Achei Sudoeste
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Justiça derruba CPI instaurada pela Câmara de Ibiassucê para investigar o prefeito Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, entrou na justiça com uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal por ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta perseguição política contra servidores públicos e prestadores de serviço após os mesmos terem declarado apoio ao pré-candidato que concorrerá ao cargo eletivo de prefeito nas próximas eleições. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o gestor alega que a constituição da CPI é nula pois não respeitou o devido processo legal, conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal de Ibiassucê e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em sua decisão, o juiz Aderaldo de Morais Leite Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da Comissão Especial de Inquérito instaurada na ata da sessão ordinária da Câmara de Ibiassucê do dia 10 de maio de 2024, e criada pela Portaria nº 10/2024, de 27 de maio deste ano, sob pena de arbitramento de multa diária por descumprimento. “Julgo que há elementos suficientes nos autos que evidenciam a ocorrência de ofensa ao devido processo legal, sendo verossímil, ao menos em análise não exauriente da questão, que a Câmara Municipal de Ibiassucê deixou de observar o procedimento legal previsto em seu Regimento Interno bem como na Lei Orgânica Municipal, constatando ainda haver iminente perigo de dano caso não haja a suspensão imediata do ato administrativo viciado, tendo em vista que a Comissão já encontra-se em sua terceira reunião, tendo sido já realizados inúmeros procedimentos investigativos, com tomada de depoimentos e novas convocações de testemunhas, sob pena se tornar inócuo o trabalho investigatório, presente e futuro, desempenhado pelos parlamentares”, argumentou o magistrado.

Presidente do PT denuncia aumento de quase 400% de combustível na Câmara de Ibiassucê Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Ibiassucê, Valmir Pereira dos Santos, denunciou o presidente da Câmara Municipal, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, devido ao aumento de quase 400% com gastos de combustível. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no dia 2 de maio. De acordo com Santos, no exercício de 2023, durante a gestão de Tadeu Prado no legislativo, os gastos com combustível chegaram à quantia de R$ 13.991,68. Em exercícios anteriores, porém, a Câmara contraiu despesas com combustível em valores bem abaixo do valor citado. Em 2021, os gastos foram de R$ 3.925,34 e, em 2022, de R$ 3.654,95. Embora o denunciante reconheça que um veículo a mais foi incorporado à frota do legislativo, não justifica o gasto de quase 400% a mais com combustível por ano, visto que a rotina legislativa permanece a mesma. Valmir apontou que o presidente da Câmara é pré-candidato a prefeito do município e que as despesas estariam sendo direcionadas em favor de sua pré-campanha. Diante do exposto, pediu a procedência da denúncia junto ao TCM e a tomada das medidas cabíveis.

Câmara de Vereadores de Ibiassucê desmente coordenador da APLB Sindicato Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Vereadores de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, rebateu as declarações do coordenador de núcleo da APLB local, professor Jeferson Alves. Ele apontou que o legislativo se encontra omisso e conivente com a situação de descaso da educação no município. Na nota, a Câmara Municipal disse que Alves “mentiu” e se contradisse em suas colocações. “Informamos que o mesmo falta com a verdade em suas palavras, ao passo que são também contraditórias, tendo em vista que inicia seu desabafo pessoal dizendo que a classe não teve aumento em Ibiassucê”, afirmou. O legislativo alega que, por determinação constitucional, não lhe cabe a iniciativa de projeto de lei que trate de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo. Esclarece ainda que sempre buscou diálogo entre as partes para que o salário dos profissionais da educação seja o mais justo passível, pois reconhece a grande valia do serviço prestado à sociedade. Por fim, a Câmara destacou que Ibiassucê é referência nacional na educação, já tendo recebido vários prêmios na área. “Cabe ao sindicato tomar as medidas necessárias para efetivamente mostrar que representa a categoria, não ficar fazendo demagogia em período eleitoral”, criticou.  

