A droga contra Covid-19 fabricada pelo laboratório Pfizer, Paxlovid, recebeu registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 29 de dezembro. Até então seu uso havia sido aprovado apenas em caráter emergencial, o que ocorreu em março de 2022, durante a fase mais crítica da pandemia do vírus. No mesmo ano, o medicamento já havia sido incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde. A venda do produto em farmácias também foi autorizada naquele ano. Segundo a Anvisa, o registro emergencial é concedido para medicamentos e vacinas com uso restrito na população, em geral para grupos de risco bem definidos. Há também a possibilidade de incorporar novas recomendações ao uso emergencial a partir de estudos científicos ainda em andamento. Já com o registro definitivo, o medicamento pode ser utilizado por toda a população sem critérios em bula alterados.

Pelo terceiro ano seguido, o saldo das cadernetas de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos em 2023, em um cenário de juros e endividamento ainda altos no país. No ano passado, as saídas superaram as entradas em R$ 87,82 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC). De acordo com a Agência Brasil, em 2023, foram aplicados R$ 3,83 trilhões, contra saques de R$ 3,91 trilhões. Apenas os meses de junho, com R$ 2,59 bilhões, e dezembro, com R$ 13,77 bilhões, registraram saldo positivo, com mais depósitos do que saques. Nos demais meses do ano, houve saídas líquidas. Poupança tem retirada líquida de R$ 3,31 bilhões em novembro. Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros. Planejamento, economia e cálculos: como vencer as dívidas em 2024. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 73,08 bilhões em 2023. Agora, o estoque aplicado na poupança é de R$ 983,03 bilhões. O saque de recurso das cadernetas acontece em um momento de alto endividamento no país. De acordo com o BC, o endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - em operações de crédito chegou a 47,6% em outubro do ano passado.  Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também apontam que o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras. Os saques na poupança se dão também porque a manutenção da taxa básica de juros, a Selic em alta, estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Isso porque o rendimento da poupança segue limitado. Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021. Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende apenas 70% da Selic.

O Exército Brasileiro informou, na sexta-feira (5), que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados. Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto. O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Nem Fernando Diniz, nem Carlo Ancelotti e muito menos José Mourinho. O novo técnico da Seleção Brasileira é Dorival Júnior. Na tarde deste domingo (7), o profissional aceitou o convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e vai comandar o time canarinho no ciclo para a Copa de 2026, que será disputada nos Estados Unidos. Através de nota divulgada nesta tarde, o São Paulo anunciou a saída do treinador. No clube paulista, ele conquistou a Copa do Brasil na última temporada e ganhou muito prestígio. Com 61 anos de idade, o experiente técnico já passou por Vasco, Flamengo, Internacional, Santos e Ceará. “É a realização de um sonho pessoal, que só foi possível porque tive o reconhecimento do trabalho desenvolvido no São Paulo. Por isso tenho de agradecer por ter feito parte desse importante período de reconstrução, liderado com competência pela presidência e pela diretoria. Com o investimento na infraestrutura e o planejamento dos últimos anos, o Clube está preparado para receber os mais qualificados profissionais do mercado. Agradeço também à torcida por todo o carinho e apoio”, declarou Dorival. O técnico terá a missão de reconduzir o Brasil aos bons resultados. No ano passado, a equipe sofreu com derrotas em amistosos e também nas Eliminatórias da Copa. O mais recente revés foi diante da Argentina, em pleno Maracanã. Espanha e Inglaterra serão as próximas adversárias da equipe em amistosos da Data Fifa, marcada para março.

A lenda Mário Jorge Lobo Zagallo, o único tetracampeão mundial de futebol, morreu no Rio de Janeiro, aos 92 anos, nesta sexta-feira (5). A informação foi confirmada pela assessoria do ex-jogador. Zagallo é uma das maiores lendas do futebol brasileiro. Zagallo estava internado desde o fim de dezembro em um hospital do Rio de Janeiro. De acordo com o ge, a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. “É com enorme pesar que informamos o falecimento de nosso eterno tetracampeão mundial Mario Jorge Lobo Zagallo”, diz a nota publicada pela família. “Um pai devotado, avô amoroso, sogro carinhoso, amigo fiel, profissional vitorioso e um grande ser humano. Ídolo gigante. Um patriota que nos deixa um legado de grandes conquistas”. “Agradecemos a Deus pelo tempo que pudemos conviver com você e pedimos ao Pai que encontremos conforto nas boas lembranças e no grande exemplo que você nos deixa”, conclui a nota. Em agosto de 2023, Zagallo ficou 22 dias internado para tratar uma infecção urinária. Já em 2022, ele foi hospitalizado com um quadro de infecção respiratória.

