A Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, chegou ao município de Brumado. Coordenadora do projeto, Maria Fernanda Cruz explicou que a iniciativa itinerante busca promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos. Ao site Achei Sudoeste, Cruz informou que diversos parceiros se unem à caravana para prestação de inúmeros atendimentos, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon e muito mais. “Também mobilizamos o município para prestação de serviços de saúde, serviços básicos, assistência, programas sociais, cadastro, recadastramento, Bolsa Família, Cadastro Único, vacinação, que já são praticados na cidade, mas a gente tenta potencializar”, afirmou. Além disso, a coordenadora destacou que o serviço de justiça é acionado através da Defensoria Pública e do Tribunal Regional do Trabalho para garantir o acesso à justiça e a educação e cultura em direitos humanos. Os atendimentos estão sendo prestados nesta sexta-feira (26) e sábado (27), de 9h às 16h, por ordem de chegada. As senhas são distribuídas gratuitamente, sem necessidade de realização de cadastro ou agendamento prévio. Por dia, cerca de 1500 mil atendimentos serão realizados.

A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou nesta quinta-feira (25) a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil. No período, a arrecadação alcanc?ou o valor de R$ 1,289 trilhão. Em junho, a arrecadac?a?o total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilho?es, registrando acre?scimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relac?a?o a junho de 2023. Quanto as Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no peri?odo acumulado de janeiro a junho de 2024, alcanc?ou R$ 1,235 trilhão, registrando acre?scimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilho?es, representando um acre?scimo real (IPCA) de 9,97%. Segundo a Receita, o acre?scimo observado no peri?odo pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial. Também contribuiu para o aumento da arrecadac?a?o da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadac?a?o de R$ 256,2 bilho?es. Além da retomada da tributac?a?o sobre os combusti?veis e da exclusa?o do ICMS da base de ca?lculo dos cre?ditos dessas contribuic?o?es, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de servic?os entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relac?a?o ao peri?odo compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023. Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadac?a?o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributac?a?o dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilho?es. A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadac?a?o do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em func?a?o da atualizac?a?o de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho. Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilho?es, com crescimento real de 5,37%. A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.

A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (25), uma operação de combate à pirataria e sonegação fiscal em seis estabelecimentos comerciais, no município de Vitória da Conquista. Ninguém foi preso. A ação fez parte da segunda fase da “Operação Piratas da Serra”, com o objetivo de realizar a apreensão de artigos de vestuário, calçados, eletrônicos e acessórios de celular que têm origem no contrabando, descaminho ou são falsificados. A operação contou com 25 servidores das equipes de vigilância e repressão da Receita Federal da Bahia (RFB), além de servidores administrativos e 25 carregadores. Segundo informações da Receita Federal, os responsáveis, além de perderem os produtos, poderão ser responsabilizados criminalmente por contrabando, descaminho e também por violação da propriedade intelectual contra as marcas envolvidas.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

As duas mortes por Febre do Oropouche ocorridas na Bahia neste ano foram as primeiras registradas em todo o mundo. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (25). Conforme o órgão, “até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença”. As mortes já tinham sido divulgadas pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que fez as investigações. O Ministério destacou que as vítimas são mulheres, moradoras do interior, com menos de 30 anos, sem comorbidades, que tiveram sinais e sintomas semelhantes a um quadro de dengue grave. De acordo com a Sesab, os dois óbitos primeira morte por Febre do Oropouche no estado ocorreram na região do baixo sul. O primeiro foi registrado no dia 17 de junho. A paciente tinha 24 anos, morava em Valença, e a morte aconteceu no mês de março. Na última segunda-feira (22), foi registrada a segunda morte. A paciente tinha 21 anos. O óbito aconteceu em maio deste ano, mas só foi divulgado depois porque, assim como no primeiro caso, diversos exames precisaram ser feitos para que a causa fosse confirmada. A Sesab detalhou que as mulheres foram internadas com febre alta, dor de cabeça, náuseas, vômito, diarreia, dores em membros inferiores, dor retroorbital, dores musculares, além de fraqueza, falta de energia e cansaço. Os sintomas evoluíram com sinais mais graves, como sangramentos nasal, gengival e vaginal, hipotensão, queda brusca de hemoglobina e plaquetas até o óbito. De acordo com a Sesab, o estado enfrenta um surto da doença. Desde março já foram confirmados 835 casos, em 59 cidades. As primeiras ocorrências foram em Valença, onde o primeiro óbito foi registrado, e em uma cidade vizinha, Laje. Até a última atualização da secretaria, divulgada no início dessa semana, a cidade de Ilhéus liderava a lista de registros, com 110 casos. Gandu aparecia com 82 registros positivos, seguida de Uruçuca, com 68. Todos esses municípios ficam no sul.

