Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisas O Eco, aponta o empresário e pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil) com larga vantagem para a disputa eleitoral em 2024. Com 40,6% das intenções de voto, Fabrício aparece com mais de 28 pontos à frente do 2º colocado. Para 51,6% dos entrevistados, ele é o nome com mais chances de ganhar as eleições municipais em 2024.  O Eco perguntou aos entrevistados de forma espontânea (sem apresentar nomes): Se a eleição para prefeito de Brumado, prevista para outubro de 2024 fosse acontecer hoje, em quem ele votaria.  O secretário de saúde, Cláudio Feres, pontuou com 6,9%, Dr. Marlúcio Abreu Filho, o Marlucinho, aparece com 5,5% das intenções de voto, o empresário Fabricio Abrantes obteve exatos 30%,  o advogado Guilherme Bonfim aparece com 4,5%, João Nolasco,  secretário educação surge com 4,3%, o ex-candidato a deputado estadual, Márcio Moreira com 2,9%, mesmo não podendo mais ser candidato por já ter sido reeleito, o atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos pontuou na espontânea com  4,3%,   a ex-deputada Marizete Pereira foi lembrada por 1%, Emanoel Araújo Lima, o Manelão, também aparece com 1% , o ex-prefeito  Edmundo Pereira é lembrado por 0,8%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 19,4% e os que não souberam ou não opinaram são 19,4%.

Em um cenário estimulado, quando os pesquisadores do Eco apresentam nomes de potenciais pré-candidatos aos entrevistados, o resultado apurado foi o seguinte: Claudio Feres aparece com 9,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho obteve 11,2%, Fabricio Abrantes lidera com 40,6%, Guilherme Bonfim atingiu 12%, João Nolasco, surge com 4,7% Márcio Moreira tem 4,5%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 9% e a parcela que não soube ou não quis opinar foi de 8,2%.

O Instituto O Eco de Pesquisas, mediu ainda os índices de rejeição de cada nome citado na questão estimulada, como potencial pré-candidato a prefeito de Brumado em 2024. Independentemente da intenção de voto indicada por cada entrevistado, as respostas ao último questionamento, indicaram que mais da metade do público selecionado na amostra para responder a pesquisa, acredita que o empresário Fabrício Abrantes é hoje o nome mais cotado para vencer as eleições municipais do ano que vem. Veja os números:  Claudio Feres 0,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho 7,8%, Fabricio Abrantes 51,6%, Guilherme Bonfim 5,9% João Nolasco 4,7%, Márcio Moreira 2,7%, os que não acreditam na vitória de nenhum dos nomes citados são 1,4% e os que não souberam ou não quiseram opinar somam 25,1%. A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 08 de abril. 490 pessoas da sede e das comunidades rurais de Brumado foram entrevistadas. O levantamento possui um intervalo de confiança de 95% ou 0,05 de significância e erro padrão de 4%.

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notícia de fato para que seja investigada a possibilidade de um crime eleitoral por parte de Jair Bolsonaro (PL). O episódio em questão envolve a prestação de contas do ex-presidente em um comício realizado em Guanambi, a 141 km de Brumado, durante a campanha de 2022. A suspeita é que o comício tenha sido financiado de maneira ilícita por empresários e pelo filho de um político da região. O evento aconteceu em outubro, na reta final do segundo turno (veja aqui). De acordo com a denúncia, feita pelo deputado federal Jorge Solla (PT), há indícios de que o ex-presidente tenha adulterado as notas fiscais e comprovantes de sua campanha para esconder a origem dos recursos. “A legislação eleitoral e a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] vedam qualquer tipo de doação e financiamento de campanha por pessoas jurídicas, existe, também, um teto específico de doações para pessoas físicas. Além disso, os candidatos são obrigados a prestar contas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] acerca de todos gastos e doações obtidas durante a campanha, indicando a possibilidade de que Jair Bolsonaro tenha adulterado os comprovantes e notas fiscais da sua campanha para falsear a origem dos recursos”, aponta o PT em nota.

Alan Machado França (PSB), atual secretário de saúde de Boquira, a 237 km de Brumado, lidera pesquisa divulgada neste sábado (08) pelo Instituto Baiano de Estatísticas (IBEL) para a prefeitura do município nas eleições 2024. De acordo o instituto, Alan obteve 55,4% das intenções de voto do eleitorado em sondagem estimulada, seguido por Dra. Heloísa com 11,6%, Dr. João Carlos 8,3% e Marco Túlio 7,7%. Não souberam ou não responderam somam 13,4% e 3,6% afirmaram que não votariam em qualquer um dos nomes citados.

