O banco Bradesco foi condenado a pagar uma indenização a uma cliente idosa que foi vítima de um golpe que resultou em um prejuízo de quase R$ 80 mil, em Salvador. As informações são do G1. De acordo com os autos, no dia 16 de agosto de 2023, a idosa recebeu uma ligação do número idêntico ao da sua agência bancária, de uma suposta funcionária do banco. A golpista informou que havia sido identificada uma compra suspeita de um iPhone e várias transferências via PIX em sua conta. Para cancelar essas operações fraudulentas, a vítima foi instruída a acessar o aplicativo do banco e conectar-se ao aplicativo QuickSupport. Segundo a defesa da vítima, a idosa confiou na veracidade da ligação e forneceu os dados bancários, o que permitiu que uma série de transações fraudulentas fossem realizadas, incluindo transferências via PIX, compras no cartão de crédito, resgates de fundos e retiradas da conta poupança. No total, o golpe resultou em um prejuízo de R$ 79.593,25, dos quais apenas R$ 3.037,50 foram estornados pelo banco.

Em Rio do Pires, o Avante propôs uma representação eleitoral, com pedido liminar, em face do prefeito Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, e de Hyran Michel Mendonça Marques (PSD) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada realizada pelo primeiro representado em favor do segundo durante a realização de eventos públicos ocorridos nos dias 08/06 e 02/07, durante os festejos de São Pedro do município. Segundo a ação, o segundo representado, sendo o beneficiário da conduta ilícita, não pode alegar desconhecimento, devendo, portanto, ser igualmente responsabilizado. Em decisão publicada na segunda-feira (05) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza da 111ª Zona Eleitoral, Viviane da Conceição Cardoso julgou o pedido parcialmente procedente, aplicando multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito. A magistrada justificou que é possível ver nos vídeos dos eventos em comemoração aos festejos juninos que o atual gestor da cidade se utilizou de palavras mágicas para pedir votos para o pré-candidato Hyran. “Em que pese o representado Hyran Michel tenha sido o beneficiário da conduta ilícita, inexistem nos autos provas quanto ao seu conhecimento prévio, o que afasta a sua responsabilidade”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta terça-feira (06), as contas do primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), iniciado em janeiro de 2023. A matéria conta com relatoria do conselheiro Antonio Honorato. As discussões sobre as contas do governo continuam acontecendo, com o parecer dos demais conselheiros. Entre os conselheiros que acompanharam o voto do relator pelo indicativo de aprovação das contas, houve divergências apenas em relação à imposição de ressalvas por parte do conselheiro João Bonfim, que após suas ponderações, foi acompanhado, em parte por seus pares, e das sete ressalvas, foram retiradas quatro e apenas três foram consideradas. Após o julgamento da Corte, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais darem o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do chefe do Executivo estadual. No ano passado, a Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, no primeiro ano de gestão de Jerônimo, o governo baiano manteve o equilíbrio das contas e conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Durante a realização de abordagens na madrugada desta quarta-feira (7), na BR-030, zona rural do município de Brumado, uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), flagrou o transporte irregular de caixas de cigarro de origem estrangeira avaliada em 2 milhões de reais. Os policiais militares deram ordem de parada ao motorista do caminhão para verificar o compartimento de carga. Em meio a objetos de mudança havia 660 caixas, cada uma com 500 carteiras (maços), num total de 330 mil carteiras de cigarro. Ao ser questionado sobre a carga, o motorista, que estava acompanhando de outro homem, afirmou que não presenciou o momento em que o material foi colocado no caminhão. Ele contou ainda que saiu de Curitiba, no Paraná, e tinha como destino final o estado de Sergipe. A guarnição deu voz de prisão ao motorista, ao carona e encaminhou os detidos e a carga para a cidade de Vitória da Conquista, onde o material será devidamente contabilizado, apresentado na Delegacia da Receita Federal e os homens, posteriormente, encaminhados a Polícia Federal.

Durante uma série de fiscalizações na BR-242, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão em apenas um dia, destacando a eficácia das operações de segurança pública nas rodovias. As ocorrências ocorrem na segunda-feira (5), em abordagens a ônibus distintos no km 408 da rodovia. Na primeira ocorrência, por volta das 11h15, os agentes identificaram um passageiro com um mandado de prisão em aberto durante a abordagem a um ônibus de turismo. O indivíduo foi conduzido ileso à delegacia de Polícia Civil local, onde ficou constatado que ele era procurado por não pagamento de pensão alimentícia. Poucas horas depois, às 13h31, outra abordagem a um veículo de transporte coletivo resultou na prisão de um segundo indivíduo. Durante a fiscalização, foi verificado que ele também possuía um mandado de prisão, neste caso, por homicídio qualificado. O suspeito foi encaminhado à delegacia, junto com seus pertences, para a realização dos procedimentos legais.

Na última quarta-feira (31), dois jacarés foram encontrados mortos, baleados, no entorno da Lagoa Manoel Caculé, na cidade de Caculé. Testemunhas dizem ter visto dois homens a bordo de um carro modelo Palio disparando com uma espingarda dentro da lagoa. O ato configura crime ambiental. No âmbito municipal, a fauna de Caculé é protegida pela Lei Municipal nº 01/2020, que estipula multa de R$ 500 a R$ 3 mil por indivíduo em casos de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os jacarés desempenham um papel ecológico crucial na lagoa, controlando a população de outros animais ao se alimentarem de presas menores, mais velhas ou debilitadas. Além disso, suas fezes fornecem nutrientes para peixes e outras espécies aquáticas, contribuindo para o equilíbrio do ecossistema. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a retirada dos répteis e iniciou uma apuração dos fatos.

Na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL 25.428/24, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), recebeu o sinal verde do Legislativo estadual por acordo entre as bancadas da situação e da oposição, embora o voto contrário do PSOL. O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, destacou a importância da aprovação da proposição, como forma de estimular um reaquecimento da economia baiana, que passou por um desaquecimento natural, por conta da pandemia da Covid-19. “A ALBA retoma o seu ano legislativo, após o recesso junino, reafirmando o seu propósito central de unir forças com o Executivo baiano, visando a promoção do crescimento de sua economia e, consequentemente, a melhoria na geração de emprego e renda aos baianos. O setor produtivo, em todas as suas atividades, precisa do apoio do Estado para retomar a sua pujança”, declarou Adolfo Menezes. O projeto em questão dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais. A sessão marcou a estreia na Casa de dois novos parlamentares. Lucinha do MST (PT), que ocupou a cadeira da deputada Maria del Carmen (PT), afastada para tratamento de saúde; e de Radiovaldo Costa (PT), que assumiu a vaga da deputada Neusa Cadore, deslocada para a titularidade da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM).

Uma representação eleitoral foi proposta pela comissão municipal do União Brasil em Macaúbas em face dos representados Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PSD) por propaganda eleitoral irregular e antecipada. O partido alegou que ambos realizaram a convenção partidária no dia 3 de agosto e confeccionaram e organizaram a distribuição de camisas e boné em referência à sigla e ao slogan da campanha do pré-candidato. A distribuição vem ocorrendo por meio de grupo do WhatsApp e Instagram. Em decisão publicada nesta quarta-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido liminar justificando que a prova documental, os fatos e os fundamentos jurídicos postos pelo representante se mostraram o bastante para reconhecer as ilegalidades sustentadas na petição inicial de forma clara. “A ocorrência do risco de dano concreto (e não o eventual), atual (o que se apresenta iminente no curso do processo) e grave (cuja consumação possa comprometer, substancialmente, o processo eleitoral), restou plenamente demonstrada pelo representante”, afirmou. O magistrado determinou que os representados se abstenham de distribuir e/ou utilizar camiseta, chaveiros, bonés, canetas, brindes ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor com suas marcas de campanha, sob pena de multa unitária de R$ 3 mil para cada ato de distribuição/utilização.

Personalidades do mundo político, autoridades, empresários, pesquisadores e populares serão homenageados pela Câmara de Vereadores de Guanambi em sessão solene, com entrega de Selo Comemorativo. A cerimônia acontece na próxima quinta-feira (8), às 19h30, no auditório Lino Teixeira, dentro das festividades de comemoração dos 105 anos de emancipação política da cidade. Entre os homenageados está o jornalista e pesquisador João Roberto Teixeira Pina, que acumula as funções de subsecretário e assessor de imprensa da prefeitura. A indicação da honraria ao escritor e pesquisador é do vereador Homero Castro (Avante). “João Roberto tem publicado relevantes pesquisas sobre fatos inéditos da nossa história e ajudado a resgatar documentos importantes e publicará livro que vai enriquecer nossa literatura”, justificou o parlamentar, em sua indicação.

Nesta terça-feira (6), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), lotada em Riacho de Santana, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de uma jovem de 27 anos. O delegado da cidade representou pela prisão preventiva com base na garantia da ordem pública após a detida ter chamado uma menor de 14 anos para gravar uma ação criminosa premeditada contra uma adolescente de 16. Segundo a polícia, ao chegar em uma residência onde se encontrava a vítima, a indiciada a segurou e pediu para a menor infratora jogar pimenta nos olhos dela. Em seguida, agrediu a vítima com socos, tapas no rosto, chutes e puxões de cabelo. Não satisfeita, com a ajuda da menor, a mulher cortou o cabelo da vítima com uma tesoura e toda ação criminosa foi compartilhada nas redes sociais. Diante da representação, o juiz Paulo Pantusa, decretou a prisão preventiva da indiciada. Depois de presa, ela foi levada ao Hospital Municipal para fazer realizar exames. Ela está custodiada na Delegacia de Riacho de Santana à disposição da justiça.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (6), em Brasília, nota técnica que atualiza diretrizes para a prevenção da conjuntivite neonatal, infecção ocular que acomete a conjuntiva de bebês entre 24 horas e um mês após o nascimento. Conjuntiva é a membrana que reveste a pálpebra e se retrai para cobrir a esclera (a camada fibrosa resistente e branca que cobre o olho), até a extremidade da córnea. De acordo com a Agência Brasil, no documento, o ministério orienta a substituição do nitrato de prata 1% por iodopovidona a 2,5%, eritromicina 0,5% ou tetraciclina 1%, “por serem mais eficazes e causarem menos irritação aos recém-nascidos”. “A introdução das novas substâncias tem como objetivo uma eficácia superior na prevenção da doença, já que elas são menos irritantes e proporcionam um tratamento mais confortável para os recém-nascidos”, destacou o Ministério da Saúde. “Além disso, estudos recentes comprovam que esses agentes são mais eficazes na proteção dos bebês contra infecções oculares, que podem levar a complicações graves se não tratadas adequadamente”, acrescentou.

A estudante Vitória Cristina dos Santos, 18 anos, do Colégio Estadual Everton Oliveira de Santana, no Distrito de Favelândia, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi aprovada na Banca de Estudos 2024, do Programa Futuras Cientistas. Realizada pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa busca preparar seu público-alvo para o Exame do Ensino Médio (Enem) e instigar a participação feminina no meio científico e tecnológico. A ideia é promover o desenvolvimento do pensamento e de atividades científicas transdisciplinares, reduzindo barreiras para o acesso e a permanência de meninas e mulheres nos espaços científicos. Segundo Vitória Cristina, a sua aprovação é uma conquista pessoal muito significativa. “Foi muito importante para minha vida escolar. Esta realização é fruto de muita dedicação minha, por sempre buscar aprender, e de todos os envolvidos em transmitir conteúdos fundamentais, em especial a professora Gabriela, que me apresentou o projeto e me incentivou a fazer a inscrição”, afirmou.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (5) que não faz sentido o Brasil ainda ter uma das maiores taxas de juro real do mundo, mesmo dispondo de fundamentos sólidos na economia. “Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”, disse, na abertura do Congresso Aço Brasil. Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações. Alckmin destacou a importância do ajuste fiscal e disse que o governo vai cumprir o arcabouço fiscal. A expectativa é que, ainda neste semestre, ocorra uma redução das taxas de juros norte-americana e a brasileira, o que irá favorecer o crescimento da economia nacional. "O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde. Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não tem razão o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito", afirmou. No mês passado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Secretaria Municipal de Educação (Semec) firmaram um acordo para implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, a Major Maria Oliveira, coordenadora de suporte operacional do 24º BPM, destacou que o comandante da entidade, Tenente Coronel Élson Pereira, tinha como meta expandir o Proerd para os demais municípios da área de abrangência, no entanto havia poucos recursos humanos para tal finalidade. Com a chegada da Major ao batalhão, foi possível iniciar esse projeto pela prefeitura de Malhada de Pedras. Segundo a coordenadora, nesse segundo semestre, o Proerd vai atender cerca de 100 alunos do 5º ano na cidade. “Muito feliz com essa conquista. O Tenente Coronel queria muito expandir e estamos saindo um pouquinho de Brumado e indo para outros municípios para falar sobre a prevenção às drogas para essas crianças que tanto precisam”, salientou. Esta é a primeira vez que o programa será implantado no sistema de ensino em Malhada de Pedras.

Com 333 anos de tradição, a Romaria do Bom Jesus da Lapa, no município de mesmo nome, na zona turística Caminhos do Oeste, tem seu ponto alto, nesta terça-feira (6), após nove dias de celebrações e a expectativa de reunir um milhão de romeiros de diversas regiões do país, superando os 700 mil fiéis de 2023. Este ano, o evento conta com uma exposição da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que retrata a história da peregrinação e divulga os roteiros religiosos da região. O órgão também realiza a pesquisa sobre a origem do visitante, meio de hospedagem, tempo de permanência, gasto médio e satisfação com os serviços durante a festa, informações que irão balizar futuras ações no segmento. “A romaria vem crescendo, nos últimos anos, com o Governo do Estado sempre dando o seu apoio, dentro das ações para o fortalecimento do turismo religioso, com promoção, participação em feiras do setor, capacitação, qualificação e criação de roteiros. Foi criado, também, o Comitê Inter-religioso, a instância de debates sobre políticas públicas voltadas para o segmento”, ressalta o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar. “Desde o primeiro dia do novenário, percebemos que este ano o número de romeiros seria bem maior. Além da parte religiosa, que ganhou um formato mais dinâmico, eles conhecem as belezas do Rio São Francisco e a gastronomia regional, entre outras opções”, relata o reitor do Santuário da Lapa, padre Roque Silva.A dona de casa mineira Nilza Lopes, 51 anos, faz a sua estreia na romaria. “É a minha primeira vez e estou achando tudo muito bonito, principalmente, a visita à Gruta do Bom Jesus. Fiz passeios para conhecer o Velho Chico e comprei muitas lembrancinhas”. Já o motorista goiano Marcelo Rodrigues, 47 anos, completa uma década de devoção. “Há 10 anos, venho rezar e pagar promessas, aproveitando parte do tempo para passear pelos arredores, onde existem vários atrativos”. A tradição teve início quando o monge Francisco Mendonça Mar trouxe de Portugal a imagem do Senhor Bom Jesus para a região, no final do século 17. Em 2023, a Romaria da Lapa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.

Em Palmas de Monte Alto, a comissão provisória do Avante, propôs representação eleitoral em face de Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), pré-candidato a prefeito, e Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), atual prefeito, pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a ação, os representados fizeram postagem conjunta na rede social Instagram pedindo votos de forma explícita. Em decisão publicada no último sábado (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, determinando a retirada definitiva do vídeo da referida rede social, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50.000,00. O magistrado justificou que a análise dos elementos de convicção constantes dos autos revela a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada a ensejar a necessidade de concessão da tutela de urgência vindicada. Aos 01:16 minutos do vídeo, vê-se claramente, segundo Filho, a indicação por parte do alcaide do primeiro representado como sendo o seu ideal sucessor, afirmando que este “eleito” irá continuar o seu trabalho, ao passo que o pré-candidato afirma que irá continuar o trabalho daquele. O juiz também aplicou ao pré-candidato a prefeito multa de R$ 10 mil e ao prefeito multa de R$ 5 mil. No dia 22 de julho, o juiz já havia mandado retirar o vídeo das redes sociais.

O ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô, irá a júri popular sob a acusação de ter matado a jovem Beatriz Pires da Silva, que estava grávida, ocultando o cadáver após o crime, ocorrido em janeiro do ano passado. Beatriz foi vista pela última vez entrando em um veículo que costumava ser utilizado pelo ex-parlamentar. Atualmente, Valdnei está preso no Conjunto Penal de Brumado. Em dezembro, ele teve seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa e tinham um filho. De acordo com a acusação, a motivação do crime está relacionada ao fato de Valdnei negar a paternidade da criança. O ex-vereador vai responder pelos crimes de homicídio por motivo fútil, traição e ocultação de cadáver. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Subiu para 121 o número de mortes por dengue na Bahia este ano. As informações são do painel de acompanhamento de casos de dengue, da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), e consideram o período de janeiro até esta segunda-feira (5). O óbito mais recente foi registrado em Caetité. É a terceira morte causada pela doença na cidade em 2024. O número de municípios em epidemia, por sua vez, caiu em relação à última semana, de 41 para 38. O número desta semana é resultado da saída de 13 cidades e entrada de outras dez em situação epidêmica. Deixaram a lista os municípios de América Dourada, Angical, Caculé, Encruzilhada, Gandu, Jaguaquara, Piatã, Poções, Ponto Novo, Rio de Contas, Santa Rita de Cássia, Tanhaçu e Wanderley. Enquanto isso, decretaram epidemia Araci, Barra do Choça, Camaçari, Coaraci, Glória, Guanambi, Itapetinga, São José da Vitória, Serrolândia e Tucano.

Um homem de 36 anos condenado pelo crime de homicídio foi preso nesta segunda-feira (05) na Feira Livre do município de Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o mandado da Justiça Criminal foi cumprido pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto). O condenado teve seu mandado de prisão expedido no dia 25 de julho. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Na última segunda-feira (5), o candidato da oposição Edmundo Gonzáles Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), oposto a Nicolás Maduro, se autodeclarou presidente eleito da Venezuela. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o comunicado veio em conjunto no X (ex-twitter), González e Maria Corina Machado, líderes da oposição afirmam que venceu as eleições, com 67% dos votos. “Vencemos esta eleição sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos nós respeitar a voz do povo. A proclamação de Edmundo González Urrutía como presidente eleito da República procede imediatamente”, afirma o documento. O comunicado de González contempla a "expressão da vontade popular". Além disso, ele afirma que o resultado divulgado foi falsificado. Também no documento, a oposição citou um relatório da organização Centro Carter, que declarou que as eleições na Venezuela não foram democráticas. Por fim, María Corina, acusou a oposição de fraude na contagem de votos por parte do CNE. E pediu apoio das Forças Armadas e policias se coloquem ao lado do povo nos protestos e parem a tomada forçada de Maduro.

A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Caculé e Rio do Antônio. Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos. As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas. Para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”.

Policiais federais, civis e militares cumpriram oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão contra um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em residências e empresas situadas em Sergipe, na manhã desta terça-feira (6). As informações são do G1. Segundo as investigações, também há ramificações em cidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Cerca de 80 agentes atuaram na operação que abrangeu as seguintes cidades: Aracaju, São Cristóvão (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Umbaúba (SE), Tobias Barreto (SE), São Paulo (SP), Mundo Novo (MS), Grajaú (MA), Feira de Santana (BA) e Ilhéus (BA). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, que também determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões em contas bancárias e em bens móveis e imóveis dos investigados. Duas pessoas estão foragidas. As investigações mostraram que os envolvidos no tráfico de drogas da região metropolitana de Aracaju remetiam grandes quantias de dinheiro para terceiros, que transferiam esses valores para pessoas físicas e jurídicas em outros estados, em esquema de lavagem de dinheiro que empregava empresas fantasmas na movimentação de milhões de reais provenientes dos crimes. Os crimes investigados incluem tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de reclusão. A operação é intitulada Perséfone e foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE), composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta terça-feira (06), recomendaram à Câmara de Vereadores de Guajeru a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, relativas ao exercício de 2022. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito de R$ 1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relatório do conselheiro-relator Plínio Carneiro Filho registrou, como ressalvas, baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios; e inconsistências nas informações de dados contidos no sistema SIGA. A Prefeitura de Guajeru apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 34.591.867,72 e promoveu despesas no montante de R$ 37.442.904,27, o que provocou um déficit orçamentário de R$ 2.851.036,55. A despesa total com pessoal representou 46,07% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Guajeru utilizou 104,68% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 19,94% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 27,70% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Com a proximidade das eleições municipais e a poucos dias do início da campanha eleitoral, emissoras de rádio e televisão deverão se atentar às proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir desta terça-feira (6), não poderá haver publicidade de candidatos na programação dos veículos de comunicação – seguindo o estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral. As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência. O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. O dia é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Diversos bairros do município de Guanambi estão há onze dias sem o abastecimento de água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo ouvintes do radialista Val Rodrigues, do programa matinal 104 Notícias da Rádio 104,9 FM, o Bairro Santo André está há 11 (onze) dias sem água, como outras localidades da cidade. O vereador Fabricio Lopes (Avante), formulou requerimento, para que o gerente local da Embasa, Rogério Baqueiro, compareça na Câmara de Vereadores, para prestar esclarecimentos, e explicar uma série de deficiências na prestação do serviço de água. No documento, o edil lista uma série de questões, como as constantes interrupções do abastecimento, medidas emergenciais adotadas, etc. “Assim como este Parlamento Municipal convocou o comandante do 17º batalhão para falar sobre segurança pública e outras autoridades de várias áreas, temos a obrigação de convocar o gerente da Embasa, pois água é item essencial para as famílias, que estão sofrendo”, frisou Lopes.