O prefeito de São Félix do Coribe, no oeste da Bahia, preso nesta terça-feira (10), depois de ser encontrado com armas e drogas em uma operação da Polícia Federal, foi solto após audiência de custódia. De acordo com o G1, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, conhecido como Chepa Ribeiro, pagou uma fiança no valor de R$ 3.363. A Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado. O prefeito ainda não poderá sair da cidade por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino (medida cautelar), além de informar mensalmente a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.

O pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino no município de Brumado. Em despacho, a Primeira Promotoria de Justiça de Brumado, sob a titularidade de Alex Bezerra Bacelar, oficiou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para apresentar as informações pertinentes relativas à antecipação do calendário escolar e suspensão das cirurgias eletivas, juntando documentos e esclarecimentos para justificar as restrições orçamentárias. O secretário de educação, João Nolasco da Costa, também foi oficiado para prestar informações sobre a antecipação do calendário escolar, a suspensão das aulas nas Escolas de Tempo integral e sobre o cumprimento da quantidade mínima de dias letivos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por fim, a Primeira Promotoria solicitou ao secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, informações sobre a suspensão de cirurgias e consultas eletivas em razão do decreto municipal de contingenciamento de recursos financeiros. O Município tem 10 dias para responder aos questionamentos.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à construção de um hipermercado na cidade de Brumado. Há fortes indícios, segundo apuração feita pelos vereadores, que tenha sido utilizada verba pública no empreendimento particular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly questionou o Decreto nº 6131/2023, que aprovou o desmembramento do imóvel, de propriedade do prefeito, localizado na Fazenda Apertado Morro. De acordo com o decreto, o imóvel possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. “Aonde está o desmembramento desse decreto? Vamos protocolar um requerimento para que o prefeito dê esclarecimentos sobre esse decreto”, afirmou. O vereador também questionou supostos privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de lotes. “Existem duas formas de o proprietário parcelar um terreno: desmembrando ou loteando. Para desmembrar basta que o interessado ingresse com o pedido com os documentos necessários e certa parte de sua propriedade. Para lotear, o interessado deve dar uma gama de documentos e explicar ruas, área média dos lotes, números de quadras, números de lotes construídos no local e área verde. Como o prefeito está desmembrando, se no próprio decreto está especificado área total de 8.189 m², 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Onde está o desmembramento desse terreno? A população precisa saber”, asseverou. O vereador ainda subiu o tom ao afirmar que o gestor municipal exige uma metragem de 7 a 8 metros de rua para o seu próprio empreendimento, mas quando um cidadão comum solicita a realização de um loteamento, a prefeitura exige 11 metros de rua. “Porque o prefeito está tendo esse privilégio?”, questionou. “A população precisa saber”, emendou.

O vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, denunciou a precariedade da estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite desta segunda (9), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, O edil visitou a unidade nesta semana e se deparou com uma triste situação. “Já enviei diversos ofícios para o secretário de saúde Dr. Luia, as paredes da UPA e as cadeiras mete vergonha ao nosso município. As paredes em um ambiente de saúde estão sujas. A UPA precisa de reforma e ampliação também”, denunciou. O edil ainda falou da precariedade de uma casa adaptada que funciona como PSF no bairro Monte Azul. “São nove bairros, estamos no século 21, e visitando o local, o bebedouro é um filtro de barro, não tem sala de vacina, fora a demora dos exames”. Pretinho ainda denunciou a demora das cirurgias eletivas e exames das demais unidades de saúde da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), cobrou nesta segunda-feira (09), que o Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, implemente as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há 9 anos com o intuito de promover a correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos na comarca. Durante a audiência extrajudicial, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves solicitou, mais uma vez, o cumprimento das medidas e informou que, se necessário, adotará providências judiciais no âmbito das ações de execução existentes. Constam entre as obrigações assumidas pelo Município o encerramento do lixão, com apresentação e execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), realização de coleta seletiva, apoio às associações e cooperativas de catadores e utilização de aterro sanitário. Segundo o promotor de Justiça, 26 municípios da regional firmaram TACs e alguns estão implementando as ações previstas nos documentos, mas Guanambi “quase nada fez”. “O lixão da cidade é um caso grave e o Município não cumpriu as medidas mitigadoras”, ressaltou Jailson Neves. Também participaram da reunião representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico e de Governo de Guanambi; representantes do movimento “Fora Lixão”; da Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos de Guanambi (Cootaeg); a engenheira sanitarista e ambiental do Ministério Público, Cristiane Tosta; e secretários de Meio Ambiente de Caculé, Ibipitanga e Oliveira dos Brejinhos. Os secretários compartilharam as experiências bem-sucedidas na gestão dos resíduos sólidos nos seus municípios, especialmente em relação à implementação da coleta seletiva, aos programas de educação ambiental desenvolvidos, entre outras atividades e projetos que vêm contribuindo para uma adequada solução sobre a destinação dos resíduos sólidos.

