Em decisão nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União Brasil) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Cordeiro (PL), destacou que a decisão estava sendo aguardada com grande expectativa na cidade. Ele relatou que o PT, através do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito em Conquista, tentou indeferir a candidatura de Lemos, porém a mesma foi deferida por unanimidade. “Essa decisão do TSE encerrou um importante capítulo da história política do nosso município. Com certeza, a partir de agora, a prefeita terá condições de continuar o seu trabalho, tornando Vitória da Conquista um exemplo para todo estado da Bahia. Ficamos felizes com essa decisão”, declarou. Cordeiro opinou que o processo foi vitorioso e reconheceu a vontade popular, que elegeu a prefeita no primeiro turno. “Temos que comemorar e celebrar muito. É da democracia contestar, mas também é da democracia respeitar o resultado das urnas”, concluiu.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores. Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar. Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas. A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas. Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas […] para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes. Cabe recurso da decisão.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que declarou a inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico na Procuradoria Municipal de Vitória da Conquista. A decisão se baseou no fato de que as atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por advogados públicos concursados. O TJ-BA considerou que as atribuições do cargo criariam um desvio de função, permitindo que profissionais sem vínculo efetivo com a administração pública exerçam atividades próprias dos procuradores do quadro efetivo de servidores. O desembargador relator destacou que a criação do cargo em questão configura uma “tentativa de burla aos comandos judiciais já proferidos em ações anteriores”. Com a decisão, o TJ-BA declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º, da Lei Complementar nº 2.585/2022, determinando que a norma não produza mais efeitos a partir da publicação do acórdão, conforme previsto no artigo 27 da Lei 9.868/99.

Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista disse que a denúncia de importunação sexual contra mulheres, envolvendo o jornalista e servidor público municipal, Givanildo Brito Nunes, só chegou ao conhecimento da administração no final de novembro. Os relatos davam conta de que o inquérito corria em sigilo de justiça, de modo que não havia provas ou elementos para gerar uma manifestação ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No entanto, na noite do último domingo (29), com a divulgação de vídeos contendo imagens de atos de incontinência de conduta, a Secretaria de Comunicação protocolou pedido de abertura de investigação à Corregedoria-Geral do Município (CGM). O órgão então publicou a Portaria nº 243, de 30 de dezembro de 2024, determinando o afastamento do servidor pelo prazo de 60 dias. Diante das provas apresentadas, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia de infração que teria sido praticada pelo servidor quanto à suposta prática de atos de incontinência pública. O secretário Luiz Fernando Lima declarou que o Governo Municipal jamais será conivente com ações que vão de encontro às determinações legais, sobretudo no que se refere a assédio, importunação sexual e qualquer outro tipo de violência contra a mulher. “Não coadunamos com absolutamente nenhum tipo de prática ilícita, seja desse nível ou de qualquer outro, e faremos cumprir o rigor da lei. O servidor acusado deve ser ouvido no âmbito da CGM, para cumprimento do processo legal, conforme prevê a legislação”, afirmou.

Preso nesta segunda-feira (23) na segunda fase da Operação Overclean, o secretário de mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Dias, é acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, só em um único dia [11 de abril de 2023], o secretário de mobilidade teria recebido R$ 27 mil via 27 depósitos efetuados por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente. Clébson Cruz chegou a ser preso preventivamente na primeira fase da Overclean, mas foi beneficiado, junto com outros 15 investigados, por um recurso e cumpre prisão domiciliar. Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), só em 2022, a prefeitura de Vitória da Conquista firmou três contratos com a Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME., cujos valores, no total, ultrapassaram R$ 3 milhões.   Clebson Cruz de Oliveira foi funcionário da Larclean Saúde, além de ser ex-sócio de Fábio Parente nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, pivô das investigações. Lucas foi chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista até 24 de outubro deste ano, migrando para secretaria de mobilidade, onde responde atualmente. Ainda em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou o afastamento temporário de Lara Lélis, coordenadora de Patrimônio da prefeitura de Vitória da Conquista. A servidora figurava como representante do comprador, em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME. Segundo investigação, Lélis seria responsável por ajuste de uma planilha em quantia superior a R$ 5 milhões relativa a entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos com os municípios de Vitória da Conquista e Ibicaraí, no Sul baiano. A PF informou que a servidora era atrelada à sigla “LL”, e há, ao menos, três registros indicando repasse à servidora: um de R$ 10 mil, em janeiro de 2022; outro de R$ 15 mil em outubro e mais um de R$ 10 mil em novembro. Os dois últimos não têm indicação do ano referido.

O vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho (PL), de Vitória da Conquista, é o autor do projeto que busca a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. O modelo prevê a integração de 34 municípios para favorecer o desenvolvimento econômico e social de uma região que abriga mais de 1 milhão de habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cordeiro salientou que, com a institucionalização da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, tendo Vitória da Conquista como cidade sede, será possível viabilizar mais recursos, emendas e benefícios através de projetos importantes a fim de alavancar o crescimento de todo território. “Falo de obras de infraestrutura de grande porte e também investimentos nas áreas da saúde e educação que vão impulsionar o crescimento de todas as cidades envolvidas no projeto”, destacou. O projeto de lei estadual será apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o vereador Ivan Cordeiro, assim como os demais gestores envolvidos, estão confiantes na sua aprovação e posterior sanção do governador. “Precisamos de um desenvolvimento integrado. As cidades precisam crescer de forma organizada e esse projeto vai viabilizar isso. Todo mundo cresce com a criação dessa região”, defendeu. O próximo passo é que os novos prefeitos e vereadores eleitos assinem uma carta apoiando a criação da referida região. A prefeita Sheila Lemos, de Vitória da Conquista, é uma grande entusiasta da proposta.

O prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu na nesta quarta-feira (11), no gabinete municipal, a ilustre visita do ex-prefeito e ex-governador Nilo Coelho. Ao lado de amigos, Coelho dialogou com o gestor e reviu servidores. Na oportunidade, Azevedo fez questão de demonstrar a sua administração pelo ex-prefeito, que, segundo destacou, deixou um legado imensurável para a vida pública baiana. “Por respeito e admiração, todos os quadros do nosso eterno prefeito seguem afixados nas repartições, em forma de reconhecimento pelo seu legado imensurável para a vida pública baiana. Nilo Coelho foi o único sertanejo que virou governador, lutou e fez muito pela sua terra”, afirmou. O ex-prefeito foi cumprimentado por servidores e posou para fotos com populares. Nilo também visitou a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), na última quinta-feira (05). Esta salientou que a visita foi uma oportunidade de aprendizado. “Sempre uma oportunidade valiosa de aprender cada vez mais com quem tem experiência de sobra”, escreveu.

O Projeto de Lei que previa o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta sexta-feira (08). Com a aprovação, o salário de prefeito passa a ser de R$ 30 mil. Atualmente, a atual prefeita Sheila Lemos (União Brasil) recebe o valor de R$ 19.132,00. O aumento representa 56,8%. Já o de vice-prefeito, que atualmente é R$ 12.404,00, subirá para R$ 20 mil, um aumento de 61,23%. Os salários de secretários, chefe de gabinete e procurador-geral saltam de R$ 10.844,00 para R$ 18 mil, ou seja, um aumento de 66%. Os reajustes são válidos para a legislatura de 2025. Além do reajuste salarial, uma emenda aditiva, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal, prevê férias remuneradas e décimo terceiro para prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi obrigada pela justiça a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção na saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que, no mês de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde em virtude de denúncias de desvio de verba e superfaturamento de preços de testes de Covid no período da pandemia. Na época, mesmo com as denúncias, os investigados, incluindo a então secretária de saúde, permaneceram na pasta em cargos de confiança. Xandó esclareceu que a Câmara Municipal deu início ao processo para abertura da CPI, mas o presidente do legislativo protelou a investigação. “Quando tomamos conhecimento da operação da Polícia Federal, decidimos buscar assinaturas suficientes para instalar a CPI. Conseguimos 8 assinaturas e apresentamos um requerimento para iniciar a CPI da Saúde. Contudo, o presidente da Câmara acabou protelando o processo e nós ingressamos na justiça desde junho. O processo ficou engavetado durante todo esse tempo e, só agora no mês de outubro, o juiz obrigou o presidente da Câmara a instalar a CPI em 5 dias”, relatou. Nesta quarta-feira (23), a CPI foi instalada em sessão ordinária com a nomeação dos membros da comissão. O vereador Alexandre Xandó é um dos membros designados pela bancada de oposição. Até o final do ano, os trabalhos deverão ser concluídos. “A CPI abre pra nós uma série de possibilidades investigativas. Isso não é uma questão política. A operação da PF aponta que houve desvio de recursos públicos e nós precisamos investigar”, finalizou.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista “esteve sob elaboração e coleta de dados durante 14 meses, por empresa especializada, mas não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal”. De acordo com a decisão, o plano deve ser concluído em 180 dias e devem ser disponibilizadas todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes ao plano no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. A promotora de Justiça ressaltou que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 e desde então não se visualiza tramitação do mesmo no portal do Município. “Apesar das reiterações de ofícios e dilação de prazos concedidas nos autos do inquérito civil para comprovação da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Município de Vitória da Conquista permanece inerte, apesar do prazo para publicação, estabelecido na Lei Federal nº 14.026/2020, ter terminado em 31 de dezembro de 2022”, ressaltou a promotora de Justiça.

