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Justiça Eleitoral indefere pedido de propaganda irregular em Tanhaçu Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Na cidade de Tanhaçu, uma representação eleitoral foi proposta por João Francisco Santos (Avante), prefeito e candidato à reeleição, em face do Google Brasil Internet Ltda e o responsável pelo Canal Ad Tudo, alegando propaganda eleitoral irregular por meio da divulgação de notícias sabidamente falsas. Em decisão publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da inépcia da inicial pela falta de apresentação da URL correspondente às mensagens impugnadas e pela ausência de legitimidade. O magistrado destacou que a URL indicada faz menção ao perfil de redes sociais da parte representada, mas não à propaganda supostamente tida como irregular. Nesse aspecto, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que é necessária a “indicação clara e específica do localizador URL do conteúdo infringente para a validade de comando judicial que ordene sua remoção da internet e, ainda, o fornecimento do URL é obrigação do requerente”.

65 líderes de facções são alcançados pelas Forças da Segurança em 2024 Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Ações de inteligência das Forças da Segurança da Bahia alcançaram 65 líderes de facções em 2024. O dado foi apresentado na manhã desta segunda-feira (19), durante coletiva no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública. Os criminosos localizados possuem envolvimento com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Entre os integrantes de facções localizados, 18 estavam escondidos em outros estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Ceará) e 16 faziam parte do Baralho do Crime da SSP. “O nosso trabalho tem como principal objetivo desarticular as facções. Entre janeito e agosto deste ano capturamos cerca de 11 mil criminosos, apreendemos 3.460 armas de fogo, com destaque para 51 fuzis, e alcançamos 3,5 toneladas de drogas”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que o trabalho em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) será ampliado na Bahia.

Guanambi: Candidata descumpre lei e participa de evento promovido pela prefeitura Foto: Reprodução/Instagram

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, promoveu diversas atividades culturais e esportivas como parte das comemorações dos 105 anos de emancipação política. O documento ofício circular nº 04, que o site Achei Sudoeste teve acesso, foi enviado pela pasta convidando diversos órgãos, personalidades e imprensa para a abertura da 29ª edição do tradicional Campeonato Armindo Paes, realizada neste domingo (18), no Distrito de Morrinhos. Para espanto do público presente que lotou as arquibancadas, a candidata e vereadora Edimiria de Cássia Souza Paes (Avante), a Miria Paes, participou ativamente da solenidade de abertura ao lado do secretário Victor Boa Sorte. Paes posou para fotos e participou das lives da página oficial do evento, as quais tiveram mais de 10 mil visualizações. A edil, que busca a reeleição, ainda compartilhou fotos do evento com seu número em suas redes sociais. O Distrito de Morrinhos tem outros dois candidatos a vereador, que não participaram da solenidade. Segundo a lei eleitoral, é proibido utilizar a máquina pública ou eventos institucionais em período vedado para se autopromover.

Guanambi: Candidata descumpre lei e participa de evento promovido pela prefeitura Foto: Reprodução/Instagram

Em nota divulgada nas redes sociais, a vereadora esclareceu que a sua participação na abertura da 29ª edição do tradicional Campeonato Armindo Paes, se deu pelo fato de ser uma moradora do local e incentivadora do esporte. Paes informou que, em momento algum, não houve falas ou pedidos que viessem a caracterizar o descumprimento eleitoral. “A vereadora sempre pautou o seu mandato com transparência e compromisso com a população de Guanambi, em especial ao Distrito de Morrinhos e jamais faria nada para burlar a lei ou prejudicar quaisquer pessoas”, disse um trecho da nota. “A vereadora Miria Paes, reafirma o seu compromisso com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas”, finalizou a nota.

Justiça Eleitoral defere candidatura de Ticha à prefeitura de Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 90ª Zona Eleitoral, através do juiz Tadeu Santos Cardoso, deferiu nesta segunda-feira (19) a candidatura de Maricélio Lima Ferreira (Avante), o Ticha, à prefeitura de Malhada de Pedras, nas eleições 2024. Com chapa “puro sangue”, Ticha terá como vice Renaldo Oliveira de Souza. A dupla vai disputar o pleito contra o atual prefeito, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, que já teve o seu pedido de candidatura deferido pela justiça. O pleito deste ano acontece no próximo dia 6 de outubro.

