Na segunda-feira (06), a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Jainei Cardoso, esteve na Câmara de Vereadores de Brumado falando sobre segurança alimentar. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que o Brasil tem construído marcos legais e criado legislações específicas para garantia do direito à alimentação. Durante muito tempo, as questões ligadas à fome estiveram relacionadas à caridade e a doações. Atualmente, segundo a coordenadora, o país tem avançado no sentido de criar condições legais para entender o tema como um direito. “Isso muda muitas as coisas. Significa dizer que, quando alguém passa fome, essa pessoa está tendo o seu direito violado. Quando o Estado, o Município ou o Governo Federal cria uma ação ou política pública que garanta alimentação ele tá garantindo um direito social”, salientou. Nesse sentido, Jainei disse que, ao criar uma lei de segurança alimentar, o Município se coloca nesse mesmo patamar. “Ele deixa de tratar as questões da segurança alimentar como questões isoladas, pontuais ou de caridade, para tratar como direito humano e se obriga a criar um monte de coisas para que esse direito seja garantido”, completou. A coordenadora defendeu que o Sisan deve existir no município como uma proposta de garantia do direito humano à alimentação, com a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional que envolve o diagnóstico das famílias e pessoas que passam fome na cidade e o direcionamento destas ao atendimento adequado.

Gilmar Santos Pinto (PSD), 43 anos, presidente da Câmara de Vereadores de Urandi, na região sudoeste da Bahia, não resistiu aos ferimentos após um acidente de trânsito nesta quarta-feira (08), na BR-030, na Serra dos Brindes e veio a óbito no Hospital Geral de Guanambi. A informação foi confirmada pelo site Achei Sudoeste com o jornalista Gilson Medina, que está acompanhando o caso no HGG. Gilmar seguia viagem no banco do passageiro, local que ficou destruído com o impacto da colisão. No veículo oficial do município, além do parlamentar, estava o prefeito Warlei Oliveira de Souza (PSD) e três secretários de governo. O automóvel acabou colidindo com um caminhão estacionado na rodovia. O prefeito, que dirigia o veículo oficial, alegou que não havia sinalização no local do acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Pinto será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Prefeitura de Urandi e a Câmara de Vereadores decretaram luto oficial. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (08), na Serra dos Brindes, trecho da BR-030, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, deixou duas pessoas feridas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a caminhonete Hilux que transportava o prefeito do município de Urandi, Warlei Oliveira de Souza (PSD), o presidente da Câmara, Gilmar Santos Pinto (PSD) e três secretários acabou colidindo com um caminhão que estava estacionado na rodovia. O prefeito de Urandi teve ferimentos leves. Já o presidente do legislativo ficou gravemente ferido. Ambos foram encaminhados para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Gilmar está no Centro Cirúrgico do HGG para realização de exames de imagem. Os agentes públicos seguiam para Salvador para audiências com o governo estadual. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram o registro da ocorrência. A caminhonete foi removida para o pátio da SMTran por motivo de segurança. Os veículos estavam com a documentação regularizada e os condutores habilitados. O prefeito, que dirigia o veículo oficial do município, alegou que não havia sinalização no local do acidente.   

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

A representante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Fórum Nacional da categoria, Marivalda Santos Pereira, conhecida como Valda ACS, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), onde reclamou de direitos adquiridos que foram suprimidos. No seu pronunciamento, a profissional alertou que a cidade poderá ter a primeira greve geral da categoria de sua história e reiterou o alerta de que usuários do Bolsa Família poderão ter o seu benefício cortado. “Dia 17, vai fazer trinta dias que demos esta gestão nos chamar para negociar e até hoje, sequer nos chamaram para tomar uma água na secretaria de saúde”, disse. Valda reclamou da fala recente do secretário de saúde Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia de que os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias eram gasto para a pasta. “As nossas mulheres e mães podem sim, vim a perder o seu Bolsa Família, e não estamos fazendo terrorismo não, disseram aí que eu era terrorista, somos nós que fazemos o peso destas crianças”, afirmou. A sindicalista afirmou que no próximo dia 17 irá ocorrer uma assembleia e poderá ser deflagrada greve geral e todos os serviços irão ser paralisados. “Vamos ocupar com barracas a praça e estamos preparados para chuva, sol e o frio”, concluiu pedindo ajuda aos vereadores, para intermediar uma negociação com o prefeito Nilo Coelho e secretário de saúde.

