No próximo sábado (14), a partir de 8h, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) de Vitória da Conquista realizará a primeira aula presencial da Escola de Conselhos no sudoeste da Bahia. O evento reunirá todos os conselheiros tutelares da região em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Millen Castro explicou que o projeto, de iniciativa do Governo Federal, acontece em vários estados. Na Bahia, a Ufba está efetivando o encontro em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Associação de Conselheiros Tutelares. Os encontros tiveram início virtualmente através de debates sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, com foco na atuação dos conselheiros tutelares. Segundo o promotor, neste segundo semestre, os encontros passaram a ser promovidos de forma presencial nas macrorregiões. "Vamos discutir com os conselheiros tutelares e outros profissionais da área temáticas relativas aos direitos das crianças e adolescentes. Faremos uma revisão das novas matérias e falaremos sobre a importância e atribuição desses profissionais", destacou. O evento é inteiramente gratuito. Os custos referem-se apenas ao deslocamento, alimentação e eventual hospedagem.

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a “Operação Juramento de Hipócrates”, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde.  Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados pelo MPBA, em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste.  Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a ‘Operação Kyrios’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, no oeste do estado, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Conforme as apurações, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias e não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, propiciando um acúmulo de dívidas tributárias. Após as investigações, foi detectado que o grupo se valia da utilização de laranjas nos quadros societários e alteração do domicílio fiscal das empresas descartadas para endereços inexistentes, promovendo a sucessão empresarial fraudulenta e frustrando a recuperação dos tributos. Além disso, o grupo promovia a dispersão e ocultação de patrimônio. Segundo a Força-Tarefa, estão sendo intensificadas as investigações em face da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que esta prática criminosa causa graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Tribunal do Júri da comarca de Itororó condenou, no último dia 27, Ricardo Silva Freitas a 20 anos de prisão pelo feminicídio de Cristiane Barbosa Ferreira, cometido na cidade em 2022. A decisão acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pela promotora de Justiça Karina Costa Freitas. Segundo a acusação, o crime foi cometido em razão do réu não aceitar o fim do seu relacionamento com a vítima. De acordo com a denúncia do MPBA, os fatos ocorreram na noite do dia 26 de fevereiro de 2022, no interior da residência da vítima. Ainda segundo a acusação, Ricardo, que já havia agredido e ameaçado Cristiane em outras oportunidades, adentrou o local e matou a ex-companheira com um disparo de arma de fogo.  Na decisão, o juiz Rojas Sanches Junqueira, presidente do Tribunal do Júri, determinou que seja mantida a prisão cautelar do réu e que a pena seja inicialmente cumprida em regime fechado.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pela ‘Operação Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe. A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, ambos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidos simulacro de armas, armas, munições, celulares e materiais eletrônicos. Três policiais militares estão sendo investigados pelas mortes de Breno Murilo da Cruz Dantas e Ítalo Mendes da Silva, ocorrida em setembro de 2021, no município de Nova Soure. As investigações apontam que, sob a alegação de cumprimento de um mandado de prisão contra Breno Dantas, equipes da PM se deslocaram até a sua residência, local em que ocorreram as mortes. O fato foi registrado inicialmente como confronto e resistência à intervenção policial, mas elementos colhidos na investigação do MPBA indicaram possível execução sumária e posterior alteração da cena dos fatos para simular o dito confronto. Outros dois policiais estão sendo investigados pela participação, em conjunto com os três primeiros, em diversas outras mortes ocorridas na região em circunstâncias semelhantes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi para que a Justiça determine a recuperação do Riacho Belém, com a imediata interrupção de lançamentos de efluentes domésticos no riacho. Além disso, o Município, em conjunto com a concessionária dos serviços de água e esgoto, deve identificar os pontos de lançamento ao longo do riacho, bem como os responsáveis e notificá-los para que realizem ligação à rede coletora de esgotos; e apresente, no prazo de 60 dias, projeto urbanístico para a criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração destas áreas e a inclusão de equipamentos de lazer na sua periferia. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, ficou constatada a degradação ambiental ao longo dos últimos dez anos, em área de preservação permanente situada no entorno do Riacho Belém, especialmente devido ao lançamento de efluentes domésticos na calha do riacho.

