O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O valor foi calculado pelo G1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro. A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu nesta terça-feira (19) um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota técnica emitida pela Senacon, a falta de regras claras para essa publicidade faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência. “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos ("mirins"), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o órgão em documento. O despacho ainda exige a suspensão de publicidades de recompensa — aquelas que oferecem benefícios aos clientes em troca de alguma ação realizada — relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. A suspensão deve ocorrer mesmo que a publicidade seja voltada para a promoção, divulgação ou apenas de propaganda para a realização de apostas. Ainda de acordo com a nota técnica da Senacon, a publicidade de recompensa induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para um possível superendividamento. “A presença constante de anúncios, publicidades e recomendações personalizadas levam os usuários a consumirem produtos e serviços de forma impulsiva. São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação”, acrescenta o documento. As empresas que descumprirem as suspensões terão uma multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas. As informações são do G1.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo adote imediatamente medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programa assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online, conhecidas como bets. Na decisão desta terça-feira (12), o ministro também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes. A princípio, essas regras sobre publicidade estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. As medidas cautelares decididas têm efeito imediato, mas ainda terão de ser analisadas pelo conjunto de ministros do STF. Fux tomou as decisões no âmbito das discussões sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro é o relator dessa ação. A CNC, que questiona a Lei das Bets, aponta que há pontos inconstitucionais na regulamentação que podem, por exemplo, levar a prejuízo financeiro às famílias brasileiras em razão de comportamento de alto risco dos apostadores. O Supremo tem promovido uma série de audiências públicas com órgãos federais e entidades da sociedade civil para debater a situação dos sites de aposta no Brasil. Entre os pontos discutidos, estão o risco de endividamento, o vício em jogo (a chamada ludopatia) e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas.

As exportações baianas, em outubro, cresceram 4,5%, na comparação com outubro de 2023, atingindo US$ 1,14 bilhão, o maior valor para o mês em toda a série histórica. Nacionalmente, as vendas externas recuaram 0,74%. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O crescimento das exportações baianas foi impulsionado pelos preços, que subiram na média 6,5%, já que o volume embarcado caiu 1,8% no mês passado. Entre os destaques dos produtos que tiveram aumento nos preços médios no comparativo interanual, estão celulose, ouro, minerais, derivados de cacau e café. Juntos, esses segmentos representaram 31,4% do valor total exportado no mês, sendo decisivo para o resultado positivo. Nos primeiros dez meses do ano, as exportações somaram US$ 8,62 bilhões, 6,3% acima de igual período do ano anterior. A despeito da queda de preços da soja e seus derivados, principal segmento da pauta de exportações do estado, que também atravessa seu período de entressafra, os preços médios dos produtos exportados pela Bahia, em sua totalidade, variaram positivamente 7%, em média, mas que compensando a queda no volume embarcado no período, que foi de 0,68%. A comparação é sempre com o mesmo período do ano anterior. As exportações para China, principal destino dos produtos baianos, aumentaram 8,7% em outubro em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia subiram apenas 0,38%. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte subiram 50,7%, puxado pelo aumento das vendas para os EUA, que cresceram 39,4%. Entretanto, a participação da China foi maior (34,1% da pauta de exportações) que a dos EUA (aproximadamente 10%). Para a América do Sul, as vendas caíram 27,4%, e para a União Europeia as vendas subiram 25,6%, com destaque para a Espanha, com um aumento de 536,2%.

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,340 bilhões no mês de setembro. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 18,071 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Nessa comparação interanual, houve melhora nas contas do setor público consolidado em razão da melhora nas contas do Governo Central, ainda que continue com déficit. No caso dos governos regionais, houve piora no déficit. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 93,561 bilhões. Em 12 meses - encerrados em setembro - as contas acumulam o resultado negativo de R$ 245,605 bilhões, o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

