Uma ação popular foi formulada por Indira Marques Silva Viana em face do Município de Ibiassucê e do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Recebida a ação e postergada a apreciação do pedido liminar após o contraditório do requerido, a requerente pediu, no evento retro, a reconsideração da decisão com a apreciação da liminar. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior deferiu, liminarmente, nesta segunda-feira (18), o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão das convocações realizadas pelos requeridos através dos Editais 022/2024, 023/2024, 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024 e 040/2024, referentes ao Concurso Público nº 001/2022, realizado pelo Município de Ibiassucê, devendo o gestor municipal se abster de realizar novas convocações, até ulterior deliberação. O descumprimento da presente decisão ensejará aplicação de multa ao gestor municipal de R$ 50 mil. O caso em questão refere-se a um concurso público realizado pela prefeitura para o provimento de 43 cargos. Alega a requerente que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, houve uma convocação excessiva de candidatos, com o gestor convocando 53 pessoas, excedendo o número de vagas previstas no edital; que, em novembro de 2024, após a derrota nas eleições, o mesmo gestor teria convocado 181 candidatos, o que representou um aumento de mais de 500% em relação ao limite de vagas estabelecido no edital, sem a devida justificativa para a necessidade desses cargos. A autora destaca que essas ações configuram uma violação dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo motivadas por razões eleitoreiras, visando dificultar a gestão do sucessor.

Eleito para gerir o município de Ibiassucê pelos próximos quatro anos, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, disse que suas expectativas são as melhores possíveis. Ao Achei Sudoeste, ele garantiu que se sente preparado para assumir os problemas da cidade e solucioná-los. “A população não vai se arrepender. Estou aqui para defender o povo como se fosse um familiar meu. Me sinto, junto com meu vice, preparado para ser prefeito de Ibiassucê”, frisou. Prates adiantou que sua gestão será pautada em três pilares de suma importância: educação, saúde e infraestrutura. “Melhoramos muito nos últimos seis anos, mas nós vamos atrás desses três pilares pra melhorar ainda mais. Já terá muita novidade boa no início do mandato”, assegurou.

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, entrou na justiça com uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal por ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta perseguição política contra servidores públicos e prestadores de serviço após os mesmos terem declarado apoio ao pré-candidato que concorrerá ao cargo eletivo de prefeito nas próximas eleições. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o gestor alega que a constituição da CPI é nula pois não respeitou o devido processo legal, conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal de Ibiassucê e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em sua decisão, o juiz Aderaldo de Morais Leite Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da Comissão Especial de Inquérito instaurada na ata da sessão ordinária da Câmara de Ibiassucê do dia 10 de maio de 2024, e criada pela Portaria nº 10/2024, de 27 de maio deste ano, sob pena de arbitramento de multa diária por descumprimento. “Julgo que há elementos suficientes nos autos que evidenciam a ocorrência de ofensa ao devido processo legal, sendo verossímil, ao menos em análise não exauriente da questão, que a Câmara Municipal de Ibiassucê deixou de observar o procedimento legal previsto em seu Regimento Interno bem como na Lei Orgânica Municipal, constatando ainda haver iminente perigo de dano caso não haja a suspensão imediata do ato administrativo viciado, tendo em vista que a Comissão já encontra-se em sua terceira reunião, tendo sido já realizados inúmeros procedimentos investigativos, com tomada de depoimentos e novas convocações de testemunhas, sob pena se tornar inócuo o trabalho investigatório, presente e futuro, desempenhado pelos parlamentares”, argumentou o magistrado.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia multado o ex-prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), falecido em 22 de outubro de 2022, em R$ 2 mil, por irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”. O processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (11). A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório - o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), o TCM informou que o conselheiro-relator Mário Negromonte, na conferência das decisões, retirou a multa imputada ao ex-prefeito de Ibiassucê em razão do seu falecimento.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram denúncia sobre irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”, da prefeitura de Ibiassucê, para a escolha de empresa encarregada por reforma e ampliação de prédios escolares. O ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), que já faleceu em 22 de outubro de 2022, foi multado em R$ 2 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenário desta terça-feira (11). A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório – o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Em defesa, o ex-prefeito sustentou que a empresa denunciante apresentou cálculos dos índices contábeis e da disponibilidade financeira líquida com valores do ativo circulante divergentes daqueles constantes no balanço patrimonial, violando, pois, a exigência do edital, para comprovação da boa saúde financeira da licitante. Além disso, alegou que a decisão pela inabilitação da empresa aconteceu em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação. O conselheiro relator, Mário Negromonte, ao examinar a documentação, decidiu pela “procedência parcial” da denúncia porque não ficou claro que a empresa desclassificada “não possuía aptidão para a execução, de pelo menos, parte das obras solicitadas na tomada de preços”. Por esta razão ele sugeriu – e os demais conselheiros aprovaram – a aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.

