A Prefeitura Municipal de Lagoa Real, através do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (30), o Decreto nº 099, que dispõe sobre a constituição de comissão de transição de governo no âmbito do município. Os representantes da atual gestão são Gilmar Teixeira dos Santos - Secretário de Gabinete; Marcos Umbelino da Silva - Secretário de Finanças; Suely Silva Santos Lima - Controle Interno do Município; Ramon Alves de Brito - Assessor Jurídico; Kaio Hermesson Gadeia de Brito - Assessor Jurídico; Anderson de Carvalho - Sistemas; Suzete Isabel Pereira - Licitações e Contratos; e Raquel Fraga Silva - Contabilidade. Os representantes do prefeito eleito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, são Rogério Pereira da Rocha; Ricardino Francisco Souza Junior; Francisco José Cardoso de Freitas; Luciano Dias Gomes; e João Carlos Silva Aguiar Soriano. O colegiado terá como finalidade coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando que a transmissão de mandato municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência na cidade de Lagoa Real. Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de defesa civil. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na cidade de Lagoa Real comunidades rurais estão sofrendo com o desabastecimento. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) explicou que o problema está relacionado às bombas d’águas e o poder público tem obrigação de repor os equipamentos a fim de não deixar as comunidades desassistidas. “Eles demoram 15 dias, às vezes 30 dias pra trocar a bomba e o pessoal fica na carência de água. Quando levam caminhão pipa a água não é apropriada, não é totalmente potável”, denunciou. No momento, nas comunidades de Serra de Varginha, Bebedouro e Lagoa Funda, os moradores estão sem água há cerca de 20 dias. “É uma situação crítica. Os moradores estão utilizando água das cisternas, mas, na seca, essa água que está sendo utilizada agora vai fazer falta”, apontou. Apesar dos insistentes apelos dos moradores para que o poder público solucione o problema, nada é resolvido. Para o vereador, o problema é pequeno e poderia ser facilmente solucionado pela gestão. “Isso para prefeitura não é nada”, criticou. Várias famílias estão sendo prejudicadas com o desabastecimento.

Na cidade de Lagoa Real, a Câmara de Vereadores pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da casa legislativa Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, informou que há fortes indícios de que a prefeitura teria pago o valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, de propriedade do presidente da Câmara. O parlamentar apontou que um dos supostos proprietários de uma das empresas apontadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. “As suspeitas são muito grandes”, afirmou. Empresas de transporte, de material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas denúncias. Batista relatou que há notas emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que nunca prestaram serviço ou fizeram uma obra sequer no município. O vereador adiantou que, em sua maioria, a Câmara Municipal é a favor que as denúncias precisam ser investigadas. “Já estão com os contratos em mãos e sexta-feira vamos entrar com o pedido de requerimento de abertura da CPI e formação da comissão”, destacou.

Moradores da comunidade de Pau Ferro, na zona rural de Lagoa Real, estão há mais de um mês sem água em suas residências. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Marisa Souza Silva explicou que o poço artesiano que abastece a localidade desmoronou e acabou soterrando a bomba d’água. “Teriam que fazer outra abertura para uma nova escavação da bomba”, afirmou. O poço desmoronou depois das chuvas que atingiram a região. O local é muito úmido e as fortes chuvas acabaram provocando a destruição do poço, que é de responsabilidade da prefeitura. Apesar dos inúmeros apelos da comunidade, a prefeitura ainda não tomou providências para solucionar o problema. Segundo Marisa, eles alegam que as máquinas pesadas não podem se aproximar do local por conta da umidade devido ao risco de um novo desmoronamento e, para jogar cascalho na região a fim de dar firmeza no solo, não há máquina disponível na prefeitura. Três comunidades são abastecidas pelo poço e centenas de famílias estão sendo prejudicadas, muitas das quais já não têm mais nenhuma reserva de água em suas casas.

