Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva, da cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de serviços jurídicos no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 4 mil. Segundo o termo de ocorrência, que foi lavrado pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, a contratação, por inexigibilidade, do escritório de advocacia “Abubakir, Rocha, Pinheiro & Franca Advogado” se deu de forma irregular, vez que não ficou comprovada a singularidade do serviço. Além disso, ficou caracterizado a celebração de contrato de risco e houve a vinculação indevida dos eventuais honorários advocatícios às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em desvio de finalidade. Para o conselheiro Paulo Rangel, não deve prosperar a irregularidade relativa à ausência de singularidade na contratação, já que o gestor comprovou que o objeto do contrato não se trata de uma das antigas ações de cumprimento de sentença do extinto Fundef, mas sim de nova tese do Fundeb que possui diferentes fundamentos, referentes a créditos também distintos. Este fato na opinião do relator, por si só, reveste de singularidade o objeto contrato, o que descaracteriza a irregularidade. Foi considerada procedente, no entanto, a irregularidade que aponta a existência da figura do contrato de risco, vez que não há no contrato celebrado um valor limite a ser pago, de modo a levar a administração pública municipal a assumir uma obrigação financeira incerta e imprecisa. E, por fim, restou caracterizado o efetivo desvio de finalidade na aplicação dos recursos provenientes do Fundeb/Fundef/Precatório, já que é vedada expressamente a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento da ação judicial visando obter os respectivos créditos. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio de parecer do procurador Danilo Diamantino, pela procedência do termo de ocorrência com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista recuperaram, na terça-feira (11), no bairro da Patagônia, um carro roubado em Porto Seguro.  Diligências investigativas estão em curso e imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas para identificação da dupla suspeita do crime, ocorrido no último dia 4. O carro recuperado foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e logo após a perícia será devolvido à proprietária.

Os prefeitos de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto; e de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), o doutor Ricardo, foram interpelados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os dois gestores podem se candidatar para reeleição. De acordo com o Bahia Notícias, em recomendação publicada nesta quinta-feira (13), o órgão pediu que ambos os prefeitos – além de vereadores, secretários e servidores – se abstenham de distribuir bens e serviços e executar obras com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O pedido tem como base a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. A exceção é para casos de calamidade pública ou estado de emergência. O MP-BA recomendou também que os não haja pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf.

Um policial militar foi preso acusado de estupro contra uma adolescente, de 15 anos, em Itamaraju, no Extremo Sul baiano. De acordo com o G1, o crime ocorreu nesta quarta-feira (12) quando a vítima ia para a escola Aurivaldina Joazeiro, onde estuda. Segundo a Polícia Civil, a adolescente contou que o PM estava a bordo de um carro e encostou o veículo perto dela. O homem ainda a ameaçou com uma arma e a obrigou a entrar no carro. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento da abordagem na rua. Ainda no depoimento, a jovem disse que o homem estava com uma farda da PM e perguntou se ela era virgem, além do endereço e número de telefone. No carro, o homem ainda começou a beijá-la e passou a morder a boca da vítima, além de tocar nas partes íntimas dela, por cima da calça. A garota contou também que o policial disse que iria violentá-la sexualmente e que não a levaria para outro lugar, porque seguiria para a cidade de Prado, na mesma região. Já na escola, ela relatou o caso à direção que convocou a mãe da garota, orientando que denunciasse o caso. O policial, de 36 anos, é lotado na 88ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Alcobaça).

A cidade de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste do estado, realiza a 18ª edição da Bahia Farm Show, considerado o maior evento do movimento agro no estado. O evento teve início na última terça-feira (11). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Kenni Henke, destacou que as negociações estão a todo vapor. “Neste ano, o Bahia Farm Show está diferenciado, com máquinas novas e mais tecnologia. O público está prestigiando isso, muita gente no evento”, ressaltou. A expectativa, de acordo com o secretário, é que as negociações desta edição superem a do ano passado, cujo resultado foi muito positivo. Nos estandes, Henke relatou que há muita novidade para apresentação ao produtor rural. “Temos o maior laboratório a céu aberto do mundo, que é o sertão baiano. Muitas máquinas são projetadas aqui para nossa região. Esse diferencial é o que traz a inovação para os estandes e o produtor rural”, afirmou. O evento será encerrado no próximo sábado (15). Mais de 400 expositores estão presentes no Bahia Farm Show neste ano.