Homem é preso com munições e drogas em Vitória da Conquista Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta de 11h desta segunda-feira (19), durante a Operação Força Total, uma guarnição d da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações sobre a localização de um dos envolvidos em uma tentativa de homicídio no Bairro Alto da Colina, em Vitória da Conquista, na noite deste domingo (18). Durante a verificação, a guarnição localizou um indivíduo, que negou a participação no crime, porém estava em posse de uma quantidade de munições e de substância aparentando ser maconha. Com ele, foram apreendidas 3 munições calibre 38, 18 porções de substância análoga à maconha, 1 balança e 1 aparelho celular.  Diante dos fatos, o elemento foi apresentado à Delegacia de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada.

Maetinga: Justiça indefere pedido por divulgação de suposta propaganda no WhatsApp

Uma representação foi formulada pelo Partido Social Democrático (PSD), em Maetinga, em face de Francisco de Lima Júnior, ocupante do cargo de vereador na cidade. Em síntese, o partido alega que foi veiculada no status do WhatsApp do representado, no dia 29/06, propaganda eleitoral negativa irregular (antecipada), que compara a atual prefeita com um fantoche. No status, o mesmo mencionou que a prefeita, junto com os seus apoiadores, estaria tentando impedir o pré-candidato Sérgio Barros de registrar uma fotografia com o atual governador da Bahia, revelando comportamento machista em relação às mulheres Em decisão publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido considerando que a mensagem foi veiculada em grupo restrito de WhatsApp, portanto, circunscrita aos participantes - e não em grupo de natureza pública -, devendo prevalecer o direito à liberdade de expressão e à privacidade, sem prejuízo de providências em outras esferas. “Assim, considerando que o presente caso não se submete aos ditames das normas eleitorais, com fulcro nos artigos 33, § 2º e 38 da Resolução nº 23.610/2019, sem prejuízo de que outras providências sejam adotadas perante outras esferas legais (cíveis ou criminais), as quais refogem da competência deste juízo, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, decretando a extinção do processo com resolução de seu mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil”, sentenciou.

Eleições 2024: Juiz defere candidatura à reeleição de Braulina Lima em Aracatu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A atual prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva (PV), teve o seu registro de candidatura deferido nesta segunda-feira (19) pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral. Braulina vai tentar sua reeleição frente ao executivo aracatuense. A gestora tem como vice em sua chapa Wilber Pinto Aguiar (PV). A chapa “puro sangue” já está apta para disputar as eleições 2024 no próximo dia 6 de outubro.

19º BPM prende indivíduos contumazes na prática de crimes em Jequié Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na madrugada desta segunda-feira (19), após denúncias anônimas, as guarnições de serviço do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) efetuaram a prisão de dois indivíduos pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no entroncamento de Jaguaquara, na cidade de Jequié. Segundo informou o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) ao site Achei Sudoeste, os autores são contumazes na prática de crimes e alvos de diversas denúncias na localidade. Durante a ação, os materiais ilícitos e os indivíduos foram apreendidos e apresentados à delegacia para adoção das medidas cabíveis. Com eles, a polícia localizou 1 revólver calibre 38, com numeração suprimida, 6 munições de calibre 38, 6 munições de calibre 22, 5 porções de cocaína, 0,5 Kg de Skank, 1 balança de precisão e saco de sacolés para comercialização das drogas.

