Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quinta-feira (19), votaram pelo conhecimento do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente os exercícios de 2017 e 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, devido ao pagamento de juros e multas por atraso decorrente do inadimplemento de obrigações previdenciários no importe de R$ 56.097,23, o que causou danos ao erário com encargos financeiros adicionais e desnecessários a gestão pública responsável, contrariando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade. A conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento de que não houve dolo ou má-fé, bem como não há indícios e provas de tentativa de enriquecimento por parte do gestor, afastando, deste modo, a hipótese de omissão e a determinação do ressarcimento. Cabendo, entretanto, a responsabilização do ex-prefeito pelas deficiências no planejamento financeiro. Após apresentação do processo, a conselheira-relatora emitiu parecer pelo conhecimento do termo de ocorrência, aplicando multa de R$1 mil ao gestor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.

A Bahia é a segunda Unidade Federativa com mais contemplados pelo programa de distribuição de renda do Governo Federal em setembro: 2,4 milhões de famílias, atrás apenas de São Paulo. Os beneficiários começam a receber os repasses nesta terça-feira, dia 17, e o cronograma de pagamentos, escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), prossegue até o dia 30. O valor médio do benefício no estado é de R$ 673,38, a partir de um investimento federal de R$ 1,65 bilhão. Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, a Bahia tem 890,7 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$128,1 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, a 121 mil gestantes e 45,9 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos destes benefícios superam R$ 83,4 milhões. A capital, Salvador, é a cidade com maior número de contemplados pelo Bolsa Família na Bahia em setembro, com 292.615 famílias. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Feira de Santana (76.608), Vitória da Conquista (50.342), Camaçari (45.086) e Juazeiro (38.611). Barra, cidade com 51 mil habitantes e com 9.252 famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município baiano com maior valor médio registrado neste mês: R$ 727,84. Na sequência aparecem Prado (R$ 727,60), Canápolis (R$ 725,35), Sítio do Mato (R$ 723,93) e Serra do Ramalho (R$ 721,48).

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram pela regularidade das Contas da Câmara de Lagoa Real, exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme o Relatório de Gestão (RGES) eo Balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa empenhada do Legislativo foi de R$1.908.818,12, dentro do limite máximo de R$2.279.564,85, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relatório técnico apontou que a despesa com a folha de pagamento da câmara, incluído o gasto com os subsídios dos vereadores, no total de R$1.102.442,53, equivale a 48,36% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Registrou-se que, em relação a remuneração dos agentes políticos, que houve erros na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos vereadores no sistema SIGA, fato também registrado nas contas do exercício anterior, motivo este que levou os conselheiros a aprovar com ressalvas as contas da Câmara. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

As inscrições para o processo seletivo do Ifba já estão abertas. Em Brumado, estão sendo ofertadas mais de 230 vagas. Ao site Achei Sudoeste, o diretor do campus, Selton Ribeiro Barbosa, explicou que o processo inclui vagas para cursos técnicos de nível médio, nas modalidades integrada e subsequente. Os cursos são de informática, edificações e mineração. O edital completo com todos os pré-requisitos e regras para participação no certame está disponível no site https://portal.ifba.edu.br/ingresso2025. O diretor enalteceu a estrutura do Ifba. “O Ifba é uma instituição de referência em todo estado e essa é uma oportunidade de o estudante mudar a sua realidade em todo estado. O Ifba tem como missão formar um cidadão histórico-crítico com ensino de qualidade”, ressaltou. Segundo a diretora Viviane Nascimento, a taxa de inscrição é de R$ 60. Os estudantes que fizeram do 6º ano 9º ano em escola pública ou que têm o CadÚnico podem solicitar isenção de pagamento. As inscrições serão encerradas no dia 4 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (2016-2020), do MDB e Tito Eugenio Cardoso de Castro (2013-2016), do Podemos, atribuindo-lhes a responsabilidade pela prescrição de multa aplicada, em 2014, pelo TCM no valor original de R$500,00 a João Daniel Machado de Castro. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, considerando que “o município tem o dever/obrigação de promover cobrança de multas imputadas pelo TCM aos seus gestores, antes de vencido o prazo prescricional”, os conselheiros decidiram pela procedência do  termo, aplicando a pena de ressarcimento nos valores de R$ 860,05 a Alan Antônio Vieira e R$ 759,85 a Tito Eugenio Cardoso de Castro, ex-prefeitos do município. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), votaram pelo provimento parcial do pedido de revisão referente ao termo de ocorrência lavrado na prefeitura municipal de Igaporã, na gestão do ex-prefeito, José Suly Fagundes Netto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, como não foi comprovada a má-fé do ex-prefeito, não houve elementos jurídicos suficientes para condenar o gestor a ressarcir ao erário, com recursos pessoais. No entanto, foi mantida a punição com aplicação de multa de R$1 mil devido ao pagamento de juros e multas formuladas pelo atraso no recolhimento de contribuições do INSS. Deste modo, após apresentação do recurso, os conselheiros votaram pela exclusão do ressarcimento de R$38.830,52 e da Representação ao Ministério Público Estadual e reduziram a multa imposta ao gestor de R$4 mil para R$1 mil.

