O secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Guanambi, Victor Boa Sorte, pediu demissão do cargo após 1.243 dias à frente da pasta. Em suas redes sociais, Boa Sorte comentou a decisão sem dar detalhes acerca de suas motivações. “Despeço-me do cargo com o sentimento de dever cumprido e a certeza de ter dado o meu melhor. Busquei valorizar nossos artistas e suas mais variadas expressões e linguagens”, destacou. O ex-secretário agradeceu ao ex-prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e ao atual prefeito Arnaldo Azevedo (Avante), o Nal, pela oportunidade de realizar ações estruturadoras para o setor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Boa Sorte acredita que, mesmo diante dos desafios enfrentados, diversos avanços foram conquistados durante a sua gestão, entre os quais a requalificação do Parque da Cidade, a revitalização do Memorial Casa de Dona Dedé, a reforma do Estádio e as significativas melhorias no Ginásio. “Acredito que essas realizações são um testemunho do nosso comprometimento em melhorar a qualidade de vida da população de Guanambi e em promover um ambiente cultural e desportivo vibrante para todos os cidadãos. Reconheço que a decisão de deixar o cargo não foi fácil. Contudo, acredito que, para que nossa cidade alcance seu pleno potencial cultural, esportivo e turístico, é fundamental que haja um ambiente propício para a atuação dos gestores e equipes responsáveis”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, ajuizou uma queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que declarou publicamente que os parlamentares são “vendidos”. A ação, que também implica em indenização por danos morais, foi distribuída no último dia 18 para a Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs. Menezes destacou que o prefeito difamou o parlamento baiano. “O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputadas e deputados. Ferir a reputação da AL-BA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, condenou. Na ação penal, Adolfo defende o direito de crítica a todo cidadão, dentro dos limites da civilidade. “As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito”, destacou um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima.

A prefeitura de Ipiaú lançou um concurso público com 406 vagas para o quadro de administração da cidade e para agentes comunitários de saúde. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de julho e 3 de agosto. O certame tem oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio/técnico e superior. Há vagas para administrador, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, psicólogo, professor de diversas disciplinas escolares, carpinteiro e mais. Os salários variam entre R$ 1.420 e R$ 10 mil. A quantidade de vagas por cargos, cargas horárias e salários podem ser conferidos no Anexo III do edital do concurso. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. De acordo com o edital, a previsão é de que as provas sejam aplicadas em 22 de setembro. O candidato deverá a partir do dia 9 de setembro de 2024, obter informações quanto ao local da prova.

Na última sexta-feira (21), vereadores de Livramento de Nossa Senhora questionaram a licitação para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016. Em 31 de janeiro de 2024 foi aberta uma licitação para construção de um novo colégio no valor de R$ 6.716.433,21, a qual foi cancelada. Depois, um novo edital foi publicado para licitação, com um valor aumentado para R$ 9.905.481,35, ou seja, um incremento de mais de R$ 3.200.000,00. Diante disso, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, questionou o aumento de 50% no valor da licitação e destacou que a população de Livramento precisa de respostas. Já o vereador Márcio Alan expressou que boatos em Iguatemi indicam que as empresas MWM e Joamar já estão contratando pedreiros antes mesmo da licitação. “Isso é estranho. Os preços dos materiais de construção não justificam esse aumento”, afirmou. Na sessão, o parlamentar Vitalmir Moura Bitencourt (Rede) denunciou que a nova licitação está sendo direcionada, com empresas contratando funcionários antes mesmo do processo licitatório. Ele também pontuou que a empresa Joamar empresa já foi investigada pelo Ministério Público no passado. “Estamos falando de um aumento de R$ 3.200.000 em três meses. Como isso é possível? Precisamos de respostas e transparência”, cobrou. Os vereadores da oposição protocolaram um pedido de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório.

Na sessão da última quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Maetinga instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, após graves denúncias de irregularidades. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, vereador Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, informou que as denúncias apontam que a gestora teria realizado pagamentos à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de 'laranjas'. A prefeita também estaria efetuando pagamentos de valores estratosféricos à empresa Inovação e Empreendimentos Ltda para suposta manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade. O presidente do legislativo destacou que os recursos estariam beneficiando parentes da prefeita, bem como a própria gestora. Caso as irregularidades sejam aprovadas, a Câmara Municipal vai pedir o impeachment da prefeita. “Vamos aguardar o resultado. Se as denúncias forem aprovadas, vamos pedir o impeachment da prefeita. O levantamento já está sendo feito”, afirmou.