Eleito quatro vezes prefeito de Guanambi, Nilo Coelho renunciou ao cargo em novembro de 2023, quando se despediu da vida pública. Desde então, aos 80 anos, cuida da saúde e do lado empresarial. Coelho já foi deputado federal, vice-governador e governador da Bahia após a renúncia de Waldir Pires, em 1989. Em entrevista ao jornalista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, emissora parceira do Achei Sudoeste, o ex-prefeito destacou que segue contribuindo com o desenvolvimento da cidade de Guanambi como empresário. “Não estou fazendo política, estou tocando os meus negócios e estou satisfeito com isso”, afirmou. Na oportunidade, ele exaltou o trabalho do ex-prefeito Binha Teixeira, que foi fundamental para o progresso do município, tendo em vista a sua experiência política e empresarial. “Me recordo que ele comprou várias áreas na cidade, fez loteamentos e doava esses lotes para pessoas que não tinham casa. Fez com que desenvolvesse a cidade. Depois vieram outros bons prefeitos para Guanambi”, avaliou. Sobre a sua gestão, Coelho considera que fez o possível e o que estava a seu alcance, embora acredite que poderia ter feito muito mais em prol de sua terra natal. Na terça-feira (11), Nilo foi homenageado com uma Moção de Aplausos na Câmara de Vereadores. Emocionado, ele agradeceu ao legislativo pela lembrança. “Mesmo passado tanto tempo, não esqueceram desse eleitor de Guanambi”, falou.

Da época em que foi governador da Bahia, Coelho citou obras importantes realizadas, como a Ponte Gercino Coelho em Bom Jesus da Lapa, essencial para todo desenvolvimento do oeste do estado, a duplicação da energia rural e o asfaltamento de estradas. Também ressaltou a sua contribuição como presidente da Comissão de Orçamento enquanto deputado. Para o futuro, o ex-prefeito vê ainda muito potencial de crescimento para Guanambi. Nesse ponto, deixou um conselho aos atuais políticos, principalmente nesse período eleitoral. “Voltem os seus pensamentos para o município, para a comunidade. Nesse período eleitoral, vários nomes estão surgindo como candidatos. Botem na cabeça que ser prefeito de Guanambi não é ter um emprego, é ter uma responsabilidade imensa com o povo e o futuro da cidade. É preciso entrar na política com a consciência da grande responsabilidade que se está assumindo. Eu sonho com Guanambi cada vez maior. O que fiz foi de boa vontade e quero que os meus sucessores façam mais do que eu”. Na entrevista, o ex-prefeito teceu elogios a esposa, Solange Coelho. “Ela foi fundamental. Grande companheira, como é até hoje. Me ajuda muito, bons conselhos, presente em tudo. Solange é um presente de Deus”, declarou.

O Forró da CDL 2024 começa nesta sexta-feira (14). Na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado, uma grande estrutura foi montada para início da festa às 21h. Na grade de programação do primeiro dia, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) incluiu Cigano Cantador, Jó Miranda, Banda Imortal e Edimar e Alessandro. No sábado (15), será a vez de Robério Rocha, Forró de Capim Santo, Chris Pimenta e Flor de Maracujá se apresentarem ao público presente. Na cidade, o clima é de muita expectativa para mais um fim de semana animado.

