Trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo. Na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.  Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Mas para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente. “O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.  Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A Prefeitura de Brumado realizou o distrato com a empresa que fazia o serviço de limpeza pública na cidade e contratou outra no lugar, a R Barbosa Serviços de Limpeza Ltda. A dispensa de licitação emergencial DL183-2023, foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro de 2023. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, denunciou que a prefeitura estaria pagando bem mais caro pelo serviço. Ao site Achei Sudoeste, o vereador apontou que o prefeito alega que o Município não tem condições de pagar a Lig Lixo, cujo contrato era de pouco mais de R$ 470 mil por mês, após uma redução por conta do Decreto de Contingenciamento, porém contratou uma nova empresa pelo valor de R$ 585.534,14 mensais, ou seja, em torno de R$ 115 mil a mais que anteriormente. A empresa teria sido contratada pelo período de seis meses, totalizando R$ 3.513.204,84 gastos pelo erário público. “R$ 700 mil a mais do que o contrato com a Lig Lixo. Isso é um absurdo. Ele mentiu para população. Eduardo é um mentiroso. Ele se faz de bonzinho nas lives, mas por trás é um cara obscuro, que faz as coisas no escuro para beneficiar ele e os seus empreiteiros”, disparou. Mesmo com o montante gasto, o vereador disse que a cidade está cheia de lixo e o serviço não está sendo feito com qualidade. “A cidade virou um lixão a céu aberto”, finalizou.

A cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, alcança um importante marco na luta contra a violência doméstica com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. A partir do pedido feito pela Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Juliane Nogueira, a OAB, com o apoio da seccional, endossou e não mediu esforços para que a instalação ocorresse. A cerimônia de instalação está marcada para o próximo dia 17 de janeiro de 2024 e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco. A conquista é resultado de um esforço conjunto, cujo processo teve início em março de 2022, quando a OAB realizou uma audiência pública aberta à participação de representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, além do Conselho Municipal da Mulher.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), almoçou com a imprensa local e regional nesta quinta-feira (04). O ato marca o início da pré-campanha de Abrantes na disputa eleitoral. Questionada pelo pré-candidato, a imprensa relatou as principais críticas da população da capital do minério na educação, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e assistência na convivência com a seca. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício destacou que, na confraternização, pode ouvir a imprensa com o objetivo de elaborar um plano de governo amplo e democrático. “A imprensa está presente na vida da população todos os dias, então ninguém melhor do que vocês para abrir nosso plano de governo e trazer essas sugestões para melhorar a vida da população”, declarou. 

O serviço de coleta de lixo continua sendo realizado de forma precária na cidade de Brumado. Em muitos locais, sacos de lixo têm se acumulado por dias, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Municipal. Na UBS Liziane dos Santos Alves, os pacientes estão bastante incomodados com a situação. Ao site Achei Sudoeste, a paciente Maria Aparecida relatou que o lixo está exalando muito mau cheiro. “Isso é errado”, apontou. Da Fazenda Rudiador, a paciente Adriana Pereira disse que o lixo na porta da unidade, bem no local onde os usuários do serviço de saúde formam a fila de espera, pode causar muitos problemas de saúde. “Tá muito esquisito e crítico”, afirmou. Já o paciente Luís Pedroso encara o problema como um descaso da prefeitura. “É um lixo de saúde, ali tem coisas contaminadas. De repente, a gente vem pra curar uma doença e acaba pegando outra. A prefeitura está agindo com descaso com a população. É vergonhoso”, destacou.

A Intersoft está contratando profissional para atuação no setor externo. Os requisitos incluem: ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) AB, ensino médio completo, conhecimentos na área de informática, boa comunicação e experiência em atendimento ao público. Os interessados devem enviar currículo para (77) 99700-5555.

Esta segunda-feira (1º) marcou o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. As informações são do Tribuna da Bahia. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.   “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.  “[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final]”. “É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro”.

Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com uma área de pastagem bem maior que todas as cidades vizinhas, a cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, se destaca neste segmento e tem o maior rebanho bovino de toda a sua microrregião, com 112.456 unidades, um dos maiores da Bahia. Segundo o radialista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, após anúncio das ações emergenciais do governador Jerônimo Rodrigues (PT), de enfretamento à seca, que ocorreu no último dia 15 deste mês, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa do Governo da Bahia, que chegará apenas no mês de janeiro. “O governador da Bahia está numa lentidão que não dá para entender, ninguém aguenta mais esta enrola. Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa que só chegará em janeiro, depois que chover, pois já tem previsão, a gente precisa socorrer, é para ontem, tem de assistir o produtor, devido a grave seca que assola a nossa região”, disse. Segundo dados levantados pelo site Achei Sudoeste, o rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil.

A economia brasileira gerou 130,097 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro de 2023, um leve aumento (1,7%) em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do jornal o Globo. No mês de novembro de 2022, foram 127,832 mil vagas geradas. De janeiro a novembro, foram gerados no país 1,91 milhão de postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação. O número até novembro de 2023, contudo, é menor que o acumulado no mesmo intervalo no ano de 2021 e 2022. Nesses anos, foram 3,07 milhões e 2,46 milhões, respectivamente. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Os números representam o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram em criação de empregos no acúmulo de 2023, enquanto Acre, Roraima e Amapá tiveram os menores saldos. Também no intervalo de 11 meses, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 1,067 milhão de postos formais de trabalho (59,8% do total).

A cidade de Brumado encontra-se sem serviço de coleta de lixo e, ao longo de vários pontos, podem ser encontradas sacolas se acumulando nas portas das residências. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a situação é um descaso do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com o cidadão brumadense que paga os seus impostos em dia. “Ele rescinde o contrato com uma empresa e não tá nem aí com as consequências para nossa cidade. Final de ano, ao invés de tá enfeitando as praças, a cidade está enfeitada de lixo. É um descaso”, criticou. Diante do absurdo, o legislativo tem cobrado ao gestor uma solução para o problema, porém, segundo Domingão, o prefeito “não atende pedido feito por vereador”. “É um absurdo! Tem lixo por toda cidade. É inadmissível a população aceitar isso”, afirmou.

Sem serviço de coleta a cidade de Brumado está acumulando lixo nas portas das residências, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde. A nossa reportagem percorreu algumas ruas e constatou o acúmulo de lixo, sendo a maior concentração nas guaritas do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Na última sexta-feira (22), a prefeitura rompeu o contrato com a empresa L&M Serviços de Limpeza Eirelli. Tentamos contato com o secretário municipal de administração para falar sobre o assunto, porém sem êxito. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Lúcia Aparecida disse que a situação é preocupante, visto que o lixo atrai animais peçonhentos e pode provocar uma série de doenças. “É grave”, apontou.

Para a moradora, limpeza também significa saúde. “Brumado é uma cidade populosa e, se acumular lixo, vai ser um desconforto muito grande para saúde”, completou. Na Avenida Centenário, uma das principais vias de acesso ao centro comercial da cidade, o lixo se acumula de fora a fora. O morador Júnior Alves criticou o prefeito e disse que a alternativa é pegar as sacolas de lixo e jogar em frente à sede da prefeitura. “Para ele tomar providência. Tá esquisito”, afirmou.