Em parceria com uma empresa especializada, a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado celebra dois anos de sucesso na seleção, gestão e contratação de estagiários. Mais de 200 oportunidades já foram criadas, com um diferencial incrível: capacitar os jovens para uma efetivação futura. Contratar um estagiário não só traz comprometimento e gratidão por parte dos estudantes, mas também contribui para o desenvolvimento profissional deles. Além disso, as empresas têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e moldar um profissional com a identidade da própria empresa. Segundo a CDL, a modalidade de contratação de estagiário, regida pela Lei nº 11.788/2008, traz uma significativa redução de custos trabalhistas. Não há incidência de encargos como décimo terceiro, provisão de férias, FGTS, INSS e multa rescisória. Interessado em aproveitar essa oportunidade? Entre em contato diretamente com a sede da CDL pelo telefone (77) 99853-6601 ou (77) 99199-8842 (falar com Fernando). Não perca a chance de encontrar talentos para sua empresa!

Uma moradora de Livramento de Nossa Senhora faturou o prêmio de R$ 100 mil do Nota Premiada Bahia, campanha do governo do estado para incentivar a cidadania fiscal. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25). A premiação referente ao mês de julho inclui ainda 90 moradores de outros 27 municípios baianos. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para Salvador, 37 para o interior e um para a capital pernambucana. Esta é a primeira vez que um morador de Livramento de Nossa Senhora ganha o prêmio de R$ 100 mil na Nota Premiada Bahia. Para participar da campanha, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

Os policiais civis da Bahia estão insatisfeitos com os rumos das negociações sobre a valorização salarial da categoria junto ao Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Jorge Figueiredo, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado da Bahia, informou que, lamentavelmente, os policiais civis da Bahia, em especial os investigadores, têm o 26º pior salário do país. “Mesmo a Bahia sendo o estado economicamente mais forte do Nordeste e a sétima economia mais forte do país, temos o penúltimo pior salário da região e o 26º pior salário do Brasil”, afirmou. Figueiredo destacou que, embora haja um canal de comunicação com o governo, os avanços esperados nas negociações não aconteceram até o momento. Diante do clima geral de insatisfação, uma assembleia conjunta das entidades representativas da categoria decidiu reavaliar e redirecionar todas as operações policiais até o dia 12/08. “Buscamos oferecer cada dia mais um serviço qualificado para a população baiana, mas não a gente não consegue enxergar do outro lado a valorização do governo do estado. Não adianta investir em aparato tecnológico e em estrutura se não há um investimento direcionado para o operador, o capital humano. Hoje, temos policiais civis extremamente desmotivados”, apontou. O delegado afirmou que a Polícia Civil da Bahia vive uma realidade muito distinta no que se refere aos outros estados da federação em termos salariais e a categoria busca uma reestruturação para equilibrar um déficit de quase 11 anos. Para se ter uma ideia, a perda de poder aquisitivo do policial civil baiano é de 54% ao longo desse tempo. “Precisamos de um olhar especial. O governo do estado precisa entender que essa pauta é emergencial para a sociedade baiano”, finalizou o presidente sindical.

Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. De acordo com a Agência Brasil, os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24).  Diante dos avanços, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, está otimista e acredita que o país deixará o Mapa da Fome até 2026. “Digo com segurança, no caminho que estamos, é possível, dentro do governo Lula, até 2026, sair do Mapa da Fome”, afirmou em entrevista à imprensa logo após a divulgação oficial dos dados. Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York. O documento foi apresentado durante as reuniões do G20 e logo antes da apresentação da Aliança Global contra a Fome, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo, por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países. Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021. Desde então, Dias diz que a erradicação da fome tem sido prioridade do governo e elenca uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo o ministro, o país coloca-se à disposição, até mesmo por meio da Aliança Global contra a Fome, a compartilhar as iniciativas com outros países. "Estamos no caminho certo, essa é a lição do Brasil, a mensagem de esperança que o relatório traz, não apenas pra o Brasil, mas para o mundo. Apesar dos dados de 2023 terem sido destacados pelo ministro, o relatório considera o período dos últimos três anos, traçando uma média trienal. Os dados mostram que, nesse período, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar. Em números absolutos, isso significa que 4 milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos.