Um acidente de moto registrado na noite de quarta-feira (12), na Rua 2 de Julho, na cidade de Carinhanha, deixou um jovem de 25 anos gravemente ferido. Wesley Farias Ferreira conduzia uma moto pela via quando foi atingido por outra moto. Com o impacto, ele perdeu o controle do veículo, se desequilibrou e caiu. Profissionais do Samu 192 realizaram o socorro da vítima, que foi encaminhada ao Hospital Municipal de Carinhanha com um corte na cabeça e suspeita de fratura no braço. Na unidade de saúde, uma tomografia constatou um Traumatismo Crânio Encefálico (TCE) grave. O paciente foi inserido no serviço de regulação para transferência a um centro especializado.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura de um concurso público para 287 vagas de agente penitenciário do Estado. As inscrições para o certame serão entre 9h de 17 de junho e 16h de 18 de julho de 2024. As provas serão realizadas das 13h às 18h do dia 15 de setembro, em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. As vagas de agente penitenciário são para o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do certame. A remuneração inicial para a carga horária de 30 horas semanais é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP), no nível 01, de R$ 737,84, podendo chegar a R$ 4.478,31, para a carga horária de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV e possuem taxa no valor de R$ 90 por candidato. O certame será em duas etapas: provas objetiva e discursiva. Os candidatos também passarão por exames pré-admissionais como médicos, testes físicos, psicológicos e investigação social, além de serem submetidos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário. Das 287 vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (14 vagas) e 30% para candidatos que se declarem negros (86). Os locais de prova serão divulgados no site da FGV e no Portal do Rh Bahia.

Oito pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e homicídios na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram presas nesta quinta-feira (13), na cidade de São Francisco do Conde, durante a Operação Metropol, da Polícia Civil. Segundo a Polícia Civil, além das prisões, pasta base de cocaína, porções da mesma droga e de maconha e crack, uma espingarda calibre 12 com cano serrado, câmeras de videomonitoramento e celulares foram apreendidos durante a operação. Em uma parede com fundo falso na casa de um dos principais alvos, os policiais também encontraram uma balança, embalagens para acondicionar drogas e rádios comunicadores.  A operação foi realizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e pela 21ª Delegacia Territorial (DT/São Francisco do Conde), com o apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Canil da unidade especializada. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de São Francisco do Conde e cumpridos por cerca de 100 policiais civis.

A cidade de Dom Basílio está se preparando para os tradicionais festejos de São João. O clima é de festa e muita expectativa no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval Meira, popular Galego, anunciou que foi feito um grande investimento para realização de um evento ímpar. “Aqui investimos em tudo, saúde, infraestrutura, educação e também lazer. O lazer também é muito importante, sobretudo quando é tradição”, defendeu. O gestor adiantou que a cidade já foi decorada para receber o público local e a comunidade regional. “Nossa cidade está linda. A praça está extremamente acolhedora. Já estamos no clima”, afirmou. Os festejos começam na próxima segunda-feira (17), com um show do cantor Zé Vaqueiro. Na terça-feira (18), a Banda Matruz com Leite promete levar o público ao delírio com o melhor do forró. Até o dia 24/06, a grade da programação da festa está repleta de artistas de renome nacional e artistas locais. “Venham comemorar com a gente”, convidou o gestor.

Se música já é algo bom na vida de qualquer pessoa, imagina quando ela se une à solidariedade? E esse é o propósito anual do Esquenta FIB, evento que anuncia as últimas atrações do Festival de Inverno Bahia, e que na edição deste ano arrecadou 12 toneladas de alimentos. Parte das entregas foram iniciadas em Vitória da Conquista, na última terça-feira (11), pela Patrulha Solidária da Polícia Militar, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), juntamente com representantes do festival. A capitã Maria Alice de Santana, coordenadora da Patrulha Solidária, compartilhou a alegria de estar fazendo mais uma distribuição de alimentos fruto dessa parceria com o FIB. “Deixo aqui nosso sentimento de gratidão a todos que compareceram ao Esquenta FIB. O impacto para as famílias que estão recebendo as doações é muito grande! No dia a dia da Patrulha nos deparamos com pessoas que se alimentam apenas com um item da cesta básica e estar aqui hoje é trazer dignidade e esperança para elas’, falou emocionada a capitã. O bairro Bruno Bacelar foi a primeira localidade beneficiada, onde 200 famílias em situação de vulnerabilidade social receberam doações de cestas básicas. No decorrer da semana, outras entregas serão realizadas na cidade e outra parte do que foi arrecadado - cerca de seis toneladas - está sendo enviada por uma transportadora parceira para ajudar as famílias gaúchas que estão em fase de reconstrução por conta das fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul. O gerente executivo da TV Sudoeste, Caúto Freitas, reforçou o intuito do Esquenta FIB de arrecadar alimentos para quem precisa, que neste ano teve seu propósito ampliado em duas frentes. “Minha gratidão a todos que compareceram ao evento e levaram as doações. Nosso foco é sempre ajudar quem mais precisa e, nesse momento, o Rio Grande do Sul também precisa muito da nossa solidariedade’, completou Caúto.

