Visando garantir a tranquilidade e a segurança durante as eleições municipais, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, proibiu através de portaria a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais abertos ao público nos municípios de Caetanos, Contendas do Sincorá, Ituaçu e Tanhaçu. A restrição é válida para o dia 06 de outubro de 2024, de 00h às 18h. O magistrado destacou que a proibição já demonstrou eficácia em eleições anteriores, contribuindo para a manutenção da ordem e normalidade do pleito eleitoral. De acordo com a portaria, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, padarias e supermercados estão incluídos na proibição, enquanto os estabelecimentos que oferecem outros produtos poderão operar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas no artigo 347, do Código Eleitoral, que inclui pena de detenção de até um ano.
Um levantamento nacional conduzido pelo Instituto DataSenado revela que 42% dos brasileiros que afirmaram ter realizado apostas esportivas no último mês estão endividados. A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (1º), se refere a apostadores que possuem contas atrasadas há mais de 90 dias. De acordo com a pesquisa, aproximadamente 20,3 milhões de pessoas acima de 16 anos participaram de apostas, o que corresponde a 13% da população nessa faixa etária. Os dados foram coletados entre 5 e 28 de junho de 2024, envolvendo 21.808 entrevistados. Além de abordar o tema das apostas esportivas, o levantamento também explora o endividamento e os golpes digitais enfrentados pelos brasileiros. O perfil dos apostadores é um dos focos da pesquisa. Segundo os dados, a maioria (68%) dos apostadores exerce alguma atividade remunerada, enquanto 32% estão divididos entre aqueles fora da força de trabalho e desocupados. A pesquisa mostra que a maior parte dos apostadores, 52%, possui renda familiar de até dois salários mínimos. Seguem-se os apostadores com renda entre dois e seis salários mínimos (35%) e aqueles com renda superior a seis salários mínimos (13%). Analisando o nível de escolaridade dos apostadores, os números são os seguintes: 23% possuem até o ensino fundamental incompleto; 18% têm ensino fundamental completo; 40% possuem ensino médio completo; e 20% têm ensino superior incompleto ou mais.
No período de 01 a 30 de setembro do corrente ano, a Superintendência Municipal de Transportes (SMTran) registrou 49 acidentes de trânsito na cidade de Guanambi, sendo 14 com vítimas não fatal, 30 sem vítimas e 5 com vítimas fatais. Segundo relatório enviado ao site Achei Sudoeste, do total de veículos envolvidos, 60 foram veículos de 4 rodas, 29 motocicletas, 1 ônibus e 6 caminhões. Segundo a SMTrans, os acidentes com maior frequência foram colisão lateral (13), colisão transversal (05), choque (10), colisão frontal (05), colisão na traseira (05) e queda (02). Vinte condutores envolvidos nas ocorrências sequer eram habilitados. Os sinistros foram registrados na BR-030 e na BA-573.
Profissionais treinados e identificados visitarão hospitais de todo país para entrevistar pessoas vítimas de violência. Trata-se da 6ª edição do Viva Inquérito, pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. O objetivo é levantar o perfil dessas pessoas para identificar fatores de risco e propor medidas preventivas adequadas. Por meio de entrevistas, a pesquisa busca descrever o perfil das vítimas de violências (interpessoais e autoprovocadas) e de acidentes (como de trânsito, quedas, queimaduras, entre outros) atendidas em unidades de urgência e emergência. Além disso, vai identificar os fatores de risco e proteção relacionados a esses eventos, sugerindo estratégias para a vigilância e prevenção desses agravos. Em 2024, o Viva Inquérito contará com uma amostra representativa dos serviços de urgência e emergência de todo o país. A seleção dos serviços de saúde participantes foi realizada por meio de sorteios aleatórios com base em critérios científicos. Esta edição esteve em fase de pré-teste ao longo de todo o mês de setembro. O Ministério da Saúde entrou antes em contato com os hospitais selecionados para participar da pesquisa. “Para o sucesso desta pesquisa, é essencial que gestores e trabalhadores da saúde estejam devidamente sensibilizados. Esse processo é crucial para que compreendam não apenas a importância do estudo e seus impactos na saúde pública, mas também para que facilitem o acesso dos pesquisadores aos serviços, garantindo a coleta de dados de forma eficaz e colaborativa”, aponta a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Transmissíveis (Daent) da pasta, Letícia Cardoso. Os coletadores de informações estarão identificados com crachás e roupas com logos do Viva Inquérito e apresentarão ofícios do Ministério da Saúde nos serviços em que serão realizados o estudo. A pesquisa tem a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conepe).