Apesar da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, começar a distribuir gratuitamente as primeiras doses da vacina contra a dengue (Qdenga), nesta quarta-feira (3), a Bahia ainda não sabe quando e como vai incorporar o imunizante na rede estadual de saúde. Mesmo o Ministério da Saúde anunciando que a vacina deve ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro deste ano, a rede estadual de saúde baiana ainda não tem previsão de adotar o imunizante. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, que a pasta ainda não tem nenhuma informação sobre a vacina contra a doença. O órgão disse que ainda não é possível ter a vacinação em massa, por causa do quantitativo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O assunto chega após a Bahia registrar 47.753 casos prováveis de Dengue entre janeiro e o último dia 26 de dezembro. O estado obteve um incremento de 33% nos casos, já que em 2022 foram notificados 35.894 casos. Segundo a sanitarista coordenadora de doenças transmitidas por vetores e outras Antropozoonoses (CODTV/DIVEP), Sandra Oliveira, a Bahia pode adotar a vacinação como uma alternativa a ser utilizada na estratégia de combate a doença.  “A vacinação entraria como outra alternativa de prevenção frente a ocorrência de casas de dengue. Entretanto, a gente não pode esquecer de que as condutas preventivas não sejam fortalecidas e não sejam realizadas, já que nós também temos os outros agravos doenças como Chikungunya e Zika que necessitam de ter a mesma atenção para a dengue [...]”, revelou Oliveira. A sanitarista informou que espera outras informações e definições do Ministério da Saúde para que o imunizante seja incorporado na rede estadual de saúde. “A gente precisa primeiro saber o que o ministério vai adotar de fato. Pois a gente já sabe que foi divulgado que o imunizante já está inserido no calendário. Sabemos que vai ser feito essa aquisição e distribuição para os estados. Entretanto, aguardamos outras informações que venham nos favorecer até mesmo para saber quais pessoas serão vacinadas, o público-alvo, as idades, se será em massa, se não então a gente precisa ter maiores informações para que a gente possa de fato traçar o aqui o planejamento mais apropriado”, disse. “Então assim eu não posso dizer com precisão, como vai ser, pois a gente depende do que o ministério vai nos fornecer, do que o programa nacional de imunização passar maiores informações a respeito”, afirmou a especialista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os criminosos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal “O Globo” nesta quinta-feira (4). “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse Moraes. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. “Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, detalhou o magistrado. No decorrer da entrevista, Moraes indica ter se chocado com a inação da Polícia Militar do Distrito Federal em conter os vândalos que depredavam as sedes dos Três Poderes. “Afirmo sem medo de errar: não precisaria de cem homens do Batalhão de Choque para dispersar aquilo”. O ministro foi secretário da Segurança Pública de São Paulo durante a gestão do então governador Geraldo Alckmin e, posteriormente, ministro da Justiça de Michel Temer, que o indicou à Suprema Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada agora há pouco por Gilmar Mendes, relator no STF de uma ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB na semana passada. Os advogados do partido argumentavam que a intervenção na CBF, decidida em 7 de dezembro pelo TJ-RJ, poderia impedir o Brasil de disputar a Olimpíada de Paris deste ano. Motivo: termina amanhã o prazo para a inscrição para o torneio pré-olímpico a ser realizado este mês e que é classificatório para os Jogos — e a Fifa não aceita que ela seja feita por interventores.  Gilmar considerou, portanto, que havia o risco de a seleção olímpica ficar de fora dos Jogos.  Eis um trecho da sentença: “Esgota-se amanhã (5.1.2024) o prazo para inscrição da Seleção Brasileira de futebol, atual bicampeã olímpica, no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, ato que pode vir a ser inviabilizado se praticado por dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes (Conmebol e Fifa)”. Mais adiante, Gilmar relata que a Fifa não reconheceria quaisquer decisões tomadas pelo interventor nomeado pelo TJ-RJ, José Perdiz: “Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada”. A decisão de Gilmar é liminar. Está valendo, mas terá que ser confirmada mais à frente pelo plenário do Supremo — o que ninguém tem dúvida de que acontecerá.

