Foto: Leonardo Sá/Agência Senado O debate sobre a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho voltou a ganhar destaque no Senado, com a proposta de lei sendo adiada mais uma vez em 4 de dezembro de 2024. Embora aprovada na Câmara em 2022, o tema enfrenta forte resistência, especialmente em um cenário onde o vício em jogos cresce no país, impulsionado pela regulamentação recente de apostas esportivas e cassinos online. A proposta divide opiniões entre promessas de arrecadação e empregos e preocupações com vícios e crimes.
O que a proposta abrange?
Se aprovada, a nova lei permitirá a construção de cassinos físicos em polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts de alto padrão, além da liberação de bingos e do jogo do bicho, atualmente considerado contravenção penal. Cassinos seriam limitados por estado, com São Paulo podendo ter até três, enquanto outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderiam ter até dois. A proposta também cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos (Cide-Jogos). Esses tributos poderiam gerar até R$ 22 bilhões anuais, de acordo com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, além de investimentos na casa de R$ 100 bilhões e a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Argumentos a favor
Os defensores da legalização argumentam que é incoerente manter cassinos e bingos físicos proibidos enquanto as apostas online operam legalmente. Atualmente é possível efetuar em um casino depósito mínimo 5 reais e apostar online livremente, o que dá amplo acesso à população a estes jogos. Por conta disso, muitos apontam que regulamentar também essas atividades físicas no Brasil traria benefícios fiscais e sociais, como a geração de empregos, investimentos em turismo e o aumento da arrecadação de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, apoiam a proposta. Haddad defendeu a regulamentação como uma forma de disciplina e moralização do setor. Sabino destacou que os cassinos poderiam ser instalados em locais com grande potencial turístico, como Alter do Chão (Pará) e Pirenópolis (Goiás), impulsionando o turismo nacional. Outro ponto positivo seria a fiscalização mais eficiente. Com cassinos regulamentados e concentrados em grandes complexos, seria mais fácil combater crimes como a lavagem de dinheiro.
As críticas à proposta
Por outro lado, críticos alertam para os riscos sociais e econômicos. O vício em jogos tem gerado preocupações, com relatos de endividamento de famílias e desvio de recursos de programas sociais como o Bolsa Família. Um estudo do Banco Central apontou que cerca de R$ 3 bilhões por mês do benefício são usados em apostas, levando o governo a proibir seu uso para essa finalidade. O impacto no comércio também é mencionado. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a escalada de gastos com jogos pode custar ao varejo até R$ 117 bilhões por ano, afetando diretamente o consumo interno. Além disso, lideranças religiosas, como Silas Malafaia e Robson Rodovalho, manifestaram forte oposição. Em carta de repúdio, pastores destacaram problemas como vício, lavagem de dinheiro e exploração de populações vulneráveis. A resistência do segmento evangélico foi decisiva para que o ex-presidente Jair Bolsonaro prometesse vetar propostas semelhantes.
O papel do governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que sancionará a lei, caso aprovada no Congresso, mas mantém postura cautelosa. "Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime", afirmou Lula, ressaltando que não vê a medida como uma solução mágica para os problemas econômicos do Brasil. O apoio de ministérios como o da Fazenda e do Turismo reflete o entusiasmo de parte do governo. No entanto, a base aliada também apresenta divisões. Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, se opõe à proposta, indicando que o tema não é consensual nem mesmo entre os petistas.
Os próximos passos
Com o adiamento da votação, o texto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para novas análises. Além disso, o Senado solicitou informações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre possíveis impactos da legalização, com prazo de 30 dias para resposta. Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas também pediu o adiamento da decisão, argumentando que as apostas esportivas já causam prejuízos sociais e econômicos.
Um jogo de apostas políticas
A legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho representa um dos debates mais polêmicos no Congresso em 2024. O tema expõe um Brasil dividido entre promessas de desenvolvimento econômico e riscos sociais graves. Se por um lado a regulamentação pode gerar empregos e arrecadação, por outro, é necessário assegurar que medidas eficazes sejam implementadas para evitar vícios e crimes. Até que o Senado chegue a um consenso, o futuro do setor permanece uma incógnita — um jogo que, como os próprios cassinos, envolve altas apostas e incertezas.
Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território. Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Oito equipes irão participar de um torneio de futebol society que será realizado no próximo dia 20, na comunidade da Lapinha, zona rural de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o organizador do evento, Sebastião Raimundo, popular Tião da Lapinha, explicou que, após o jogo, também será promovido um bingo beneficente. Ele fez questão de convidar a toda população para prestigiar o torneio. “Tá todo mundo animado. A comunidade está convidada a prestigiar o evento”, disse. Lapinha adiantou que, em meados deste ano, o tradicional campeonato de futebol da comunidade será retomado. “Estamos confiantes e esperançosos”, completou.
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