Nesta quinta-feira (03), a Rádio Nova Vida FM 87,9 vai realizar o debate entre os candidatos à prefeitura de Brumado. O evento, marcado para às 9h, contará com a presença de Fabrício Abrantes (Avante), Guilherme Bonfim (PT) e Cláudio Leite (PL). Todos terão a oportunidade de falar sobre as suas propostas e responder às perguntas feitas pelo mediador do debate. O momento é decisivo, visto que, no próximo domingo (06), já acontece as eleições municipais. Os candidatos terão a chance de discutir temas diversos, como educação, saúde, infraestrutura e políticas públicas. O formato do debate inclui a apresentação das plataformas de governo, respostas diretas às perguntas e confronto entre os candidatos. O evento será transmitido ao vivo pela emissora nessa reta final de campanha.
O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação. No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral. O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba "Serviços eleitorais", localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em "Local de votação/zonas eleitorais". O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção "Consulte Onde Votar", logo após o título.Na página com o título "Atendimento eleitoral", no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone "Entrar".? As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação. O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
Às vésperas das eleições, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, realizou nesta terça-feira (01) mais uma parada de instrução com toda tropa para definir os detalhes finais de atuação no pleito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez disse que, na oportunidade, foram reforçadas as orientações de praxe para que os soldados possam agir nas sete cidades da área de abrangência. “É um momento que temos que ter todo cuidado, jogo de cintura, para que tudo ocorra da melhor forma possível”, afirmou. Segundo o Major, na instrução, foram citados os crimes eleitorais mais comuns, inclusive com a distribuição de uma cartilha orientando os oficiais sobre como agir nesses casos. O objetivo, conforme frisou, é mostrar o profissionalismo da Polícia Militar e o seu papel no pleito eleitoral para garantir que os eleitores exerçam o seu direito ao voto. “Passamos todas as nuances, detalhes e cuidados que temos de ter. Mostramos para o policial que ele também está amparado pela lei eleitoral para o cumprimento da missão”, reiterou.
A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, 6.535 a mais do que em julho, o que representa um aumento de 67,97%. Em relação ao mesmo período de 2023 foram 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. No acumulado dos últimos 12 meses (agosto de 2023 a agosto de 2024), o saldo foi 84.438 empregos formais, 6.676 vagas a mais do que no ano passado. O estado ocupa a quarta colocação na geração de empregos em todo o país, em agosto, segundo os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor de Serviços apresentou o maior saldo de empregos formais em agosto, representando 58,4% do total (9. 438), seguido do Comércio com 19,6% do saldo total (3.160). A Indústria representou 11,9% do total de vagas (1.922). Já os setores da Construção Civil e Agropecuária apresentaram saldo positivo, mas inferior ao registrado em 2023. O maior saldo de empregos formais foi registrado para ocupações do grupo Serviços Administrativos, que representou 27,2% (ou 4.400 empregos) do saldo total em agosto de 2024. Em segunda posição, o saldo de emprego para o grupo dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, com participação de 27,0% (ou 4.353 empregos) no saldo total, em seguida, as ocupações do grupo Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (7) que representaram 26,2% (ou 4.229 empregos) do saldo total mensal. O boletim do Observatório do Trabalho, parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que as mulheres participaram com 52,7% (ou 8.504) do saldo total em agosto de 2024, enquanto os homens representaram 47,3% (ou 7.645) no mesmo mês. A faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 53,5% do saldo total (ou 8.646 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (12.229 empregos ou 75,7% do saldo total mensal).
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretário, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município. Ao todo, o secretário totalizava cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teve início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso. O secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
O Tribunal do Júri da comarca de Salvador condenou, no último dia 20, três homens a 14 anos de prisão pelo homicídio de Laércio Luiz de Macedo Campos. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O crime foi cometido no dia 4 de dezembro de 2017, na cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Os réus Igor Oliveira Guimarães, Dorival de Castro Macedo Neto e Matheus Meireles Macedo receberam a pena de 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O julgamento foi realizado em Salvador a pedido do Ministério Público da Bahia, uma vez que dois dos réus são considerados comerciantes de grande influência na cidade de Ruy Barbosa, o que poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, os réus saíram do plenário com a expedição do mandado de prisão para cumprimento imediato da sanção imposta.