No cenário de rejeição, em que o eleitorado aponta em quem não votaria de jeito nenhum, Marco Túlio aparece como o maior percentual ao somar 33,2%. Alan França tem 14,8%, Dra. Heloísa 10,7%, e Dr. João Carlos 10,1%. Aqui aqueles que não escolheram nenhum representam 8,9%, não souberam e não opinaram 22,3%.

O levantamento foi realizado por iniciativa própria do IBEL, entre os dias 04, 05 e 06 de abril de 2023, ouvindo 337 pessoas da sede e área rural do município de Boquira, pelo sistema de amostragem. Intervalo de confiança: 95% ou 0,05 de significância e margem de erro de 5%. Vale ressaltar que o IBEL, realizou pesquisas no município nas duas últimas eleições municipais, tendo registrado seus prognósticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao final, o resultado das urnas, confirmou os números das referidas pesquisas. Para a atual pesquisa, não há previsão de obrigatoriedade para registro no TSE.

O megacomício e grandiosa estrutura montada em Guanambi, a 141 km de Brumado, na Praça Coronel Cajaíba, no dia 20 de outubro do ano passado, para receber o então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ter sido custeado com recursos oriundos de caixa 2 de campanha. A suspeita cresceu na última semana após prestadores de serviço da cidade confirmarem que ainda não receberam o pagamento total pelo serviço prestado. O caso foi destaque em programas jornalísticos do município. Segundo uma fonte envolvida pelo site Achei Sudoeste diretamente na organização do evento, “toda a estrutura de palco, som, logística, alimentação, organização de coletiva de imprensa, material visual, live de transmissão ao vivo com drone e várias câmeras foram contratadas e pagas parcialmente com recursos extras, angariados por empresários da cidade e filhos de um político local”. Há relatos de que pessoas receberam pagamentos direto de servidores da prefeitura de Guanambi. Uma planilha vazou com nomes de políticos e diversos empresários como possíveis doadores de valores para o evento. A legislação eleitoral determina que toda despesa de campanha de um candidato tem de ser quitada com recursos do fundo eleitoral do partido. Procuradas, a assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) nacional e a prefeitura de Guanambi não se manifestaram.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que, a partir deste mês de abril, irá anunciar o nome do pré-candidato que irá concorrer a sua sucessão. Na entrevista, o gestor destacou que, além de outros aspectos, o pré-candidato também precisa ter recursos financeiros para bancar a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim afirmou que a declaração reflete bastante o que o prefeito pensa da política. “Todas as vezes que concorreu ele teve problema na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele sempre gastou muito nas suas campanhas e sempre respondeu por isso no TRE – Tribunal Regional Eleitoral”, falou. Bonfim colocou que a declaração está de acordo com a forma como o prefeito conduz a sua administração pública. “Na base do carinho, de negociações escusas... reflete muito o modelo de gestão dele”, disparou. Por fim, Guilherme alegou que o modelo vai de encontro ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula e do nome do candidato a prefeito de Brumado que será colocado futuramente pelo grupo. Este, conforme adiantou, será definido não por ter mais dinheiro para gastar na campanha, mas sim por quem tiver melhores propostas e condições de administrar o município.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), em Guanambi, a 141 km de Brumado, o ex-vice-prefeito, Hugo Vanusco Costa Pereira, disse em nota enviada ao site Achei Sudoeste, que a sigla, em nenhum momento foi consultada ou teria participado de qualquer articulação envolvendo a nomeação do ex-prefeito e candidato da legenda à prefeitura de Guanambi, em 2020, Jairo Silveira Magalhães, para o cargo de secretário municipal de planejamento, na gestão do atual prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) (veja aqui). Na nota, Pereira não comentou sobre a possibilidade de assumir a secretaria de educação municipal. De acordo com Costa, as lideranças do partido na região e integrantes destacados da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e Câmara dos Deputados, foram comunicados pelo ex-prefeito após sua decisão unilateral, sem consulta ao diretório municipal ou estadual. “Muito embora respeitamos a decisão do ex-prefeito, o PSD não se sente representado na gestão, até porque o nomeado secretário já manifestou inclusive a decisão de deixar a legenda”, disse. O ex-vice-prefeito ressaltou que o PSD tem projeto político para 2024 com nomes fortes e competitivos para dialogar com os partidos aliados do governo do estado e federal e com o povo de Guanambi. “Em parceria com o projeto vitorioso de Jerônimo e Lula em Guanambi, na Bahia e no Brasil, viabilizaremos uma gestão voltada para a coletividade e não para interesses pessoais de quem quer que seja”, finalizou. 

