Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares as contas da câmara municipal de Riacho de Santana, sob responsabilidade do gestor Gilmar Ribeiro Cruz, referente ao ano de 2022. A gestão apresentou a despesa com pessoal da Câmara no valor total de R$2.058.613,73, correspondendo a 2,01% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$102.375.814,13, não ultrapassando o limite definido no art.20. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de acordo com o registro no Processo Licitatório nº 001/2022TP, cujo o valor pago com combustível totalizou em R$96.343,80, os auditores do TCM questionaram a qualificação dos membros da comissão de licitação. Em sua defesa, o gestor adicionou aos anexos as qualificações dos gestores citados, desqualificando a irregularidade mencionada. Com relação ao Processo Licitatório nº TP003-2022, voltado para aquisição de caminhonete cabine dupla, mediante o qual ocorreu dispêndio no total de R$189.900,00, foram apresentados relatórios de cotação de preços correspondentes ao processo e considerados suficientes para comprovar a conformidade com aqueles praticados no mercado, pelo que fica sanada a alegação de irregularidade. Cabe recurso da decisão.

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) sancionou duas leis que beneficiam os vereadores do município de Riacho de Santana. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Lei nº 440, de 14 de maio de 2024, atualiza o subsídio do vereador, o qual passa a vigorar para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se finda em 31 de dezembro de 2028, em R$ 9,9 mil. O valor corresponde, nesta data, a 30% do subsídio do deputado estadual. Já a Lei nº 442, também de 14 de maio de 2024, sancionada pelo gestor riachense, instituiu como direito social dos vereadores do município o décimo terceiro subsídio remunerado, cuja parcela integrará os subsídios para os efeitos leais. De acordo com a Lei, o 13º poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos edis. Já o aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários foi derrubado pelo poder legislativo, por meio de emenda supressiva no dia 14 de novembro de 2023. Na época, a cidade era governada pelo ex-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), que renunciou ao cargo em 5 de abril deste ano.

Em resposta às denúncias de irregularidades quanto a sua localização, levantadas pelo professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Reginaldo Alves, ao site Achei Sudoeste, e por alguns vereadores de Riacho de Santana, a Construtora e Serviços Bahia Eireli Me se posicionou na sessão desta segunda-feira (27). A advogada Patrícia Lelis da Silva, representante da empresa na sessão, esclareceu que a construtora não iniciou as obras de reparos gerais do Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho, objeto do Termo de Convênio Nº 010/2023, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o município de Riacho de Santana. Além disso, a advogada informou que, até o momento, a empresa não recebeu nenhuma quantia da gestão referente a este contrato. Na oportunidade, Lelis garantiu que a empresa está totalmente legalizada e possui uma sólida atuação na região, com obras em andamento e prestação de serviços em cidades como Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Sobre a localização do escritório, a advogada explicou que a empresa estabeleceu seu endereço em um local onde será construída sua sede, atualmente utilizado como espaço de armazenamento de materiais e garagem, atuando com escritório em sede alugada.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

Na tarde desta sexta-feira (5), o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), renunciou ao cargo para o qual foi eleito em 2020. A renúncia foi oficializada em documento enviado à Câmara de Vereadores do Município, o qual o site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade. O presidente do legislativo, Gilmar Ribeiro da Cruz (PP), o Jacaré, já convocou sessão para a próxima segunda-feira (8), para dar posse ao vice, o médico João Vitor Martins Laranjeira (PSD), pré-candidato de Tito para as eleições 2024. Fontes ligadas ao grupo do prefeito apostam que a renúncia é uma estratégia para ganhar as eleições deste ano. Segundo a fonte, Tito deseja o Partido dos Trabalhadores (PT) como vice do seu pré-candidato, considerada uma chapa para ganhar as eleições, mas caso o partido insista com a candidatura própria do advogado Rone Amaral, o ex-gestor estaria em condições para assumir a vice, garantindo a força necessária para derrotar a oposição, que sequer tem candidatura oficializada.

Em Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Reginaldo da Silva, denunciou que a esposa de um vereador da cidade, está contratada como auxiliar de serviços gerais na prefeitura, porém não atua no cargo. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que, além de servidores fantasmas, há diversas outras irregularidades no município. “É uma situação que causa revolta porque a gente vê como o município está no descaso total e entendemos o porquê. As instituições servem de cabide de emprego e incha a folha. São pessoas que nunca trabalharam no Município e estão recebendo”, apontou. O sindicalista denunciou ainda a prática da famosa rachadinha na prefeitura local, administrada pelo prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP). Trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor a partir de um acordo anteriormente estabelecido. Segundo Silva, a lista de servidores envolvidos em rachadinha na cidade é grande, de acordo com levantamento feito pelo sindicato. “Todos os outros direitos dos servidores, ele [o prefeito] acaba não concedendo em virtude disso. Essa prática não está correta, queremos punição”, afirmou. Os casos já foram encaminhados ao conhecimento da Câmara de Vereadores e à Justiça.