Com a aproximação do pleito eleitoral de 6 de outubro, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, alertou os eleitores da região sobre os perigos e riscos provocados pelo uso de fogos de artifício. Ao site Achei Sudoeste, Gomes cobrou conscientização dos eleitores para não causar um incêndio de grandes proporções nesse tempo seco. “Não temos Corpo de Bombeiro aqui próximo e um incêndio de grande proporção teremos dificuldade em conter. As pessoas têm que ter a consciência dos riscos dos fogos de artifício nesse momento”, frisou. Durante o pleito, o Major adiantou que todo efetivo será empregado nessa reta final das eleições para garantir a tranquilidade do pleito e a segurança dos eleitores. “Vamos garantir a ordem em todas as cidades da nossa área”, finalizou.
Um homem é procurado pela polícia suspeito de matar dois sobreviventes de um acidente entre um carro e uma caminhonete, em Nobres, a 154 km de Cuiabá, nessa segunda-feira (30). As informações são do G1. O motorista do carro, identificado como Oesdras Marques Arruda Santana, de 29 anos, irmão do suspeito, morreu na batida, segundo a polícia. Outras duas pessoas que estavam no mesmo veículo conduzido por Oesdras sobreviveram, mas foram mortas a tiros pelo suspeito que chegou depois do acidente. O motorista da caminhonete foi encaminhado ao hospital em estado grave. O delegado Rogério Gomes Rocha disse que as informações preliminares indicam que o carro conduzido por Oesdras invadiu a mão contrária e bateu na caminhonete. “Tudo indica que o carro conduzido pelo Oesdras saiu da mão que ele conduzia e se chocou com a caminhonete. Não se sabe o motivo, se era uma ultrapassagem ou uma avaliação equivocada do condutor, mas foi uma batida muito forte”, disse o delegado. O delegado informou ainda que Oesdras é conhecido pela polícia por ter envolvimento com facção criminosa, tráfico de drogas, e homicídios. O irmão dele, suspeito de matar os dois ocupantes do carro, foi perseguido pela Polícia Militar, mas conseguiu fugir e segue sendo procurado. A Polícia Civil investiga o caso.
Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela coligação “Brumado tem jeito” em face de Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus (PSD), a Neidinha, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, da coligação “Renovar para transformar”, e de Anderson Machado, o Igor Kannário. O representante alega, em síntese, que os representados estão divulgando ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político marcado para esta quarta-feira (02), no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configura verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado que justifique sua presença no evento, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Argumenta que a realização do showmício representa riscos à segurança pública, pois a PM estaria preparada para garantir a segurança de uma caminhada, e não de um show artístico capaz de atrair multidão. Em decisão publicada nesta quarta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. “Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pretendida para determinar que os representados se abstenham de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19, em especial o evento com o cantor Igor Kannário agendado para 02.10.24, sendo que em caso de descumprimento fica, desde já, assentada multa, a título de astreintes, no valor fixo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso descumprimento e para cada demandado”, sentenciou.