Na sessão desta terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à câmara de vereadores de Rio do Antônio a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Gerson de Souza Ribeiro (PSB), O Gerson Martins, que foi multado em R$1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas encontradas, foram apontadas – em relação às contas de governo – a publicação de decretos de alterações orçamentárias fora do tempo estabelecido; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; e ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas. Já em relação às contas de gestão, foram relatadas a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; ausência de informações na plataforma SIGA relacionadas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios e contratos; desconformidades na instrução de processos de pagamentos; e inconsistências nas informações de dados no SIGA. A Prefeitura de Rio do Antônio apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$76.367.030,30 e promoveu despesas no montante de R$53.963.172,13, o que provocou um superávit orçamentário de R$22.403.858,17. A despesa total com pessoal representou 39,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Rio do Antônio utilizou 82,97% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 22,40% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 24,07% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, inferior ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos. “Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou. A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira. “Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia recebeu nesta segunda-feira (16) novos equipamentos, viaturas e novos peritos para reforçar a logística de atuação do órgão no estado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Serafim, diretor do interior no DPT, destacou que a ideia do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública é fortalecer o trabalho da perícia. “Dentro dessa proposta, estamos atuando em vários eixos: novas viaturas, novos equipamentos, reestruturação e ampliação da nossa estrutura física e pessoal”, detalhou. Ao todo, o DPT foi contemplado com 10 rabecões, sendo 8 para o interior baiano. A região sudoeste foi beneficiada com 1 rabecão novo por meio da sede do órgão em Vitória da Conquista. Além disso, Serafim adiantou que a proposta é expandir os serviços de laboratório para todas as unidades no interior da Bahia. Nos próximos dias, novos cromatógrafos deverão ser entregues no DPT de Vitória da Conquista, que atende o sudoeste baiano. Na próxima quinta-feira (19), 500 novos peritos serão formados e, em breve, estarão à disposição da sociedade baiana. Aliado a tudo isso, o diretor garantiu que o governo está fazendo um levantamento de toda estrutura física dos órgãos na Bahia para estruturação e melhorias no atendimento. “O atual governo tem tido um olhar diferenciado para perícia, aumentando cada vez mais a capilaridade do segmento”, assegurou.

Uma operação tapa-buraco foi iniciada nas imediações da Avenida Coronel Santos, na saída de Brumado para Vitória da Conquista, atendendo a um pedido do candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). As informações são da assessoria do candidato. A ação faz parte de um esforço do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura viária da região, proporcionando mais segurança e conforto para quem utiliza o trecho. Bonfim destacou que a manutenção das estradas é uma prioridade, principalmente em pontos estratégicos como esse, por onde passa grande parte do tráfego entre as duas cidades. Segundo Guilherme, a operação é mais uma conquista viabilizada pela parceria com o Governo Estadual, demonstrando o compromisso de melhorar as condições de mobilidade e garantir uma cidade mais estruturada para todos. O serviço deve ser concluído nos próximos dias.