A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Nesta quarta-feira (13), caravanas da cidade de Lagoa Real e demais municípios do Sertão Produtivo estão na capital participando de uma paralisação em prol do pagamento do piso salarial dos professores na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, disse que, no momento, os manifestantes estão em frente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para cobrar do órgão uma posição com relação às prefeituras que não cumpriram à Lei Federal e ainda não pagaram o piso salarial do magistério. Oliveira apontou que, em Lagoa Real, a atual gestão está lesando os direitos da categoria. “Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou. Apesar da luta da APLB/Sindicato frente à valorização da educação, o diretor apontou que muitos municípios se recusam a dialogar com a categoria, de modo que, seguindo determinação do Conselho Geral da entidade, a paralisação estadual foi mobilizada diante do impasse. “Estamos em protesto, paramos a Bahia toda. Estamos aqui denunciando o município de Lagoa Real ao TCM, que não cumpre o dever de casa, desrespeita os professores e à população em geral”, acrescentou.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

O Consórcio Concip Alto Sertão foi habilitado no leilão da Parceria Público Privada (PPP), executada pelo Consórcio Alto Sertão (CDS) e as prefeituras de Guanambi e Lagoa Real. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo na manhã desta quinta-feira (7). O consórcio apresentou a proposta no valor de R$ 480 mil mensais de contraprestação, com economia de 25,71% do teto previsto no leilão. O contrato totaliza investimentos de R$ 131 milhões e vigência de 26 anos. O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que as cidades saem na frente na região diante da concretização da PPP. Ele pediu pressa para início dos trabalhos para modernização da iluminação pública da cidade. “A previsão é de 40 até 60 dias para iniciar os serviços de modernização da iluminação pública de nossa cidade”, frisou. A Concip deverá investir a quantia nos serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública nas cidades contratantes, que será 100% em LED.

Em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) disse que muitos medicamentos estão em falta na Farmácia Básica e no Hospital Municipal. Segundo o parlamentar, pacientes com hipertensão, diabetes e outras comorbidades sofrem com o problema. Até itens básicos, como soro fisiológico e materiais para curativo, estão faltando nas unidades. Correia fez duras críticas à atual gestão na cidade. “É lamentável. É uma das piores gestões de Lagoa Real. O município nunca esteve na situação em que se encontra. A saúde é uma secretaria complicada e tem deixado a desejar”, apontou.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD) denunciou que o serviço de coleta de lixo não está sendo realizado em diversos pontos da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. O parlamentar percorreu várias ruas e registrou o descaso com o município. Ao site Achei Sudoeste, Correia apontou que, com as chuvas dos últimos dias, a situação, que já é delicada, piorou. Há muitos sacos de lixo e moscas se acumulando nas portas das residências. 

O vereador cobrou providências imediatas do poder público. “O povo de Lagoa Real não merece uma situação dessa. O serviço deixa a desejar e eu culpo a administração nesse sentido porque contrata uma empresa e não cobra as suas obrigações. A obrigação verdadeiramente de cuidar é do gestor”, afirmou, salientando que se trata de um problema de saúde pública.

O diretor da APLB na Regional do São Francisco, Gerlando Oliveira, apontou que o sindicato tem encontrado muitas dificuldades para estabelecer um diálogo com o Município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, e para fazer valer os direitos dos profissionais da educação. Ao site Achei Sudoeste, Oliveira lamentou que Lagoa Real, que já foi referência em educação de qualidade, hoje lidera a lista da APLB em desvalorização dos professores. “Não conseguimos nem mesmo um diálogo com o gestor do município. A gente lamenta isso profundamente. O gestor se recusa a ouvir a APLB”, afirmou. Para o diretor, faltou humildade do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e de sua base aliada para ir até Malhada de Pedras, juntamente com uma comissão formada na Câmara de Vereadores, a fim de buscar referências positivas para implantação na educação municipal. “Ele não atendeu nossos pedidos para fazer a visita a fim de que a gente pudesse se inspirar naquilo que funciona. Aquilo que está dando certo precisamos usar como inspiração para resolver nossos problemas”, apontou. Para se ter uma ideia do problema na cidade, Oliveira ressaltou que o prefeito não tem cumprido a lei do piso e feito os devidos investimentos na educação.