O Ifba abriu inscrições para um Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação de professor substituto no campus de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Selton Ribeiro, diretor do Ifba/Brumado, destacou que há oportunidades em diversas áreas. Os detalhes poderão ser conferidos em edital publicado no Diário Oficial da União. As inscrições são gratuitas. Ribeiro detalhou que a prova é didática. “Não existe prova escrita. O docente vai ministrar uma aula e ela será avaliada por uma banca de três professores da área”, afirmou. Vale salientar que as vagas são apenas para o campus de Brumado. Segundo o diretor, surgiu uma demanda no campus em áreas específicas e a seleção busca preencher as vagas com os profissionais aprovados. O contrato inicial é de 6 meses, podendo ser prorrogado por três meses. Já o processo seletivo é válido por dois anos.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil apure denúncias de assédio sexual feitas por quatro investigadoras contra um delegado da instituição. As informações são do G1. Foi determinado, também, que a Corregedoria-Geral do órgão acompanhe o caso. A SSP-BA não detalhou quem é o delegado alvo das denúncias. No entanto, apurações feitas pela produção da TV Bahia apontam que trata-se de Antônio Carlos Magalhães Santos. O delegado foi exonerado do cargo de titular da 28ª Delegacia Territorial (DT) do Nordeste de Amaralina, em Salvado, no dia 24 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (28). Apesar das denúncias, não há detalhes se a decisão foi adotada por causa das investigações. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que investiga as denúncias e informou que as servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico (Demep). Ressaltou, ainda, que tem o compromisso em esclarecer os fatos, para que todas as ações cabíveis sejam executadas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu a Recomendação nº 02/2024 como medida de prevenção e orientação sobre a prática de derrame de “santinhos” eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Daniela de Almeida, Promotora da 90ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, explicou que a preocupação do MPE é evitar abusos com a intensificação das campanhas, principalmente aqueles referentes à prática de distribuição de santinhos pelas ruas. “O Ministério Público, preocupado com a questão ambiental, expediu na data de ontem a recomendação apenas reiterando o que já é de conhecimento dos candidatos e partidos a respeito da proibição do derrame de santinhos. Além dos prejuízos ambientais, é uma falta de educação, totalmente reprovável”, afirmou. Segundo a promotora, a prática constitui crime e ilícito civil eleitoral, sendo passível de multa ao candidato. Neste ano, na perspectiva cível, também será punido aquele que anui com esse despejo, ou seja, consente com a realização da prática. “Nessa circunstância, o candidato também poderá sofrer a sanção de multa”, pontuou. Diante da recomendação, o MPE pediu o apoio da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento do quanto determinado. Em caso de flagrante, o órgão poderá ajuizar uma representação para aplicação de multa ao candidato responsável. Almeida salientou que se trata de uma infração que não implica em cassação de registro de candidatura ou inelegibilidade.
Por volta de 13h desta terça-feira (01), após o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) empreendeu diligências e conseguiu localizar um menor de idade, apontado como o autor de um homicídio praticado no dia 8 de setembro deste ano, no Bairro Cruzeiro, em Vitória do a Conquista. O menor admitiu a autoria do homicídio e informou que cometeu o crime para pagar dívidas de droga. O adolescente, de apenas 17 anos, foi conduzido à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista para a adoção das medidas legais cabíveis.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.
Uma criança de 1 ano e 8 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na manhã desta terça-feira (1), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são do G1. O bebê foi identificado como Theo Oliveira Passos. Ele chegou a ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foram feitas tentativas de reanimação, mas não resistiu e faleceu quinze minutos depois. A TV Oeste, apurou que o pai atropelou a criança ao dar ré em um caminhão. Theo caminhou para o fundo do veículo e os pais não teriam percebido a movimentação dele. O caso aconteceu no bairro Floraes Lea. O corpo do bebê foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e liberado para sepultamento. O enterro será nesta quarta-feira (2), em Luís Eduardo Magalhães. Ainda conforme a polícia, a princípio, o caso vai ser investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A ação rápida da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi preponderante para que o fogo não se alastrasse em uma área de mata onde fica localizada a torre de transmissão da TVE, na cidade de Rio do Pires. Ao site Achei Sudoeste, o Major Fabrício Gomes, comandante da companhia, informou que o incêndio foi provocado por fogos de artifício usados com motivação política na região. “Esses fogos pegaram na vegetação seca e, quando chegamos lá, o incêndio estava intenso. Por sorte, não pegou na parte elétrica da torre”, afirmou. As guarnições conseguiram apagar o fogo utilizando galhos verdes, impedindo assim um dano maior. Nesse período eleitoral, o comandante destacou que as pessoas não estão respeitando a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e, em Rio do Pires, a situação é ainda mais crítica devido ao acirramento da disputa. “Rio do Pires é hoje uma das cidades que está com a política mais acirrada. Apesar de o cenário ser bem acirrado, estamos conseguindo manter a ordem através da Operação Rio do Pires Segura”, completou.
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) à Assembleia Legislativa, estimando as receitas e fixando as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Desse total, R$ 69,2 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, enquanto R$ 1,6 bilhão é destinado ao orçamento de investimento das empresas. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias estaduais, foi entregue pelo secretário da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Vitor Bonfim, durante audiência que contou com as presenças do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, e da superintendente de Orçamento Público da Seplan, Ninon Fernandes. Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”. Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), vinculada à Seplan. A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial. A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.