Dados da Info Tracker, plataforma desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), mostram que o número de pacientes internados no estado de São Paulo com Covid-19, ou com a suspeita da doença, aumentou 27,6% em um período de 14 dias: em 19 de setembro eram 702 internados, quantidade que aumentou para 896 em 3 de outubro – data da última atualização da plataforma. Em 2023, a maior quantidade de internados ocorreu em março, quando o número superou dois mil pacientes. No início de agosto, o estado registrou a menor quantidade de internados, pouco mais de 400. No auge da pandemia de covid-19, em março de 2021, as internações causadas pela covid-19 chegaram a mais de 30 mil em São Paulo. “De uma forma geral, [a elevação dos casos nas últimas semanas] é preocupante, mas também não é um dado para que a gente possa se alarmar. Ou seja, comparado com as situações anteriores, como agora em março de 2023, a gente não está na mesma situação crítica”, destacou o pesquisador Wallace Casaca, coordenador do Info Tracker. “No cenário de agora, embora a gente tenha um crescimento do contágio, a população está devidamente imunizada, as vacinas ajudaram bastante a frear o avanço da doença”, acrescentou. De acordo com o pesquisador, nas últimas semanas há uma ascensão na transmissão de covid-19 no Brasil, o que já ocorre na região Sudeste, crescimento que deverá chegar às demais regiões do país nas próximas semanas. O aumento dos casos, segundo ele, está sendo causado por novas sub variantes da doença. “A gente está tendo um avanço dos casos que estão ocorrendo por conta do surgimento da introdução de novas subvariantes aqui no território nacional. Temos subvariantes circulando que são muito agressivas do ponto de vista de contaminação”, alertou. O pesquisador ressaltou que a doença não deve ser minimizada e que as precauções, como a vacinação em dia e o uso de máscaras em ambientes fechados, onde haja a presença de muitas pessoas, devem ser mantidas. As informações são da Agência Brasil.