O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.  

A promotora de justiça Tatyane Miranda Caires abriu procedimento nesta segunda-feira (6), para apurar duas graves denúncias contra a gestão do Nilo Coelho (União Brasil), no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo documento oficial que o site Achei Sudoeste teve acesso, um despacho inaugural foi aberto, após representação formulada pela educadora da rede municipal de educação, professora Maria Helena Cotrim e do administrador José Afonso Sobreira, onde inseriram ampla documentação, alegando que em razão de problemas de saúde, evidenciado em episódios públicos de confusão mental, o filho do prefeito, o empresário Gercino Coelho, supostamente estaria aproveitando da situação do pai, para usurpar a função pública, deliberando sobre fatos relacionados a Prefeitura de Guanambi, formando, segundo a denúncia, um “gabinete paralelo”. A denúncia já foi amplamente noticiada pela imprensa local e estadual e pede o afastamento de Coelho do cargo. “Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do presente expediente, em não sendo possível, prorroga-se por mais 90 dias, voltando-se imediatamente conclusos”, afirma despacho assinado pela promotora. Outra grave denúncia afirma que o prefeito Nilo Coelho deixou de repassar a verba duodecimal mensal, devida a Câmara de Vereadores de Guanambi, violando o artigo 29-A da Constituição Federal. Segundo o documento, o gestor deverá comparecer na sede da Promotoria Regional de Guanambi no próximo dia 21, para prestar os devidos esclarecimentos, para auxiliar na apuração dos fatos. Em nota, a prefeitura explicou que o duodécimo, na verdade, é 1/12 avos, ou seja, o valor anual dividido por 12. De modo, que o percentual mensal é de cerca de 8,33% O valor é apurado com base na arrecadação do ano anterior e aplicado um percentual de acordo com a população. “No caso de Guanambi é de 7% (com população de até 100 mil habitantes) - CF 88, artigo 29-A, Inciso I. Lembrando que 7% é o valor máximo anualmente. Normalmente o valor apurado é referendado pelo TCM no mês de março de cada ano (subsequente ao ano base da receita)”, disse. “Com relação ao Município de Guanambi, o repasse está sendo realizado em dias, zero pendência”, garantiu.

A cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, está inapta para receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos devido à inadimplência junto à Receita Federal. O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, apontou que o bloqueio do FPM tem agravado a crise no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, diante da situação crítica, até a folha de pagamento pode atrasar e os servidores públicos serem prejudicados. Sem receita própria, Aracatu depende exclusivamente dos recursos federais e das arrecadações municipais para se manter. Segundo Balbino, a prefeita não sabe administrar a cidade e tem falhado em muitos aspectos. “A prefeita estudou oito anos pra fazer política, mas não sabe administrar”, criticou.

O suplente de vereador Romilson Oliveira Batista (PSC), o Irmão Romilson, foi empossado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na última terça-feira (31). Ele ocupou a vaga de Gedson do Nascimento Ramos (PSC), do mesmo partido, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2020. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardinho Filho (PP), em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, convidou o novo vereador a prestar juramento. Posteriormente, houve a leitura do termo de posse. Empossado, Irmão Romilson prometeu legislar a favor do povo, além de se colocar à disposição dos munícipes.

Diversas personalidades e agora veículos de imprensa de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, seguem sendo vítimas de criminosos digitais. Nos últimos dias, o perfil oficial no Instagram de Jorge Jornais foi hackeado, impossibilitando o acesso do proprietário, que alertou os usuários, através de outras plataformas. Com 11.100 mil seguidores e mais de 4 mil publicações, o perfil segue parado. O proprietário foi obrigado a abrir uma nova conta, para seguir com o seu trabalho profissional. “Peço a gentileza de desconsiderar qualquer mensagem ou conteúdo compartilhado. Não faça nenhum pagamento ou transferência. As medidas legais já estão sendo tomadas e nossa equipe já está trabalhando para reaver a conta”, afirmou Jorge Oliveira, que trabalha com comunicação há várias décadas em Guanambi.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). De acordo com o G1, a defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares: Negligência de arrecadação de receitas; omissão de arrecadação e contabilização para a contribuição para iluminação pública, ausência de repasse de verbas do INSS e abertura de créditos parlamentares sem aprovação. O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.