O prefeito Nilo Augusto Morares Coelho (União Brasil), da cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, nomeou, nesta sexta-feira (10), o ex-prefeito e candidato que ele derrotou nas eleições 2020, Jairo Silveira Magalhães (PSD), como Secretário de Planejamento Municipal. A aliança entre os antigos adversários políticos foi selada durante um encontro entre os políticos. O decreto de nomeação já foi publicado no Diário Oficial do Município. Magalhães ocupou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) pelo período de oito meses durante o último ano da gestão do ex-governador Rui Costa (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Coelho já está pavimentando sua reeleição para a prefeitura local em 2024. De acordo com fontes próximas ao governo municipal, o nome de Hugo Costa (PSD), ex-vice-prefeito na gestão de Jairo, é nome forte para integrar o primeiro escalão de Nilo. Costa deve assumir a Secretaria de Educação. O atual gestor guanambiense ainda busca aproximação e alianças com membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Seis vereadores do município de Brumado estiveram reunidos nesta sexta-feira (03) com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador. Os parlamentares Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos), Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Verimar Dias da Silva Meira (PT), Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca e Harley Souza Lopes (Republicanos), apresentaram demandas da cidade para o chefe do executivo baiano. O vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha e o secretário de relações institucionais do governo da Bahia, Luiz Caetano, também participaram do encontro. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as demandas apresentadas pelos vereadores foram inúmeras: abertura de poços artesianos, calçamentos, asfaltos para diversas ruas e avenidas, esgotamento sanitário, elevação da Barragem de Cristalândia, melhorias para a segurança pública com investimentos nas polícias civil e militar, dentre outras. Na pauta, também esteve o cenário político da capital do minério, bem como o início das conversas para as eleições 2024. Os parlamentares que se reuniram com Jerônimo fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido).  

Passado o período das eleições a nível estadual e nacional, em que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, tinha como alvos o ex-governador da Bahia e atual ministro da casa civil, Rui Costa (PT), e o então candidato e hoje presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora as atenções políticas estão voltadas para as eleições municipais em 2024. Durante o ano passado, Eduardo teceu diversas críticas a Rui Costa, chegando a sofrer, inclusive, uma ação na justiça a partir da qual foi obrigado a retirar das redes sociais diversos vídeos que, segundo a defesa do ex-governador, ofendiam a honra do chefe do executivo estadual (veja aqui). Já com olhar em 2024, Vasconcelos começa a agitar os bastidores da política brumadense com vídeo provocativo ao seu adversário Fabrício Abrantes (União Brasil). Nas redes sociais, ele postou um vídeo, mas logo em seguida apagou. “Tudo como d'antes no que poderá ser um dia, quem sabe, o castelo de Abrantes”, disse Lima ao mostrar a estrada vicinal da região do Tamboril, que recebeu camada asfáltica durante sua administração e está ficando esburacada. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, Eduardo não terá vida fácil em seu final de governo e terá na Câmara de Brumado uma oposição que exigirá transparência e agilidade nas obras relativas aos empréstimos milionários que a sua gestão contraiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No próximo ano, o atual gestor não poderá se candidatar devido ao fato de ter sido reeleito em 2020 e ainda não conseguiu emplacar um nome para uma pré-candidatura ao executivo municipal. Já Abrantes articula o seu retorno ao processo eleitoral de 2024.

Marivalda Santos Pereira (PT) tomou posse, nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), como deputada estadual. A petista assumiu o mandato parlamentar no lugar do deputado Tum (Avante), que se licenciou para comandar a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). A cerimônia foi dirigida pelo presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que manifestou a sua satisfação em empossar a deputada Marivalda Pereira, conhecida como Valda da ACS (Agente Comunitária de Saúde), categoria que representa no meio político e sindical.  Valda da ACS tem 53 anos de idade e é natural de Guanambi, a 141 km de Brumado, onde ela foi candidata a prefeita em 2020. Familiares, dirigentes da entidade que congrega os agentes comunitários de saúde na Bahia e no Brasil também se fizeram presentes. Primeiro suplente da coligação, o ex-deputado Hildécio Meireles (União Brasil) – atual prefeito de Cairu – abdicou do direito de concluir o mandato de Tum, permanecendo à frente da prefeitura municipal.