Após as denúncias de corrupção e desvio de verba apresentadas na Câmara de Brumado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, está trabalhando no sentido de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do caso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador informou que o primeiro passo nessa direção foi o requerimento encaminhado à prefeitura solicitando do prefeito a apresentação do alvará de construção que autorizou o início das obras de um hipermercado na cidade. Boca disse que há fortes indícios de que um montante considerável de dinheiro público tenha sido desviado para a construção do empreendimento e a CPI vai esclarecer todas essas dúvidas. “A CPI vai esclarecer se houve ou não dinheiro público ali no empreendimento construído pelo prefeito de Brumado. É muita coincidência Brumado apresentar um déficit de R$ 16 milhões e o gestor ter investido R$ 15 milhões nesse megaempreendimento. Há fortes indícios de que dinheiro público foi empregado aí”, salientou. O parlamentar voltou a frisar que o governo Vasconcelos sempre esteve envolto em denúncias de corrupção, a exemplo das obras superfaturadas, e a CPI será a oportunidade de por fim ao esquema de corrupção instalado no município.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou mais dois casos de raiva em morcegos. Os animais infectados não tiveram contato com pessoas e foram encontrados nos bairros Feira X e Santo Antônio dos Prazeres. No total, nove casos de raiva em morcegos foram confirmados este ano no município.  A raiva é uma doença viral transmitida principalmente pela mordida de animais infectados, sendo potencialmente fatal tanto para seres humanos quanto para outros mamíferos. Diante desse recente aumento de casos em morcegos, a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Zoonoses (CCZ), está intensificando as ações de vigilância e prevenção. Nesta semana, a equipe estará aplicando a vacina nos animais localizados nos bairros SIM, Corredor dos Araçás e Santo Antônio dos Prazeres (confira os locais no final da matéria). A vacinação é anual e direcionada a cães e gatos a partir de três meses de idade. Os donos dos pets devem levar os animais transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras e correntes. Caso possua, é necessário apresentar a caderneta de vacinação. A SMS orienta que a população evite o contato com morcegos e outros animais silvestres. Caso um morcego morto seja encontrado, acione o CCZ pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames, pois podem ser transmissores da raiva caso esteja infectado.

Neste domingo (08), a Coelba realizou uma força-tarefa na Avenida Centenário, em Brumado, fazendo a poda das árvores localizadas no canteiro central. A ação visa prevenir o rompimento da rede provocado pelas copas das algarobas. No entanto, os galhos das árvores retirados após as podas continuam na avenida, atrapalhando o fluxo de transeuntes no local. Ao site Achei Sudoeste, o morador Vademir Gonçalves disse que os pedestres estão tendo de enfrentar os carros na via por conta da situação. Com dificuldade de locomoção, ele falou que corre risco de vida ao ser obrigado a trafegar pela rua. O morador Hélio Ramos destacou que o serviço de poda é importante, porém não se pode deixar o trabalho incompleto, colocando a vida dos transeuntes em risco. “Isso é um descaso com a população. Não pode existir isso numa avenida dessa, onde o fluxo é demais. Uma irresponsabilidade de quem faz o serviço e não conclui. Um absurdo. O transeunte não pode disputar espaço com os veículos”, criticou.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Malhada de Pedras, na região do Sertão Produtivo, evoluiu progressivamente entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2021. O indicador avalia as séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. Em 2015, a nota obtida pelo município foi de 5.6, quando figurava na 9ª posição no ranking estadual. Já em 2017, embora a nota tenha saltado para 5.7, a cidade caiu para a 26ª posição na lista. Em 2019, por sua vez, a análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental subiu para 6.2, fazendo Malhada de Pedras escalar novamente o ranking e alcançar a 11ª posição. 

Por último, em 2021, o município se destacou no Ideb mais uma vez, chegando a nota de 6.3. O número colocou a cidade no 7º lugar na colocação estadual, entre os 10 primeiros melhor posicionados na Bahia. Desde o início de sua gestão, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, vem realizando uma transformação na educação do município, com a valorização dos profissionais do setor, bem como na modernização das unidades de ensino que são destaques em toda a região sudoeste da Bahia.