Brumado: TCM nega liminar de denúncia do prefeito contra presidente da Câmara Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), apresentou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores e seu aliado, Renato Santos Teixeira (Solidariedade), apontando ilegalidade nas emendas aditivas e modificativas números 01, 02, 03 e 04, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, por, supostamente, extrapolarem o poder de emenda ao orçamento conferido ao Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2024. O denunciante diz que as emendas comprometeram a execução orçamentária e “aspectos sensíveis ao interesse público na aplicabilidade dos recursos”, “ferindo-se, também, a legalidade, legitimidade e razoabilidade”. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o relator o caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho indeferiu, nesta segunda-feira (19), a medida cautelar requerida. “Nesta senda, fragilizadas, ao menos neste momento processual, as alegações descritas na inicial, não subsiste inconsistências latentes na Lei Orgânica Municipal aptas a ensejar determinação de urgência, de modo que impõe-se o indeferimento da medida cautelar vindicada”, justificou. Filho determinou a imediata notificação do Sr. Renato Santos para que tome conhecimento dos termos da denúncia apresentada e produza os esclarecimentos meritórios que entender necessários, respeitado o prazo regimental de 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA.

PM apreende carga de cigarros contrabandeados na cidade de Macaúbas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta de 10h desta segunda-feira (19), após realização de abordagens a veículos e pessoas na BA-156, na entrada de Macaúbas, durante a 29ª Operação Força Total, o veículo Hilux, de placa HIC-2099, foi abordado. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, nele, foi encontrada uma grande quantidade de cigarros sem nota fiscal, das marcas TE e Pandhora. Ao todo, 2560 carteiras de cigarro foram apreendidas. Segundo o proprietário, os produtos são oriundos de contrabando do Paraguai. O mesmo foi apresentado na Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais.

Justiça determina que propaganda seja retirada e perfil anônimo identificado em Maetinga Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Maetinga, uma representação eleitoral pela prática de uso indevido de propaganda eleitoral negativa antecipada no instagram, sabidamente falsa, com pedido de liminar, foi ajuizada pela comissão provisória do Partido Social Democrático (PSD) em desfavor de Sérgio Barros Moreira, candidato ao cargo de prefeito, Idaildo Pereira da Silva, candidato ao cargo de vice-prefeito, do responsável pelo perfil @maetingamemes no Instagram, de identidade desconhecida, e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O representante alega que vem sendo veiculado no perfil @maetingamemes card estruturado a partir de montagem realizada com a foto da prefeita e candidata a releeição, Aline Aguiar, filiada ao partido representante, vinculado ao convite da convenção partidária dos representados, constando a hashtag #euvou, que foi colocado com a finalidade de distorcer a realidade e veicular desinformação (fake news) a população de Maetinga, visto que vincula a imagem de Aguiar ao convite da convenção dos seus adversários políticos. Em decisão publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, visto que a criação de perfil anônimo no Instagram com o intuito de difundir notícias falsas afronta os dispositivos legais e possui o condão de influenciar o pleito eleitoral. “Assim, estão perfeitamente caracterizados os pressupostos para a concessão da liminar, quais sejam, a verossimilhança das afirmações iniciais, caracterizada pela comprovação da violação de norma eleitoral”, sentenciou. O magistrado determinou que o Facebook, no prazo de 24 horas, retire o perfil @maetingamemes do ar, bem como se abstenha de proceder a novas postagens de caráter negativo e falso contra a filiada do partido e forneça as informações necessárias para a apuração da identidade do usuário do referido perfil, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia, além de responder pelo crime de desobediência e as demais sanções penais eleitorais cabíveis.

Área Azul volta a operar em Brumado com taxas de R$ 2,15 (carro) e R$ 0,60 (moto) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta segunda-feira (19), a Zona Azul voltou a operar na cidade de Brumado sob a gestão do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Singuarda). Ao todo, 22 monitores saíram às ruas para orientar os condutores acerca da retomada do estacionamento rotativo. Ao site Achei Sudoeste, o supervisor de operações Neilson Gomes informou que serão 1350 vagas para carros e 1200 vagas para motos. As taxas são: R$ 2,15 (carro) e R$ 0,60 (motocicleta). Gomes ressaltou que haverá a tolerância de 15 minutos para início da cobrança, porém o tempo é de uso diário. 18 monitores já foram contratados pela empresa para atuação na área azul, porém há a expectativa de que o número seja dobrado para ampliar o atendimento. Coordenador de tecnologia do Sindguarda, Jair Ferreira destacou que o estacionamento rotativo em Brumado contará com todo um aparato eletrônico para funcionamento mais efetivo. 