O Município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, não recebeu a parcela do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20) porque está bloqueado. Nesta quinta-feira (21), até às 11h45, o Município continuava na lista, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste. A cidade entrou na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) quando apresenta alguma irregularidade, seja por pendências previdenciárias ou dívidas com a União. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados aos municípios brasileiros a cada 10 dias. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) criticou as obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal, realizada pelo Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as obras deixaram a desejar, visto que não promoveram melhorias para o local. Neste final de semana, o governador Jerônimo Rodrigues estará na cidade para diversas inaugurações, porém o parlamentar acredita que seria melhor o mesmo nem se aproximar do mercado. “Se eu fosse o governador nem encostava lá perto porque foi uma verdadeira lavagem de dinheiro. Tá bem pior do que antes da reforma”, disparou. Lairton relatou que os materiais usados na obra são de péssima qualidade e não fazem jus aos mais de R$ 1 milhão gastos na reforma. “Uma reforma que faz vergonha. Foi uma negação”, completou. Além disso, o vereador também fez críticas à instalação dos postes de iluminação na entrada da cidade. Ele apontou que os equipamentos foram colocados muito próximo à pista, que já é estreita. Quatro acidentes já foram registrados no local após a implantação. Outra obra criticada pelo parlamentar foi a reforma da Praça Pedro Oliveira, onde foram injetados R$ 1.300.000 pelo Governo do Estado. Todavia, Lairton afirmou que a praça ficou pior do que estava. “Tiraram os quiosques, arrancaram as bancadas. Gastaram R$ 1.300.000 e a praça ficou pior do que era antes. É lamentável”, finalizou. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade no próximo domingo (26) inaugurando as obras.

Na comunidade do Bebedouro, na zona rural de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, os moradores estão vivendo uma crise hídrica há algum tempo. Em contato com o site Achei Sudoeste, Bianca Pessoa relatou que a comunidade tem muita dificuldade de acesso à água e, apesar de tantas reclamações, os responsáveis nunca tomaram qualquer providência. A comunidade é abastecida através de um poço artesiano localizado em uma propriedade privada, o qual é mantido pela prefeitura. “Essa água não chega até nós e a gente não sabe o porquê. O funcionário público que atende a demanda da região, fica nessa: a água já tá chegando, vou soltar e não chega. Demora de 12 a 13 dias. É uma confusão. Não conseguimos desvendar o mistério dessa água”, afirmou. Bianca disse que os moradores cobram pela manutenção de um poço artesiano público para evitar os problemas de desabastecimento vividos na região. A questão já foi levada ao conhecimento do prefeito, porém o impasse persiste. O Bebedouro é uma comunidade grande e inúmeras pessoas estão sofrendo com a crise hídrica, especialmente diante da onda de calor registrada em todo país. “A situação está precária mesmo. Ficamos sem água para as coisas mais básicas do dia a dia”, completou Pessoa.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), denunciou que diversas comunidades rurais em Lagoa Real, no Sertão Produtivo, estão sem água há mais de 10 dias. Segundo o parlamentar, um problema na bomba d’água teria causado a interrupção no fornecimento para o Distrito de Monsenhor Bastos. A prefeitura é quem faz a manutenção do poço artesiano que abastece a região. Correia cobrou providências urgentes da prefeitura para substituição da bomba. “Muitas pessoas idosas, gestantes e crianças estão há mais de 10 dias sem água. Queria solicitar do prefeito que tomasse uma providência porque a população não pode ficar nessa situação. É um descaso com o distrito. Água é vida e o prefeito faz de conta que não está nem sabendo”, afirmou. O vereador falou que os moradores estão tendo que buscar água em latas, retrocedendo aos tempos antigos. “É lamentável. A prefeitura está deixando a desejar. O prefeito parece que não está nem aí com o compromisso que assumiu de fazer uma boa gestão”, concluiu.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. De responsabilidade do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), foram aprovadas com ressalvas pela conselheira Aline Peixoto, que advertiu o prefeito do dever de promover a execução fiscal de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM – o que poderá se refletir no mérito de futuras prestações de contas. Apesar desta e de outras ressalvas, como inconsistências técnicas formais, a conselheira considerou que não foram graves o suficiente para justificar a aplicação de qualquer sanção pecuniária. O município de Lagoa Real, situado no central do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 52.644.263,14 e uma despesa executada de R$ 54.429.109,89 – o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.784.846,75. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 23.526.671,21, correspondente a 49,3% da Receita Corrente Líquida (de R$ 47.734.867,30), respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,3% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,6% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,06%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação à seca que assola a região, especialmente os moradores da zona rural. O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), já sugeriu, através de indicação, a perfuração de mais poços artesianos no município a fim de atender a demanda por água na sede e meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Correia disse que, em alguns locais, os poços existentes secaram e as pessoas estão em grande dificuldade em razão da escassez de água potável. “A vazão dos poços tem diminuído. É um grande problema que precisa de uma solução rápida, imediata. Precisam perfurar novos poços ou abastecer com carro pipa porque ninguém aguenta ficar sem água, principalmente diante desse forte calor registrado no momento”, destacou. Até hoje, apesar da situação emergencial, o parlamentar apontou que o Município não tomou as medidas necessárias para suprir a carência e atender a demanda da população. “Estamos vivendo uma situação terrível e o Município tem que tomar providências imediatas pra não deixar a população sofrer tanto. É lamentável”, cobrou.