APLB denuncia vereadores como 'marajás da educação' em Ibiassucê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A situação dos servidores da educação na cidade de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, vai de mal a pior, é o que aponta a APLB/Sindicato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de núcleo da APLB, professor Jeferson Alves, disse que a categoria está há mais de cinco anos recebendo abaixo do piso e sem reajuste salarial. Segundo Alves, o governo local trata os profissionais e suas demandas com absoluto descaso. “É um desrespeito, desconsideração e exploração. É incrível o que estão fazendo com os professores em Ibiassucê. A situação é pior a cada dia”, lamentou. O coordenador afirmou que as perdas salariais se acumulam há anos e os prejuízos para a classe são inúmeros. “Tivemos alguns pequenos reajustes nesse período, mas não cobriram o piso salarial do magistério. Ou seja, a cada ano essa perda é somada e já chegamos a mais de 30% de perda salarial”, destacou. Jefferson criticou a Câmara de Vereadores, que, conforme denunciou, encontra-se omissa e conivente diante do descaso com a educação. Ele ainda denunciou que os vereadores estão “de conluio” com a gestão. “Vou além, estão de conluio com a administração. Até porque tem vereador na casa que recebe como professor e não dá aula. É descabido, não existe. Essa bizarrice acontece em Ibiassucê”, declarou, enfatizando são gastos desnecessários e ilegais.

Professores com 34% de perda salarial apontam irregularidades na gestão em Ibiassucê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O núcleo da APLB/Sindicato em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, tem lutado contra a desvalorização da educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor e coordenador do núcleo na cidade, Jefferson Alves dos Santos disse que, há anos, a categoria recebe abaixo do piso salarial. “Tem ano que a prefeitura não dá nem metade do que foi repassado pelo Governo Federal. Ou seja, uma série de desvalorização no que diz respeito à mão de obra do pessoal da educação e do magistério”, relatou. Dos 33% de reajuste concedido pelo Governo Federal no ano passado, segundo Santos, a prefeitura de Ibiassucê concedeu apenas 16% para a categoria. Neste ano, o reajuste foi zero. Diante das cobranças e insatisfação da classe, os professores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores e, em contrapartida, o Município ofereceu um reajuste de 3.5%. Para o professor, a proposta é vergonhosa. “Cheguei a acreditar que era um erro de digitação. Eles não pagam porque incham a folha. É cheio de contratados, servidores com desvio de função, servidor que não dá aula, que fica em casa, é o servidor praticamente fantasma. Com a conivência dos gestores”, denunciou. A perda salarial dos professores em Ibiassucê, nos últimos seis anos, chega a 34%. Jeferson apontou que, mesmo com o plano de valorização do magistério proposto pelo Governo Federal, a realidade da educação no município é delicada, desrespeitosa e vergonhosa. A cidade é administrada pelo prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando.

Município de Ibiassucê altera nome de parque de exposições em homenagem a Adauto Prates Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, o prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB) sancionou a Lei Municipal nº 331/2022, que altera os nomes do Parque de Exposições Agropecuárias de Ibiassucê e do Balneário Covas de Mandioca para Parque de Exposições Agropecuárias prefeito Adauto Prates e Balneário prefeito Adauto Prates. De autoria do Executivo, o projeto foi enviado à Câmara Municipal em atendimento a indicação do vereador Jonathan Wagner (União Brasil). A proposta foi aprovada por unanimidade. “Esta é uma justa e merecida homenagem ao nosso saudoso prefeito e grande líder Adauto Prates, que tanto fez por esta terra e por este povo. Seguimos firmes no propósito de seguir o seu trabalho, fazendo o melhor por Ibiassucê e pelo seu povo. Homenageá-lo é uma forma de manter sempre viva a sua memória no coração de cada Ibiassuceense”, destacou Cardoso. Adauto morreu no dia 22 de outubro do corrente ano (veja aqui).Adauto morreu no dia 22 de outubro do corrente ano (veja aqui).

Vice de Ibiassucê toma posse da prefeitura após morte do prefeito Adauto Prates Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O vice-prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, tomou posse como prefeito da cidade de Ibiassucê, a 79 km de Brumado, em decorrência do falecimento de Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), ocorrido em 22 de outubro (veja aqui). A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores, sendo conduzida pelo presidente da casa, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho. Emanuel vai exercer a função até o dia 31 de dezembro de 2024. Na oportunidade, a caminhada do saudoso prefeito Adauto Prates e a sua grande importância para o povo de Ibiassucê foram lembradas com muita emoção pelos presentes.

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