O ex-governador da Bahia e recém-empossado ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode mudar de planos em relação a disputar um novo mandato em 2026. Em entrevista para o Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (2), Rui afirmou que considera a possibilidade do chefe tentar a reeleição. Durante a campanha, Lula afirmou que não concorreria a outro mandato. “Vocês estão partindo de um fato consumado de que o Lula não irá disputar a eleição (...). Eu não parto desse fato consumado”, disse o petista baiano. Ao ser pressionado pelos jornalistas da bancada, Rui tentou desconversar, mas reafirmou que existe chances de Lula concorrer a uma nova eleição. “Lula falou de coração considerando a sua trajetória e a volta dele pra consolidar a democracia. Mas, se tudo der certo, faremos um governo exitoso. E se Lula continuar com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele faça um novo mandato”.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ontem que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), foi convidado para ser candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recusou. “Esses dias lá em Brasília, eu conversei com o presidente de um partido. Ele veio até mim e disse: ‘Vou te contar um negócio. Chamei o adversário de Jerônimo (Rodrigues) na Bahia para ser candidato a vice-presidente da República. Tive uma conversa com Lula para oferecer o nome dele. Ele (ACM Neto) respondeu que não podia aceitar o cargo porque não podia renunciar ao cargo de governador da Bahia’”, disse Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole. O governador prosseguiu: “Os adversários achavam que era só deixar os dias passarem e chegar o dia da eleição como se a pesquisa substituísse a eleição. E eu digo sempre quando as pessoas me perguntam. Na?Bahia, a gente tem um combinado. A oposição ganha nas pesquisas, e a gente ganha a eleição”.

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação. “A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes. Para o magistrado, a união entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. “Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.

O ex-candidato do PTB à Presidência da República, Kelmon Luís Souza – ou Padre Kelmon, como se apresenta – foi desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil. A informação foi divulgada, em nota da instituição publicada nas redes sociais, na sexta-feira (16) e assinada pelo arcebispo metropolitano no Peru e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, Mor Francisco Ángel Ernesto Móran Vidal, e o Mons. Miguel, Phellype Thiago Martins, vigário episcopal no Brasil. “Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, disse a nota da igreja. Nesta segunda-feira, o Padre Kelmon publicou um comunicado oficial nas redes sociais. No texto, ele conta que pediu a “excardinação”, ato de liberação de padres ou diáconos.

As contas do então candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O petista, que venceu a disputa contra o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), teve um total de despesas no valor de R$ 10.596.859,07. Até o momento, R$ 9.146.014,07 já foram pagos. O valor é menos da metade do limite de gastos, fixado em R$ 26.683.209,24. As principais fontes de doação vieram da direção nacional do PT (R$ 5.746.901,99), da direção estadual (R$ 1.126.489,27) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 500.000,00).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia oficializa os resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar a solenidade de diplomação dos eleitos no Teatro Castro Alves, em Salvador, na sexta-feira (16), a partir das 17h. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos e eleitas se habilitam ao exercício do mandato. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE da Bahia nesta cerimônia. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes. A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para antes, no dia 12 de dezembro.

