A 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco encerrou seus trabalhos na região de Guanambi após 13 dias de atuação em 13 municípios do sudoeste baiano. Uma audiência pública foi realizada na cidade para apresentação dos resultados da ação. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, informou que foram identificadas uma série de questões importantes nos municípios visitados envolvendo gestão ambiental, cerâmicas, água, agrotóxicos e patrimônio cultural. Ao site Achei Sudoeste, Khoury destacou que, como se trata de uma frente muito ampla, foram apresentados na audiência relatórios, os quais já foram encaminhados aos órgãos e aos Ministérios Públicos responsáveis para os devidos desdobramentos. “Cada situação visitada, fiscalizada e diagnosticada tem um relatório específico para desdobramento. Haverá ações concretas”, garantiu. A FPI acontece desde o ano de 2002, congregando mais de 50 órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Na Bacia do São Francisco, na Bahia, são realizadas duas etapas da fiscalização por ano.

As aves que haviam sido apreendidas na 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, na região de Guanambi, foram libertadas em uma área de preservação na Serra das Éguas, em Brumado. Ao todo, 47 pássaros passaram por um rigoroso processo de avaliação veterinária e reabilitação antes de serem reintroduzidos na natureza. A Serra das Éguas é composta por 6 mil hectares de vegetação nativa, sendo um refúgio para diversas espécies da fauna brasileira. A soltura desses pássaros representa um marco importante para a conservação da biodiversidade local. Entre as espécies reintroduzidas estão o cardeal-do-nordeste, pássaro-preto, sofê, maria-fita, azulão, trinca-ferro, canário-da-terra, sabiá-do-mato e sabiá-laranjeira. Nos últimos dois anos, 229 animais, de 16 espécies diferentes, foram soltos na Serra das Éguas.

Após 13 dias de trabalho em 13 municípios do sudoeste baiano, os integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco apresentaram os resultados da 50ª etapa durante audiência pública em Guanambi. A reunião foi ainda transmitida ao vivo através do YouTube. Foram apresentados os resultados para a população, os gestores municipais e demais interessados. As atividades da 50ª FPI tiveram início no dia 14 de outubro. Participaram das ações mais de 260 profissionais, entre técnicos, policiais, membros do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, servidores e colaboradores de 42 órgãos públicos e entidades do meio ambiente. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou a importância do programa para a região. “Enfrentamos desafios relevantes na bacia do rio São Francisco, mas acredito que, unidos, conseguiremos superá-los. Nossa missão é garantir que o desenvolvimento beneficie a todos, respeitando as vozes e as necessidades de cada comunidade que depende desse ecossistema. Vamos continuar nessa jornada de esperança e transformação”, analisou. Para Augusto Pinto, coordenador da FPI, uma das maiores expectativas para essa etapa era avaliar o impacto da última vinda do programa na região, há 10 anos. “Temos testemunhado mudanças importantes na região desde a realização da última FPI, há 10 anos, no entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. Precisamos continuar o diálogo e a cooperação entre os diversos setores da sociedade, garantindo que os avanços conquistados sejam sustentáveis e que os direitos da população sejam sempre respeitados”, ressaltou.

Durante fiscalização na Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, a FPI do São Francisco avaliou a questão da mão-de-obra e o uso da água da barragem Águas Claras, que fica dentro da área da empresa e abastece o empreendimento. O foco foi conferir se a pequena barragem de 199 mil m³ está dentro das normas de segurança e em conformidade com as leis ambientais. Composta pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), a responsável pela atuação foi a equipe Barragem, que tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens de água e empreendimentos de energias renováveis. Almacks Carneiro, secretário-executivo do CBHSF, detalhou que as inconformidades apresentadas são de fácil solução. “Precisamos apurar a parte documental, conferir se está tudo dentro do esperado e analisar o relatório da última inspeção para ver o que falta ser ajustado. Como representante do comitê, que preza pelo uso múltiplo da água, posso constatar que eles estão fazendo esse reuso”, analisou. A SIHS apontou boas práticas no reaproveitamento de água em algumas lagoas de decantação, mas sinalizou que tecnicamente alguns detalhamentos precisam ser ajustados, como o acesso de animais silvestres.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, desde o dia 13 de outubro, mais de oito toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.

Nesta terça-feira (22), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a ONG Animallia e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou no resgate de 65 aves silvestres em Palmas de Monte Alto. As aves foram encontradas em um depósito clandestino utilizado por um traficante de animais durante a 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Além das aves, a equipe também resgatou um cão em condições precárias, vítima de maus-tratos. O animal estava visivelmente debilitado, sem acesso adequado a água e alimentação. Criada em 2002, a FPI do São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos.

As ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorre em Guanambi, devem ser ampliadas para outras regiões da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste por Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI. Segundo ela, é totalmente possível que as ações de fiscalização sejam expandidas para outros municípios a depender da demanda. Ainda não há data marcada para realização da 51ª etapa da FPI, nem tampouco quais regiões serão atendidas. “Com certeza a gente estará em alguma região porque nosso trabalho é permanente”, confirmou. Khoury destacou que a FPI é um levantamento de informações importantes para “sacudir” a região com diagnóstico de problemas e apontamento de soluções com viés educativo com a finalidade de mudanças estruturais.

