Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a Câmara de Brumado barrou a liberação de recursos na ordem de R$ 40 mil para investimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador e ex-líder do prefeito na Câmara, Tiago Amorim (Republicanos) rebateu as declarações do gestor. “Trata-se de um verdadeiro equívoco, uma mentira, fake news, por parte do prefeito, que foi, de forma amadora, na frente da Apae tecer diversos comentários estarrecedores e mentirosos contra os 14 vereadores que compõem esta casa”, destacou. Segundo Amorim, em 2024, o Executivo não enviou nenhum projeto de lei ao legislativo solicitando recursos para a Apae. “É uma mentira deslavada! Não sei por qual motivo, se é má fé ou se está sendo muito mal assessorado”, reiterou. Para o vereador Beto Bonelly (PP), o objetivo do prefeito é tentar queimar a imagem dos parlamentares e jogar a opinião pública contra a Casa Legislativa. Ademais, Bonelly acusou o gestor de usar a imagem da Apae politicamente e ele e os demais colegas irão tomar as medidas judiciais cabíveis quanto ao caso. “Não podemos aceitar esse tipo de coisa. É fake news”, disparou. Clique aqui e conheça o Projeto de Lei 005/2024.
Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.
O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.
Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Brumado, da responsabilidade do vereador Verimar Dias da Silva Meira (PT), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Brumado recebeu pelo Executivo, a título de duodécimo, a quantia de R$ 8.287.000,00. E, promoveu despesas no montante de R$ 7.390.040,49, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 5.155.019,12, que correspondeu a 1,94% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 265.240.203,24, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
Pré-candidato a prefeito na cidade de Brumado, Guilherme Bonfim (PT) esteve presente na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (23) para prestigiar a posse de Glaudson Dias Lima (PSB), que ocupou a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, cujo mandato foi cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim lamentou que a justiça tenha demorado tanto para ser feita. “As cotas foram criadas para serem cumpridas. Não há mais espaço na política para fraudar o sistema eleitoral. Quem vive disso acaba sofrendo o que aconteceu com esse partido, que acabou fraudando a cota das mulheres. Demorou um certo tempo para que a justiça legitimasse o direito de quem concorreu de verdade e de forma correta”, afirmou. Apesar da demora, Guilherme comemorou o reconhecimento da justiça ao legitimar o mandato de Glaudson, que, conforme frisou, deveria ter assumido desde o início do mandato. “Ficamos muito felizes de ver a Câmara contando com o nome de uma pessoa como Glaudson. É uma pessoa que sempre foi dedicada a melhoria do município”, completou. O parlamentar estará na base de apoio a Bonfim durante o pleito eleitoral deste ano.
Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) foi empossado vereador na Câmara Municipal de Brumado em cerimônia realizada nesta quinta-feira (23). Ele ocupa a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lima falou sobre esse momento. “Meu sentimento é de emoção, satisfação, gratidão. É muito bom retornar a essa casa, é onde a gente pode defender tudo aquilo que é de direito da população. Fazer um trabalho digno e consciente para o bem de todos”, declarou. Mesmo com pouco tempo de mandato, Glaudson garantiu que vai correr atrás de benefícios para a comunidade e trabalhar, dentro das suas possibilidades, para atendimento de demandas importantes do povo, especialmente da zona rural. “Vamos ajudar, correr atrás, é isso que nós estamos planejando. As expectativas de fazer um bom trabalho são muito boas”, afirmou.
Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.
O chefe de cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, encaminhou oficio para a Câmara Municipal de Brumado empossar o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) como vereador. A determinação foi após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude na cota de gênero no âmbito das eleições 2020. Com isso, Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado. No sistema da “Divulga Cand” do TSE, Miranda já aparece como “não eleito”. A Câmara de Brumado ainda não informou quando dará posse para Glaudson.
Após o vencimento do prazo para início das obras de construção de um hospital particular na cidade de Brumado, máquinas foram vistas no local. O terreno foi doado pelo poder público em abril de 2022. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, ressaltou que o Projeto de Lei nº 057/2021 é bem claro ao determinar que a empresa perderia o terreno em caso de não cumprir o prazo de dois anos estabelecido para início dos trabalhos. “Não aconteceu o que era previsto no Projeto de Lei nº 057/2021 sobre a doação de um terreno cujo donatário teria o prazo de dois anos para construção de um hospital. 1º de abril de 2024 venceu os dois anos e, automaticamente, o terreno volta para o Município”, apontou. O parlamentar disse que, se o prefeito liberar o alvará para continuidade das obras diante do descumprimento do prazo legal, estará cometendo um crime. Segundo explicou, o Município terá de elaborar um novo projeto para análise e votação do legislativo. Almeida ainda criticou a prefeitura por deixar vencer o prazo sem que nada tenha sido feito. “Na época, demos essa confiança ao prefeito por causa da população e essa confiança foi quebrada por conta da irresponsabilidade da empresa e da prefeitura, que venceu os dois anos e nada foi feito”, concluiu.