O atual vice-prefeito do município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, Cláudio Santos de Azevedo (MDB), o Tim de Nilo, e o vereador Zenildo de Jesus Costa (MDB), o Zé de Abel, declararam apoio à pré-candidatura de oposição ao atual governo municipal, liderado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no último sábado (02), durante um encontro político na cidade, Tim de Nilo e Zé de Abel anunciaram apoio a José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, para à prefeitura da cidade em 2024. “Hoje estou aqui para ajudar o grupo de Bida voltar a comandar a cidade”, garantiu Tim de Nilo. O atual vice-prefeito da terra da vaquejada criticou a crise vivenciada na saúde pública municipal como um dos pilares para o seu apoio a um nome da oposição ao atual governo, do qual faz parte. “Eu vejo a necessidade de Bida retornar para a prefeitura porque eu vejo muitas coisas que estão acontecendo, principalmente na área da saúde, que é a hora que eu mais preocupo. A gente já sofreu muito, quem vem da zona rural sabe o sofrimento que as pessoas sofrem na hora da doença”, declarou.

O Mercado Municipal de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, está funcionando de modo precário em uma quadra abandonada. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), disse que a obra de reforma do mercado, que deveria ser finalizada em três meses, já dura mais de um ano. A reforma foi iniciada pela prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, ainda em 2022 com orçamento estimado em mais de R$ 1 milhão.

“É lamentável essa situação. Foi uma reforma de má qualidade. O mercado não tem condições de funcionar da maneira que se encontra lá”, criticou. Segundo Correia, os comerciantes estão em uma situação complicada, visto que atendem de forma improvisada em uma quadra sem água encanada e sem sanitários. Os açougueiros são os mais prejudicados diante do atraso na reforma.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) inclusive já notificou o mercado duas vezes devido às condições impróprias para comercialização de carne. “O local foi improvisado pra pouco tempo, mas com a demora de o mercado ficar pronto a feira continua lá até hoje em uma situação complicada. Precisam tomar providências urgentes”, cobrou Laiston.