O Tribunal do Júri de Carinhanha condenou Josemar Farias Pereira, vulgo “Xeu”, pelo homicídio de Wellington Alves Viana, na época com 39 anos. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (05). Em plenário, o Ministério Público pediu a condenação do réu na forma da denúncia, enquanto a defesa sustentou a ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Por maioria, os jurados reconheceram a materialidade e autoria dos delitos em tela. O réu recebeu uma pena de sete anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. O júri foi presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, que revogou a prisão preventiva. O acusado ainda foi condenado ao pagamento integral das custas e despesas processuais.

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga. A sentença foi proferida ontem, dia 4, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo em sessão presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, em Salvador. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.  De acordo com a denúncia, em 2 de maio de 2014, Leonardo Fraga, a mando do vereador, efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que no momento saia da academia. O crime foi motivado após o mandante do crime considerar sua candidatura a prefeito de Paripiranga “ameaçada” pela vítima, que provavelmente sairia como candidato também. A motivação do crime foi qualificada como fútil, o que agravou a pena de Alexandre. Leonardo Fraga também teve agravação na pena, tendo em vista a emboscada feita para matar a vítima e mediante recompensa que o mesmo receberia por praticar o crime, promessa feita por Alexandre Magno.

Presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o Tribunal do júri de Carinhanha, nesta quarta-feira (04), votou pela absolvição de Hugo Chaves dos Santos, acusado de assassinar a tiros Teófilo Moreira Alves, na época com 32 anos. O crime ocorreu em outubro de 2021, no Povoado da Feirinha, zona rural do município. Em plenário, o Ministério Público pediu a condenação na forma da denúncia, enquanto a defesa sustentou a ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Por maioria, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, mas negou a autoria do delito em tela, encerrando-se a votação. Em razão da absolvição, o magistrado revogou a prisão preventiva, concedendo liberdade ao réu.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou nesta quinta-feira (05), a ‘Operação Okanê’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 25 milhões em impostos (ICMS). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na Bahia, São Paulo e Pernambuco. Mais informações sobre os resultados da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h, em link a ser disponibilizado em breve. Segundo as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da omissão de saídas de mercadorias tributadas. O grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação resulta de um trabalho de intensificação das investigações quanto à prática sistemática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que, destaca a Força-Tarefa, configura crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A 'Okanê' conta na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cinco servidores do Fisco Estadual, cinco servidores do MPBA e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do MP de São Paulo e do Dope da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados de polícia e 20 policiais civis. Em Pernambuco, a operação contou com o apoio do Gaeco do MPPE, com dois delegados e seis policiais.

O Tribunal do Júri de Carinhanha condenou Ricardo da Silva Mendes, 33 anos, denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo assassinato de Sebastião Martins de Abreu, na época com 61 anos. O crime aconteceu em março do ano passado, na cidade de Iuiu. A vítima foi morta com golpes de faca (peixeira). O MP ofereceu denúncia contra o réu por homicídio por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou e tornou impossível a defesa do ofendido. Em plenário, o órgão pediu a condenação do acusado e a defesa sustentou ausência de autoria e de provas das qualificadoras. Concluída a instrução, os jurados reconheceram, por maioria, materialidade e autoria dos delitos em tela, bem como as qualificadoras. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves estabeleceu a pena definitiva em 30 (trinta) anos de reclusão, em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou, ainda nesta segunda-feira (2), um pedido de reconsideração da decisão judicial que concedeu a soltura de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa na Bahia e “encomendar a morte” de um homem em Brumado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado. A decisão de soltura, concedida pelo desembargador Jefferson Alves Assis, foi justificada pela necessidade de um tratamento cardiológico do suspeito. No documento, o magistrado afirmou que “a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para o paciente”, escreveu. Na decisão que revoga a soltura do empresário, o juiz Álvaro Marques de Freitas Filho compreende que “o magistrado plantonista avaliar os pedidos apresentados e admitir, no Plantão, apenas aqueles que, em princípio, demandam a concessão de medida judicial urgente e necessária, para evitar lesão grave e irreparável, sob pena de violação do princípio do juiz natural”, ou seja, por conta da irregularidade da decisão pela prisão domiciliar, o empresário Cézar Ribeiro deve continuar em prisão em regime fechado. Com a reconsideração do habeas corpus, ele deve permanecer sob custódia, no Conjunto Penal de Salvador.

O empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa na região de Brumado, teve a solicitação de prisão domiciliar concedida nesta segunda-feira (2). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Cézar Ribeiro foi preso em setembro deste ano. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por um homicídio ocorrido em 6 de março de 2024 em Caetité. O suspeito é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e outros delitos. A prisão ocorreu por meio da Operação Holofote, que utilizou um sistema de videomonitoramento para alcançar o suspeito, que vinha sendo mantido no Conjunto Penal de Brumado. O desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) justificou que Ribeiro precisa de um tratamento cardiológico e a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para que o paciente receba o acompanhamento especializado que sua condição exige. Cézar Ribeiro teria liderado ações de uma organização criminosa de tráfico de drogas e “encomendado” a execução da vítima, Weliton Pereira, também integrante do grupo criminoso. Ribeiro está custodiado no Presídio de Salvador.

Um alvo da Operação El Patrón foi preso no domingo (1), em Feira de Santana, no interior da Bahia. As informações são do G1. Suspeito de fazer parte de uma organização criminosa, o homem tinha um mandado de prisão em aberto e estava foragido desde dezembro do ano passado. A operação investiga o deputado estadual Binho Galinha e três PMs por suspeita de formação de um grupo miliciano. De acordo com a Polícia Federal, o suspeito era próximo ao líder da organização criminosa e o encarregado pela cobrança de dívidas relativas às práticas de agiotagem e jogos de azar. O homem foi preso durante uma abordagem da Polícia Militar, em uma ronda no conjunto George Américo. O suspeito estava em um carro acompanhado de um outro homem, tentou fugir a pé, mas foi alcançado pelos policiais. Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o momento da fuga. Os militares disparam tiros para tentar pará-lo. Segundo a PM, o objetivo era fazer com que o homem parasse e não fosse atingido. Ele não foi atingido. Em um dos vídeos, dá pra ver que ele tropeça, cai no chão, é detido pelos policiais e colocado em uma viatura. Os dois homens foram apresentados na sede da Polícia Federal em Salvador, mas somente o que possuía o mandado de prisão em aberto permaneceu preso. O mandado de prisão preventiva, cumprido pela Polícia Federal (PF), Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.

Em julgamento realizado na última sexta-feira (29), no Fórum da Comarca de Guanambi, duas pessoas acusadas de assassinar o empresário Jeanevan Vieira dos Santos foram absolvidas pelo Tribunal do Júri após dez anos. Na época, a vítima tinha 36 anos. As informações são da radialista Neide Lú, do Fala Você Notícias, da 96 FM. O autor do crime foi um menor de 13 anos, filho de João Dias Costa. Pouco antes do assassinato, este teve um desentendimento com a vítima, que foi morto com três disparos de arma de fogo. O menor foi detido e cumpriu medida socioeducativa por três anos. O pai foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio. Ele e a esposa foram absolvidos, em parte, das acusações. Apesar de ser reconhecido pelo Júri como culpado e responsável pela morte do empresário, João Dias Costa foi abdicado da pena sob o princípio da clemência, enquanto a esposa foi descriminalizada por falta de provas. A acusação irá recorrer da decisão. O julgamento foi presidido pela juíza Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias.

Um homem foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por matar o enteado de dois anos asfixiado, em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. O crime ocorreu em 22 de outubro de 2022 e o júri popular foi realizado na quarta-feira (27), na mesma cidade. O julgamento contou com sete jurados e a maioria votou a favor da condenação. Conforme apurações da TV Oeste, Paulo Henrique da Silva Júnior já está no Conjunto Penal de Brumado e vai cumprir a pena na mesma unidade. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o homicídio foi agravado por motivo torpe, quando a vítima não tem condição de se defender. Na ocasião, o menino Cauã Lorenzo Silva Santos estava sob cuidados do padrasto, que o asfixiou. Investigações da Polícia Civil indicaram que o crime foi motivado por ciúmes que o homem sentia da mãe do garoto.