Nesta terça-feira (14), em sessão extra, a Câmara Municipal de Brumado aprovou o projeto de lei referente à Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, informou que, na noite de segunda-feira (13), os parlamentares se reuniram com a classe artística e com os advogados da prefeitura para esclarecer todos os detalhes da proposta. Segundo Brito, a Câmara Municipal aprovou uma emenda para tirar uma determinada empresa, prestadora de serviço à prefeitura, da lista de contemplados com o recurso. “O prefeito queria tirar o dinheiro da pessoa física dos artistas e passar para pessoa jurídica para pagar aos artistas. Tratava-se de uma empresa que presta serviço tanto para Câmara quanto para a prefeitura e ela não passou dificuldade nenhuma na pandemia, então era injusto receber esse dinheiro no valor de R$ 50 mil”, afirmou. O objetivo, conforme explicou, era possibilitar que outros artistas sejam contemplados com o referido valor. “Aprovamos o projeto com essa emenda retirando esses R$ 50 dessa empresa. Não tinha cabimento. Tomamos essa decisão em combinação com os artistas e o executivo”, completou. Agora, resta a lei ser promulgada para que os artistas recebam o benefício.
Na última sexta-feira (10), a pré-candidatura de Mônica Guimarães (PP) a vereadora foi lançada na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que pretende somar na chapa de Fabrício Abrantes (Avante) e contribuir com as suas qualidades e experiência em prol da cidade. “É um sonho realizado porque todo mundo que eu conheço fala ‘você tem um jeitinho de ser vereadora porque você gosta muito de ajudar as pessoas’. Com Fabrício entrando e o conhecimento que eu tenho, resolvi ajudar”, declarou. A pré-candidata defendeu a importância da presença da mulher na Câmara Municipal. “Somos o elo, tudo começou pela gente”, afirmou.
Presente no evento de lançamento, o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) destacou que o projeto, liderado por Abrantes, ganha bastante com a adesão de Guimarães. Segundo frisou, o projeto de renovação e transformação da política em Brumado precisa contar com a adesão de mulheres. “Não há que se falar em transformação e renovação se a gente não prestigiar mulheres para liderar com Fabrício esse projeto”, pontuou. Fabrício também se mostrou bastante satisfeito com o lançamento da pré-candidatura de Mônica. “Fico muito feliz por ela, mulher, estar participando hoje da política. Sabemos das dificuldades que as mulheres enfrentam para inserção no meio político e participar desse momento nos traz muita alegria. Tenho certeza que juntos faremos um bom trabalho em prol da população”, falou.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.
O vereador e Guarda Civil Municipal licenciado, Rubens Araújo (PP), criticou a atual administração por não estruturar a GCM em Brumado. O assunto voltou à tona após o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto ter sido invadido por dois criminosos, que executaram um paciente, dentro da unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que a lei concedeu poder de polícia às GCMs, bastando para tanto que cada Município faça as devidas adequações para estruturação da instituição, incluindo a capacitação dos seus servidores. “Se nossa GCM tivesse estruturada como preconiza a lei, talvez o ocorrido no hospital não teria acontecido. Infelizmente, a reestruturação da GCM não é de interesse da administração”, frisou. Na contramão do que tem sido feito em todo país, o parlamentar relatou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não só não reestruturou a GCM, concedendo para a mesmo poder de polícia, como também tentou extinguir a função de guarda municipal. "Infelizmente, o gestor, em 2017, ao invés de investir e capacitar a nossa GCM, que tem prestado serviços relevantes na comunidade, fez o contrário. Colocou um projeto de lei extinguindo a função de guarda municipal. Graças a Deus, revogamos o projeto”, detalhou. Para o vereador, o prefeito é “inimigo mortal da guarda” e não tem visão modernista ao se recursar a investir no aparelhamento da GCM.