O pedreiro Oscar dos Santos Nascimento, conhecido como Caca, faleceu nesta terça-feira (01) em um acidente de trabalho na cidade de Tanhaçu. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por volta de 8h30, ele estava trabalhando em uma construção no Bairro do Campo quando caiu de um andaime. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) chegou a ser acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico.
O corpo de Oscar foi encaminhado para o para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para realização de necropsia. Nascimento era natural de Laços, mais há muitos anos morava em Tanhaçu, no Bairro Jurema. Deixou esposa e três filhos. O corpo está velado no Salão Paroquial da Igreja Católica, pois ele era membro do Terço dos Homens. A comunidade ficou bastante abalada com a morte trágica.
O Fundo Partidário é um valor que auxilia os candidatos a prefeito e vereador a financiarem as suas campanhas eleitorais no pleito deste ano. Em Guanambi, candidatos do Partido Social Democrático (PSD) entraram em contato com o site Achei Sudoeste e se mostraram revoltados com a distribuição desigual do valor do fundo partidário. Segundo os candidatos, que preferiram manter a identidade sob reserva, somente duas candidatas novatas receberam, cada uma, R$ 82,5 mil, o que totaliza R$ 165 mil. Os demais sete candidatos da legenda receberam R$ 100 mil. Outros três candidatos não receberam nenhum valor. “O que mais nos revolta é que as despesas das duas candidatas que mais receberam do PSD coincidem com os mesmos prestadores de serviços e pessoas ligadas a um político da região”, afirmam. Os valores foram checados pela nossa reportagem no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Guanambi, o PSD é presidido pelo empresário Hugo Costa, que é ligado à deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Veja relação completa:
1. Nilzete Soares dos Santos, a Nilzete do Baú – R$ 82.500,00 (doado pelo PSD)
2. Aparecida Ilídia Rocha Bastista, a Tuba de Ceraíma - R$ 82.500,00 (doado pelo PSD)
3. Aminadab Nunes Lima, o Dabin – R$ 35.000 (doado pelo PSD)
4. Belonízio Nunes Araújo, o Tião Nunes - R$ 20.000 (doado pelo PSD)
5. Mário José Pereira Júnior - R$ 15.000 (doado pelo PSD)
6. Adriano Xavier de Souza, o Xavier Doces de Algaroba - R$ 15.000 (doado pelo PSD)
7. Nilvan Patez da Silva, o Nil das Ambulâncias - R$ 15.000 (doado pelo PSD)
8. João Marcos Evangelista Almeida, o João de Du – R$ 0,00
9. Lucineide Vieira dos Santos, a Lúcia do Novo Horizonte – R$ 0,00
10. Adervande Pereira da Costa, o Passarinho do Aplicativo – R$ 0,00
Um homem de 51 anos morreu e duas pessoas ficaram feridas após um carro tombar na BR-030, no trecho do município de Iuiu. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente envolvendo um veículo de uma empresa de transportes foi registrado na tarde desta terça-feira (1), por volta das 13h05. Valdir Ferreira Patez seguia em um Fiat Uno Mille, branco, licença de Curitiba (PR), de Guanambi, com destino a Carinhanha, quando perdeu o controle da direção. Valdir morreu na hora. Duas passageiras ficaram feridas e foram encaminhadas pelo Samu 192 para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Valdir foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (30) que todas as empresas que atuam no Brasil tem que cumprir a lei e que o país “não é quintal de ninguém” ao comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a rede social X, do bilionário Elon Musk. “Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado”, disse a ministra. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, pode determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele tomou a decisão, referendada pela Primeira Turma, diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira, como a de ter representante legal no país. Para a ministra, no caso da suspensão do X, o país precisava fazer valer a lei porque se tratava do descumprimento de ordem judicial. “Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?’, questionou. Cármen também afirmou que a “vida continuou” depois da suspensão da rede social. “A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver”, apontou. A presidente do TSE comentou ainda sobre a liberdade de expressão que, para o bilionário, estava sendo atacada com a suspensão do X. “Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime”, afirmou a ministra. As informações são do G1.