Em manifestações nesta tarde de quinta-feira (04), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e a Advocacia Geral da União defenderam a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. As informações são do G1. A medida ainda não tem efeito prático, mas é parte das manifestações que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicitou para a PGR e para a Advocacia-Geral da União para decidir sobre a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Se seguir os pareces tanto da PGR e da AGU mesmo em medida liminar, o ministro Gilmar Mendes irá reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o atual interventor José Perdiz e Ednaldo. Na ação, o partido político defende, no Supremo Tribunal Federal, o que classifica como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decisão da turma de desembargadores do TJRJ - aquela que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não havia legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. No pedido do PCdoB, ainda há citação de "perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro." O que inclui, de acordo com a ação do PCdoB, “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024”. No parecer, o Procurador-Geral da República entende que a anulação do TAC “desconsidera as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva – a CBF”.

Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos.  Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”. O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

Morreu na noite desta quarta (03), por volta das 21h20, o sertanejo João Carreiro. Ele não resistiu a uma cirurgia feita para colocar uma válvula no coração. A notícia foi confirmada pelo empresário do artista. “Falei com ele ontem, estava sorridente, confiante e tranquilo, mas infelizmente, não aguentou”, disse ao G1, Diego Diniz, que cuidava da carreira do cantor. João Carreiro tinha 895 mil seguidores em sua conta no Instagram e havia completado 41 anos em dezembro de 2023. Durante a cirurgia, sua mulher Francine Caroline comentou que o procedimento parecia ir bem. “O coração dele já está funcionando sozinho com a nova válvula", disse ela, por volta das 17h, mas duas horas depois, por volta das 19h, ela pediu orações. "Orem pela vida dele, pelo amor de Deus”, disse. Ele se mostrou bem-humorado antes da cirurgia e fez um vídeo brincando. Na sala pré-operatória, ele conversa com a mulher, Francine Caroline, descontraidamente, e brinca com a roupa que usará durante a cirurgia. “Se eu 'empacotar', não quero saber dessa roupinha aqui. Não combina muito comigo isso aqui. É de florzinha”, diz, aos risos, em tom de brincadeira. Em seguida, ele explica que ficaria afastado dos palcos por uns tempos, pois seria submetido a uma cirurgia cardíaca em alguns instantes.

O Pix contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas de janeiro a novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. As informações são do jornal o Globo. O número é quase três vezes os R$ 5,2 trilhões de 2021, e 40% maior que os R$ 10,9 trilhões do ano passado. O novo ano também começa com uma agenda de inovações avançadas em relação à automatização dos pagamentos, apesar de atrasos no calendário. A prioridade do Banco Central, nesta área, será o lançamento do chamado Pix Automático, que tem a premissa de facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador.  Na prática, vai abranger pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Na ponta, terá a mesma funcionalidade do tradicional débito automático. Porém, como o sistema do Pix possibilita múltiplas transações em tempo real, haverá maior facilidade no processo de efetivação dos débitos. Em entrevista ao programa da Miriam Leitão na Globonews, Roberto Campos Neto, presidente do BC, colocou como prioridade a programabilidade dos pagamentos, aproximando a trilha do Pix a do cartão de crédito. A mudança será mais profunda para as empresas e pequenos e médio empreendedores. Hoje, as pessoas jurídicas precisam firmar um acordo com cada banco para oferecer um serviço com pagamento mensal automático, em crédito ou débito. Esse processo é acompanhado de tarifas e toda uma cadeia logística. No Pix automático, com o sistema único, não haverá a necessidade de convênio entre diversos bancos, mas apenas um. Logo, o processo será mais direto. Outro efeito, segundo o BC, deve ser a redução dos custos para as empresas recebedoras. Além disso, a funcionalidade pode ajudar a diminuir os índices de inadimplência que atrapalham o fluxo de caixa dos negócios. A nova funcionalidade do sistema de pagamento instantâneo será um complemento para o chamado Pix Agendado, usado somente entre pessoas físicas. Esse agendamento pode ser usado no pagamento de doações, mesadas, aluguéis, entre outros pagamentos recorrentes entre duas pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai buscar, neste segundo ano do mandato, dialogar com eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a CNN, a decisão foi tomada após pesquisas de opinião apontarem dificuldade do presidente em aumentar sua popularidade. O Palácio do Planalto tem consciência da dificuldade da missão. Acredita, no entanto, que o impacto de políticas públicas voltadas para setores que outrora apoiaram Bolsonaro pode ser o grande trunfo da gestão petista. A estratégia mira evangélicos, setores do agronegócio e integrantes das forças de segurança e das Forças Armadas. Outro público-alvo são os chamados trabalhadores “precarizados”, como motoristas de aplicativos. Em ano de eleição municipal, os aliados de Lula apostam também em discursos contra a polarização e defesa da unificação do país.