Com a cassação do mandato de Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2024, o primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Com isso, o pré-candidato a prefeito, advogado Guilherme Castro de Lino Bonfim (PT), ganha um novo aliado no poder legislativo brumadense. Atualmente, Bonfim conta com o apoio da vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) no parlamento. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base de Guilherme e será candidato à reeleição nas eleições 2024.
Passado o período de dois anos para construção de um Hospital Particular em terreno doado pelo Município de Brumado, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, disse que não se pode confiar no prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar exigiu a devolução do terreno ao Município e para população, que é a verdadeira dona do patrimônio público. “Para confiar nesse gestor é muito difícil. Demos um voto de confiança a ele e deu no que deu. A população de Brumado não vai ter um hospital particular de grande porte por causa do gestor, porque ele é mentiroso”, disparou. O imóvel doado consiste em uma área de 10.551,93 m², localizado na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza. Na época da votação do projeto para doação do terreno, a Câmara Municipal foi pressionada a fazer a referida aprovação, caso contrário estaria sendo contra o progresso da cidade. Para Rey, a população tem que cobrar respostas da atual gestão. “A população tem que cobrar do gestor e do secretário de saúde, que é pré-candidato a prefeito. Queremos saber por que não foi instalado esse hospital particular em tempo hábil. Nada foi feito. O que eles pretendiam fazer com esse terreno?”, questionou. Aproveitando a oportunidade, o vereador sugeriu a doação do terreno ao Estado para construção de um Hospital Regional em Brumado.
Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Ele vai ocupar a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2020. Em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste, Lima falou que há muito tempo esperava a referida decisão judicial. “Tivemos a paciência e a tolerância de aguardar e, agora, com a ajuda dos advogados, nós obtivemos essa vitória. Fico muito satisfeito e alegre”, afirmou. Glaudson garantiu que dará continuidade ao trabalho paralisado em 2020 para concluir o mandato com sucesso. “Temos alguns planos e muitos pedidos para darmos continuidade. Vamos tentar fazer o máximo possível para ajudar a administração de Brumado, a população, a zona rural e onde tiver carência vamos estar fazendo a nossa parte. Vamos cumprir essa missão com dedicação”, completou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quinta-feira (02), de assunção da titularidade da Ação de Investigação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, anulou todos os votos recebidos pela sigla, tendo o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, atualmente, no Avante, cassado, em definitivo. O TSE, na sessão plenária, ainda negou provimento a três agravos internos impetrados pela defesa de Vanderlei Boca e mantendo a cassação do mandato do vereador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca. Mesmo com o mandato cassado, Vanderlei poderá concorrer o pleito deste ano.
Já se passaram mais de dois anos desde a publicação da Lei nº 1940, de 1º de abril de 2022, através da qual o Município de Brumado doou um terreno para construção de um Hospital Particular. Na publicação do Diário Oficial do Município, assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o Poder Executivo autorizou a doação de um terreno à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda., com sede em Vitória da Conquista, para a construção do empreendimento na cidade. Por unanimidade, a Câmara de Brumado aprovou a doação do terreno para construção do hospital particular em 28 de março de 2022. O imóvel doado na época consiste em uma área de 10.551,93 m², localizada na Avenida Duarte Muniz S/N, no Bairro Santa Tereza, registrada no 1º ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Brumado com matrícula nº 20.638, no livro 2-G-T, fls.37. Segundo o artigo 3º da lei, o terreno tem que ser destinado, exclusivamente, para a construção do hospital, não podendo ter outra destinação.
No artigo 4º, a lei preconiza que a donatária terá o prazo de até dois anos para construção do hospital, contados a partir da data de publicação da lei, que ocorreu em 1º de abril de 2022. Já o artigo 5º ressalta a perda da doação em caso de não cumprimento do prazo, pelo desvio de finalidade e encerramento das atividades do hospital. Já de acordo com o parágrafo único da lei municipal, no caso da perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Nesta segunda-feira (29), o site Achei Sudoeste esteve no local e não encontrou o canteiro de obras, tampouco profissionais em atividade, apenas a placa com lançamento da pedra fundamental. Esta foi lançada no dia 17 de novembro de 2023, com previsão de início das obras em janeiro de 2024, o que ainda não aconteceu. Na última quinta-feira (25), a nossa reportagem buscou esclarecimentos com a diretoria do hospital, mas não obtivemos resposta de mensagens encaminhadas via WhatsApp. Um coquetel chegou a ser realizado para o lançamento do Hospital Elo em 16 de novembro de 2023.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.