Em Guanambi, o Instituto Mammisi, empresa atuante na área de saúde que presta assistência à gestante, está oferecendo um curso de doula para acompanhamento de partos humanizados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a doula Poliana Saraiva explicou que a doula é uma assistente de parto que oferece à mulher suporte físico e emocional durante a gestão, o parto e o pós-parto. Para se profissionalizar como doula, Saraiva afirmou que não é necessário ter uma graduação na área da saúde. “Essa pessoa tem que ser do sexo feminino, maior de 18 anos, ter ensino médio completo e se identificar com os cuidados materno infantil”, detalhou. A enfermeira obstetra Lívia Brito ressaltou que no Instituto Mammisi há um atendimento multidisciplinar, porém os principais são a enfermagem obstétrica e o serviço de doula. O Mammisi é pioneiro na região no oferecimento do curso de formação de doula. Segundo Brito, as aulas são teóricas, feitas de forma on-line, e práticas presenciais. As aulas presenciais serão ministradas nas cidades de Bom Jesus da Lapa e Guanambi. As vagas são limitadas.

O ex-prefeito de Paramirim, médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), foi condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. A peça acusatória se baseia nos documentos colacionados ao inquérito policial no 628/2013, no qual se apurou a ocorrência de suposto crime de fraude no Pregão Presencial no 028/2013 destinado a aquisição de produtos e serviços educacionais no município de Paramirim. Segundo a denúncia, o então prefeito da cidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação teria autorizado a realização de procedimento licitatório, o qual desde a sua origem seria direcionado, em esquema ilícito já recorrente em outros municípios baianos. Aponta o MPF que teria havido o direcionamento do certame (simulação de concorrência), o qual foi integrado unicamente por empresa do grupo Kells Berlamino (MAXCOM Soluções e KBM – Kells Berlamino Mendes ME). Tais empresas se incumbiam, inclusive, da montagem do procedimento (edital e demais documentos), sendo a contratação realizada ao custo de R$ 2,2 milhões. O MPF defendeu que o custo da aquisição do sistema seria de aproximadamente R$ 96 mil à época, conforme laudo da Polícia Federal, o que comprovaria a exorbitância do preço cobrado. Segundo decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, publicada na segunda-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), a conduta dos denunciados foi classificada unicamente no tipo do crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/93, considerando que Júlio, antes do início da execução do contrato, revogou a licitação fraudulenta em 01/10/2013, não realizando qualquer pagamento decorrente do pregão. A magistrada observou que, analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, a culpabilidade do acusado deve ser valorada de forma negativa, visto sua condição de autoridade máxima do Poder Executivo local, cujo dever de honestidade e zelo com a coisa pública era mais acentuado. “Assim, adotando-se o parâmetro de 1/8 para cada circunstância judicial, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão. Aplicando-se o parâmetro de 1/6, a pena intermediária resta fixada em dois anos de reclusão, visto que eventual atenuante não poder reduzir a pena para aquém do mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Inexistentes, ainda, causas de diminuição ou de aumento de pena a incidir no caso, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos de reclusão”, sentenciou. De acordo com a decisão, tratando-se de condenação a pena privativa de liberdade abaixo de 4 anos e não havendo motivos para fixar regime mais gravoso, a magistrada fixou o regime inicial aberto para o início de seu cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, §2º, “c” e §3º do Código Penal, que será o considerado em caso de descumprimento da substituição da pena a seguir estabelecida. “Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, já que o delito não foi cometido com violência ou grave ameaça e, ainda, por inexistirem circunstâncias judiciais que tornem pouco recomendável tal medida, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida em entidade pública, nos termos do §2º do art. 46 do CP, no município de residência do réu, a ser indicada em audiência admonitória quando do início da execução penal, para realizar trabalhos compatíveis com o seu grau de instrução, à razão de uma hora por dia de condenação, facultado o cumprimento em metade da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do § 4º do art. 46 do Código Penal; e b) prestação pecuniária em favor de entidade social, com fulcro no art. 45, §1º, do CPB, consistente na entrega de cestas básicas no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser dividas em prestações mensais, em favor de instituição a ser indicada em audiência admonitória, no início da execução penal”, concluiu a juíza. Na mesma decisão, outras seis pessoas foram condenadas pela justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo solicitando à Justiça que determine aos acionados a adoção de medidas de combate à poluição sonora. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, moradores do entorno do clube têm sofrido com a poluição sonora provocada pelo som alto decorrente de festas realizadas no local. Ele pede à Justiça que proíba o Clube de Campo de realizar festas com emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e depois das 3h. O promotor de Justiça também requer que o clube seja condenado a adequar sua estrutura, no sentido de impedir a dispersão dos sons e ruídos para o ambiente externo, devendo apresentar previamente projeto técnico realizado por profissional habilitado, especialista em adequação acústica, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi. Além disso, que, no prazo de 90 dias após a realização dessas providências, busque obter as licenças sanitária e ambiental de operação, o atestado de regularidade para incêndio e pânico, e alvará de funcionamento junto aos órgãos responsáveis. Alex Bacelar solicita ainda que a Justiça condene o Município a cassar o alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente expedidos em favor do clube; a fiscalizar as obras necessárias à adequação; e a não conceder nenhuma alvará ou licença para realização de qualquer atividade até que o clube adeque seu empreendimento às normas relativas à atividade desenvolvida, devidamente atestada através de laudo da Secretaria Municipal de Guanambi. De acordo com o promotor de Justiça, o MP propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve interesse por parte dos responsáveis pelo clube.