Na cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Giovana Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão (PSD), e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima (PSD), assumiram depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, por fraude na cota de gênero. A posse ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31). A cerimônia ocorreu depois que o TSE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral. O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD), que convidou os vereadores a entregarem a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental. Guima e Giovana de Vadão cumprimentaram os presentes. Em seguida, ambos foram empossados.

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.

A sessão legislativa que aconteceu na noite desta segunda-feira (30), na Câmara de Brumado, foi marcada pela manifestação popular. Diversas pessoas compareceram ao local com faixas e cartazes cobrando do prefeito o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Ao site Achei Sudoeste, a dona Rosália Lima, moradora do Brisas III, no Bairro São Jorge, disse que muitos pacientes estão sendo prejudicados com a suspensão dos atendimentos eletivos no município. 

Quem mais sofre com a decisão do prefeito, segundo apontou, são os pobres e oprimidos. “Fico indignada, falo como eleitora e cidadã brumadense. Tenho 44 anos e nunca vi isso na minha vida. É desumano, um desrespeito mesmo. Tá um descaso total. Eduardo está deixando muito a desejar e a população está cansada disso”, criticou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), da cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Ação Social com relação ao gasto com diárias na pasta. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que o secretário terá de justificar o uso excessivo de diárias na sua secretaria. “Os valores são altos. Lagoa Real é um município carente e, muitas vezes, algumas pessoas que necessitam de uma cesta básica não conseguem. Queremos uma explicação do secretário na sessão ordinária da Câmara”, afirmou. De acordo com levantamento feito pelo vereador, neste ano, a Secretaria de Ação Social gastou cerca de R$ 30 mil com diárias, cujo destino, em sua maior parte, foi a capital do estado. “Achamos um exagero. Pode até ser legal, mas é imoral”, disparou Correia.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, aprovou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito João Francisco Santos (PP) com relação aos kits humanitários obtidos pelo poder público para auxílio da população atingida pelas fortes chuvas em 2021. Por 8 votos favoráveis e 1 contrário, a abertura da CPI foi aprovada na sessão legislativa desta quarta-feira (25). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, que apresentou a denúncia no legislativo, informou que, no prazo de cinco dias úteis, os membros da CPI serão nomeados para início dos trabalhos. Aguiar relatou que a votação transcorreu de forma tranquila e o resultado já era esperado, visto que a população cobrava dos parlamentares esse posicionamento. Muitas pessoas compareceram à sessão para acompanhar a votação. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na cidade. Em ofício, o prefeito respondeu que não entregou os kits por divergências no cadastramento das famílias afetadas. Segundo o vereador, todos os esclarecimentos a respeito dos kits serão feitos no decorrer da atuação da CPI a fim de punir o prefeito, visto que, segundo frisou, tudo indica que um crime foi cometido pelo gestor no processo.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), respondeu às acusações do presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, Amado Benevides, no que se refere à votação e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação. Segundo Barros, Benevides e a oposição se aliaram para tumultuar a sessão. “Foi uma sessão de polêmicas e trapalhadas numa estratégia sem noção da oposição aliada com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Igaporã”, definiu. Na primeira votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com os quatro votos da oposição. O presidente apontou que isso deixou transparecer que os edis sequer leram o projeto. Já na última sessão, cerca de 15 professores e o presidente do sindicato compareceram na plateia com faixas sobre o precatório. Barros relatou que, na oportunidade, um vereador da oposição solicitou a retirada do Projeto de Lei de pauta a fim de que pudesse ser anexada uma emenda ao mesmo. Questionado sobre a emenda, Barros disse que ele não soube informar porque, na verdade, se tratava de um parecer providenciado pelo presidente do sindicato. O presidente da Casa questionou se ele tinha conhecimento do teor do projeto de lei e, sem resposta, mandou que fosse ler e estudar o material pra não passar vexame em público. “Sentindo o desconhecimento vergonhoso sobre a matéria e que tinham enganado os professores alegando que era votação de precatório do Fundef, o presidente esclareceu aos presentes sobre o real conteúdo do projeto de lei. A meia dúzia de professores que estavam na plateia resolveram sair da sessão e do lado de foram começaram a vaiar os edis”, explicou, na nota.  

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.