Com a autorização para licitar a pavimentação da BA-959, do entroncamento da BR-116, no Distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, à Caetanos, todos os 417 municípios da Bahia passarão a ser interligados por asfalto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Saulo Pontes, superintendente de infraestrutura de transportes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), detalhou que o projeto teve início em 2011 com o então governador Jaques Wagner. Na época, havia 13 municípios sem interligação e o grande desafio, segundo Pontes, era as cidades de Caetanos e Jucuruçu. Esta última por se tratar de 105 km e Caetanos devido ao anseio da comunidade de a interligação ser feita via Vitória da Conquista, considerada o centro de comércio e serviços da região. Superados os desafios, o governador Jerônimo Rodrigues liberou a execução do projeto e, ao todo, um trecho de 60,76 quilômetros da BA-959 será asfaltado. O superintendente ressaltou que a obra vai impactar positivamente na mobilidade dos moradores das cidades de Caetanos, Anagé e Vitória da Conquista. “É um marco importante para Bahia e, hoje, podemos nos orgulhar e dizer que todos os municípios baianos estão interligados à malha pavimentada do estado”, destacou. Pontes adiantou que o governo do estado pretende interligar os distritos e povoados da Bahia à malha pavimentada a fim de facilitar a vida e o dia a dia do homem do campo, que, além de escoar a sua produção de forma ágil, terá mais acesso aos serviços de saúde, educação, segurança, entre outros. A interligação também impacta positivamente no turismo da Bahia.

Na tarde desta terça-feira (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), participou de uma audiência em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi assinada a entrega de 60 viaturas do Governo Federal para o estado da Bahia. Deste total, 40 são semi-blindadas.  Os veículos irão fortalecer as ações de segurança e enfrentamento à violência no estado. Além disso, o governo baiano recebeu a doação de outras 27 viaturas, que serão destinadas ao sistema penitenciário. O encontro também abordou temas que envolvem a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), o programa Bahia Pela Paz e o fortalecimento das delegacias da Polícia Federal na Bahia. “A equipe do governo apresentou o programa de segurança pública do estado, com destaque para o 'Bahia Pela Paz'. Também saímos com compromissos firmados e com a certeza de que a discussão sobre este tema continuará”, destacou o governador Jerônimo. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comemorou as entregas. “As boas notícias da doação de 60 viaturas, 40 delas semi-blindadas, e as outras 20 que irão para a política de enfrentamento da violência contra a mulher no estado estarão chegando nas próximas semanas a Salvador, fortalecendo a política pública do estado”, informou. José Castro, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, também enfatizou os benefícios da entrega dos veículos: “o sistema penitenciário baiano veio com propostas e está saindo com muitos avanços para a Bahia, além das 27 viaturas que irão para as unidades de gestão plena do estado”. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, comentou sobre a importância da parceria com o Governo Federal: “apresentamos o 'Bahia Pela Paz', que é um plano de prevenção à violência, com o desafio de desenvolver a cidadania, e tendo a possibilidade de contar com o Ministério da Justiça nessa empreitada a favor da vida dos baianos”. O ministro Ricardo Lewandowski ouviu, atentamente, as demandas apresentadas e expressou o compromisso em continuar trabalhando em conjunto com o Governo da Bahia para implementar as ações discutidas, visando melhorar a segurança pública e a qualidade de vida da população baiana.

Durante sessão plenária desta terça–feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra a secretária de Educação do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Ádila Conceição Barreto, em razão do cometimento de irregularidades na gestão de recursos oriundo do Fundeb no exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou penalidade de advertência à gestora. De acordo com a denúncia, o Conselho do Fundeb não teve acesso aos registros contábeis e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, mesmo após requisições direcionadas para a Secretaria de Educação. Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte confirmou que, de fato, os documentos e as informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb foram prestadas com atraso pela Secretaria de Educação, o que configura infração ao quanto preceituado no artigo 33, § 1°, inciso III da lei 14.113/2020. E, finalizou informando que os documentos – apesar do atraso – foram encaminhados ao Conselho, permitindo o seu exame e a emissão de parecer acerca das prestações de contas dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Até a manhã do último domingo (21), o total de impostos pagos pelos contribuintes baianos alcançou a marca R$ 64,9 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, o que projeta o estado como o oitavo do país com maior arrecadação. As informações são do Tribuna da Bahia. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apurados pelo painel Impostômetro, que revela ainda que os brasileiros já desembolsaram R$ 2 trilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, o que corresponde a impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária. Quando comparado com o mesmo período de 2023, a marca de R$ 2 trilhões representa um crescimento de 17,6%. Como explica Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo este ano, impulsionado pelo aumento da atividade econômica, renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS e COFINS nos combustíveis. “Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo, assim na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões", completa Ruiz de Gamboa. De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 09 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se comparado com o mesmo período há nove anos. Os dados sobre os impostos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados em tempo real pelo site impostometro.com.br.