Menor do que o preço da banana, a prefeitura de Amélia Rodrigues, contratou a banda Catuaba com Amendoim, por apenas R$ 1. As informações são do Portal A Tarde. O valor consta no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A tradicional banda de forró se apresenta na cidade no dia 30 de junho, nas comemorações do São Pedro, e é a atração mais barata da cidade, segundo consta no levantamento feito pelo MP-BA. Os festejos juninos na cidade vão durar apenas três dias, com início no dia 29 de junho e seguem até o dia 1º de julho. Entre os nomes da música do forró e arrocha que tocará na cidade está Heitor Costa, que custa mais caro para o erário municipal, por R$ 250 mil e Márcia Filipe, por R$ 200 mil. Ao todo, a gestão municipal está desembolsando um pouco mais de R$ 1 milhão para a realização dos festejos juninos, com a aquisição de 12 atrações. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) esclareceu, em nota, que o valor disponibilizado no painel deve-se a um “registro simbólico” feito pela gestão municipal, sem qualquer tipo de orientação do órgão estadual.  “O Ministério Público estadual esclarece que, conforme informações apuradas junto ao município de Amélia Rodrigues, o valor de R$ 1 correspondeu a um registro simbólico feito por iniciativa do próprio município, sem prévia orientação do MP nesse sentido”, inicia o comunicado. O MP ressalta que orientou a todos os gestores municipais a fornecer "os valores reais contratados, indicando suas respectivas fontes, se estadual, municipal ou federal" para tornar público e transparente os gastos realizados as festas juninas.  “Quanto ao valor de R$ 1, evidentemente inverossímil, o município informou ao MP que a banda será contratada pelo valor de R$ 90 mil, com recursos estaduais, e que seu devido registro será realizado no Painel”, acrescentou a nota.