Ao lado do prefeito da cidade de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, o Chefe de Gabinete do Governo da Bahia, Adolpho Loyola, anunciou uma grande obra de pavimentação asfáltica para transformar a realidade urbana do município. O trecho de Ibiassucê à Santo Antônio será totalmente asfaltado. Feliz com o atendimento da demanda, o prefeito destacou que a obra vai trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para o povo. “Estamos muito felizes com o atendimento dessa importante demanda para nossa cidade. Trata-se de uma obra que trará mais progresso e benefícios para a população”, afirmou. O gestor também viabilizou recentemente, por meio do Governo do Estado, a maior obra hídrica da história de Ibiassucê, que é a extensão da adutora do São Francisco para a cidade. A obra levará água para toda população local.

Em audiência com o presidente da Embasa, Leonardo Góes, nesta quinta-feira (06), o prefeito de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, conseguiu implementar um ambicioso projeto, que é a extensão da adutora do São Francisco para a cidade. Na oportunidade, o gestor destacou que o projeto é um sonho antigo, que agora se tornará realidade para atendimento de toda população. “Estou muito feliz e satisfeito. Essa é uma demanda antiga e muito importante para o povo. Com a viabilização desse pleito, vamos fazer história na gestão dos recursos hídricos em Ibiassucê”, afirmou. Na audiência, o presidente da Embasa ressaltou que a obra é histórica, tendo em vista a sua magnitude e relevância para a região. “É a maior obra hídrica já realizada no município. Em um curto período vamos concluir esse projeto e autorizar o início das obras”, declarou. Diretor regional da Embasa, Manoel Matheus garantiu que serão empenhados todos os esforços para execução do projeto e benefício do povo. “Estaremos lá para ajudar a tirar isso do papel e transformar em obra. É histórico”, reiterou.

O município de Ibiassucê, sob a administração do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, tem investido na qualidade de vida da população com a construção de praças em diversas áreas da cidade. Uma das localidades beneficiadas é a comunidade de Santo Antônio, onde as obras já foram iniciadas. No perímetro urbano, o Bairro Alto da Boa Vista também teve a ordem de serviço assinada e as obras já começaram. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito destacou que os equipamentos públicos terão elementos para proporcionar um ambiente agradável e acolhedor. “O nosso projeto reflete no compromisso em investir em espaços públicos com bem-estar, convivência social e qualidade de vida dos cidadãos”, frisou. Nando Cardoso ainda ressaltou que já realizou a entrega da Praça da Venda Velha.

Na comunidade Bom Sucesso, no município de Ibiassucê, o morador Joaquim José Teixeira, o Joaquim de Zeca, doou um terreno para o poder público construir uma quadra poliesportiva. O projeto teve início na gestão do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (PSDB), que faleceu em 22 de outubro de 2022, mas as obras foram iniciadas agora pela administração do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Ao site Achei Sudoeste, Teixeira disse que cedeu o terreno porque quer ver a sua comunidade se desenvolver. “Eu sempre gostei de buscar melhorias para a minha comunidade. Esse projeto vinha há 10 anos e, durante a gestão de Adauto, nós iniciamos, mas foi com o prefeito Nando que conseguimos concretizar”, disse. O cidadão destacou que o objetivo maior é que a comunidade, principalmente a juventude, tenha um equipamento importante para o lazer. “Não sou aquele jogador importante, o nosso interesse é para a juventude e nossa comunidade. Já que é uma coisa boa, bonita e muito ideal”, afirmou. 

Em 2003, Joaquim de Zeca também doou um terreno para construção de uma igreja no Bom Sucesso. Além da doação, ele ajudou a erguer a igreja, trabalhando nas obras. Muito católico, Teixeira falou que sempre buscou o diálogo para poder beneficiar a comunidade. “A igreja não é minha, é nossa”, ressaltou.