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. De acordo com a Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”. Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.

Estudantes de um colégio estadual de Palmas de Monte Alto estão entre os finalistas da IX Feira Brasileira de Iniciação Científica (FEBIC), uma realização do Instituto Brasileiro de Iniciação Científica que visa promover a integração entre a educação e a pesquisa científica, oferecendo ao estudante a oportunidade, o tempo e o espaço para desenvolver e apresentar ideias criativas e inovadoras na forma de projetos científicos. Em setembro, os alunos classificados participarão da etapa final que acontecerá entre os dias 16 e 20, na cidade de Pomerode, em Santa Catarina. Na cidade, os estudantes Luiz Eduardo da Cruz Santos e Cleidson Teixeira Prado, ambos de 18 anos, e o professor-orientador Uéliton Oliveira, do Colégio Estadual Anísio Teixeira, foram classificados com o projeto “The Marthius versão beta: uma proposta inovadora para o ensino e a aprendizagem de Matemática”. Segundo o professor, o projeto foi criado com o objetivo de juntar o aprendizado e a diversão. “Durante a sensibilização da escola para a realização da feira de ciências da escola, houve a constatação de que muitos estudantes, durante as aulas, ficavam envolvidos com jogos eletrônicos e daí surgiu a ideia de juntar diversão e conhecimento em uma única ferramenta. Assim, nasceu The Marthius, um game desenvolvido para potencializar e dinamizar o ensino e a aprendizagem em Matemática”, explicou Uéliton.

Júlia Gonzaga Bruno, aluna do 3º ano do curso Técnico em Informática do IFBA de Vitória da Conquista, foi a única estudante da cidade selecionada para o Programa Jovem Deputado Baiano. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para oferecer aos jovens a oportunidade de participar ativamente da elaboração de projetos de lei e vivenciar o cotidiano do legislativo baiano. O projeto que levou Julia à classificação contou com o apoio e orientação da professora e doutora Ione Rocha e do professor e doutor Fernando Azevedo e consiste em uma proposta para a instituição de um programa de Intercâmbio Cultural e Educacional do Estado da Bahia (PICEI) para os alunos de ensino médio da rede pública estadual de ensino. O PICEI tem como objetivo o fortalecimento integral dos alunos do ensino médio, preparando-os para os desafios da atual sociedade globalizada. A ideia do projeto é que os alunos aprovados teriam que participar de uma capacitação intensiva ofertada no semestre anterior ao do Intercâmbio, em horário oposto às aulas regulares. Após a aprovação nesta capacitação, os alunos iriam para o país (ou países) e instituições parceiras e cursariam um semestre letivo neste país com todas as providências financeiras necessárias, incluindo bolsa auxílio, bolsa Intercâmbio, alimentação, hospedagem, transporte, documentação e todos os outros requisitos para uma viagem internacional. A estudante conta sua motivação em participar e a escolha do projeto. “Eu descobri o projeto por meio da professora Ione e logo de cara me entusiasmei, pois quero trabalhar com política no futuro e estar em um ambiente político democrático ainda tão nova seria um privilégio. Como quero cursar Relações Internacionais na faculdade, pareceu óbvio pra mim que o Projeto de Lei deveria ser sobre conhecimento e educação Internacional... Coloquei no papel tudo aquilo que queria para o meu Estado e para os nossos alunos, desenvolvi uma proposta politizada que  teria a capacidade de chegar a todos esses estudantes de forma equitativa, independente da sua raça e condição financeira”, relata a discente.  No mês de dezembro deste ano os aprovados vão viajar para Salvador para uma semana de vivências como deputados jovens na Assembleia Legislativa, desempenhando funções, atuando em comissões, propondo ações e participando de votações. Em 2023, a discente Júlia Gonzaga, sob a orientação da profesorra Ione Rocha, já havia alcançado a melhor colocação do Estado da Bahia no concurso de redações “Harvard Book Prize”.

Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. “Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira (22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro. Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033. Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário. Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água. O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.  