A Prefeitura de Jequié gastou quase o dobro do valor utilizado na contratação de atrações para os festejos juninos em 2024, ano eleitoral, se comparado a 2023, chegando ao montante de R$ 5.530.000,00. As informações são do Portal A Tarde. Os dados constam no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado, iniciativa do Ministério Público da Bahia. Em 2023, a gestão gastou R$ 2.970.000,00 na contratação de 13 atrações. Já neste ano, houve um aumento de R$ 2.560.000,00, mas o número de contratados também é maior: 20. Os cachês mais caros de 2024 são de Bruno e Marrone, Zé Neto e Cristiano e Leonardo, ambos no valor de R$ 650 mil. Já no ano anterior, o título pertenceu a Wesley Safadão, que recebeu R$ 700 mil para se apresentar no município.  Em 2023, de acordo com os dados divulgados pelo Painel Transparência, Jequié foi o oitavo município que mais gastou em atrações de festejos juninos. Até o momento, a cidade é a segunda com mais gastos em contratações, ficando atrás apenas de Irecê. Atual prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro. A vice-prefeita, Polliana Leandro, do PT, não permanecerá no posto, já que rompeu com o gestor para apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT).

Na última semana, o Município de Dom Basílio, através da Secretaria de Saúde, realizou uma ação para zerar a fila de atendimentos para exames de colonoscopia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, explicou que o exame é utilizado para diagnosticar o câncer de colo retal e o câncer de intestino. Na cidade, havia uma demanda retida de quase 100 pessoas. Com a ação, realizada no Hospital Municipal com toda estrutura necessária, a fila foi zerada. O prefeito alertou que o câncer, se descoberto precocemente, tem grandes chances de cura e, por isso, a importância da realização da colonoscopia. Meira também exaltou o êxito da iniciativa. “Foi um sucesso porque nós pudemos identificar os problemas e deixar em alívio tantas pessoas que precisavam desse acompanhamento. Foi uma satisfação muito grande poder ofertar esse exame para população”, afirmou.

A Prefeitura de Juazeiro, governada pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos (PSDB), gastou o montante de R$ 2.793.482,51 em dois contratos para serviços de cerimonial e aluguel de veículos, sem motoristas, para pastas municipais. As informações são do Portal A Tarde. Os dados constam no Diário Oficial do Município (DOM).  Um dos contratos foi firmado com a Aja Locadora de Veículos e Serviços, localizada na cidade pernambucana de Petrolina, no valor de $ 1.699.961,28, para a locação de veículos, a fim de "atender futuras e eventuais necessidades do Fundo Municipal de Saúde", ligado à Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi assinado no dia 27 de maio e tem duração de 12 meses. A quantidade de carros não é detalhada. O segundo contrato milionário firmado pelo município foi com a LMC Lustosa Maia, empresa que será responsável pelo cerimonial completo de eventos da Secretaria de Educação e Juventude por um prazo de 12 meses, com vigência a partir do dia 7 de maio. A contratação da empresa, feita por inexigibilidade, modalidade usada quando não há possibilidade de processo licitatório, no valor de R$ 1.093.521,23.

Durante a sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, faça o ressarcimento de R$ 880,41 aos cofres municipais – valor de uma multa de trânsito de um veículo alugado pela prefeitura e que estava a seu serviço. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa aplicada teve por causa excesso de velocidade. A denúncia contra o prefeito foi feita pelo cidadão Roberto Lucas Spínola Souto, que alegou irregularidade no aluguel do veículo Hilux SW4 para uso com fins pessoais pelo prefeito. A defesa rebateu a denúncia, argumentando que o veículo é usado pelo prefeito em viagens de interesse no município. Os conselheiros, no entanto, consideraram que não há razão para o município arcar com valor da multa por infração prevista no Código de Trânsito, qualificada como gravíssima. Cabe recurso da decisão.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. De acordo com a Agência Brasil, apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual. “Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Por volta de 05h40 desta quarta-feira (12), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada da ocorrência de um estupro no Bairro Coqueiro, em Tanque Novo. A vítima, uma mulher de 48 anos, relatou que um indivíduo a seguiu durante seu trajeto a pé de casa ao trabalho e, em um determinado ponto, a agarrou e forçou a relação sexual. A guarnição conduziu a vítima para o Hospital Municipal de Tanque Novo e, de posse das características do autor, empreendeu diligências com a finalidade de encontrá-lo. Por volta de 11h30min, o homem de 35 anos foi localizado com o apoio da Polícia Civil. Ele foi apresentado na Delegacia Territorial, onde foi reconhecido pela vítima.