Um funcionário de uma creche no residencial Alto do Rosário, em Feira de Santana, é acusado de estuprar uma menina de 5 anos durante serviço. De acordo com o jornal Correio, a denúncia foi feita pela mãe da criança, que teria tomado conhecimento da situação quando a filha reclamou de dor ao tentar higienizar as partes íntimas durante o banho. Posteriormente, a menina teria sido levada a um profissional de saúde, que confirmou o estupro. Ao saber do caso, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) informou que acionou as autoridades competentes, que já estão adotando os encaminhamentos legais. Ainda, acrescentou que, durante a apuração, o funcionário ficará afastado. A Polícia Civil confirmou o registro da ocorrência e disse que um Inquérito Policial foi instaurado para apurar o crime. Por fim, afirmou que detalhes não serão divulgados em respeito ao segredo de Justiça estabelecido em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (06) o Requerimento nº 026/2023 na secretaria do legislativo. Através do documento, eles solicitam informações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a respeito do procedimento administrativo em que o Poder Público lhe conferiu a licença edílica para construção/reforma de grande porte em imóvel de sua propriedade. O mesmo encontra-se localizado na Avenida Lindolfo de Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, onde atualmente funciona o Brasil Atacarejo. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os vereadores pretendem verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e atendeu aos requisitos fixados pela Lei Complementar nº 04/2023 (Código de Obras). Com o pedido, visam ainda atestar se o pedido de alvará foi instruído com os documentos indispensáveis previsto no Código de Obras, a exemplo dos três jogos de projetos contendo peças gráficas, na escala determinada, assinadas pelo empreendedor e por responsáveis técnicos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau). Além de trata-se de ato administrativo, cuja prerrogativa de fiscalização de legalidade cabe aos vereadores, os requerentes destacaram que o pedido se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no procedimento de concessão da licença, tendo sido noticiado que o prefeito teria se valido do cargo para obter privilégios, bem como utilizado recursos públicos na construção do edifício. O requerimento é um forte indício de que a Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, após as denúncias do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que segundo ele, é “corrupto e chefe de quadrilha”. Vale ressaltar que, caso a CPI seja aberta, os vereadores terão poder de polícia se os convocados não comparecerem para esclarecimentos e ainda solicitar apoio da Justiça Criminal da Comarca local.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), denunciou que diversas comunidades rurais em Lagoa Real, no Sertão Produtivo, estão sem água há mais de 10 dias. Segundo o parlamentar, um problema na bomba d’água teria causado a interrupção no fornecimento para o Distrito de Monsenhor Bastos. A prefeitura é quem faz a manutenção do poço artesiano que abastece a região. Correia cobrou providências urgentes da prefeitura para substituição da bomba. “Muitas pessoas idosas, gestantes e crianças estão há mais de 10 dias sem água. Queria solicitar do prefeito que tomasse uma providência porque a população não pode ficar nessa situação. É um descaso com o distrito. Água é vida e o prefeito faz de conta que não está nem sabendo”, afirmou. O vereador falou que os moradores estão tendo que buscar água em latas, retrocedendo aos tempos antigos. “É lamentável. A prefeitura está deixando a desejar. O prefeito parece que não está nem aí com o compromisso que assumiu de fazer uma boa gestão”, concluiu.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, está em festa em razão das comemorações pelos 102 anos de emancipação política. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de cultura do município, Hugo Lino Lima, informou que a celebração acontecerá nesta quinta (05), sexta-feira (06) e sábado (07). “É uma cidade hospitaleira, que acolhe e cuida. Temos aqui uma grande variedade de pessoas que amam esta terra e não poderíamos deixar de presenteá-la com essa grande festa”, afirmou. O evento promete movimentar a cidade e região. Os shows começam às 21h30, na principal avenida do município, onde um trio elétrico vai fazer a alegria do público presente. O cantor Bell Marques será a atração mais aguardada da noite. No dia 6, aniversário do município, antes do início dos shows, uma missa será celebrada para marcar a data. No dia 7, um evento gospel foi especialmente preparado com a presença da cantora Fernanda Brum e demais artistas. O secretário destacou que tudo foi organizado com muito carinho e pensando na segurança e lazer da população. “Esse grandioso evento vai movimentar a nossa economia, a rede hoteleira, o turismo, os barzinhos, as lojas, enfim todo nosso município. Além de garantir o lazer, a roda da economia vai girar. Serão três dias de festa para abrilhantar o aniversário do nosso município. Estamos de braços abertos para receber a todos”, destacou.