Na quinta-feira (11), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil). Sheila não foi multada. A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e promoveu despesas no montante de R$1.145.087.464,65, o que provocou um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. Entretanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, resultando em saldo positivo no valor de R$47.172.372,22, montante suficiente para cobrir as despesas do exercício. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em Vitória da Conquista por conta da estiagem. As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.  A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Uma idosa de 63 anos ficou ferida ao cair em uma cratera que se abriu após o solo de uma avenida ceder, na terça-feira (10), em Vitória da Conquista. As informações são do G1. Uma câmera de segurança registrou o momento em que o buraco se formou após o caminhão caçamba passar pelo local. O veículo trafegava pelo lado esquerdo da via, quando o asfalto cedeu e um buraco foi aberto. O veículo de carga conseguiu se manter na via, mas uma idosa que passava pela avenida foi “engolida” pela cratera. Populares que passavam pelo local auxiliaram a idosa, que foi levada para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Ela foi medicada e já recebeu alta. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Vitória da Conquista, foi identificado um esgoto na galeria que deveria receber somente água da chuva e isto gerou um desgaste na base e paredes do canal, comprometendo a estrutura e quebra do asfalto. Ainda segundo a pasta, as obras de reparo já começaram e devem ficar prontas em quatro semanas. Por meio de nota, a Embasa informou ao g1 que a situação não tem relação com as redes sob sua operação. As redes de água e de esgoto existentes na avenida Crescêncio Silveira estão localizadas nos extremos da via e não foram danificadas pelo afundamento do solo na região.

Na noite de terça-feira (4), uma equipe de socorristas do Samu 192 sofreu um atentado durante atendimento de um chamado solicitado na Rua da Conquista, no centro da cidade de Vitória da Conquista. Ao chegar no local, o condutor e a técnica de enfermagem que estavam na ambulância foram surpreendidos por um homem, que desferiu golpes contra o veículo utilizando uma arma branca. A chamada foi recebida às 23h06 e a Central de Atendimento enviou uma equipe da Unidade de Suporte Básico (USB), que chegou ao endereço às 23h16. O condutor da ambulância, Warney Silva, relatou que um homem saiu de dentro de uma residência com uma ferramenta e bateu com muita força no veículo. A equipe se retirou do local em alta velocidade e informou à base sobre o ocorrido. Ambos foram orientados a retornarem à sede do serviço, onde acionaram a Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência. Os profissionais não sofreram ferimentos graves, mas estão bastante abalados. “Se não tivesse o vidro da porta pra me proteger um pouco, a marretada ou paulada poderia ter atingido o meu peito”, afirmou o condutor. A Secretaria Municipal de Saúde já está tomando as providências jurídicas cabíveis.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior. Segundo a gestão do município, as vagas são para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Ao todo, são 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros. Entre as 90 oportunidades, os candidatos vão disputar vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos e pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, é necessária a comprovação do nível de escolaridade exigido, além do registro no respectivo conselho de classe. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.493,46 a R$ 3.266,16. Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prevista para o dia 4 de agosto. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB.  Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.

Nesta quinta-feira (09), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vitória da Conquista. O objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas. Ao site Achei Sudoeste, um dos vereadores que assinou o pedido de instauração da CPI, Alexandre Xandó (PT) disse que a saúde de Vitória da Conquista, que já foi referência no país, veio se desmantelando desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), que faleceu vítima da Covid-19. No mês passado, a Operação “Dropout”, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. “É tenebroso. Não houve prestação de contas, fala-se inclusive em destruição de documentos. Existem fortes indícios”, afirmou. Com a CPI, Xandó destacou que se busca apurar a possibilidade de omissão por parte da prefeitura. “Se houve omissão é crime, é prevaricação. Isso que estamos buscando apurar e eventuais denúncias de corrupção”, frisou. As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.