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que fará bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”. E que traz a responsabilidade fiscal “nas entranhas”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou congelamento do Orçamento para 2024, em meio às dificuldades que o governo está enfrentando para controlar as contas públicas. A equipe econômica detalha os motivos de corte de R$ 15 bilhões. “Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, afirmou Lula em entrevista a agências internacionais, no Palácio da Alvorada. O presidente destacou também que essa não é a primeira vez que o governo faz cortes como esse. “A gente só pode gastar aquilo que a gente ganha, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”, afirmou. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, prosseguiu Lula. O governo vem sendo pressionado, por diversos setores, a rever os gastos para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero. O presidente Lula, no entanto, tem dado declarações nas quais disse ser contra qualquer corte que afete os programas sociais. As informações são do G1.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), vai desativar o famoso lixão a partir do dia 1º de agosto. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental no ano de 2015 será finalmente cumprido. “Agora, com o atual governo, a gente cobrando e participando de muitas reuniões no MP, vamos encerrar esse lixão. As comunidades já não estavam mais suportando esse lixão na região”, afirmou. O secretário informou que a prefeitura já firmou um contrato com a empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário há 18 km de Guanambi, para gerir os resíduos sólidos do município. Com relação ao lixão, que compreende uma área de 30 hectares, Jackson adiantou que será implantado um Programa de Recuperação de Área Degradada. “Vai ser uma coisa muito gratificante para o nosso município”, resumiu.

Um esgoto estourado na região da feira em Livramento de Nossa Senhora tem causado diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local. De acordo com o jornalista Alberto Lopes, o problema já se arrasta há mais de uma semana. Embora a população venha cobrando uma solução da prefeitura, que chegou a realizar um reparo no local, o problema persiste. Comerciantes do entorno relataram que uma equipe da prefeitura consertou o esgoto, porém, em menos de 24 horas, o mesmo quebrou novamente. Feirantes que comercializam alimentos, como frutas, verduras e carnes, estão localizados bem perto do esgoto, o que eleva o risco de contaminação e problemas de saúde para os consumidores. Eles pedem que a vigilância sanitária municipal tome providências urgentes para solucionar a questão, visando garantir a saúde e a segurança de todos os que frequentam a feira livre local.

O lixão de Guanambi começará a ser desativado no dia 1º de agosto. Depois de décadas, a prefeitura, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, vai cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos, causando diversos transtornos para os moradores do entorno. Após a desativação, os resíduos sólidos do município passarão a ser geridos pela empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário na divisa com Caetité. Com a contratação do aterro sanitário privado, o problema do lixo em Guanambi será resolvido em definitivo. No que se refere aos resíduos depositados no lixão, em um espaço de 30 hectares, o Município realizará estudo técnico para implantação do Programa de Recuperação de Área Degradada. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) atuarão de forma permanente a fim de orientar e fiscalizar o descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado descartando lixo nos locais proibidos serão multados e terão seus veículos aprendidos.

Em reunião com lideranças da cidade de Caetanos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a licitar a pavimentação da BA-959, do entroncamento da BR-116, no Distrito de José Gonçalves à Caetanos. Com a obra, todos os 417 municípios da Bahia passarão a ser interligados por asfalto. Na ocasião, o governador ressaltou que a estrada pavimentada atrairá outros investimentos para a região, fortalecendo o comércio, a indústria, a pecuária, a saúde e as principais atividades econômicas da região. O valor aproximado do serviço é de R$ 70 milhões. Ao todo, um trecho de 60,76 quilômetros da BA-959 será asfaltado. A obra vai impactar positivamente na mobilidade dos moradores das cidades de Caetanos, Anagé e Vitória da Conquista. O secretário estadual de infraestrutura, Sérgio Brito, lembrou que Caetanos é o último município da Bahia a ser interligado por asfalto. “É histórico. O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns”, comemorou. A previsão é de que o aviso de licitação seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) e a obra seja executada em 24 meses.

Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Caso o pagamento seja feito em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção para esses contribuintes é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas datas citadas. Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nos dias 30 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Na tarde deste domingo (21), policiais militares da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um homem por tráfico de drogas no município de Ribeirão do Largo. A guarnição realizava patrulhamento quando avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao avistar os militares, ele empreendeu fuga. Diante da situação, os policiais fizeram o acompanhamento a fim de realizar uma abordagem. Com o mesmo, foram encontradas 23 trouxinhas de maconha, 2 pedaços médios de maconha, R$ 17 e 1 aparelho celular. O homem e todo material apreendido foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.