A APLB Sindicato conseguiu mais uma conquista para os docentes do município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Ao todo, 139 professores foram contemplados com a mudança de nível de categoria, de A pra B e de B pra C. Fruto do trabalho da diretoria local em tratativas com a gestão municipal, o anúncio foi feito após mais uma reunião da APLB com o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. O Decreto nº 194/2023 com o deferimento da mudança de níveis de acordo com Plano de Carreira foi publicado no Diário Oficial. A publicação ocorreu no dia 29 de setembro e já está em vigor. Para a diretora da Delegacia Regional Serra das Almas, Eliane Souza, afirmou que a APLB continuará lutando em prol de novas conquistas para a classe. As conquistas são diversas e os investimentos da APLB à categoria envolve ainda cursos de aperfeiçoamento, atualizações dentro da área de ensino, entre outras. O Diretor Executivo da APLB Sindicato, responsável pela Regional São Francisco, professor Gerlando Oliveira, celebrou a conquista, mas enfatizou que o Município ainda tem muito por fazer pela educação e seus trabalhadores. “Sem dúvidas uma importante conquista da APLB Sindicato dada a situação de dificuldades apresentadas. Porém, seguimos firmes nas demais pautas urgentes e conclamamos a toda a categoria e sociedade livramentense para nos apoiar nessa luta. Muito há por se fazer pela educação do município e a valorização profissional com cumprimento integral do Plano de Carreira é a primeira em uma série de medidas”, salientou.

A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) fizeram uma grande mobilização nos últimos dias, para que o Município aprovasse a lei que permitisse o pagamento do Piso Nacional. Guanambi era uma das poucas cidades da região, cujo projeto de lei não tinha sequer, ido para a Câmara de Vereadores, o que foi feito na última sessão ordinária, já aprovado e sancionado. Nesta quarta-feira (04) o sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica e comissão representativa dos profissionais de enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costal o Dr. Luia, ficando acordado entre as partes, que o município se esforçará para realizar o repasse da União que compete a cada profissional da Enfermagem, tanto efetivos, como contratados, bem como a todos os atingidos pela norma nacional, até esta sexta (6), considerando o retroativo de maio a setembro de 2023. O sindicato também cobra do poder público, o cumprimento do piso com incidência sobre as vantagens já adquiridas por estes trabalhadores, as quais são resultantes de investimentos feitos pelos próprios servidores na sua carreira e que neste momento não podem ser anuladas. Com o aprofundamento dos dados referentes a receita e despesas, uma nova rodada de negociação será realizada para prosseguimento às negociações.

Um grupo de educadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, está revoltado com a postura e a forma que diversos diretores foram indicados para escolas da rede municipal, sem qualquer consulta ou comunicação para a comunidade escolar das unidades. Ao todo, oito escolas souberam através do Diário Oficial na última quinta (28), quem seria o diretor pelos próximos dois anos, com mandato iniciando em janeiro do ano que vem. Estas escolas não tiveram chapas registradas na última eleição para diretores das escolas da rede municipal, e foram indicados por uma comissão formada por representantes do sindicato da categoria, conselho municipal de educação e da própria secretaria de educação. “O que estamos contestando, não é a indicação em si, é a forma como foi feita, sem qualquer diálogo, consulta ou comunicação com a comunidade escolar. Esta atitude soa como uma verdadeira intervenção. Foi uma atitude ditatorial e discriminatória, pois apenas uma escola foi feita esta consulta, e nas demais, foi imposto os nomes, algo inédito”, desabafou uma diretora de uma tradicional escola da sede do município. Uma mobilização está sendo organizada por atuais diretores, pais e alunos das escolas que tiveram imposição dos novos diretores. Em contato com o site Achei Sudoeste, outra respeitada educadora de Guanambi, afirmou que alunos, funcionários e atuais diretores ficaram sabendo dos novos diretores indicados através do Diário Oficial. “Isso nunca existiu na história da educação de Guanambi. Em outras gestões, a secretária vinha e dialogava com a escola e sempre indicava pessoas que conhecem a realidade da unidade que foi indicada. Fez a consulta em apenas em uma escola, e por qual motivo não fez nas demais?”, indagou. Segundo outra diretora de escola, “a secretária não atende as ligações, não responde mensagens e souberam dos novos diretores, através de outras pessoas, quem nem da escola são. Ela não quer diálogo!”, finalizou.

A reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) debateu a ausência do poder público na promoção de ações e políticas públicas para o meio rural no município de Brumado, no sudoeste baiano. Presidente do órgão, Flávio Meira disse que a atenção do Município para os produtores rurais é quase zero. Ao site Achei Sudoeste, Meira criticou o fato de não existir sequer um planejamento de ações para a zona rural. “Nessa atual gestão, está faltando este planejamento. O gestor não faz uma recuperação de estrada, uma recuperação de aguada, não faz um projeto pra zona rural. Ele não incentiva a produção agrícola e o agricultor. Não faz uma reunião, uma palestra. Falta interlocução do gestor com os presidentes de associações”, apontou. Para o presidente, o atendimento à população rural deixa muito a desejar e o conselho tem de recorrer ao Estado para viabilizar as demandas do pequeno produtor. “Ficamos de mãos amarradas e não sabemos até onde o produtor vai poder ter acesso a essas políticas públicas no município. É muito preocupante”, lamentou.

Na região de Passagem e Penha, comunidades rurais de Brumado, no Sertão Produtivo, os moradores estão sofrendo com a falta d’água há mais de 15 dias. Representando as comunidades, Valdinei Araújo disse que, em outras localidades, o desabastecimento já dura mais de 30 dias e a situação é desesperadora. Ao site Achei Sudoeste, ele informou que a Embasa já foi acionada diversas vezes pelos moradores, porém a empresa alega apenas que está fazendo a manutenção em bombas e redes. Ao todo, 42 famílias estão sendo afetadas com a falta e água. “Na minha residência, tenho que comprar água mineral todos os dias. São 20 litros de água pra beber e cozinhar. São R$ 15 todo dia. Eu ainda tenho condição, pouca, mas tenho de manter a mim e minha família e quem não tem?”, questionou. A situação é tão crítica que alguns moradores estão se deslocando da zona rural até a sede para buscar água na casa de parentes. “A única coisa que está chegando em nossas casas é a conta e ar. A cidade aumentou, mas a estrutura da Embasa continua a mesma. Pedimos um olhar carinhoso, humano e de sensibilidade da gestão da Embasa porque a sede não espera”, criticou Valdinei.

Na sessão desta quarta-feira (04), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita e que determinou ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho, que não utilize os valores originados dos precatórios do Fundef para o pagamento de serviços de infraestrutura. O termo de ocorrência – lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou a utilização, em desvio de finalidade desses recursos destinados à educação, ao longo dos exercícios de 2022 e 2023. De acordo com a 5ª IRCE, a Prefeitura de Belo Campo utilizou recursos oriundos dos precatórios do Fundef para finalidades diversas daquelas previstas em lei. Durante todo o ano de 2022 e, ainda, em 2023, foram gastos R$2.450.191,97 com o custeio de serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, de atividades culturais e desportivas e de perfuração e revestimento de poços, o que indicaria – para a 5ª IRCE – um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, vez que “estão em desconformidade com os preceitos fixados pela Lei n.º 9.424/96, 11.494/07 e 14.113/20, bem como das diretrizes e bases da educação apresentadas na Lei n.º 9.394/96”. Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia. Para o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, os gastos apontados no termo indicam claramente o desvio de finalidade na utilização dos recursos, não sendo, desta forma, observado pelo gestor as orientações do TCM e demais órgãos de controle externo em torno do assunto, tendo sido flagrantemente descumprida a Legislação Federal que trata da matéria. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, está no momento em Brasília participando da mobilização, convocada pela União de Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prol da reposição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito disse que o sentimento é de esperança e perspectiva de que muitos problemas vivenciados diante da crise atual sejam solucionados. “O governo já mandou para Câmara o projeto de lei autorizando o pagamento. Está em trâmite, acredito que será votado com urgência. Depende agora da Câmara dos Deputados pra que o governo possa estar repassando esses recursos aos municípios. Estamos com esperança de que as coisas vão dar certo”, destacou. A ideia, conforme salientou, é retirar os municípios do vermelho e aliviar a pressão neste final de ano, visto que muitas prefeituras já entraram em colapso.

O prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos), quer mudar o nome da cidade e retomar o título de Água Quente. Na porta da prefeitura ele estampou: “Água Quente, meu amor”. Na entrada da cidade: “Seja bem-vindo a Água Quente”. O gestor do município localizado, no Vale do Paramirim, pretende apresentar o pleito ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O fundador do nome Érico Cardoso foi o primeiro prefeito e, de lá até 2020, quando Eraldo Félix derrotou Érico Cardoso Azevedo, o neto, deu as cartas. E assim foi que em 1985, no governo de João Durval, a família usou suas conexões políticas e mudou o nome de Água Quente para Érico Cardoso.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), instituiu na sua gestão, através do seu setor jurídico, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendências em aberto de tributos municipais. O site Achei Sudoeste publicou documentos obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, onde afirmava que o prefeito Nilo Coelho, e o ex-prefeito Jairo Magalhães (Sem Partido) deviam ao município e estavam inscritos em sua dívida ativa, sem serem executados judicialmente. Uma nova leva de documentos oficiais obtidos junto a mesma pasta tem a relação de vários secretários municipais e vereadores, que também devem ao erário municipal grandes quantias e estão inscritos na sua dívida ativa, estando, em tese, impedidos de obterem a chamada Certidão Negativa de Débitos municipais (CND), essencial por lei, para poder contratar junto ao município. Na mesma lista, constam ainda lideranças políticas ligadas ao grupo do prefeito e um subsecretário municipal. Um advogado tributarista ouvido pela nossa reportagem alertou que esta prática fere a Lei Orgânica Municipal (LOM), que afirma que o município não pode diferenciar regimes de cobrança entre os cidadãos, executando uns e outros não. No artigo 70, no seu parágrafo segundo afirma que é vedado ao Município. “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente de denominação jurídica de rendimentos, títulos ou direitos”.

Em Brumado, o pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Abrantes alega que o Município não teve perdas suficientes para justificar o encerramento antecipado do ano letivo, além da suspensão das cirurgias e consultas eletivas e o funcionamento das creches. Na ação no MP-BA, as lideranças destacaram que o Fundeb de 2023 aumentou 4,94% e o FPM, nos seis primeiros meses do ano, ultrapassou o mesmo período de 2022 em R$ 2,8 milhões. Fabrício ainda questionou o déficit de mais de R$ 16 milhões apontado pelo prefeito corrente exercício. “Do ponto de vista da probidade fiscal é perfeitamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultosa dívida, ao invés de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e a educação dos brumadenses. As planilhas estão aí para todos verem que não houve queda a justificar tamanha afronta ao direito à saúde e a educação das pessoas”, declarou. O pedido ao MP-BA visa, segundo pontuaram, que o órgão tome todas as medidas legais no sentido de garantir em pleno funcionamento as cirurgias e consultas eletivas, as escolas de tempo integral e as creches municipais.

Duas estudantes do Centro Educacional de Aracatu (CEA), no sudoeste baiano, foram suspensas depois de filmar a precariedade na estrutura física da unidade de ensino. Além de paredes caindo e salas com falhas estruturais, uma das alunas relatou ao site Achei Sudoeste que muitas mesas e cadeiras estão quebradas e não há prato suficiente para todos os estudantes na cantina do colégio. A unidade fica localizada na sede do município. Para a aluna, a direção foi injusta ao suspender ela e a colega. “Fomos suspensas por falar a verdade, simplesmente isso. Disseram que estávamos erradas e tínhamos que rever nossos atos”, apontou. A família de uma das jovens está avaliando a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, visto que as alunas estão perdendo aulas devido à suspensão.