Após denúncias sobre problemas estruturais no Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma visita à instituição na última terça-feira (26) para avaliar as condições da unidade. Obras paralisadas pelo Governo do Estado e infiltrações são alguns dos problemas que comprometem o ambiente de ensino e prejudicam o aprendizado e a qualidade das atividades pedagógicas propostas. O líder municipal, territorial e membro do colegiado estadual da Bahia, Joabe Filho, foi quem trouxe as denúncias à tona. Durante a visita, representantes do Ministério Público conversaram com a direção da escola e com os estudantes para entender a gravidade dos problemas. Após analisar as condições da estrutura física e verificar as obras inacabadas, o órgão se comprometeu a enviar um ofício ao Governo do Estado cobrando providências imediatas para solucionar as questões que afetam a escola.

Um homem identificado como Anderson Oliveira de Sá foi condenado a 45 anos, um mês e 25 dias de prisão pelos homicídios qualificados e ocultação de corpos da própria mãe e do tio, na cidade de Sento Sé, no norte da Bahia. A sentença foi proferida na quarta-feira (27), em um julgamento na mesma cidade e que durou mais de sete horas. As vítimas foram Graciete Oliveira Souza e Manoel Bismarco Alves Souza, mortos em 2023, no bairro Tombador. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Graciete foi morta pelo filho e pelo marido, Francisco Gomes Sá, que morreu um tempo depois. A vítima teria ameaçado denunciar uma plantação de maconha e que estaria ligada ao filho. Ainda segundo o MP, Graciete foi estrangulada. Anderson ainda utilizou o celular da mãe para despistar familiares. A outra vítima, Manoel Bismarco Alves Souza, tio do condenado, foi morto por asfixia ao questionar o desaparecimento da irmã. Os corpos de Graciete Oliveira Souza e Manoel Bismarcos Alves Souza foram enterrados em imóveis localizados em propriedades da família, um na zona rural e outro na zona urbana de Sento Sé. Os jurados consideraram que os crimes foram praticados por motivo fútil com uso de meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas. No caso de Graciete, consideraram ainda que ela sofreu violência doméstica e familiar contra mulher. Além da sentença, que deverá ser cumprida em regime fechado inicialmente, o MP-BA havia solicitado a fixação de um valor mínimo de R$ 300 mil como reparação pelos danos causados às famílias das vítimas, mas isso será tratado em outra instância.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, nesta quarta-feira (27), que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira. A sessão do Júri fez parte da ‘28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa’, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do MPBA e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que segue até amanhã, 29, objetivada a fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de julgamentos prioritários, campanhas educativas e ações integradas entre os órgãos de Justiça. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em outubro de 2018, no município de Abaré, dentro da casa da vítima, quando o réu asfixiou e estrangulou a companheira, grávida de quatro meses. Adriano teria ocultado o cadáver, mas o corpo teria sido encontrado pelos filhos da vítima. Na acusação, o promotor de Justiça sustentou ainda que os menores teriam sofrido múltiplas violências, inclusive sexuais, cometidas por Adriano. O réu teve pena agravada devido as circunstâncias da prática do crime, qualificado pela prática de feminicídio, impossibilidade de defesa por parte da vítima e motivação considerada fútil. Além disso, a sentença considerou agravante para o aumento da pena, a reincidência do réu, que já havia sido condenado antes pelos crimes de latrocínio e estupro, cometidos em Petrolina. Adriano da Cruz, atualmente em prisão preventiva, deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou à Prefeitura Municipal de Boninal, na Chapada Diamantina, a criação da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, por meio de Lei específica e/ou instrumento normativo apropriado. O município foi notificado na última segunda-feira, 25, e deverá responder à solicitação do MP dentro de dez dias. O órgão deverá ser dotado de autonomia administrativa e financeira, contar com uma estrutura própria e dispor de uma equipe técnica qualificada. Além disso, a estrutura deverá incluir o cargo de Diretor de Meio Ambiente, que será ocupado por um profissional com formação técnica adequada, capaz de liderar e conduzir as ações ambientais do município de forma profissional e em conformidade com as normas e regulamentações ambientais vigentes. A recomendação tem como objetivo a defesa do meio ambiente e a promoção de uma gestão ambiental municipal estruturada e eficaz.