A administração do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, tem intensificado a recuperação das estradas vicinais do município de Ibiassucê. O serviço compreende a abertura dos trechos mais estreitos, limpeza das laterais para o escoamento da água, patrolamento e cascalhamento. A ação tem como objetivo garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos. O site Achei Sudoeste esteve na cidade e acompanhou trechos recuperados e outros que estão sendo executados. A estrada que liga as comunidades de Jacaré e Olho D’água de Dé já recebeu as intervenções do poder público municipal. No último sábado (04), o prefeito vistoriou o trabalho realizado na comunidade de Antas.

 Em entrevista a nossa reportagem, o gestor municipal disse que, apesar das dificuldades enfrentadas, o município tem conseguido atender as demandas da população. “O município tem apenas uma máquina para realizar o serviço, mesmo assim estamos com nossa programação para atender aos nossos munícipes do meio rural. Nossas equipes estão trabalhando de domingo a domingo para garantir a melhor trafegabilidade possível para a nossa população”, garantiu.

A Prefeitura Municipal de Ibiassucê, em parceria com o Ministério da Cidadania, do Governo Federal, está construindo uma quadra poliesportiva na comunidade de Bom Sucesso. A obra, orçada em R$ 279.500,00, está em ritmo acelerado. A previsão é de que o equipamento esportivo seja entregue até o início do segundo semestre deste ano. O site Achei Sudoeste visitou a localidade, acompanhado do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, no último sábado (04). De acordo com o gestor municipal, a obra está sendo realizada em parceria com a comunidade, já que o morador Joaquim José Teixeira, o Joaquim de Zeca, fez a doação do terreno para a construção da quadra poliesportiva. O projeto teve início na gestão do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (PSDB), que faleceu em 22 de outubro de 2022. “Eu sempre gostei de buscar melhorias para a minha comunidade. Esse projeto vinha há 10 anos e, durante a gestão de Adauto, nós iniciamos, mas foi com o prefeito Nando que conseguimos concretizar”, disse. Para ele, o projeto é de suma importância para a comunidade e, principalmente, para a juventude. “Não sou aquele jogador importante, o nosso interesse é para a juventude e nossa comunidade. Já que é uma coisa boa, bonita e muito ideal”, afirmou.

Um evento foi realizado neste domingo (21), no município de Ibiassucê, intitulado como “Tardezinha com Nando”. O encontro tinha como objetivo um bate-papo com a juventude mediado pelo prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. De acordo com informações divulgadas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o ato contou com a sonorização de dois paredões. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a assessoria jurídica do município explicou o objetivo da proposta. “Fizemos um evento em praça pública para que a juventude pudesse ter um bate papo com o gestor municipal e ouvir as demandas. Segundo a assessoria, não houve nenhuma liberação de bebida gratuitamente. “Não existe isso! Quem conhece Ibiassucê sabe que na praça existem quiosques com diversos ambulantes que comercializam seus diversos produtos diariamente”. Ainda segundo o departamento jurídico, o paredão foi levado para a praça pública para o gestor passar a sua mensagem aos jovens. Nando, que é pré-candidato à reeleição, foi vice-prefeito por dois mandatos consecutivos e assumiu a gestão após o falecimento do prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (PSDB).

O prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, recebeu apoio do governo do estado para alavancar o desenvolvimento de Ibiassucê. Nesta terça-feira (16), Nando cumpriu agenda em Salvador, em várias secretariais estaduais, ao lado do ex-prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, da vereadora Verônica dos Santos Brito (PT) e de lideranças municipais. Durante as audiências em órgãos estaduais, foram apresentadas importantes reivindicações para melhoria da assistência à saúde; infraestrutura e pavimentações na sede e povoados; eventos, cultura e lazer, entre outras.