A Câmara de Vereadores de Brumado retirou da pauta de votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que garante o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que a prefeitura, que culpou o legislativo por não pagar os artistas, está pedindo o valor de R$ 24.952.11 para ser incluído no orçamento do corrente ano, porém o legislativo precisa de tempo para analisar a proposta. “Nós, em primeira mão, obstruímos sim o projeto porque já deixamos claro para o gestor que precisamos de tempo para analisar a proposta. O prefeito tá acostumado mandar os projetos na sexta-feira, com regime de urgência, pra votar na segunda. Não vamos aceitar isso”, justificou. O vereador adiantou que o PL deve retornar para discussão na próxima sessão. “Vamos debater e votar cada um da maneira que achar que deve. Somos conscientes de que devemos fiscalizar o dinheiro do povo. Desconfiamos de tudo que o prefeito faz e temos que analisar tudo com muito cuidado”, pontuou. Aproveitando a oportunidade, Domingão tranquilizou a classe artística sobre o efetivo cumprimento da lei. “Fiquem despreocupados que nós vamos votar esse projeto para que a Lei Paulo Gustavo possa ser cumprida”, afirmou.
A Prefeitura Municipal de Brumado acusou a Câmara de Vereadores de obstruir o Projeto de Lei nº 09/2024, que garantia o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. A proposta, enviada pelo Município ao Legislativo, pretendia realizar uma alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para que fosse possível realizar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo. A prefeitura explicou que, mesmo pedindo urgência para a votação do PL, a Câmara de Vereadores obstruiu a alteração do projeto retirando o mesmo da pauta de votação. Até no ano passado, o Executivo tinha autonomia para modificar o QDD sempre que necessário, porém, com as modificações propostas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora é preciso que todas as alterações passem pela Câmara. Para a prefeitura, um caminho muito mais longo, demorado, burocrático e sujeito a esse tipo de impasse. Na nota, o Município reiterou que a população deve estar acima de qualquer estratégica política para engessamento do poder executivo. “Reiteramos que o compromisso e o respeito com a cidade e o cidadão brumadense deve estar acima de qualquer eventual estratégia política que, porventura, possua o intuito de engessar o poder executivo, inviabilizando o exercício da atividade administrativa em detrimento do interesse público”, destacou.
Três partidos ligados ao pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), dominam a arrumação partidária dos vereadores de mandato na Câmara Municipal após o fim da janela partidária na última sexta-feira (05). Com cinco vereadores, o Partido Progressistas (PP) domina a composição legislativa, seguido pelo Avante e o Republicanos, com quatro cada. Dos 15 vereadores da capital do minério, 12 trocaram de partido para as eleições 2024. A vereadora Verimar Meira não mudou de partido e se manteve no Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim, Luiz Carlos, o Palito, que segue no PP e Harley Lopes, no Republicanos. A janela partidária permitiu que os parlamentares deixassem as siglas sem perder o mandato. Veja como ficou a arrumação para os vereadores que vão tentar a reeleição para a Câmara de Brumado.
PP: Beto Bonelly, Rubens Araújo, Luiz Carlos (Palito), Lia Teixeira e Wanderley Nem
Avante: João Vasconcelos, Rey de Domingão, Paulo César e Vanderlei Boca
Republicanos: Amarildo Bomfim, José Santos Santinho, Tiago Amorim e Harley Lopes
PT: Verimar Meira
Solidariedade: Renato Santos
O Dia do Autismo, celebrado nesta terça-feira (02), foi lembrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães disse que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o tema e combater o preconceito. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães destacou que, em Brumado, há seis anos, é realizado o evento denominado Autismos, através do qual são feitas diversas ações, entre os quais uma caminhada, para chamar a atenção da comunidade para o assunto. A caminhada terá início às 16h, com saída do Fórum local. Neste ano em especial, Elianar adiantou que também será promovida uma roda de conversa com profissionais da área e mães e pais de crianças autistas. O evento acontece às 8h, no auditório da Escola Nossa Senhora de Fátima. “Vai ser um evento muito rico”, salientou. Embora seja uma atividade gratuita, os interessados precisam se inscrever antecipadamente para garantir a sua participação. Além disso, Guimarães citou a relevância do projeto Rafa (Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado), lançado no dia 02 de abril do ano passado, cuja proposta é a realização de várias atividades voltadas para as famílias de autistas. “Lugar de autista é em todo lugar”, ressaltou.
O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.