As equipes da 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificaram uma questão gravíssima na região de Guanambi durante o trabalho de campo. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI, destacou que agrotóxicos estão sendo usados de forma inadequada em diversos locais. Foram encontrados agrotóxicos expostos em prateleiras, vendedores manuseando produtos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), depósitos que armazenam venenos e ração animal, loja sem local de armazenamento e até uma copa com produtos alimentícios instalada dentro do depósito. Khoury alertou à população sobre a necessidade de seguir as instruções na utilização do produto. “Agrotóxicos são tóxicos e causam problemas de saúde, seja neurológico, câncer, infertilidade, problemas hormonais, entre outros. É fundamental seguir todas as instruções caso seja utilizado um produto que causa impacto à saúde”, afirmou. Duas pessoas foram presas durante fiscalização em Licínio de Almeida devido à comercialização de produtos agrotóxicos sem registro. “Nesse caso, tivemos que tomar medidas mais drásticas, pois sequer sabemos quais problemas esses produtos podem causar”, completou. Além do agrotóxico, as equipes flagraram locais que fazem a exploração ilegal de carvão, causando danos irreversíveis ao meio ambiente.

A 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo na região Guanambi, reúne diversos órgãos e entidades públicos, além de mais de 260 profissionais, para ações de proteção do Rio São Francisco e seus afluentes. Ao site Achei Sudoeste, Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenadora geral da FPI, informou que, no momento, 27 equipes estão em campo fiscalizando questões envolvendo saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, tratamento sanitário, agrotóxicos, fauna, animais em cativeiro, mineração, patrimônio cultural e arqueológico, energia eólica e outras fontes. “São várias frentes de trabalho e diagnóstico. Cada equipe está em campo com suas frentes de trabalho. A gama é muito grande de ações”, apontou. Uma audiência pública será realizada na cidade de Guanambi, na próxima sexta-feira (25), às 9h, para apresentação de todos os resultados da operação.

Uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco resultou na prisão de duas pessoas por comércio ilegal de agrotóxicos, no município de Licínio de Almeida. Os homens foram autuados em flagrante por fracionar, armazenar e vender clandestinamente os produtos e enquadrados na Lei de Agrotóxicos e na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de detenção de 3 a 9 anos. A equipe de Agrotóxicos visitou seis empreendimentos, entre casas de produtos agropecuários e supermercados. Um produto em específico chamou a atenção da equipe: Gota Fatal, que, no próprio rótulo, indica a presença de um dos venenos mais perigosos, o Carbamato, em sua fórmula. Esse agrotóxico clandestino, inclusive encontrado disponível para venda em todos os pontos visitados, não possui registro em nenhum órgão de controle. Foram apreendidas todas as unidades encontradas e os estabelecimentos foram multados. O trabalho de investigação durou 24 horas até a prisão dos dois indivíduos. Ao longo da ocorrência, novas informações surgiram, com a suspeita de dois pontos de revenda de agrotóxicos, o que foi confirmado pela equipe. Para além de vender produtos clandestinos, dois depósitos foram encontrados com diversas irregularidades. “Produtos fora da validade, armazenados indevidamente, perigoso inclusive para quem manuseava, pondo em risco a saúde pública, o meio ambiente, os animais e vegetais”, constatou Raimundo Sampaio, engenheiro agrônomo e fiscal da Adab. A ação da FPI culminou na prisão de dois indivíduos e se deu por encerrada na delegacia de Caetité. A equipe celebrou ter tirado de circulação os produtos clandestinos. No total, foram apreendidos 250 litros de agrotóxicos e 40kg de produtos químicos.

As ações da equipe de Agrotóxicos II, que fiscaliza o comércio de agroquímicos durante a 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que está acontecendo em Guanambi, encontrou problemas antigos no segundo dia de atuação. De acordo com a coordenadora da equipe, a fiscal do Crea-BA Rita Beatriz Trinchão, depois de 10 anos foram encontrados maiores desafios, como agrotóxicos expostos em prateleiras, vendedores manuseando produtos sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), depósitos que armazena venenos e ração animal, loja sem local de armazenamento e até uma copa com produtos alimentícios instalada dentro do depósito. O objetivo do trabalho da equipe de Agrotóxicos II é mitigar os danos à saúde tanto de quem manuseia como também de quem compra e utiliza o produto na lavoura. Serão fiscalizados 24 pontos de interesse, sendo 16 em Guanambi e 8 em municípios da região. “Nossa expectativa é orientar as pessoas a trabalharem de forma mais segura, afinal, agrotóxicos matam”, disse Trinchão. A equipe Agrotóxicos II é composta por representantes do Crea-BA, Adab, Ministério Público e CIPA Lençóis.

O segundo dia de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou em ritmo acelerado no município de Guanambi. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) é uma das instituições participantes do programa, que reúne mais de 260 profissionais de diversos órgãos e entidades. Nesta terça-feira (15), as ações iniciaram com foco em fábricas de cerâmicas, buscando identificar não apenas irregularidades relativas à preservação ambiental, mas também descumprimento de normas de segurança do trabalho na atividade. As operações de campo, além de Guanambi, abarcam mais 12 municípios: Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã, Iuiu, Malhada e Carinhanha. Coordenador da FPI e da equipe Cerâmica, José Augusto Pinto de Queiroz (Crea-BA) disse que a previsão é visitar 26 empreendimentos até o final da operação. A programação inclui, ainda, um encontro de ceramistas, no dia 23, para orientar nas alternativas de solução dos problemas levantados durante a ação. Do ponto de vista dos empreendedores, a operação ganha relevância por seu viés educativo.