A Prefeitura de Guanambi está realizando uma verdadeira revolução na saúde do município. São quatro grandes obras sendo realizadas ao mesmo tempo, e mais de R$ 25 milhões de investimentos. Após mais de 10 anos de espera, as obras de construção da sede própria do Hospital Municipal seguem a todo vapor. A unidade irá ampliar os atendimentos para população. Em construção bem avançada, também está a Unidade Mista de Saúde de Mutãs, que tem o perfil de atenção básica como UBS e atenção especializada, com pronto atendimento como UPA. Antigo anseio dos moradores, a unidade vai desafogar os atendimentos da sede. Outro pedido antigo dos guanambienses entrou em fase final: a obra da UBS porte 2 de Morrinhos, que irá duplicar a capacidade de atendimento dos moradores.

Além disso, o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal está sendo finalizado no Hospital Provisório. Ele vai duplicar a capacidade de cirurgias eletivas na rede própria. Com projeto finalizado e a maior parte dos recursos assegurados, está sendo planejada a construção da sede própria da Unidade de Saúde do Bairro Monte Azul, o primeiro porte 3 do município e que cobrirá oito bairros da região. Também em fase final de projeto e recursos assegurados, a Unidade de Saúde porte 2 do Bairro Belo Horizonte está sendo construída. Por fim, em um audacioso projeto, a Prefeitura Municipal, junto com a secretaria municipal de saúde e com o Governo Federal, está planejando para os próximos dias a realização do maior mutirão de exames, procedimentos e cirurgias eletivas de sua história, com investimentos de R$ 12 milhões.

O secretário de Serviços Públicos (Sesp) de Lauro de Freitas, Antônio Carlos Ferreira de Abreu, morreu neste domingo (3). A informação foi confirmada pela gestão municipal da cidade da Região Metropolitana de Salvador. Com isso, a prefeitura decretou luto oficial de três dias e suspendeu o “Arraiá de Ipitanga 2024”. O evento se estenderia até segunda-feira (24), na Arena Domingos Balaieiro (Praça da Matriz). Mais conhecido como Cacau, o secretário tinha 45 anos. Ele estava hospitalizado com problemas cardíacos. “Era um ser humano prestativo, que a qualquer hora do dia estava disponível para atender as demandas da cidade”, resumiu a prefeitura em post no Instagram. Em nota enviada pela assessoria, a prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), também manifestou pesar. “O legado de Cacau será eterno, sua trajetória pública é marcada pelo comprometimento e excelente serviço prestado”, destacou. As condolências são estendidas a amigos e familiares de Cacau. O secretário deixa esposa e uma filha. O corpo dele será sepultado às 11h de segunda-feira, no cemitério Bosque da Paz, em Salvador.

O cantor Silfarley Silva Neres, de 32 anos, conhecido como “Rei da Seresta”, preso na madrugada de sábado (22), após terminar um show de São João, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, foi solto no mesmo dia. Ele apareceu, por volta das 20 horas, nas redes sociais, informando ao público que estaria em Brejões, a cerca 280 km de Salvador, para realizar o show que tinha agendado. Horas depois, Silfarley voltou a colocar um post já sendo recebido pelos fãs na cidade. Ele realizou quase duas horas de show. A prefeitura de Brejões também registrou a apresentação do artista nas redes sociais. As informações são do G1.

A Justiça determinou na última quinta-feira (20), a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que o Município de Belo Campo, governado por José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), não realize o evento festivo 'São Pedro de Belo Campo', previsto para ocorrer entre os dias 28 e 30 deste mês, até que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na decisão, o juiz Gustavo Berriel destacou que o Município atendeu parcialmente ao que foi exigido pelo MP, encaminhando “ao Corpo de Bombeiros a documentação necessária à realização do evento, tendo, inclusive, efetuado as correções exigidas pela corporação, referente ao projeto técnico”.   O Município deve informar à Justiça, com antecedência de 48 horas do início das festividades, acerca da obtenção do referido documento. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira, autor da ação, no dia 16 de abril, 73 dias antes da data do início da festividade, o Ministério Público oficiou a Polícia Militar e a mesma informou que a estimativa de público para o evento em questão é de 20 mil pessoas no primeiro dia, 30 mil pessoas no segundo e 35 mil no terceiro dia de festa. “O Município apresentou uma série de documentos no qual informou que o circuito da festa será o mesmo onde ocorreram as festividades do ano de 2023, cujo projeto referente a mencionada festividade foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, afirmou o promotor de Justiça. Até o momento, Calcinha Preta, Dorgival Dantas, Nadson O Ferinha e Zé Neto & Cristiano foram confirmados pela prefeitura como atrações do São Pedro de Belo Campo 2024.