Lançado há menos de duas semanas, o projeto Celular Seguro já tem mais de um milhão de usuários cadastrados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até as 10h dessa segunda-feira (1º), 750.135 celulares foram registrados via site ou aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 692.571 pessoas de confiança. Ainda segundo a pasta, a ferramenta já recebeu 7.005 alertas de usuários envolvendo perda, roubo ou furto de aparelhos. Com a iniciativa, vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis podem bloquear o aparelho e aplicativos digitais com um único clique. As empresas que já aderiram estão descritas nos termos de uso. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada no sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line. O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria. Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.  “A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota. Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Esta segunda-feira (1º) marcou o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. As informações são do Tribuna da Bahia. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.   “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.  “[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final]”. “É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro”.

O cantor sertanejo Eduardo Costa lamentou em suas redes sociais neste sábado (30) a morte de Baruk. Animal de alto padrão, o cavalo de estimação do cantor era avaliado em R$ 7 milhões. Costa chegou a receber uma proposta para vendê-lo em outra oportunidade, mas tinha muita estima por ele. A causa da morte foi um rompimento do intestino. “LUTO: Infelizmente meu Baruk morreu hoje dia 29/12/2023 as 23:45. Morreu por rompimento do intestino Eu estou muito triste gente, nem sei o que dizer. Meu Baruk maravilhoso. Muito obrigado meu amigão. Eu amo você”, lamentou o sertanejo. “Que triste Eduardo Costa, seu parceiro de cavalgada se foi, mas ele foi um bom companheiro por muito anos. Força, meu querido. Deus fortaleça você com sua dor”, disse uma seguidora. Além de seu alto valor, o sêmem de Baruk era avaliado em R$ 10 mil a unidade. Eduardo Costa também afirmou que fará homenagens ao animal nos próximos dias.

Passa a valer a partir desta segunda-feira (1º) a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas no país. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com a Resolução nº 23.600/2019, “a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação”. A resolução também prevê critérios que o contratante destas pesquisas deverá seguir, entre eles, a obrigatoriedade de informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); bem como discriminar o valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa, mesmo que tenha sido realizada com recursos próprios.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. As informações são da Agência Brasil.

Você acredita que as loterias usam o dinheiro da venda de bilhetes para financiar serviços públicos, mas não tem certeza? Pois bem, em poucas palavras, o dinheiro arrecadado por loterias vai para alguns lugares diferentes. Parte do valor do seu bilhete é usado para financiar programas de saúde e educação estaduais. Porém, antes que a loteria pague qualquer coisa a esses programas, ela faz diversas deduções. Essas deduções cobrem os custos de funcionamento, bem como os pagamentos aos vencedores dos prêmios. Provavelmente você suspeita que as coisas não são tão simples assim e agora quer saber os detalhes, certo? Então, continue lendo.

A economia brasileira gerou 130,097 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro de 2023, um leve aumento (1,7%) em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do jornal o Globo. No mês de novembro de 2022, foram 127,832 mil vagas geradas. De janeiro a novembro, foram gerados no país 1,91 milhão de postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação. O número até novembro de 2023, contudo, é menor que o acumulado no mesmo intervalo no ano de 2021 e 2022. Nesses anos, foram 3,07 milhões e 2,46 milhões, respectivamente. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Os números representam o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram em criação de empregos no acúmulo de 2023, enquanto Acre, Roraima e Amapá tiveram os menores saldos. Também no intervalo de 11 meses, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 1,067 milhão de postos formais de trabalho (59,8% do total).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%. Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%. O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.