Maicon Douglas Viana de Souza foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão, pelo homicídio qualificado cometido contra João Paulo Souza Santos, em novembro de 2023, no município de Macarani. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi proferida na segunda-feira (25), em sessão do tribunal do Júri presidida pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro e teve acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida. O réu, atualmente em prisão preventiva, deverá cumprir a sentença em regime inicialmente fechado. De acordo com a denúncia, no dia do ocorrido o réu se dirigiu a um terreiro de candomblé e disparou diversas vezes contra a vítima com “a intenção de matar e sem lhe dar qualquer possibilidade de defesa”. O motivo alegado teria sido uma disputa relacionada ao tráfico de drogas da região, considerado torpe pela acusação. Segundo a denúncia, Maicon teria levado um adolescente para ser o seu comparsa no crime, o que agravou sua pena.

Um homem acusado de matar a tiros um taxista em Salvador, em 2019, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. As informações são do Correio 24h. O crime aconteceu no Largo do Campo Grande, próximo ao Teatro Castro Alves, e a decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). Washington Luiz de Brito Almeida respondia o processo de homicídio qualificado em liberdade, mas cumprirá a pena em regime inicialmente fechado por impossibilitar a defesa da vítima, o motorista Alexandro Rocha Souza. A sentença foi proferida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, que determinou a prisão do condenado. Na ocorrência consta que Washington ligou várias vezes para a vítima e foi ao encontro de Alexandro de forma premeditada. O homem é permissionário de um veículo que o taxista dirigiu por três meses, e o crime teria acontecido por uma suposta dívida. A vítima foi atingida com quatro disparos de arma de fogo.  O magistrado destacou a gravidade do crime, o dolo do réu e a frieza com que o homicídio foi cometido, descrevendo a conduta de Almeida como “altamente reprovável” e “de excessiva violência e desprezo pela vida humana”.

Após acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Alexandre da Silva Maia foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de feminicídio cometido contra a sua ex-companheira Damaris Ferreira Santos em outubro de 2015. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no bairro de São Gonçalo do Retiro, em Salvador, no dia 11 de outubro de 2015, quando o réu, de forma livre e consciente, portando uma faca, desferiu diversos golpes contra a ex-companheira na frente do próprio filho de 2 anos. Além disso, Alexandre já vinha praticando agressões físicas contra a vítima em momentos anteriores ao das facadas. Consta ainda que a vítima mantinha um relacionamento conturbado com Alexandre, com o qual tem um filho que na época tinha dois anos. A denúncia do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Vladimir Sousa de Jesus, em sessão presidida pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira.

O homem denunciado por suspeita de matar a namorada de 16 anos, na Bahia, foi absolvido pela Justiça do estado nesta sexta-feira (22). As informações são do G1. Segundo a defesa da família da vítima, que participou do júri a portas fechadas, a conclusão foi de “insuficiência de provas”. Eles irão recorrer. Eveny Brito Oliveira foi morta e teve o corpo carbonizado em novembro do ano passado, na cidade de São Gonçalo dos Campos, cidade a cerca de 130 km de Salvador. Uelisson Cerqueira Ferreira, de 22 anos, foi preso em seguida e aguardava a decisão judicial. A suspeita era de que o jovem tivesse assassinado a adolescente após descobrir que ela estava grávida. No entanto, a família dela afirmou que não sabia da situação e um laudo pericial descartou a suposta gestação. O documento, que baseou a decisão, apontou ainda a morte da menina como inconclusiva. A audiência aconteceu no fórum da cidade e durou aproximadamente 6h. Apenas o acusado, testemunhas, jurados e os representantes da defesa e acusação acessaram da sessão. Após o veredito da Justiça, Uelisson foi liberado ainda na tarde desta sexta-feira e deixou o Conjunto Penal de Feira de Santana, onde estava detido nos últimos meses.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Federal deflagraram, neste sábado (23), a 'Operação Protegido', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, autorizados pela 2ª Vara Criminal da cidade, para obter novas provas sobre os delitos investigados. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA) e pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em parceria com a Rondesp Extremo Sul da Polícia Militar. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.