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e a primeira dama Eliana Neves, recepcionaram foliões de toda região, na abertura do São João de Malhada de Pedras, nesta sexta-feira (21). Cícero Dantas, Xavier Barão, Edigar Mão Branca e Jô Almeida colocaram o público para dançar muito forró. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor destacou que está muito feliz em poder proporcionar esse momento para o povo. “Estou muito feliz com esse São João que estamos aqui realizando. Não existe uma coisa que alegra mais a gente do que ver o nosso povo feliz. Isso nos engrandece muito”, declarou.

O prefeito afirmou ainda que fica satisfeito ao ver o povo valorizando a própria cultura ao prestigiar uma festa tão popular e tradicional como o São João. “Fico extasiado ao ver tanta alegria”, completou. Neste sábado (22), Flor de Maracujá, Ró do Capinal, Robério e Seus Teclados e Companhia da Calcinha Preta serão as atrações da segunda e última noite do festejo junino na cidade. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) garante a segurança pública do evento.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), contra denúncia que apontou o cometimento de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelos vereadores do próprio município – Altamirando da Silva Vieira (PDT), o Miranda, Dorivaldo Jesus Almeida (PDT), o Dôca, Valéria Viana do Vale (PP), a Valéria de Gil e Lucas Rocha Ribeiro (PDT) – que contestaram a contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, por inexigibilidade, vez que não foi comprovada a sua notória especialização. Após analisar os documentos apresentados no recurso, a conselheira Aline Peixoto apresentou voto pelo provimento do pedido, alterando o decisório de procedência parcial da denúncia para improcedência, além de deixar de imputar multa de R$ 1,5 mil ao prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Uma música do forrozeiro Edigar Mão Branca intitula o município de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, como “Escola de São de João”. A cidade é tradicionalmente conhecida como um dos mais conhecidos destinos para passar o São João na Bahia. Macaúbas está em festa desde o dia 1º de junho, quando os moradores deram as boas-vindas ao período junino com shows de Mastruz Com Leite, Ito Moreno, Duquinha do Arcodeon e Simbora Xotear. Nesta quinta-feira (20), na Praça da Matriz, cinco atrações subiram ao palco principal para dar continuidade ao festejo no município. Pablo e Tarcísio do Arcodeon arrastaram um público de mais de 30 mil pessoas. Além deles, Vitor Oliveira, Xinela de Couro e Fulô do Mamulengo animaram o evento.

Segundo informou a organização do São João, este ano, Macaúbas obteve recorde de público na Praça da Matriz. A população elogiou bastante a organização da festa, que contou inclusive com uma base de apoio da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros. O serviço está disponível de 22h às 05h todos os dias. A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) garante a segurança dos macaubenses e turistas. O evento ainda se estende até domingo, dia 23 de junho, com outras grandes atrações nacionais. O São João de Macaúbas é promovido pela Prefeitura Municipal, governada por Aloísio Miguel Rebonato (MDB), em parceria com a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) e do Governo do Estado.

A professora Maria Augusta Barbosa morreu nesta quinta-feira (20) na cidade de Guanambi, segundo informou a Secretaria Municipal de Educação. Barbosa atuou na educação infantil por mais de 40 anos na rede municipal de ensino. A educadora se aposentou aos 70 anos de idade, na Escola Municipal Senador Nilo Coelho, onde lecionou por todo este tempo, sendo também diretora da unidade. De acordo com prefeitura da cidade, exemplo de amor a educação, resistiu a deixar a sala de aula após cultivar uma legião de amigos, admiradores e, acima de tudo, quantidade incontável de alunos que se formaram pelas suas mãos cuidadosas. “Neste momento de dor, solidarizamos com amigos, colegas e familiares, mas certos da missão cumprida da estimada professora, com sua colaboração inestimável para a educação do nosso município”, manifestou a prefeitura.

Por decisão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os Batalhões de Polícia Militar (BPM) e as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) serão redimensionados no interior da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, em Brumado, disse que, por meio dessa decisão, a área de atuação do 24º BPM mudou bastante, reduzindo pela metade as cidades que fazem parte da cobertura. “Antes, tínhamos 12 municípios. Agora, temos apenas 6 municípios: Brumado, Malhada de Pedras, Contendas do Sincorá, Ituaçu, Tanhaçu e Rio do Antônio”, informou. O comandante esclareceu que o objetivo da mudança é promover melhorias na segurança pública. “A ideia é promover uma melhor divisão territorial com base nas estruturas de Polícia Militar e de Polícia Civil que temos com o intuito de atender melhor as populações desses espaços”, completou. Questionado se a mudança, em termos geográficos, favoreceu a atuação do 24º BPM, visto que municípios mais distantes passarão a fazer parte da cobertura de segurança do órgão, o Tenente Coronel respondeu que, dispondo dos meios humanos e materiais necessários, a entidade fará o seu papel independente dessa logística. “Vamos continuar fazendo o que nós estamos fazendo: reduzindo os indicadores da violência”, destacou. Possivelmente, o comandante adiantou que parte do efetivo, do material bélico e das viaturas serão transferidos para os municípios que não farão mais parte da área de cobertura do 24º BPM.

