Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves da Luz (PP), e determinaram a emissão de novo decisório para reduzir a multa aplicada anteriormente de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo, no entanto, a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o ex-gestor tinha sido multado – inicialmente – em razão de irregularidades em processos licitatórios, durante o exercício de 2018, para a locação de veículos para serviços de transportes diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; e pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar. O ex-prefeito informou que houve um aumento considerável na demanda por transporte por conta da abertura de novas escolas e transferência de alunos da zona rural para unidades de ensino melhor equipadas. Disse também que, em 2018, eram 81 linhas escolares e no final do exercício de 2018 já eram 100 linhas, além de ressaltar o aumento do valor dos combustíveis. De acordo com as informações encontradas no sistema SIGA, foi observado que houve um aumento de 32,65% em gastos relacionados com serviços de transporte escolar (R$ 2.768.574,90 no exercício financeiro de 2017 e R$3.672.593,18 em 2018). As novas informações desconfiguraram a denúncia em relação aos gastos excessivos com serviços de transporte escolar. Deste modo, os conselheiros acataram o recurso em relação a este ponto, reduzindo a multa de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo a decisão de conhecimento parcial ao termo de ocorrência apresentado pela 5ª IRCE e a representação ao Ministério Público Estadual. O TCM também multou o ex-prefeito por contratação irregular de assessoria contábil.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária desta terça–feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra a secretária de Educação do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Ádila Conceição Barreto, em razão do cometimento de irregularidades na gestão de recursos oriundo do Fundeb no exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou penalidade de advertência à gestora. De acordo com a denúncia, o Conselho do Fundeb não teve acesso aos registros contábeis e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, mesmo após requisições direcionadas para a Secretaria de Educação. Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte confirmou que, de fato, os documentos e as informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb foram prestadas com atraso pela Secretaria de Educação, o que configura infração ao quanto preceituado no artigo 33, § 1°, inciso III da lei 14.113/2020. E, finalizou informando que os documentos – apesar do atraso – foram encaminhados ao Conselho, permitindo o seu exame e a emissão de parecer acerca das prestações de contas dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2022, na gestão de Phelipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 ,5 mil ao gestor. A Prefeitura de Ituaçu teve uma receita de R$ 81.980.555,25 e promoveu despesas no montante de R$ 86.107.850,57, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 4.662.297,64. A despesa total com pessoal representou 49,82% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração utilizou 83,67% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 26,46% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, um trote mobilizou viaturas do Samu 192 para o resgaste de supostas vítimas de um acidente. Uma mulher teria acionado o socorro. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) relatou que equipes de socorristas do Serviço Móvel de Urgência de Ituaçu, Tanhaçu e Barra da Estiva e uma ambulância do Hospital Municipal de Ituaçu foram acionadas até o local informado, onde nada foi constatado. “Uma brincadeira muito triste, que não se deve fazer, de péssima qualidade. Foi todo um custo operacional para algo inútil”, apontou. O prefeito repudiou o ato, que poderia ter custado a vida de alguém, visto que as viaturas deslocadas para atendimento da ocorrência falsa poderiam estar prestando socorro para vítimas reais. “Temos que somar forças para ajudar a combater isso. Trote não é brincadeira”, afirmou. O caso foi registrado na delegacia territorial de Ituaçu, que irá apurar quem foi o responsável pelo trote.

O prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), utilizou as redes sociais, neste sábado (04), para alertar a população sobre trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). De acordo com o gestor, a unidade do município da Chapada Diamantina, recebeu uma ligação informando sobre um acidente na estrada da Itaquarana com diversas vítimas. Buscando prestar o melhor resgate possível e com base nas informações, o Samu 192 solicitou apoio das unidades de Tanhaçu e Barra da Estiva. “Muito triste. Pessoas ruins acabam causando trotes. Hoje o município de Ituaçu foi atingido por um trote no Samu 192, onde teve que deslocar ambulâncias de Barra da Estiva e Tanhaçu para um trote dizendo de um acidente na estrada da Itaquarana com diversas vítimas, inclusive a base de Ituaçu solicitou também a ambulância do Hospital Municipal. As pessoas precisam ter consciência”, disse o gestor. Phellipe lamentou o ocorrido e afirmou que irá acionar as policias Civil e Militar para punir o cidadão que realizou a falsa chamada para o Samu 192. “O Samu 192 vai encaminhar para a Polícia Militar e para a Polícia Civil toda a questão com o número que fez o trote”. Brito pediu apoio da população para coibir as falsas chamadas para o serviço de resgate. “A gente pede que as pessoas tenham consciência. Já que seu pai, sua mãe e seu filho podem precisar dessa equipe, que nos ajuda muito e não estará disponível por causa de uma pessoa de mau caráter, que está aí realizando trote dificultando o trabalho do Samu 192. Nos ajude, muito obrigado”.

O prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), relatou que a seca tem castigado as comunidades rurais da região. Apesar dos investimentos feitos pelo município no enfrentamento à seca, o gestor apontou que muitas localidades estão sofrendo com a falta d'água. Ao site Achei Sudoeste, Brito disse que a chuva registrada nos últimos dias ainda não é suficiente para repor as reservas hídricas na cidade e, em algumas comunidades, sequer choveu. “É um momento difícil pra gente”, avaliou. A Barragem de Cristalândia, que abastece a região, está com um nível de água muito baixo e a situação é preocupante. Para o prefeito, sem previsão de chuvas, 2024 deve ser ainda mais difícil para os produtores rurais. A seca é tão grave que, em Ituaçu, muitos pecuaristas já perderam os seus animais de fome e sede e muitos agricultores perderam suas lavouras ou as mesmas estão sem produtividade devido às condições climáticas. Como se trata de um município com vocação agrícola, o prefeito disse que os impactos negativos da seca reverberam em toda economia local.

O prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), falou a respeito do grande incêndio registrado em área de mata nativa na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que um raio atingiu o cume de uma serra e ocasionou um princípio de incêndio, que se espalhou rapidamente. Mais de 1 mil hectares de mata foram queimados em terras produtivas de café e manga. O prefeito apontou que, além do prejuízo econômico, houve também um grande prejuízo ambiental, visto que nascentes de córrego, árvores nativas da caatinga e animais foram atingidos e mortos. “É uma grande perda. Ficamos muito tristes”, afirmou. Mais de 30 brigadistas estiveram na região ajudando nos trabalhos de combate ao fogo, que já se encontra 99% controlado. No momento, apenas está sendo feito o monitoramento da área afetada para evitar que novos focos de incêndio surjam.