Área Azul volta a operar em Brumado com taxas de R$ 2,15 (carro) e R$ 0,60 (moto) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O aplicativo “Pare Azul” pode ser baixado no seu aparelho celular de forma gratuita. Há ainda pontos credenciados no comércio da cidade para que o condutor possa se efetivar para uso da zona azul. Segundo Ferreira, a recarga, ativação e compra de créditos também pode ser feita via site ou no WhatsApp. Ele chamou a atenção para o fato de que haverá monitoramento eletrônico na zona azul para acompanhar os veículos no estacionamento. O sistema inclui a fotografia da placa do veículo e a sua localização na área. O coordenador de educação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, adiantou que a zona azul deverá ser ampliada futuramente. Questionado sobre as vagas para comerciantes, Ricardo respondeu que estes deverão utilizar as vagas afastadas do grande centro. “Nosso objetivar é consolidar a democratização das vagas públicas”, pontuou.

Oito pessoas são presas por morte de líder indígena em Pau Brasil Foto: Reprodução/Redes Sociais

Oito pessoas investigadas pela morte do cacique Lucas Santos de Oliveira, em dezembro de 2023, foram presas nesta segunda-feira (19). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da 'Operação Para Raios', na cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia. As investigações apontam que Lucas Kariri-Sapuyá, como o cacique de 31 anos era mais conhecido, foi vítima de uma emboscada. Ele foi assassinado por dois homens armados em uma motocicleta na estrada de Pau Brasil. Segundo a Polícia Civil, os alvos foram localizados após um trabalho tático e de inteligência. Também foram apreendidas duas armas de fogo, 11 celulares, porções de entorpecentes, balanças de precisão e munições. Cerca de 200 policiais civis participaram da ação liderada pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), que contou com equipes dos departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), além da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Homem com materiais de caça silvestre é detido em Rio do Pires Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Neste domingo (18), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada por meio de populares de que havia um homem possivelmente armado nas proximidades da feira da cidade de Rio do Pires. De imediato, a guarnição realizou patrulhamento na área a fim de localizá-lo, quando avistou um indivíduo em uma motocicleta com as mesmas características descritas pelos populares. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com ele, havia uma bolsa de carga e diversos materiais para caça silvestre, incluindo uma carabina, uma grande quantidade de chumbo, luneta, silenciados, roupas de camuflagem, facão e caixa de som para atrair os animais. O homem foi liberado e deve prestar esclarecimentos na Delegacia de Rio do Pires. Também deve apresentar a nota fiscal do equipamento. O material foi recolhido pela PM.

Justiça indefere pedido por suposta propaganda antecipada em jingle em Jussiape Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pela Comissão Provisória do Partido Avante em Jussiape, na Chapada Diamantina, com pedido liminar, contra Carlos Roberto Paiva Luz (PSD), o Robertão. O representante aduziu, em síntese, que o representado “vem veiculando jingle de campanha eleitoral em suas redes sociais e outros meios de comunicação”, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada. Em decisão publicada neste domingo (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido porque, pelo conteúdo apresentado nos autos, observa-se que o requerido menciona a sua pré-candidatura e pede apoio político nas redes sociais, estando inteiramente de acordo com a lei. “As frases supostamente presentes no jingle não configuram propaganda eleitoral extemporânea, mas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado pelo § 2º do art. 36-A, da Lei nº 9.504/97. Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida”, sentenciou.

Select Mobel apresenta extensa linha de móveis e decorações de alto padrão em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Select Mobel vem ganhando os corações dos apaixonados por móveis e decorações em Brumado e região. A loja conta com uma gama de móveis de alto padrão e alta decoração. Diretora e decoradora da empresa, Indiara Paixão sempre amou móveis. No ramo moveleiro há mais de 15 anos, ela e seu esposo Joelson Ferreira (engenheiro civil atuante no ramo da construção) estão sempre em busca de tendências e mostras de mobiliário e design.