A Vigilância Sanitária (Visa) tem feito um trabalho rotineiro de fiscalização em farmácias de Vitória da Conquista, com interdições e apreensão de medicamentos de controle especial, em conformidade com a Portaria Federal nº 344/99. As ações visam coibir a comercialização irregular desses medicamentos sem prescrição escrita, efetuada por profissional legalmente habilitado. Nas fiscalizações, três farmácias foram interditadas e mais de 500 caixas de medicamentos de controle especial, como psicotrópicos e antibióticos, foram recolhidos. De acordo com Maico Mares, coordenador da Visa, os produtos estavam mal acondicionados, escondidos em fundos falsos, fundo de sofá e até fora do estabelecimento. “Parte deles estava sem nota fiscal ou com origem não comprovada. Provavelmente são medicamentos utilizados sem a receita do profissional habilitado”, explicou. A população pode auxiliar o trabalho da Vigilância Sanitária denunciando possíveis irregularidades na Ouvidoria da Saúde, por meio do 0800 284 70 10 ou pelo site da prefeitura, na aba da Ouvidoria Municipal.

Em mais uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Guarda Municipal, por meio do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), mais 38 pássaros silvestres foram apreendidos em uma casa no loteamento Cidade Maravilhosa, na manhã desta segunda-feira (29), em Vitória da Conquista. Entre os pássaros estavam 18 papa-capins, um tangará, quatro cardeais, cinco tico-tico, um trinca-ferro, seis canários da terra, dois sanhaços e uma cambacica. Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Alguns estavam debilitados e com sinais de maus-tratos. Os fiscais estavam em fiscalização de rotina quando se depararam com um homem com um pássaro na gaiola na porta de casa, sem autorização para criá-los. Os fiscais solicitaram autorização para entrar na garagem e, ao fazerem a inspeção, foi notado que nenhum dos pássaros tinha autorização. A Semma lembra que constitui crime ambiental quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira. O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).  

A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Dropout, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia de Covid-19. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares diversas nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte e Nova Lima (MG). Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Os delitos apurados na operação são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens com alegada promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão. A gestora não se pronunciou sobre o caso. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatou a representação por propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens violam o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito. “Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação”, sentenciou o magistrado.

A subsecretária de saúde de Vitória da Conquista, Jamile Gusmão do Carmo, morreu na manhã desta quarta-feira (17) em virtude de complicações da dengue. Ela era sobrinha do ex-prefeito do município, Herzem Gusmão, que faleceu em 2021, no exercício do mandato, de Covid-19.  Jamile veio a óbito após passar mal e ser socorrida para o Hospital São Rafael, em Salvador. Ela apresentava sintomas da dengue. Jamile tinha 43 anos e deixa quatro filhos. A prefeita do município, Sheila Lemos (União), lamentou a morte da amiga e postou uma homenagem em suas redes sociais. “Aguerrida, determinada, irreverente, valente e com um coração gigante, Jamile sempre lutou pelo que acreditava, acompanhou seu tio Herzem em todas as campanhas e esteve ao meu lado na campanha de 2020 e 2022”, disse.

Até a última sexta-feira (12), eram 19.879 casos prováveis da doença no município de Vitória da Conquista. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesab), a cidade lidera também o número de óbitos por dengue, totalizando oito mortes, o que representa quase 22% do total de confirmações da Bahia. Salvador e Feira de Santana ocupam a segunda e terceira posições em números de casos prováveis, com 6.168 e 5.076 registros, respectivamente. Feira de Santana ainda registra três óbitos, somando, desta forma quase, 30% quando das mortes quando acrescido aos registros de Vitória da Conquista. A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 37 óbitos por dengue. Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia. A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados. Márcia também aponta a importância do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Os ACE desenvolvem atividades de responsabilidade do município. Uma das formas de combate do Aedes aegypti é fazendo a ação do agente a exemplo de visita casa a casa, identificando e fazendo o tratamento de criadouros”, afirma a diretora. Ela ainda destaca que cada um, dentro de suas casas, deve se atentar na eliminação de focos de mosquitos como vasos de plantas com água parada.