Em meio à repetição de ocorrências de hostilidade a políticos e personalidades públicas, o Brasil registrou 103 casos de?violência política?contra candidatos e políticos eleitos nos últimos dois meses – entre o primeiro e o segundo turno das?eleições de 2022. De acordo com dados do Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da?Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro?(UniRio), foram 48 casos só em novembro no País. De acordo com o Tribuna da Bahia, em outubro e novembro deste ano, foram 59 ameaças, 19 agressões, 13 homicídios, dez atentados e dois sequestros contra lideranças políticas. Os dados são preliminares, uma vez que o Giel elabora relatórios trimestrais e antecipou dados a pedido do?Estadão. Somados, os casos registrados nos dois últimos meses já equivalem à metade do número contabilizado no terceiro trimestre deste ano, período da?campanha eleitoral. As ocorrências se mantiveram em alta mesmo após as eleições. Entre julho e setembro, foram 212 ocorrências – um aumento de 110% em relação ao trimestre anterior. Os casos de violência contra políticos em 2022 já somam, até o momento, 529, e superam as ocorrências de 2021 (309) e de 2019 (148). Em 2020, ano de?eleição municipal, foram 538. De acordo com o cientista político?Felipe Borba, coordenador do?Giel/Unirio, os casos seguem uma curva de acordo com o processo eleitoral. Em 2022, o ápice ocorreu durante o auge da campanha no primeiro turno, assim como em 2020. Segundo Borba, os números tendem a cair no pós-eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) - PP e Republicanos - em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL pede anulação de votos do segundo turno das eleições 2022, sem apresentar provas. No documento, o ministro diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas e determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada. Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto. O ministro ainda citou no despacho o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Moraes também determinou a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições deste ano, entrou com representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação do pleito. A defesa de Bolsonaro pede pela invalidação das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições e argumenta que elas estavam com “mau funcionamento”. As informações são da CNN. Na ocasião, a defesa pede pela anulação dos votos realizados em urnas produzidas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. Mais cedo, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, anunciou que faria a movimentação. O representante da legenda já havia sinalizado que, segundo ele,  todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos. “Nada de ter nova eleição, nada de tumultuar a vida do país. Mas tem umas urnas que têm que ser revistas e nós vamos aí propor para o Tribunal Superior Eleitoral essa nossa nova proposta. Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, afirmou Valdemar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, afirmou que a sigla vai buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar invalidar votos registrados em urnas produzidas até 2020. “Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, disse ele neste sábado (19). Costa Neto garantiu que o PL, vai propor essa análise ao TSE até a terça-feira (22). Ele afirmou que as urnas inválidas seriam as que foram produzidas até o ano de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, inviabilizaria uma fiscalização urna por urna. Ele alegou ainda que, de acordo com o estudo do partido, o problema pode ter atingido até 250 mil urnas. Não há qualquer indício de fraude ou problema técnico no pleito, conforme já atestaram o Tribunal de Contas da União e as próprias Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno. Questionado no evento deste sábado sobre o porquê de essa demanda não ter sido avaliada antes das eleições, Costa Neto alegou que isso seria “culpa” dos funcionários do TSE e que a direção da Corte não teria conhecimento da questão. O dirigente negou, entretanto, que o PL queira rever o pleito. "Não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do País, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer", alegou. Ao Estadão, a assessoria de imprensa do PL não deu detalhes sobre a intenção do partido, mas confirmou as afirmações feitas pelo presidente da sigla neste sábado. Costa Neto menciona todas as urnas produzidas até 2020. Contudo, os aparelhos mais antigos, utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Bolsonaro foi eleito, já haviam sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. O modelo de 2020, por sua vez, foi submetido pelo TSE à análise de peritos de universidades federais neste ano.

Carros de bolsonaristas foram flagrados com pichações escrito “Lula” nesta segunda-feira (7), em um acampamento de apoiadores do atual presidente da República, montado em frente ao Tiro de Guerra, do Exército Brasileiro, na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o Blog do Anderson, um empresário que estava no local relatou que ajudou na remoção da pichação, e conseguiu apagar a tinta preta de alguns veículos. A autoria do ato ainda é desconhecida, de acordo com informações do site Verdinho Itabuna. Os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) fazem manifestações antidemocráticas desde o último dia 31 de outubro, um dia após o resultado das eleições presidenciais, que declarou Lula (PT) o novo presidente da República. O petista irá assumir o cargo no dia 1º de janeiro. Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu 50,90% dos votos válidos (60.341.333 votos), enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, obteve 49,10 % dos válidos (58.203.620 votos).

O Ministério da Defesa enviou ao TSE nesta quarta-feira (9) o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram contestadas irregularidades no processo eleitoral, mas alerta sobre a possibilidade de um suposto “código malicioso” representar risco de segurança. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório. Segundo o texto, os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE. “Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”. Em nota enviada à Corte, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, sugere melhorias ao Tribunal Superior Eleitoral, como a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. O general ainda reafirma “o compromisso permanente” da pasta e das Forças Armadas com “o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”.