Select Mobel apresenta extensa linha de móveis e decorações de alto padrão em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Participam das maiores feiras de móveis e decorações da América Latina para compras da loja e também como inspiração, levando o melhor para os clientes e parceiros. No dia 16 deste mês, foi realizado um evento na loja que reuniu diversos profissionais da área. Arquitetos, designers e engenheiros se encontraram para uma mostra da nova coleção 2024/2025. A loja fica situada na Rua Oflávio Silveira Torres, nº 121, próximo à Praça do Jurema. O telefone é (77) 99872-0779.

90ª Zona Eleitoral destaca restrições durante período de campanha Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Começou na sexta-feira (16) o período de campanha eleitoral em todo país. Em Brumado, o dia foi de grande movimentação. Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, alertou que a legislação eleitoral possui uma série de regras que precisam ser observadas pelos partidos e candidatos durante esse período de campanha. “Existem alguns limites que precisam ser observados no que diz respeito ao cumprimento da legislação eleitoral”, destacou. Nesse ponto, Araújo chamou a atenção para a circulação de veículos sonoros, que só podem circular se estiverem acompanhando ato de campanha, como passeata ou caminhada por exemplo. “A intenção do legislador é garantir que a gente tenha uma campanha que respeite as regras, evitando poluição visual, sonora e ambiental”, salientou.

Brumado: 24º BPM debate monitoramento de segurança nas escolas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Como parte do seu projeto de policiamento comunitário escolar, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem debatido o monitoramento de segurança nas unidades de ensino no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira disse que, hoje, cerca de 22 escolas são acompanhadas de perto pela PM, inclusive com a utilização do setor de inteligência da polícia. As rondas são realizadas de forma preventiva para garantir a segurança da comunidade escolar. Segundo o comandante, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) potencializa esse monitoramento de proteção às crianças e adolescentes.

V edição da FEAF recebeu mais de 20 mil visitantes em Caculé Foto: Mário Marques/SDE

Uma comitiva da Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cootraf-BA) foi recebida na Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) para fazer um balanço sobre a V edição da Feira da Agricultura Familiar de Serra Geral e Festival da Cultura Baiana (FEAF), no município de Caculé. O evento, idealizado e executado pela cooperativa, recebeu mais de 20 mil visitantes entre os dias 02 e 04 de agosto e contou com apoio do Governo do Estado. A SDE se fez presente na feira com duas coordenações, a de Comércio e Serviços e a de Fomento ao Desenvolvimento Territorial e Agroindustrial. Foram oferecidos serviços de orientação e microcrédito ao micro e pequeno empreendedor, além de estabelecidas relações com as agroindústrias. De acordo com o secretário da pasta, Ângelo Almeida, a agricultura familiar segue sendo uma forte aliada do desenvolvimento econômico e social da Bahia. O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Ângelo Almeida, destacou o potencial do evento para a agricultura familiar baiana. “Além do trabalho significativo que a Cootraf vem fazendo em todo território Sertão Baiano, a FEAF é um grande acerto na promoção e desenvolvimento da agricultura familiar. São essas e demais ações que instrumentalizam, apoiam e desenvolvem os produtores e produtoras da agricultura do nosso estado”, disse.