“O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, essas foram as palavras do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) sobre como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço de limpeza urbana no município. Passados mais de 20 meses e pagando R$ 7,1 milhões, por ano, para a prestação do serviço, Vasconcelos não cumpriu com o que havia prometido e sequer revelou o motivo do volumoso recurso gasto. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, disse em uma de suas lives nas redes sociais. O valor desta contratação ultrapassava o montante que era pago quando duas empresas prestavam os serviços na capital do minério e na época que Eduardo prometeu revelar o caso para a população. Na última sexta-feira (22), o Diário Oficial do Município trouxe o extrato do termo de distrato da contratação com a empresa L&M Serviços de Limpeza Eirelli. “Considerando que não há mais interesse das partes em manter vigente o contrato 112/2022”, está escrito na publicação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (26), o Município de Brumado deve realizar a contratação de nova empresa para a prestação dos serviços.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e cassou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia absolvido réu acusado de roubar um celular. Ficou restabelecida a condenação do homem a quatro anos de prisão pelo crime. O crime aconteceu em novembro de 2022, na Vila Mauá, “mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma de fogo”. O homem pegou um celular e um cartão de banco de uma vítima que andava na rua. Segundo os autos, o homem que foi roubado e outras pessoas que estavam por perto perseguiram o criminoso e acionaram guardas municipais que o encontraram atrás de um veículo. Em primeiro grau, foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão. Depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena para quatro anos e oito meses de reclusão. A defesa então recorreu ao STJ, que absolveu o réu após reconhecer a nulidade das provas obtidas durante busca pessoal da guarda municipal ao acusado. A avaliação foi a de que a busca pessoal foi “realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos guardas civis, sem a indicação de dado concreto sobre a existência de justa causa para autorizar a medida invasiva configura a ilicitude da prova”. “Se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior à revista do indivíduo, justifique a medida, devendo ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, com o trancamento da ação penal”, registrou o acórdão da Sexta Turma do STJ. O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Supremo alegando que havia suspeita para que os agentes de segurança pública fizessem a busca pessoal no acusado. Segundo a Promotoria, houve flagrante delito no caso, vez que o réu ‘foi seguido pela vítima, até que esta, temerosa, passou a tarefa aos guardas municipais, que seguiram no encalço do suspeito, até encontrá-lo, estando ele com pertences roubados à vítima’. O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pleito do Ministério Público de São Paulo, ponderando que não há nenhuma ilegalidade na atuação da Guarda Municipal ao prender em flagrante o acusado. “Não há qualquer ilegalidade na ação dos guardas municipais, pois as fundadas razões para a busca pessoal foram devidamente justificadas no curso do processo, em correspondência com o entendimento da Corte”, ressaltou.

No Diário Oficial da União (DOU), na edição do último sábado (23), estava a nomeação do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, 42 anos, assume o posto depois de atuar por 13 anos no Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ocupará a vaga destinada ao MPT, órgão no qual teve funções de destaque, como a chefia da regional baiana por três mandatos consecutivos, de 2017 a setembro deste ano. A nomeação é assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Flavio Dino, que foi recentemente aprovado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, o MPT explicou que, antes da nomeação, Luís Carlos Gomes disputou uma eleição entre membros do MPT e encabeçou a lista sêxtupla de candidatos à vaga do Ministério Público. Na votação entre os desembargadores, Luís Carneiro teve votação unânime e voltou a figurar como o mais votado na lista tríplice encaminhada à apreciação da Presidência da República.

As chuvas registradas nos últimos dias renovaram os ânimos dos produtores rurais na cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, disse que, apesar de não ter sido uma chuva grossa, já é suficiente para criar pasto e amenizar o sofrimento do produtor que precisa alimentar o gado. “Recebemos a chuva com muita alegria. É um presente de Deus porque o nosso povo estava e ainda está sofrendo com os animais, com falta de alimentação e até mesmo falta d'água. Foi uma chuvinha boa e nós estamos muitos felizes”, destacou. O gestor disse que, embora a água não tenha sido suficiente para juntar nos açudes e aguadas, porém já molhou a terra. “Isso já nos alegra porque logo o verde estará renovando as esperanças dos produtores”, pontuou. A previsão aponta que deve continuar chovendo na cidade nos próximos dias. A prefeitura aguarda o auxílio emergencial prometido pelo Governo do Estado para o enfrentamento à seca na zona rural do município.