A Câmara de Vereadores de Maetinga apresentou graves denúncias de irregularidades contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em sessão legislativa desta quarta-feira (19), o presidente Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, relatou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. As secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. Os vereadores também denunciaram que a prefeita estaria efetuando pagamentos de valores estratosféricos à empresa Inovação e Empreendimentos Ltda para suposta manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade, sem qualquer controle efetivo da qualidade do serviço prestado. Por cinco votos a três, os parlamentares votaram favoravelmente ao recebimento das duas denúncias e, em seguida, constituíram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com três membros, para investigar as supostas irregularidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em Vitória da Conquista por conta da estiagem. As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.  A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática –, e que determinou ao prefeito Silvando Brito Santos (PSD), o Silvinho, de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a “escolha da proposta mais vantajosa para prestação dos serviços de locação de horas/máquinas pesadas, caminhões e equipamentos pesados”. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou que o gestor se abstenha de realizar a assinatura e execução de contrato administrativo, bem como pagamentos correlatos, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia pelo Tribunal. A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pelo vereador e professor Cláudio Coelho de Oliveira (União Brasil), indicando a existência de ilegalidades na condução do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo o denunciante, teriam sido realizadas, pela administração, “várias manobras para que a empresa Torre Forte Construtora e Empreendimentos conseguisse lograr êxito no certame, não obstante tenham sido apresentados documentos falsificados relacionados ao atestado de capacidade técnica da empresa vencedora”. Para o conselheiro Mário Negromonte, ao analisar os documentos apresentados, ficou evidente a existência de graves indícios de falsificação de documentos que culminaram na homologação e adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2024, em favor da empresa “Torre Forte Construtora e Empreendimentos”, inclusive com possível comprometimento da execução de contrato que venha a ser firmado. A empresa – segundo a relatoria – não demonstrou possuir capacidade técnica para os serviços licitados, razão pela qual, entende o relator pela “existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito caso não seja concedida a liminar”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deram provimento, na sessão realizada na terça-feira (18), ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Caturama, Paulo Henrique Neves Mendonça (PSD), referente às contas de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi determinada a exclusão do ressarcimento às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 53.634,20 – com recursos do município, ficando mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas das contas e a multa de R$ 1 mil.

O cantor Zé Vaqueiro se apresentará no aniversário de 62 anos da cidade de Malhada de Pedras, no dia 11 de julho. Há uma grande expectativa em torno do evento e o artista adiantou ao site Achei Sudoeste que preparou um repertório apaixonante para presentear o público da cidade e de toda região que prestigiará o evento. “Se preparem porque estamos chegando aí. Quero ver todo mundo dançar, cantar e curtir junto com Zé Vaqueiro”, afirmou.

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, entrou na justiça com uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal por ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta perseguição política contra servidores públicos e prestadores de serviço após os mesmos terem declarado apoio ao pré-candidato que concorrerá ao cargo eletivo de prefeito nas próximas eleições. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o gestor alega que a constituição da CPI é nula pois não respeitou o devido processo legal, conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal de Ibiassucê e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em sua decisão, o juiz Aderaldo de Morais Leite Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da Comissão Especial de Inquérito instaurada na ata da sessão ordinária da Câmara de Ibiassucê do dia 10 de maio de 2024, e criada pela Portaria nº 10/2024, de 27 de maio deste ano, sob pena de arbitramento de multa diária por descumprimento. “Julgo que há elementos suficientes nos autos que evidenciam a ocorrência de ofensa ao devido processo legal, sendo verossímil, ao menos em análise não exauriente da questão, que a Câmara Municipal de Ibiassucê deixou de observar o procedimento legal previsto em seu Regimento Interno bem como na Lei Orgânica Municipal, constatando ainda haver iminente perigo de dano caso não haja a suspensão imediata do ato administrativo viciado, tendo em vista que a Comissão já encontra-se em sua terceira reunião, tendo sido já realizados inúmeros procedimentos investigativos, com tomada de depoimentos e novas convocações de testemunhas, sob pena se tornar inócuo o trabalho investigatório, presente e futuro, desempenhado pelos parlamentares”, argumentou o magistrado.