O Brasil tem 16,390 milhões de pessoas que moram em favelas e comunidades urbanas. Isso representa 8,1% do total de 203 milhões de habitantes no país, ou seja, de cada 100 pessoas, oito vivem nesses locais. De acordo com o Tribuna da Bahia, os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apontou que há 12.348 favelas em 656 municípios Brasil afora. Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), do Ministério da Saúde (MS), emitiu um alerta nacional após a identificação de um caso de raiva humana. O paciente é um homem de 50 anos, morador de Alvorada (TO), que foi mordido por um cachorro desconhecido. A notificação foi feita no dia 31 de outubro. A pasta recomenda que os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia estejam atentos à detecção de casos e sintomas. O homem identificado com raiva humana apresentou sintomas como alterações neurológicas, dor ao engolir alimentos, produção excessiva de saliva e coriza. No dia 24 de outubro, ele foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Gurupi. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dele. No documento enviado pelo Ministério da Saúde, é indicado que os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia orientem suas equipes na realização de busca ativa e sensibilização dos profissionais de saúde quanto à detecção de casos, coleta de exames laboratoriais e uso adequado de soro antirrábico humano na profilaxia pós-exposição da raiva. Os casos devem ser notificados nos sistemas de informação em saúde, atualizando e qualificando as informações. Além do caso do paciente em Tocantins, um registro de raiva humana foi realizado no Piauí neste ano. Em 2023, o Ministério da Saúde registrou um caso em Minas Gerais, causado por um bovino, e outro no Ceará, por um primata não-humano. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi procurada para comentar as ações preventivas, mas não respondeu até esta publicação. O alerta de evento nacional do Ministério da Saúde é direcionado para a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS) e para os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia sobre potenciais emergências em saúde pública.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na segunda-feira (4), situação de emergência por conta da estiagem em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Após o período da pandemia, o Governo Federal concedeu alguns benefícios para o serviço de táxi no Brasil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cristiano Lima, secretário da Associação Guanambiense de Mototáxi, defendeu que o benefício também deveria ter sido cedido para os profissionais de mototáxi. Na época, segundo Lima, diversas categorias foram contempladas pelo Governo Federal, mas os mototaxistas ficaram de fora. Ele pediu o apoio dos deputados para viabilização desse e de outros benefícios. “Temos placas vermelha semelhantes ao táxi. Estamos nessa batalha junto aos deputados para conseguirmos benefícios, incluindo os descontos fiscais na aquisição de veículo novo. Pedimos aos deputados apoio para abraçarem essa causa”, apelou.

O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, alcançou a marca de R$ 3 trilhões, às 08h50, de sexta-feira (01). Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária. Em comparação com o mesmo período do ano passado a marca foi registrada com 54 dias de antecedência. Na ocasião, o Impostômetro havia apontado R$ 2,5 trilhões, ou seja, um crescimento de 20% para este ano.

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. As informações são do G1. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses. Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano. O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas. Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%. Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros. Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024. O resultado é 0,5 ponto percentual (p.p.) menor se comparado ao período anterior entre abril e junho de 2024, quando ficou em 6,9%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023, a queda é 1,3 p.p. Naquele momento a taxa era 7,7%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou os dados nesta quinta-feira (31), “essa é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%)”. A população desocupada, que é o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, diminuiu para 7,0 milhões. Conforme o IBGE, desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 este é o menor contingente. “Com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas”, completou o IBGE no texto da divulgação. Na visão da coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, a trajetória de queda da desocupação resulta da contínua expansão dos contingentes de trabalhadores que estão sendo demandados por diversas atividades econômicas. O número de trabalhadores do país registrou novo recorde da PNAD Contínua ao subir para 103,0 milhões. O crescimento da população ocupada avançou 1,2% no trimestre, ou mais 1,2 milhão de trabalhadores. Na comparação anual, aumentou 3,2%, o percentual é equivalente a mais 3,2 milhões de pessoas ocupadas.