Dentre os pleitos estratégicos, o grupo destacou a construção de um ramal da adutora do algodão entre o Pancadão e a sede do município; a construção de novas instalações do Colégio Estadual; modernização do mercado municipal e asfaltamento de estradas vicinais. Em reunião com o chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Adolfo Loyola, o grupo também falou sobre os novos rumos que a situação política do município assumiu com a aliança entre o PT e o MDB. Loyola encaminhou as demandas apresentadas para análise dos órgãos competentes, cujos dirigentes também receberam e se reuniram com membros da comitiva para detalhamento e esclarecimento dos pleitos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de núcleo da APLB, professor Jeferson Alves, denunciou que, embora a prefeitura de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, tenha recebido valor suficiente para pagar o piso salarial da educação, a categoria está há mais de cinco anos recebendo abaixo do valor. Segundo o sindicalista, o prefeito não faz o determinado por má gestão do recurso público. “Ele infla a folha, muito servidor contratado pra não fazer absolutamente nada, inclusive tem servidor marajá, que mora na zona rural, em outra cidade, e não atua no serviço público. Ou seja, só tá na folha. Por conta dessa má gestão do recurso público que não consegue pagar o piso”, apontou. Jefferson disse que o governo local prefere fazer uma política de acordos e cabide de empregos para garantir os votos nas próximas eleições. “O governo local tem abusado desse tipo de política e a pasta da educação tem sido usada como cabide de empregos”, completou. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o sindicalista afirmou que existem professores em defasagem salarial, sem qualquer reajuste, desde o ano de 2014. “Vamos começar o ano letivo nessa condição de descaso e irresponsabilidade do governo local”, lamentou.

A situação dos servidores da educação na cidade de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, vai de mal a pior, é o que aponta a APLB/Sindicato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de núcleo da APLB, professor Jeferson Alves, disse que a categoria está há mais de cinco anos recebendo abaixo do piso e sem reajuste salarial. Segundo Alves, o governo local trata os profissionais e suas demandas com absoluto descaso. “É um desrespeito, desconsideração e exploração. É incrível o que estão fazendo com os professores em Ibiassucê. A situação é pior a cada dia”, lamentou. O coordenador afirmou que as perdas salariais se acumulam há anos e os prejuízos para a classe são inúmeros. “Tivemos alguns pequenos reajustes nesse período, mas não cobriram o piso salarial do magistério. Ou seja, a cada ano essa perda é somada e já chegamos a mais de 30% de perda salarial”, destacou. Jefferson criticou a Câmara de Vereadores, que, conforme denunciou, encontra-se omissa e conivente diante do descaso com a educação. Ele ainda denunciou que os vereadores estão “de conluio” com a gestão. “Vou além, estão de conluio com a administração. Até porque tem vereador na casa que recebe como professor e não dá aula. É descabido, não existe. Essa bizarrice acontece em Ibiassucê”, declarou, enfatizando são gastos desnecessários e ilegais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26), analisaram e aprovaram recurso ordinário movido pelo prefeito do município de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, em nome do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), já falecido. O recurso teve como objeto revisar termos do parecer que indicou a aprovação com ressalvas das contas do município no exercício financeiro de 2021. Após envio e análise de nova documentação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou sanadas as irregularidades, pontuando que devem ser afastadas as determinações quanto à Tomada de Contas sobre as ressalvas: pagamento efetuado em duplicidade; ausência de comprovação da execução dos serviços e ausência dos documentos comprobatórios da defesa. Em razão da revisão, o conselheiro determinou a exclusão da multa no valor de R$ 4 mil ao gestor do município, mas, manteve o decisório de aprovação com ressalvas das contas, com as demais disposições.

O núcleo da APLB/Sindicato em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, tem lutado contra a desvalorização da educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor e coordenador do núcleo na cidade, Jefferson Alves dos Santos disse que, há anos, a categoria recebe abaixo do piso salarial. “Tem ano que a prefeitura não dá nem metade do que foi repassado pelo Governo Federal. Ou seja, uma série de desvalorização no que diz respeito à mão de obra do pessoal da educação e do magistério”, relatou. Dos 33% de reajuste concedido pelo Governo Federal no ano passado, segundo Santos, a prefeitura de Ibiassucê concedeu apenas 16% para a categoria. Neste ano, o reajuste foi zero. Diante das cobranças e insatisfação da classe, os professores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores e, em contrapartida, o Município ofereceu um reajuste de 3.5%. Para o professor, a proposta é vergonhosa. “Cheguei a acreditar que era um erro de digitação. Eles não pagam porque incham a folha. É cheio de contratados, servidores com desvio de função, servidor que não dá aula, que fica em casa, é o servidor praticamente fantasma. Com a conivência dos gestores”, denunciou. A perda salarial dos professores em Ibiassucê, nos últimos seis anos, chega a 34%. Jeferson apontou que, mesmo com o plano de valorização do magistério proposto pelo Governo Federal, a realidade da educação no município é delicada, desrespeitosa e vergonhosa. A cidade é administrada pelo prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando.