Durante a sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PSB), o Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). O procedimento teve por objeto a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020. Diante da irregularidade, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Contestou, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão. Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento. Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.

Em Guanambi, a Direção Geral do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) informou a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral que os servidores técnico-administrativos e docentes, em assembleia realizada pela entidade sindical representativa da categoria no dia 29 de maio, deliberaram por deflagrar greve por tempo indeterminado. O movimento teve início na segunda-feira (03). O diretor geral Carlito José destacou que o direito à greve é uma prerrogativa constitucional, um instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e, por isso, o IF Baiano respeita a decisão de adesão ao movimento grevista. Os serviços considerados essenciais serão mantidos para o funcionamento mínimo do campus. Estes incluem: alimentação e cuidados com os animais, comissão do Processo Seletivo - PROSEL (devido a edital com inscrições abertas), serviços financeiros e contábeis (CFC), especificamente, para os pagamentos e a continuidade dos processos de licitação e contratos em andamento, manutenção do atendimento médico (CAE), manutenção mínima necessária do sistema de informática para o funcionamento dos serviços inadiáveis (NGTI), pesquisa (projetos em andamento, incluindo TCC) e serviços de Departamento Pessoal (NAGP).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta terça-feira (04), acataram pedido de reconsideração do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), referente a denúncia apresentada pela empresa “Viação Itapetinga” sobre locação de veículos para atender ao transporte dos alunos da rede municipal de educação. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Mário Negromonte, apresentou voto deliberando pela procedência parcial do pedido de reconsideração do prefeito e a multa que inicialmente tinha sido aplicada em R$ 3 mil foi reduzida para R$ 1 mil. Na reconsideração, o gestor comprovou que a exigência de capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação está prevista no artigo 31, §2º, da Lei nº 8.666/93, não sendo, portanto, irregular a sua cobrança. Também foi acolhida – pela relatoria – a questão relacionada a vedação à participação de consórcio e a opção de licitar em lote único, vez que a conduta não é necessariamente irregular, tendo restado ausente apenas a justifica em procedimento que embasasse a decisão, não havendo, no entanto, prejuízo comprovado para a licitação ou para o contrato.

Em Paramirim, o centenário Festejo de Santo Antônio já começou. São 12 dias de festa junina em comemoração ao padroeiro da cidade. Nos primeiros dias, a festa tem uma programação cultural com apresentações juninas, desfile de vaqueiros e caminhoneiros e apresentação de artistas da terra com um repertório 100% forró. A partir do dia 08, a festa se torna maior e passa a receber também artistas de renome nacional, como Targino Gondim, Gleydson Gavião, Toque Dez, Desejo de Menina e Tierry. No ano passado foram mais de 80 mil foliões nos 12 dias de festa. Para este ano, a expectativa é ainda maior e, por isso, a segurança da festa está reforçada com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e 18 militares do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista. A festa movimenta a economia da cidade, o setor cultural e os ânimos da população. O Festejo de Santo Antônio é realizado pela Prefeitura de Paramirim, com o apoio do Governo do Estado. A festa se encerra no dia 13, com a missa solene na Matriz e a procissão de Santo Antônio pelas ruas da cidade.

Um homem, de 29 anos, sofreu uma queimadura na parte interna das coxas e testículos durante realização de cirurgia de hérnia de disco no Hospital Evanice Rocha, em Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia. O paciente, Iuri Melo, detalha que o procedimento ocorreu em abril deste ano. Ao Bahia Meio Dia, da TV Bahia, a vítima, que é auxiliar de serviços gerais, detalha relata que, há um mês e meio, levanta da cama apenas para ir ao banheiro com muita dificuldade.  “Passou o álcool na minha barriga e na virilha, aí o cirurgião deu o corte na minha virilha e gritou para o anestesista que o paciente estava pegando fogo e se ele queria me matar. Me apavorei, tentei levantar, mas chegou uma enfermeira e injetou duas injeções. Apaguei, não vi mais nada”, contou. Morador da Região Metropolitana de Salvador, em Lauro de Freitas, Iuri afirma que por causa das queimaduras, recebeu um atestado médico justificando o afastamento do trabalho por seis meses e a única explicação “intercorrência médica”. A vítima registrou boletim de ocorrência e passou por perícia. “Eu fui no DHPP e eles me informaram que não parecia queimadura de primeiro grau, parecia com a de segundo grau. Me assusto com isso”, afirmou Iuri Melo. Em nota divulgada pelo G1, o Hospital Evanice Rocha informou que os profissionais foram afastados para apuração do ocorrido e toda assistência necessária foi prestada ao paciente com medicamentos e materiais em mãos e data marcada de retorno para revisão médica. O auxiliar de serviços gerais detalha, no entanto, que não recebeu o apoio da instituição. “A minha rotina tem sido difícil, passando muitas dificuldades dentro da minha casa e alguns amigos me ajudam com alimentação. O hospital me deu um pouco de pomada em um saco, quatro gases, um litro de soro e não entrou mais em contato comigo”, relatou.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) liberou o carro fumacê para a cidade de Guanambi. Ao todo, três veículos serão utilizados para controle químico espacial no município, com emprego de UBV acoplada. Os carros chegam nesta quarta-feira (05) e a aplicação começa a ser realizada na cidade na quinta-feira (06). O fumacê permanecerá 15 dias em Guanambi para controle da situação de epidemia de dengue. No total, 19 bairros com maior registro de arboviroses serão beneficiados. De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade registrou, até o dia 29 de maio deste ano, 3105 casos confirmados de dengue, 124 casos de chikungunya e 12 de zika. 331 casos de dengue estão em investigação e 1 óbito foi confirmado até o momento. Diante da situação, a pasta orientou a população a colaborar, deixando as portas e janelas abertas durante a passagem do carro fumacê.

As rodovias baianas registraram uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário. A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. “A “caixa de brita” é instalada junto à faixa de pista para servir como área de escape em situação de falhas mecânicas de veículos, principalmente os de grande porte, fazendo-o parar com segurança. É o primeiro deste dispositivo a ser implantado em uma rodovia estadual da Bahia. Na BA-142, será importante fazendo com que os motoristas acessem à cidade de Ituaçu com mais segurança. Dentro do conceito de “Rodovias Que Perdoam”, é um reforço para a melhoria da segurança viária” analisa Saulo Pontes, diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou na segunda-feira (03) a prisão de um indivíduo com quatro mandados de prisão em aberto. A prisão se deu após denúncia de que o indivíduo estaria em um bar no Projeto Formoso, Setor 4, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. No local, as guarnições localizaram o elemento e efetuaram a prisão. O indivíduo de 36 anos, natural de Ariquemes (RO), foi apresentado na Delegacia de Bom Jesus da Lapa e responderá pelos crimes de furto, roubo e homicídio praticados nos estados da Bahia e Goiás. 

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, acompanhou de perto a primeira Copa Brahma de Futsal de Brumado, realizada no Ginásio Antônio Alves Ribeiro. Amante do esporte, Brito frisou que os organizadores do campeonato regional envidaram todos os esforços para que o evento fosse um sucesso. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o êxito da copa foi tanto que muitas pessoas ficaram na parte de fora do ginásio, que não tinha capacidade para abrigar todo público presente. Nesse ponto, ele chamou a atenção do Município para necessidade de reforma da quadra do local, que é a principal praça esportiva da cidade, e a ativação do placar eletrônico, que não estava funcionando. Para a próxima gestão, o vereador espera que a Secretaria Municipal de Esportes realmente incentive e dê o apoio necessário para a prática esportiva em Brumado. “A gente fica na expectativa de que, para o ano, tenha uma secretaria de esportes que cuide do esporte no município. O pessoal gosta do esporte em nossa cidade, a casa estava cheia na final, mais de 3.200 pessoas naquela quadra. Não tivemos o apoio da gestão que aí está, que não gosta de esporte e não foi diferente dessa vez”, criticou.

No dia 11 de junho é comemorado o Dia do Evangélico. Assim como vem sendo realizado nos últimos anos, a data será celebrada com uma festa gospel na Praça Coronel Zeca Leite, durante a programação do aniversário de 147 anos da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o pastor Luís Sá destacou que a comemoração mobiliza todos os cristãos do município para celebrar com música e pregação da palavra de Deus. O cantor, compositor e instrumentista de música cristã Davi Sacer estará presente no evento. Para o pastor, o Dia do Evangélico será um momento de avivamento da fé na cidade. “O avivamento vai começar em Brumado a partir do dia 11 com uma grande pregação. Já estou animado e com uma visão profética de 15 mil pessoas aqui na praça. Será uma oportunidade de glorificar o Deus de Israel”, afirmou. Sá ressaltou ainda que a data representa o ajuntamento da fé, uma espécie de “conferência do céu na terra”.

Um homem de 32 anos foi encontrado morto caído ao solo ao lado de uma motocicleta na cidade de Caculé, na noite desta terça-feira (04). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a unidade policial, o fato foi registrado na avenida Porto Alegre e a vítima identificada como Vanielson Nascimento Dias. Vanielson era morador do Mandacaru, zona rural da cidade e estava caído ao solo ao lado de sua motocicleta CG Titan preta. A causa não foi divulgada. De acordo com a PM, ele seguia para a sua residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito de Dias. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Nascimento foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento. A Delegacia de Caculé investiga o caso.

Um homem de 50 anos foi detido pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis) por causar focos de incêndio com cigarros na BR-242, próximo ao local onde acontecerá a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Segundo informou a corporção ambiental ao site Achei Sudoeste, após rondas, a guarnição da Polícia Ambiental localizou o suspeito em uma estrada vicinal, ainda de bicicleta. Ele foi levado à Delegacia Territorial de Barreiras. Esta ação faz parte da Operação da Semana do Meio Ambiente, realizada pela CIPPA/Lençóis na região Oeste, Chapada Diamantina e Semiárido Baiano.

Um catador de materiais recicláveis, identificado como André de Jesus, 40 anos, morreu no último dia (19), por volta das 02h da madrugada, após ter sido atropelado por uma motocicleta na cidade de Guanambi, na Avenida Santos Dumont. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste, pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), na noite desta terça-feira (04). De acordo com a SMTran, o catador de materiais recicláveis não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de André foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A motocicleta envolvida no sinistro não foi localizada pela autoridade policial. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Guanambi. André era morador do bairro Alto Caiçara.

O serviço de neurocirurgia foi novamente implantado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) através de investimentos feitos pelo Governo do Estado. Apesar da dificuldade de encontrar especialistas na área, Kelly Pozzi, diretora da unidade, ressaltou que todos os esforços foram envidados a fim de retomar o serviço, que é muito importante para o atendimento da demanda regional. Ao site Achei Sudoeste, Pozzi destacou que a equipe é composta por 6 neurocirurgiões. “É um marco. Graças a Deus, conseguimos montar essa equipe e fechá-la de forma a garantir que o paciente tenha um atendimento 24 horas durante 7 dias da semana”, afirmou. Segundo a diretora, hoje, a maior demanda do serviço se refere a traumas provocados por acidentes, principalmente automobilísticos, e quedas. O serviço, conforme frisou, desafoga a demanda regional, visto que, no sudoeste baiano, apenas o HGG e o Hospital de Base de Vitória da Conquista oferecem a especialidade. Além disso, diminui a logística para o deslocamento dos pacientes.

Policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Jequié, prenderam em flagrante um homem, por tentativa de feminicídio, nesta terça-feira (4), na Rua Mário Liz, na localidade conhecida como Baixão, na cidade de Jequié. O suspeito invadiu um estabelecimento comercial e desferiu pauladas contra a vítima, que tentou se proteger com um martelo, mas foi atingida diversas vezes na cabeça. Ela foi socorrida por uma unidade do Samu 192. Os policiais realizaram diligências e encontraram o suspeito, que fugiu pulando os muros de casas na Rua Mário Liz. Uma perseguição foi iniciada e as equipes conseguiram conter o homem, que estava muito agressivo e resistiu à prisão. Ele foi encaminhado para Deam/Jequié, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A vítima, que teve fratura exposta no ombro e ferimentos na região da cabeça, segue internada em uma unidade hospitalar, em estado grave.

Chegou a vez dos estudantes e professores dos colégios estaduais de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora serem beneficiados com o Odontomóvel. Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho. A ação itinerante já passou por 81 municípios e atendeu 33.395 mil estudantes até o momento. Realizada por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas e em parceria entre as secretarias da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), a iniciativa do Governo do Estado presta serviços gratuitos de avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico. Para ter acesso ao Odontomóvel, os interessados deverão apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Dom Basílio: Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires - Tempo Integral - 03 a 05/06 e Livramento de Nossa Senhora: Colégio Estadual João Vilas Boas - 06 a 12/06.

No próximo dia 11 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido de ‘habeas corpus’ do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB). As informações são do Portal A Tarde. O gestor municipal recorreu à terceira instância superior, diante de imprevisibilidade do resultado de julgamento em ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde é réu por crime de licitação. Hage é acusado de ter facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, sendo que o valor final atingiu R$ 414 mil. Sendo assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o afastamento do gestor, pedido que foi negado pela Justiça. O STJ não concedeu a medida liminar solicitada por Hagge. O ministro Messod Azulay solicitou mais informações antes de decisão final. Caso o habeas corpus seja negado pelo ministro, a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito decide se é possível manter o prefeito à frente da gestão de Itapetinga.

Através do requerimento 005/2024, doze vereadores da Câmara Municipal de Brumado requereram ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que se realize o procedimento para reversão do terreno público doado à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, face à Lei nº 1940/2022, dado o descumprimento das obrigações da donatária. Os parlamentares justificaram que, de acordo com a referida lei, a empresa deveria, no período de dois anos, iniciar a construção de um Hospital Particular no terreno, o que não aconteceu. De acordo com o documento, até o momento, nenhuma construção ou fundação necessária para prover o levantamento do hospital foi feita. “A Medical Consult falhou indubitavelmente no cumprimento do seu dever e, em atenção ao estrito cumprimento do dever legal, bem como da legalidade, notória que seja necessária à aplicação do rigor da lei, precisamente quanto à obrigação prevista na legislação, especificamente quanto ao prazo improrrogável de 2 anos para o início da construção da obra”, apontaram. Os vereadores que assinaram o ofício destacaram ainda que o Poder Executivo deve prover os atos necessários para formalização do que prevê a legislação, sob pena de incorrer em prevaricação.

Enquanto a Bahia lidera o ranking de registros de homicídios dolosos – com intenção de matar - dos estados do país, Salvador ocupa o segundo lugar em relação ao crime entre os municípios. As informações são do jornal Correio. No primeiro trimestre, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a capital baiana teve 236 casos. O número faz com que a capital baiana concentre 19,20% dos homicídios que ocorreram no estado e só fique atrás da cidade do Rio de Janeiro, com 257 registros nos primeiros três meses, em território nacional. Como a gestão estadual é responsável pelas ações combate à violência no estado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado Bahia (SSP-BA) foi questionada sobre o problema, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Os números de Salvador nos primeiros meses fazem a cidade ter uma média diária de três mortes, mas representam, entretanto, uma redução percentual de 5,6% nos registros de homicídios dolosos. No entanto, a redução não impede que os dados do MJ sobre a capital baiana deem continuidade a um registro já feito em 2023. Segundo o Mapa de Segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é de responsabilidade do MJ, o Rio de Janeiro foi o município com maior quantidade de vítimas de homicídios dolosos, apresentando 1.118 casos. sendo seguido por Salvador, que contabilizou 986 no decorrer do ano. Se considerarmos os casos de abril, Salvador já registra 308 homicídios dolosos. O MJ, porém, só tem dados de homicídios da capital carioca dos primeiros três meses do ano. Questionado sobre a metodologia para a disponibilização dos dados, o MJ informou que os números são fornecidos pelas gestões de cada estado, que são responsáveis por contabilizá-los. “Os entes federados que não constam no mapa são os que ainda não enviaram as informações”, escreve em nota.

A Bahia contabilizou 161,6 mil negociações da faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Levando-se em conta apenas as operações realizadas por meio do site do Desenrola (desenrola.gov.br), sem contar os dados de canais dos parceiros — como Serasa, Itaú, Santander, Caixa — o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio. No estado, as negociações na Faixa 1 envolveram um valor original de R$ 784 milhões em dívidas e 143.954 pessoas participaram. O processo resultou em 289.958 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 110,2 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 94,3 milhões) foi acordado de forma parcelada. A Bahia foi a 4ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi criado há cerca de 1 ano na cidade de Brumado, porém a estrutura ainda não corresponde às necessidades do órgão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira destacou a importância de compor o efetivo do batalhão para uma realidade mais próxima do ideal. “O quadro organizacional do batalhão ainda está sendo trabalhado. Ainda não está pronto, com certeza isso será reposto com novas turmas de recrutas”, afirmou. Diante do baixo efetivo, o comandante ressaltou que tem utilizado criatividade para gerir a segurança pública e os recursos estão sendo bem aplicados em operações estratégicas. “Se direcionarmos bem o efetivo, vamos ter bons resultados”, avaliou. O comandante acredita que, com a chegada do reforço no efetivo policial, os resultados serão ainda melhores. A expectativa, segundo informou, é que a reestruturação do batalhão será iniciada no segundo semestre deste ano, com a construção da sede da unidade, aquisição de novas viaturas e reforço no efetivo.

O Programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta. Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia, conforme explica a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A escola é o lugar do cuidado, do acolhimento e da aprendizagem. O Governo da Bahia tem esse olhar atento e entende que garantir o acesso à educação vai muito além de uma boa infraestrutura escolar e de professores qualificados em sala de aula. O nosso investimento passa, também, por garantir condições dignas para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade frequentem a escola todos os dias”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga, governado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

No domingo (02), durante sua visita às obras do Colégio em Tempo Integral de Malhada de Pedras, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) respondeu dúvidas de alunos do projeto estudantil de comunicação. Questionado sobre a educação e assistência especializada a estudantes com autismo e demais espectros ou deficiências, o governador destacou que a escola deve ser um porto seguro para essas pessoas, que devem ser acolhidas em suas necessidades através de todo suporte especializado. Nesse ponto, Rodrigues assegurou que não vai deixar os Municípios sozinhos. “Vamos continuar fazendo ações com a secretaria de saúde, a secretaria de educação, a secretaria de assistência social e de direitos humanos para que possamos fazer uma proteção ampla. Teremos sim o fortalecimento de recursos e o orçamento do Estado para apoiar os prefeitos nessa empreitada”, asseverou.

A segunda etapa da Barragem de Cristalândia, em Brumado, está sendo aguardada pela comunidade regional há quase duas décadas. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi interpelado pela reportagem do site Achei Sudoeste sobre o tema. Questionado se irá atender a demanda, o governador respondeu que todos os projetos de construção e ampliação de barragens já foram confeccionados e a Barragem de Cristalândia está no radar do governo. “Cristalândia está no nosso radar sim. Haveremos de cuidar para que a gente não feche esse nosso mandato sem ter água suficiente”, afirmou.