Foto: Divulgação/Prefeitura de Jequié O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prestará atendimento à população do município de Jequié nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, localizado na Rua Landulfo Caribé, em Jequiezinho. Os serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente ocorrida no fim do ano de 2022 que ainda estão sem documentação básica. Na época, por conta das fortes chuvas, as vazões da Barragem Pedra no Rio de Contas chegaram a níveis extremos e provocaram inundações em diversas áreas de Jequié e outras localidades do sudoeste do estado. Estarão presentes outras instituições como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) e o Instituto Pedro Melo. O ‘Viver com Cidadania’ busca a viabilização de documentação civil básica, para promoção do direito ao registro civil de nascimento. Já o ‘Paternidade Responsável’ promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Na ocasião, estarão presentes o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e uma equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). Entre os serviços que estarão disponíveis na Caravana estão: emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG); cadastro, informações e consultas sobre o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, com registro de reclamações; atendimento administrativo e serviços da Embasa e NeoEnergia Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); intermediação para o trabalho pelo SineBahia; e atendimento especializado para pessoas LGBT por meio do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).
Foto: Divulgação/SJDH Entre os dias 23 e 31 deste mês, a Caravana de Direitos Humanos vai promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) estará nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Caetité e Brumado. Serão duas semanas consecutivas da ação itinerante pelo território, com dois dias de serviços em cada município. O calendário segue assim definido: 23 e 24/07 em Livramento de Nossa Senhora (Colégio Estadual João Vilas Boas - Avenida José Maria Tanajura, Centro); 26 e 27/07 em Brumado (Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio - Rua Luiz da Gama Flores); e 30 e 31/07 em Caetité (Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Produtivo – Av. Anísio Teixeira, Sn, Centro). A expectativa é de que a caravana realize mais de 4 mil atendimentos nas três localidades. A ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, através de oficinas direcionadas a estudantes da rede pública de ensino, bem como promove o acesso à justiça a partir dos serviços gratuitos ofertados, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon-BA e muito mais.
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