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 no qual adiantam dados relacionados aos cursos de especialização. As informações são da Agência Brasil. Segundo os pesquisadores 41,2% dos cursos médicos de especialização no Brasil, na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), são inteiramente a distância, outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial. O dado escala em relevância pois, para as entidades, há perda considerável de qualidade na formação dos estudantes, o que motivou a divulgação antecipada do estudo. A íntegra da pesquisa será divulgada em 2025. Os pesquisadores analisaram 2.148 cursos de PGLS em medicina ofertados por 373 instituições. Eles perceberam que os cursos oferecidos somente em EAD são mais curtos (média de 9,7 meses) em comparação com cursos presenciais (15,4 meses) e semipresenciais (13,9 meses). A maior parte da oferta de cursos EAD está concentrada em instituições privadas (90%) e no Sudeste (60%), sendo 32,8% somente em São Paulo. O levantamento aponta uma hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que dão a ideia falsa de serem especialidades médicas e podem induzir ao erro a população e mesmo profissionais.

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16). A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração. Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos. A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando. Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras. As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Moradores do Bairro Esconso, em Brumado, estão enfrentando dificuldades com o descarte de lixo e a realização de queimadas. Ao site Achei Sudoeste, Jaqueline Meira disse que a situação está insustentável. Segundo ela, o lixo despejado de forma irregular à margem da BR-030 é queimado, causando sérios transtornos para a comunidade no entorno. “Tô com uma bebê de três meses. Moro ao lado e não estamos aguentando mais. Eu tenho problema de rinite e minha bebê também. Mesmo deixando a casa toda fechada, a fumaça entra e prejudica a gente”, relatou. Além dos problemas respiratórios e de saúde, Jaqueline contou que as roupas no varal, recém-lavadas, ficam impregnadas de cinzas que invadem todo ambiente da casa. O problema, segundo apontou, é de saúde pública e ela pediu providências do poder público para evitar o descarte inadequado do lixo no local.

Na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta no município. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a gestora apontou que as acusações estão sendo feitas em um momento estratégico, às vésperas das eleições, em uma clara tentativa de desestabilizar a sua gestão. Silveira assegurou que as denúncias não procedem. “A Dra. Aline afirma que todas as denúncias são inverídicas e infundadas e foram devidamente respondidas de forma transparente ao Legislativo Municipal. Nem ela, nem qualquer pessoa da sua família possui vínculo com a empresa denominada Clínica AME (Bioclínica Serviços Laboratoriais Limitada)”, afirmou. A prefeita esclareceu ainda que os contratos e atos administrativos questionados já haviam sido analisados pela Câmara Municipal, sem qualquer objeção, no ano de 2023. “A verdade prevalecerá”, finalizou.

Operações das Forças da Segurança da Bahia contra facções, realizadas entre os meses de janeiro e setembro de 2024, apreenderam 55 fuzis, igualando o número de todo o ano de 2023. O dado foi apresentado durante a coletiva de Balanço da Segurança Pública, promovida nesta segunda-feira (16). O número total de armas apreendidas (fuzis, carabinas, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres) apresentou um aumento de 7%, na comparação com o mesmo período (janeiro a setembro) do ano passado. Em número absolutos, a Polícia retirou das ruas 3.971 armas de fogo este ano, contra 3.710 exemplares em 2023. “São 16 armas apreendidas por dias em ações ordinárias e integradas das Forças Estaduais e Federais. A redução de mortes violentas no nosso estado tem relação direta com a retirada das ruas de fuzis, pistolas, entre outros armamentos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a Desarme, unidade criada pela Polícia Civil, investigará a origem, rotas e comércio ilegal de armas no estado.

Na cidade de Rio do Pires, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários terão reajustes de salários a partir do ano que vem. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O cargo de vice-prefeito terá o aumento mais significativo: 64,3%. Hoje, o vice-prefeito ganha R$ 7 mil, mas a previsão é de que passe a ganhar R$ 11,5 mil no quadriênio 2025-2028. Com o segundo maior aumento, 48,57%, os secretários municipais passarão a receber R$ 5,2 mil ante os R$ 3,5 mil atuais. Os vereadores terão o terceiro maior reajuste, 37%, saindo de R$ 7,5 mil para R$ 10,4 mil. Já o novo prefeito vai receber R$ 17,5 mil, um aumento de 25% frente os R$ 14 mil atuais. Os reajustes dos salários foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 09/09. De acordo com o último censo do IBGE, Rio do Pires tem 10,5 mil habitantes.