Nesta quarta-feira (30), uma mulher foi encontrada nua no Palácio do Planalto, onde manifestou o desejo de ser recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice, Geraldo Alckmin (PSB). O vice-presidente estava no local para participar de um evento sobre indústrias e sustentabilidade, que foi mantido apesar do incidente. De acordo com testemunhas, a mulher passou pelo detector de metais vestida, mas depois retirou suas roupas, permanecendo apenas com um par de sapatos de salto alto e segurando uma bolsa. Ao ser abordada pelos seguranças, ela gritou: “Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família?”, antes de proferir uma série de declarações desconexas e pedir para falar com Lula e Alckmin. Após a abordagem, a mulher foi levada a um banheiro, onde se vestiu novamente. Ela não portava documentos e, conforme informações da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, foi atendida no serviço médico do Planalto. A Secom também informou que o episódio foi classificado como um surto psicótico. A mulher foi encaminhada de ambulância ao Hospital de Base, acompanhada por integrantes da coordenação de saúde da Presidência.

Nesta terça-feira (29), o município de Dom Basílio recebeu representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e do Núcleo de Regional de Saúde Sudoeste para uma visita técnica. O objetivo da ação é acompanhar o trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e Equipe Multiprofissional para elaboração de um novo Caderno de Atenção Básica (DAB). Provenientes do Ministério da Saúde, esses cadernos visam gerar práticas de saúde que possibilitem a integração das ações individuais e coletivas, cujo desenvolvimento exige profissionais com visão integral do indivíduo, da família e da comunidade. Segundo o diretor da Atenção Básica da Sesab, Marcus Prates, Dom Basílio já tem equipes de Saúde da Família e Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde regularizadas, além de ter participado da oficina de qualificação do processo de trabalho destas equipes, apresentando uma experiência exitosa. Hoje, a cidade possui uma 1 Academia da Saúde, 31 Agentes Comunitários de Saúde credenciados e implantados, 5 equipes de Saúde Bucal e 5 equipes de Saúde da Família.

O Ministério da Saúde anunciou novas medidas para expandir os serviços de saúde mental, incluindo um aumento de R$ 383 milhões no orçamento destinado ao custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas. Além disso, serão habilitados 147 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da qualificação de 16 CAPS. Para o custeio desses novos serviços, serão repassados mais R$ 71 milhões em 2024. Desse total, a Bahia receberá R$ 3,2 milhões para fortalecer a rede de atenção à saúde mental no estado. Com o investimento, a Bahia contará com seis novos Centros de Atenção Psicossocial e dois Serviços Residenciais Terapêuticos destinados a atender, acolher e cuidar das pessoas em sofrimento psíquico e/ou com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (25). As informações são da Agência Brasil. A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda. “A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota. De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. “A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota. A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente na sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

No período entre agosto de 2021 e julho de 2022, os entrevistados no Censo Demográfico 2022 informaram a existência de 1.326.138 óbitos no Brasil. Desse total, 722.225, ou 54,5%, eram do sexo masculino e 603.913, ou 45,5%, do feminino. Os dados fazem parte da pesquisa Censo Demográfico 2022: composição domiciliar e óbitos informados, divulgada na sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da resposta dos entrevistados, as principais fontes para a obtenção de informações de óbitos são o Registro Civil do próprio IBGE e o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O número de mortes captado pelo Censo 2022 foi menor que o indicado pelo SIM. O IBGE esclareceu que é comum isso ocorrer em uma pesquisa domiciliar e pode ser relacionado a erros de memória dos entrevistados ou à dificuldade de um Censo verificar os óbitos ocorridos em domicílios unipessoais, aqueles que têm apenas uma pessoa. Além disso, as mortes podem ter sido informadas mais de uma vez, nos casos de óbitos em domicílios posteriormente desmembrados.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência do município de Guajeru. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidade com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou na última segunda-feira (21) o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Guanambi. O ato de assinatura ocorreu na sede da Superintendência Regional da CEF, na cidade de Vitória da Conquista. A construtora VCA ganhou o processo licitatório para a construção das unidades. O residencial será erguido na região entre os bairros Floresta e Alto Caiçara.  As unidades foram anunciadas oficialmente pelo prefeito durante viagem oficial à Brasília (DF), em novembro do ano passado, após audiência no Ministério das Cidades com o Ministro Jader Filho. Na oportunidade, a secretária de assistência social, Carla Maria, afirmou que os critérios de escolha, documentos exigidos e a data de abertura das inscrições para a seleção serão anunciados no primeiro trimestre de 2025. A seleção promete ser bastante rigorosa.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (24) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, assumirá as obras de recuperação das rodovias BR-324 e BR-116 nos trechos que servem à Bahia. Em entrevista concedida à rádio Piatã FM, o ministro explicou que essa medida emergencial se dará em virtude do rompimento do contrato com o consórcio ViaBahia, até então responsável pela manutenção e requalificação das estradas. Segundo Rui Costa, o rompimento do contrato ocorreu após anos de impasses judiciais e tentativas frustradas de acordo com a concessionária. “Foram oito ou nove anos de disputas judiciais que atrasaram a recuperação das rodovias, prejudicando os baianos. Por isso, decidimos avançar com a saída da ViaBahia, em supervisão com o Tribunal de Contas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),” explicou o ministro. As obras emergenciais do Dnit começarão no primeiro semestre de 2025, garantindo melhorias imediatas até que um novo processo de concessão seja concluído. O governo estima que o processo de licitação para selecionar uma nova concessionária levará mais de um ano, com previsão de término somente em 2026. “Não podemos esperar a burocracia e deixar as rodovias na situação precária em que estão. O Dnit já está realizando levantamentos para iniciar as obras o quanto antes”, afirmou Costa. O ministro destacou ainda que as obras contribuirão para a geração de empregos, com prioridade na contratação de profissionais que já trabalhavam na ViaBahia. “Vamos pedir às empresas envolvidas que deem prioridade aos currículos desses trabalhadores. Eles poderão também apresentar seus perfis à nova concessionária que será escolhida em 2026”, acrescentou Rui Costa. O ministro reforçou a importância da medida para garantir que a população baiana não continue sofrendo com a precariedade das rodovias até que o processo de concessão seja finalizado.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%. “Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

A Inpasa, maior produtora de combustível limpo e renovável à base de grãos da América Latina, com origem no Paraguai, lançou na manhã de segunda-feira (21) a pedra fundamental de uma nova planta de biorrefinaria de etanol em Luís Eduardo Magalhães. A cerimônia contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Inpasa, José Odvar Lopes, e diversas outras autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Keny Rank, destacou que a biorrefinaria impactará em toda região oeste da Bahia, trazendo melhorias para todos os setores econômicos. “É um ponto tão grande que não conseguimos mensurar o tanto que vai crescer a nossa região e, principalmente, Luís Eduardo. Estamos muito felizes com isso porque dá um crédito muito grande para o oeste baiano”, afirmou. Após o início das operações, previstas para o primeiro trimestre de 2026, a Bahia se tornará autossuficiente em etanol. Rank explicou que, com a implantação da fábrica, o estado deixará de importar cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. “Toda essa riqueza vai ficar aqui na região. Toda cadeia produtiva vai se fortalecer, o crescimento vai ser geral”, ressaltou. A previsão é de que o projeto esteja totalmente concluído até janeiro de 2026. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Caetanos, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 60 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 59 por estiagem e um por fortes chuvas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo. As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto. Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados. As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres. Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude. “Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra. A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Política Agrícola (Mapa/SPA), divulgou nesta quinta-feira (17) um mapeamento dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio e a Bahia possui oito cidades neste ranking, sede delas, na região Oeste do estado. A análise se baseia nos dados da pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM) e destaca São Desidério como vice-líder nacional, com R$ 7,8 bilhões. Os dados revelam que em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um valor total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com 31,9% desse montante, totalizando R$ 260 bilhões. Quatorze estados figuram neste levantamento: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. No mapa dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio estão, além de São Desidério, as cidades baianas de Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi e Juazeiro. Na distribuição por Estado dos 100 maiores municípios, por área colhida e valor da produção, a Bahia ocupa a quarta posição: sete municípios são responsáveis por 2.474.913 hectares de área colhida e oito cidades, por 3,4% do valor total de produção nacional.