Justiça indefere ação popular para anular lei municipal em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma ação popular, com pedido liminar, foi promovida por Ellen Silva Miranda Barbosa e Ravi Cordeiro de Oliveira em face de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e do Município de Guanambi com o objetivo de buscar a declaração de nulidade de lei municipal. Os representantes alegam que o requerido sancionou a Lei Municipal nº 1.632, de 19 de dezembro de 2023, que estabeleceu a data de comemoração do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como o dia do Afromalêko, determinando a adoção de ações de apoio financeiro ao referido grupo, em detrimento dos demais grupos do mesmo gênero e da sociedade como um todo. Assevera que assim o fazendo violou o patrimônio histórico-cultural ligado aos movimentos negros de Guanambi, compreendido como patrimônio público previsto na Lei 4.717/1965, além de ofensa à moralidade administrativa. A juíza Adriana Silveira Bastos indeferiu o pedido, visto que a ação popular é manejada, inegavelmente, para efetuar o controle de constitucionalidade da Lei nº 1.632, do Município de Guanambi, razão pela qual deve ser extinta, sem apreciação do mérito, por inadequação da via eleita. “Conclui-se que a lei impugnada não é de efeitos concretos, o que autorizaria, porventura, o ajuizamento de ação popular para tutelar o patrimônio público em qualquer de suas vertentes. Não se sustenta a alegação de que a referida lei exclui, da referida data, grupos do mesmo gênero, tampouco que as ações de apoio do poder público serão, exclusiva e unicamente, direcionadas a grupo específico. Não há qualquer efeito concreto, nesse sentido”, justificou.

Câmara de Brumado aprova moção de pesar pelo falecimento de Dona Dete do Acarajé Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Amarildo Bonfim Oliveira (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Brumado uma moção de pesar em razão do falecimento da baiana Maria Odete da Silva Amorim, conhecida como Dona Dete do Acarajé, ocorrido no último dia 12. Natural de Candeias, Dona Dete passou a residir em Brumado em 1971, onde ficou famosa devido ao seu acarajé. Pioneira no município, a baiana recebeu o Título de Cidadã Brumadense da Câmara Municipal devido ao seu trabalho e dedicação. “Esta casa legislativa não poderia deixar de prestar essa singela homenagem póstuma, manifestando aos seus familiares nossa solidariedade. Rogamos a Deus para consolar a família enlutada, trazendo conforto e paz aos corações de todos”, afirmou. A moção foi aprovada por unanimidade na casa legislativa.

Morre segunda vítima do acidente entre dois carros na BR-030 em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Morreu a segunda vítima de um acidente registrado na BR-030, trecho do município de Brumado, no último dia 21 de julho deste ano. A colisão envolveu um Gol e um HB20. A primeira vítima fatal foi identificada como Lúcia dos Santos, esposa de Gesci, que estava no Gol. Natural de Brumado, ela viajava com o esposo e mais duas pessoas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Gesci dos Santos, 59 anos, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Brumado desde o dia do sinistro. Ele não resistiu aos ferimentos e o morreu neste domingo (18). O casal morava na Fazenda Várzea do Mocó, na região do Distrito de Cristalândia, em Brumado.

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Nova Vida FM é pioneira em entrevistas e debate com candidatos a prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os candidatos a prefeito de Brumado irão participar na Rádio Nova Vida FM de entrevistas e de um debate eleitoral que irão ao ar na emissora de acordo com cronograma definido com as coligações partidárias. O anúncio foi feita na última quinta-feira (15). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Teônio Lima, diretor da Nova Vida, destacou que o debate é um momento importante para a democracia e a emissora sai na frente no sentido de promover esse encontro entre os candidatos. A Rádio Nova Vida é a primeira da cidade que realiza entrevistas e debates em eleições municipais. “É uma oportunidade única de a população conhecer os candidatos e suas propostas. É um momento importante e não podemos ficar de fora. Vamos exercer o nosso papel como uma rádio cidadã no município”, destacou. Serão 4 blocos, 2 temáticos e 2 de embates diretos. Em 2004, a emissora promoveu o primeiro debate do tipo com os então candidatos a prefeito: Dr. Jorge Oliveira, Dr. Geraldo Azevedo e Eduardo Vasconcelos. Segundo Lima, na época, a iniciativa foi um sucesso, ganhando grande repercussão na cidade e na região. Membro da comissão organizadora do debate, Diego Vieira informou que também serão realizadas entrevistas com os candidatos. “Eles vão expor suas ideias em forma de sabatina e vão explicar sobre os temas que afligem a população”, relatou.

Rede social X fecha sede no Brasil e acusa Alexandre de Moraes de ameaça

A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito no sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro. Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema. De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social. No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X. O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”. O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário. As informações são da Agência Brasil.

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