Para agilizar os atendimentos periciais e aprimorar a gestão de casos investigativos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, nesta segunda-feira (16), 10 novas viaturas do tipo rabecão e dois cromatógrafos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em um investimento total de R$ 3,8 milhões. A cerimônia de entrega, realizada na sede do DPT, na Avenida Centenário, contou com a presença de autoridades e representantes da segurança pública. Os novos veículos têm como objetivo otimizar o transporte de corpos e materiais de cena de crime, proporcionando uma resposta mais ágil em emergências e na coleta de evidências. As viaturas rabecão são essenciais para o deslocamento seguro de corpos e provas, reduzindo o tempo de resposta nas investigações e preservando a integridade das evidências. O secretário da SSP, Marcelo Werner, ressaltou a importância desses recursos. “As novas viaturas aumentam nossa capacidade de mobilização e eficiência em campo, o que melhora a preservação de evidências e possibilita um atendimento mais rápido a um maior número de ocorrências”. Os veículos adquiridos serão destinados às macrorregionais Recôncavo, Chapada, Mata Sul, Oeste, Nordeste, Extremo Sul e Planalto, uma ficará na Coordenadoria Regional de Alagoinhas e duas serão destinadas ao Instituto Médico Legal, em Salvador.

A Bahia tem sido recentemente identificada como uma das regiões com os maiores quantitativos de casos de Mpox no Brasil, doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos. As informações são do Tribuna da Bahia. De acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde, de janeiro até a primeira semana de setembro, foram registrados 1.015 casos prováveis ou confirmados da doença. O estado destaca-se entre as regiões mais afetadas, com 40 casos registrados até o momento. O Brasil superou a marca de mil casos de Mpox. O número de casos da doença já ultrapassou o total notificado em todo o ano de 2023, quando aproximadamente 800 ocorrências foram contabilizadas no país. O perfil dos casos confirma uma predominância entre homens, com mais de 900 infecções na faixa etária de 18 a 39 anos. Apenas um caso foi registrado em crianças de até quatro anos, e nenhum caso foi registrado em gestantes até agora. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, não foram registrados casos de mortes por mpox no Brasil em 2024. Além disso, a nova variante 1b da doença, identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, também não foi notificada no país.

Na última quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o horário de verão pode voltar a minimizar os impactos da crise hídrica no setor elétrico. Para concretizar seria necessário apenas uma decisão política do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O horário de verão foi extinto em abril de 2019, pelo ex-presidente e inelegível Jair Bolsonaro (PL). O entendimento do governo é que a volta do horário de verão pode contribuir com a redução de energia nos fins de tarde. Apesar de diminuir o uso das energias solar e eólica (vento), o fim da tarde tem o aumento da intensidade da energia elétrica. Cerca de 239 terras indígenas no Brasil foram afetadas por seca severa ou moderada, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Em julho deste ano, foram identificadas 32 áreas em seca extrema, o nível mais alto na classificação do órgão, e 207 por seca severa.Outras 173 foram afetadas por seca moderada, com a maior parte dessas áreas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Desde julho, 20 municípios no Amazonas estão em estado de emergência devido à seca. Esta é considerada a pior seca desde que começou a ser monitorado, na seca em 2023 a possibilidade da volta do horário de verão chegou a ser ventilada, mas o governo Lula decidiu manter o padrão decidido por Bolsonaro.

De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12). Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano. Nesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em áreas de vegetação nativa, que representam 70% do que foi queimado. As áreas campestres foram as que os incêndios mais afetaram, representando 24,7% do total. Formações savânicas, florestais e campos alagados também foram fortemente atingidos, representando 17,9%, 16,4% e 9,5% respectivamente. Pastagens representaram 21,1% de toda a área atingida. Para o período, os estados do Mato Grosso, Roraima e Pará foram os que mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52%, da área alcançada pelo fogo. São três estados da Amazônia, bioma mais atingido até agosto de 2024. O fogo consumiu 5,4 milhões de hectares do bioma nesses oito meses. O Pantanal, até agosto de 2024 queimou 1,22 milhão de hectares, um crescimento de 249% nas áreas alcançadas por incêndios, em comparação à média dos cinco anos anteriores. A Mata Atlântica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os incêndios afetaram 51 mil hectares. Já os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no período de oito meses.