Em reunião realizada na última segunda-feira (10), na Primeira Igreja Batista de Guanambi, o pastor e presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos (OMEG), Gilson Rocha, pediu em nome da comunidade evangélica que o vereador e secretário licenciado Edileno Moreira de Oliveira (Avante), o pastor Edileno, seja lançado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do atual gestor da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. “Toda vez que nós evangélicos precisamos, Edileno sempre esteve disposto a ajudar, sempre foi solidário conosco. Tenho visto que se Edileno for vice-prefeito a comunidade evangélica estará muito bem representada”, afirmou Rocha. A reunião contou com aproximadamente 100 pastores e líderes religiosos do município. Em resposta, o gestor disse que a escolha depende da aprovação do grupo e outros nomes também devem ser analisados. “Edileno é pessoa que eu tenho uma grande consideração, confiança e muita amizade. Tenho certeza que é um bom nome para compor uma possível chapa, mas preciso antes conversar com o grupo, pois existem também outros nomes que precisam ser analisados e levados em consideração”, frisou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um edital de conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostos pagamentos a 13 pessoas por meio de nomeação para cargos públicos na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, sem efetiva contraprestação de serviços. Segundo o documento do MP-BA, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as nomeações passaram pelo prefeito Fábio Nunes (PT) com o objetivo de angariar apoio político ao deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), então candidato em 2022. A conversão foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. Eures Ribeiro foi prefeito de Bom Jesus da Lapa por dois mandatos e possui forte base eleitoral na região. No último pleito, dos pouco mais de 81 mil votos que recebeu, 22.384 foram de eleitores do município. O número representa quase 30% do total de votos do parlamentar. Ele foi disparado o candidato a deputado estadual mais votado da cidade e chegou a 62,73% dos votos de Bom Jesus da Lapa. Os nomes citados no edital possuem atuação política. Conforme dados levantados pelo BN junto ao portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 13 nomes, três foram candidatos a vereador na cidade de Santana nas eleições de 2020, dois filiados ao antigo DEM (atual União Brasil) e um ao PDT - todos ficaram na suplência. Outros dois nomes disputaram uma cadeira na Câmara de Vereadores de Bom Jesus Lapa pelo PT e Avante, ficando como suplentes. Em 2022, no entanto, não há registro de candidatura de nenhum deles.

Um pai foi preso acusado de abuso sexual contra a própria filha, internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas (ela precisou ser submetida a uma traqueostomia, quando uma abertura na traqueia é feita para a passagem doa ar). As informações são do G1. O caso aconteceu em São Paulo. O advogado do acusado diz que ele nega veementemente as acusações. Imagens feitas por funcionários do hospital mostram o homem com a mão dentro do avental da vítima e em partes do corpo dela. Estupro de vulnerável foi o tema do Profissão Repórter desta terça-feira (11). Este tipo de crime se aplica a situações em que a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou sem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender. Foram mais de 56 mil denúncias por ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 153 casos por dia e seis a cada hora. Os vídeos foram gravados durante uma madrugada de maio pela equipe de enfermagem do hospital, que começou a desconfiar que estivesse acontecendo algo estranho com a paciente. A vítima tem 17 anos. Delegada da seccional de onde o caso foi investigado, Kelly Cristina Sacchetto disse que o abuso foi constatado através do exame de corpo de delito. “Tivemos a constatação realmente através do exame de corpo de delito, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, disse Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional - São Bernardo do Campo. O rosto do homem foi borrado na reportagem porque, como ele é pai da vítima, sua identificação poderia, também, revelar a identidade da jovem.