O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas. Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável. De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação. A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

O grupo de transição para o novo governo da Bahia se reuniu, pela primeira vez, nesta segunda-feira (7), em Salvador. O encontro ocorreu após o decreto estadual assinado pelo governador Rui Costa no último sábado (4), que definiu equipe e regras. O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) coordena o grupo. A comissão mista é formada por membros do governo atual e por representantes de Jerônimo, e do vice, Geraldo Júnior. A sede da Agência de Fomento do Estado da Bahia, a Desenbahia, é o local de trabalho do grupo. Jerônimo Rodrigues disse que a primeira tarefa do grupo é detalhar ações que começaram a ser feitas a partir de começo da gestão, com base no programa de governo. “Nós fazemos parte do mesmo projeto político, mas estamos dando início a um novo Governo, que vai ser renovado com muito trabalho e determinação. Este grupo tem como tarefa prioritária detalhar as ações concretas que começaremos a realizar a partir de 1º de janeiro, com base no que estabelecemos em nosso Programa de Governo Participativo", disse Jerônimo. De acordo com o decreto, neste período de transição, órgãos e entidades integrantes do governo deverão atender às demandas apresentadas pelo grupo de trabalho, disponibilizando pessoal e informações que sejam solicitadas. Além dos integrantes nomeados pelo decreto, a equipe poderá convidar outros participantes para as reuniões, além de integrantes de órgãos e entidades estaduais.

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, já iniciou a contagem regressiva para o fim do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fredinho disse que o governo municipal possui muitas semelhanças com o governo feito pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito não esconde a simpatia e admiração que ele tem pelo presidente. Vemos em Brumado uma reprodução de métodos que causaram estranheza no Brasil: que é a disseminação de fake news, destilação de ódio, ataque aos adversários de forma gratuita, falta de qualquer noção de convivência política e o desprezo pelo debate democrático”, afirmou. Eduardo foi reeleito em 2020 com quase 49% dos votos do eleitorado. Nesse sentido, Fredinho lembrou que, anteriormente, em 2016, Vasconcelos se elegeu com quase 70%, o que foi uma perda substancial de apoio. “Hoje, nesse ritmo, talvez não tenha nem 30% da preferência do eleitorado porque nada de efetivo foi produzido em Brumado nos últimos anos, a não ser as declarações polêmicas e absurdas. Acho que Brumado espera, ansiosamente, pelo fim desse período de governo”, disparou. Levando em consideração o cenário atual, Rêgo acredita que o gestor não tenha condições de fazer um sucessor. 

As regras e os nomes dos integrantes da equipe de transição para a próxima gestão do governo da Bahia serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (5). O grupo de trabalho cuidará dos procedimentos e estudos para a transição entre a atual gestão, do governador Rui Costa (PT), e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT). A coordenação será feita pelo próprio Jerônimo, ao lado do vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB). O grupo terá outros sete integrantes, a maioria deles já integra o governo atual. Luiz Carlos Caetano, secretário de Relações Institucionais; Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário de Infraestrutura; Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial; Roberta Silva, chefe de gabinete da Secretaria da Saúde; Adolpho Loyola, assistente especial do quadro especial da Casa Civil e Felipe da Silva Freitas, compõem o grupo. Ainda de acordo com decreto, caso necessário, serão disponibilizados local e infraestrutura para o desenvolvimento das atividades da equipe de transição, que se estenderão até o dia 30 de dezembro, último dia útil deste ano. O documento determina ainda que órgãos e entidades integrantes governo devem atender às demandas apresentadas pelo grupo de trabalho, disponibilizando pessoal e informações que sejam solicitadas. Além dos integrantes nomeados pelo decreto, a equipe poderá convidar outros participantes para as reuniões, além de integrantes de órgãos e entidades estaduais.

Uma reunião na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta quinta-feira (3), demarcou o início da transição de governo no Estado. Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado do atual governador Rui Costa (PT) e do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB), disse que vai “imprimir sua marca” na nova gestão, apesar de ser um governo de continuidade. Ele será o terceiro nome consecutivo do Partido dos Trabalhadores (PT) a comandar o Estado. Mesmo sem adiantar detalhes sobre o novo secretariado, o governador eleito garantiu que a pasta da Segurança Pública é uma das que, com certeza, passarão por mudança de comando. A segurança pública tem sido um dos principais gargalos enfrentados pela atual gestão. O perfil dos novos secretários dependerá, sobretudo, da missão para a qual a pasta for designada.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro. “As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária que a Corte realizou nesta quinta-feira. Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.