Em plenária nesta terça-feira (18), conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na oeste da Bahia, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério - Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) - referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD). A auditoria na área da Educação foi feita para avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do PNE estabelecido em 2014. Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE. O conselheiro Mário Negromonte determinou que sejam observadas pela administração as recomendações constantes do relatório de auditoria. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência parcial das conclusões de auditoria, com a sugestão de aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, desacolheu os embargos de declaração interpostos pelo Município de Pindaí, governado pelo prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), em face da decisão liminar que determinou a suspensão do processo licitatório concorrência nº 05/2023, para realização de serviços de engenharia sanitária e ambiental para execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em que busca suprir contradição e obscuridade que impedem o cumprimento da liminar, assim como para que o processo seja extinto sem julgamento de mérito. A juíza destacou que a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Desse modo, reconhece-se que a superveniente adjudicação não importa na perda do objeto do mandado de segurança, pois estando o certame eivado de nulidades, estas também contaminam a adjudicação e posterior celebração do contrato. “Ante o exposto, inexistindo as hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, conheço e desacolho os embargos de declaração”, sentenciou, determinando ainda à autoridade coatora o imediato cumprimento da decisão liminar, mediante informação nos autos, sob pena de multa diária, direcionada ao impetrado, de R$ 5 mil , limitada a R$ 500 mil , sem prejuízo das sanções previstas nos §§1º e 2º, do art. 77, do CPC.  Bastos já havia suspendido o processo licitatório concorrência nº. 05/2023 e de qualquer outro certame que tenha o mesmo objeto em 16 de fevereiro de 2024.

Cerca de 15 mil pessoas prestigiaram a abertura do São João de Dom Basílio nesta segunda-feira (17). O cantor Zé Vaqueiro lotou o circuito do forró no centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, destacou que é uma satisfação muito grande poder recepcionar toda a comunidade regional em um evento que se tornou referência nessa época do ano. “Nós acolhemos os visitantes com muito amor e respeito. Cada cantinho foi pensado para que possamos acolher o visitante e que ele se sinta bem. Vejo como um momento de alegria e missão cumprida. Encerrando meu período de mandado como prefeito, observo que atendi a todos os anseios da população”, pontuou.

Além do cantor Zé Vaqueiro na abertura oficial da festa, o São João de Dom Basílio promete nos próximos dias muitas outras atrações, nacionais e locais, em uma programação bastante extensa. O evento segue até o dia 24 de junho. O prefeito ressaltou que o grande investimento feito na realização de uma festa popular e tradicional como o São João retorna em um montante muito maior. “Esse recurso que a gente investe retorna 3 ou 4 vezes mais. É na alimentação, na hospedagem, nas barraquinhas... cada cidadão que vem visitar Dom Basílio gasta, em média, R$ 500 durante esse período. É retorno garantido para o comércio e para o município”, afirmou.

A estudante de medicina de Guanambi, Vanessa Teixeira de Souza, de 40 anos, morreu nesta segunda-feira (17), na cidade de Salvador, após complicações em seu estado de saúde. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ela morava na capital do estado, onde estava prestes a concluir o seu curso de medicina. Vanessa é filha da servidora da Secretaria de Assistência Social Edilene Teixeira de Souza, a Dona Di, e de Eugênio Rios de Souza, advogado e Policial Civil aposentado, além de sobrinha da servidora da secretaria municipal da Fazenda Ivete Teixeira. A informação do falecimento de Souza abalou a comunidade guanambiense deixando uma dor imensurável pela sua partida precoce e repentina. A prefeitura municipal emitiu nota de pesar pelo falecimento de Teixeira. “Toda gestão municipal solidariza com os familiares, amigos e colegas, rogando o necessário conforto através do legado de amor familiar, alegria e ações de amor que a jovem sempre permeou a sua vida”. O translado do corpo, assim como o velório e sepultamento será divulgado posteriormente pela família.

Neste domingo (16), o prefeito de Remanso, Marcos Palmeira, e o vereador Alair Paes Landim estiveram envolvidos em um acidente automobilístico na rodovia BR-235, próximo à entrada das Dunas do São Francisco, no Norte da Bahia. O veículo era conduzido pelo motorista Michel Mendes, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Segundo informações do Portal Casa Nova, o prefeito Marcos Palmeira sofreu fraturas na perna e há suspeita de fratura na clavícula. Já o vereador Alair Paes Landim teve ferimentos leves. Ambos foram socorridos e encaminhados para o Hospital de Casa Nova.