de toda família”, salientou. O objetivo, conforme frisou, é buscar estruturação e proporcionar melhores condições de trabalho para a classe.

Hoje, em virtude da pandemia, os fóruns e comarcas do interior ainda não retomaram os atendimentos presenciais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Daniela Borges, informou que, desde o início de sua gestão, já realizou diversas reuniões com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o objetivo de dialogar e sinalizar a necessidade dessa retomada para garantir o atendimento da advocacia e do cidadão e cidadã baiana. “Hoje, temos problemas que vão se dar no âmbito do acesso físico, mas também no âmbito dos balcões virtuais, que poderiam solucionar muitos problemas. Porém, quando eles não funcionam adequadamente, aí que o advogado não tem acesso mesmo”, justificou.

Nesta quinta-feira (10), uma solenidade realizada no auditório da OAB Brumado marcou a posse da nova presidente da 21ª Subseção, Ingrid Freire. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Daniela Borges, acompanhou a cerimônia (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela exaltou a posse de uma mulher à frente da OAB no município. “Vivemos um novo tempo no qual as mulheres já são mais da metade da advocacia no nosso estado. Isso é reflexo disso e de muito trabalho”, destacou. Borges resumiu que a posse é a coroação de um trabalho que Freire vem fazendo em prol da advocacia de Brumado e da região. “Isso torna esse momento ainda mais especial para mim”, acrescentou.