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias - independentemente do motivo - deverão adotar o prefixo. Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento. Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores”. “Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado”, informou a agência.

A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na última terça-feira (10), um jovem de 23 anos acusado de homicídios em Arapiraca e na região do agreste. As informações são do G1. A prisão do foragido da Justiça aconteceu na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, em cumprimento a um mandado expedito pela 5ª Vara Criminal de Arapiraca. De acordo com a Polícia Civil o acusado é braço direito de um traficante que atua agreste alagoano. O crime pelo qual o jovem foi preso aconteceu em 14 de novembro de 2023, por volta das 19h, em uma residência do bairro Primavera, em Arapiraca. Ele é apontado como a pessoa que conduziu Matheus das Neves Farias, de 20 anos, apontado por ele como criminoso de uma facção rival. Na ocasião, ele e mais outras duas pessoas amarraram os braços, pernas e pescoço do Matheus, o torturaram por dois dias, e depois o assassinaram. O corpo foi encontrado em um sofá em 16 de novembro, com marcas de golpes de faca e de tiros. Após a prisão, o acusado foi levado para delegacia de Paulo Afonso onde passará por uma audiência de custódia nessa quarta-feira (11) e, posteriormente, ser encaminhado para o sistema prisional de Alagoas.

Instalada no estacionamento público da antiga Cesta do Povo, em Brumado, a Feira Saúde Mais Perto, iniciativa do Governo do Estado, foi abraçada pela comunidade regional. Ao site Achei Sudoeste, o paciente William dos Reis disse que realizou um ultrassom abdominal total. Satisfeito, ele afirmou que o atendimento foi ágil e, em menos de 2 minutos, já estava com o resultado em mãos. “Foi tudo ok, graças a Deus. Esse tipo de investimento do Estado é muito legal, excelente”, avaliou. Da comunidade da Lagoa Funda, Marcos André exaltou a iniciativa. Necessitando realizar um eletrocardiograma para fazer uma cirurgia, ele destacou que a Feira de Saúde veio em boa hora para Brumado. “Na Central de Marcação ia demorar uns três meses”, pontuou. Maria Nilza elogiou o atendimento e a organização da feira. Ela cobrou que mais edições do projeto sejam realizadas novamente na cidade. “Foi tudo maravilhoso. Brumado merece mais e mais”, completou. O objetivo do evento é atender toda região de saúde para suprir a demanda reprimida com serviços de ultrassonografia, eletrocardiograma, mamografia, histerectomia, laboratório de coleta, preventivo, nutricionista, oftalmologia com cirurgia de catarata e limpeza da lente e tratamento odontológico completo e emissão do RG (primeira e segunda via).

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento parcial da denúncia feita contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP), em razão de irregularidades encontradas na contratação da empresa “Hidro’s comércio e serviços LTDA – EPP”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa foi contratada para manutenção do controle de qualidade e dos equipamentos utilizados para a distribuição de água no município, nos exercícios de 2017 a 2019. A denúncia foi apresentada pelo vereador Wesley Oliveira Souza Gonçalves que alegou a ocorrência de irregularidades. Ele afirmou que, embora a soma dos lances vencedores nos diversos itens resultasse em R$ 422.433,00, a homologação foi feita no valor de R$624.933,00. E embora a empresa tenha sido remunerada em R$1.544,579,32, durante os anos de 2017 a 2019, esta não realizou os serviços pelos quais foi contratada, já que a água distribuída para a população não teria a qualidade necessária. A denúncia foi considerada parcialmente procedente. Isto porque ficou comprovado pagamentos em valor superior ao contrato, em especial, devido ao ex-prefeito ter promovido a alteração do preço dos itens do contrato sem a devida pesquisa de preços e sem observar as formalidades previstas na Lei de Licitações. Como o gestor apresentou documentos que sanaram a maioria das irregularidades apontadas - e o denunciante não apresentou documentos que comprovem a falta de qualidade da água do município -, os conselheiros votaram pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, com advertência ao ex-prefeito. E chamara a atenção do atual prefeito, Warlei Oliveira de Souza (PSD), para que observe os procedimentos adequados para a regularização de contratos celebrados pelo município. Cabe recurso da decisão.