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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território. Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.

Casal é preso em Oliveira dos Brejinhos com drogas, dinheiro e máscara para disfarce Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), avistou um casal nesta quarta-feira (19), no Bairro Vila Maria, em Oliveira dos Brejinhos, na Bacia do Paramirim, oeste da Bahia. O homem estava com uma sacola e, ao avistar os policiais, tentou se desfazer dela. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao perceber que haviam caído papelotes, os policiais deram ordem de parada. Durante a abordagem e revista na sacola, foram encontrados papelotes de substâncias análogas à cocaína e maconha, além de dinheiro em espécie e uma máscara para disfarce. Os indivíduos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

Paciente sedada é estuprada por vigilante de clínica médica em Pernambuco Foto: Reprodução/Metrópoles

A Polícia Civil de Pernambuco indiciou o vigilante de um hospital de Camaragibe (PE) por estuprar uma paciente da unidade de saúde. O caso ocorreu em novembro do ano passado, quando a paciente estava internada no local para realizar tratamentos psiquiátricos. Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o criminoso entra na sala onde a vítima estava. Na ocasião, ele passou as mãos embaixo do cobertor da vítima, que, mesmo sob efeito de medicações, estava acordada na hora do abuso. O nome do criminoso não foi divulgado. De acordo com o Metrópoles, o criminoso segue foragido seis meses após o crime. Ele foi indiciado por crime de estupro no início de junho.

Motociclista tem perna prensada após condutora abrir a porta de carro em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na tarde desta quarta-feira (19), um acidente foi registrado na Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), na cidade de Guanambi. Uma moto e um carro de passeio se envolveram na ocorrência. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o fato ocorreu após a condutora do automóvel que estava estacionado abrir a porta. Neste momento, o motociclista acabou tendo uma das pernas prensada. O Samu 192 foi acionado e a vítima, um homem de 43 anos, foi levada para o Hospital Geral de Guanambi (HGG) com um ferimento grande na perna. Na motocicleta havia uma passageira, mas ela nada sofreu.

Exame de sangue consegue prever Parkinson com 7 anos de antecedência Foto: Getty Images/Metrópoles

Com o envelhecimento da população mundial, as doenças degenerativas provavelmente se tornarão cada vez mais frequentes. De acordo com o Metrópoles, atualmente, o diagnóstico das condições se dá de forma atrasada, prejudicando o tratamento. Pessoas com Parkinson, por exemplo, normalmente descobrem que têm a doença só quando 60% das células produtoras de dopamina já foram perdidas. Os sintomas mais leves da degeneração demoram a ser identificados, pois incluem transtornos de humor e perturbações durante o sono REM. Na busca por opções de diagnóstico precoce, cientistas da University College London, no Reino Unido, conseguiram identificar oito proteínas no sangue que podem prever o desenvolvimento da doença até sete anos antes dos primeiros sintomas. Foram analisadas amostras de sangue de 99 pessoas recém diagnosticadas com Parkinson, 72 com distúrbio no sono REM e 26 indivíduos saudáveis. Os cientistas encontraram 23 biomarcadores potenciais para identificar a doença degenerativa e, com a ajuda de uma inteligência artificial, chegaram às oito proteínas. As macromoléculas estão envolvidas na inflamação, coagulação sanguínea e desenvolvimento bioquímico das células. Se presentes no sangue do paciente com distúrbio no sono REM, o exame conseguiu identificar a doença com uma eficácia de 80% e até sete anos de antecedência dos primeiros sintomas físicos. Os resultados foram publicados nessa terça (18) na revista científica Nature Communications.

Corpo de idoso é encontrado em avançado estado de decomposição em Aracatu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Moradores do Bairro Rua Nova, em Aracatu, acionaram o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após notarem um forte mau cheiro vindo de uma casa localizada ao lado do ginásio de esportes. O caso foi registrado nesta quarta-feira (19). Os policiais, com o apoio de moradores e familiares, arrombaram a porta da residência e encontraram o corpo de Analino Fernandes, de 80 anos, em avançado estado de decomposição. A PM acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar perícia no local com o objetivo de identificar a causa da morte do idoso. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia.

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Guanambi: Laudo do Inema aponta alto índice de alumínio e ferro na Barragem de Ceraíma Foto: Marco Antônio/Achei Sudoeste

Em abril deste ano, pontos de borra preta foram observados nas margens da Barragem de Ceraíma, localizada na zona rural de Guanambi. Na época, a suspeita era de que o barramento havia sido contaminado com ferro. Ao site Achei Sudoeste, Marco Antônio, popular Bilodo, presidente da Cooperativa dos Irrigantes de Ceraíma, informou que, após as denúncias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) colheu amostras do material no local e, em laudo divulgado nesta semana, constatou-se que há alto índice de ferro e alumínio na barragem. Preocupado, visto que várias cidades, povoados e distritos rurais da região são abastecidos através do manancial, Bilodo cobra soluções para o problema, que é de saúde pública. “O problema está aí, quero ver o que vão fazer. Mais pra frente as consequências vêm. Várias cidades e povoados são atendidos com a água de Ceraíma, será que um problema desse faz bem pra saúde da gente?”, indagou. 

Guanambi: Laudo do Inema aponta alto índice de alumínio e ferro na Barragem de Ceraíma Foto: Marco Antônio/Achei Sudoeste

Embora exista uma barragem de rejeito nas proximidades, entre os municípios de Caetité e Pindaí, pertencente à Bahia Mineração (Bamin), a qual realiza extração de ferro na região, o presidente não quis atribuir nenhuma responsabilidade para a empresa. Para ele, o próprio Inema é quem deve apontar de onde a contaminação da barragem partiu. “Não posso responsabilizar ninguém. Eles, o pessoal do Inema, é que têm que explicar”, pontuou. Vale salientar que o Governo Federal investiu mais de R$ 20 milhões para criação e implementação do Perímetro Irrigado de Ceraíma, que também utiliza a água da referida barragem. Povoados e distritos rurais da região são abastecidos através do manancial, entre os quais Ceraíma, Morrinhos, Caetité, Lagoa Real, Pindaí e parte de Guanambi. Em nota enviada para nossa reportagem, a Bamin esclareceu que não possui barragem de rejeitos em suas operações. “O projeto Pedra de Ferro utilizará disposição de rejeitos a seco”. De acordo com a empresa, após a inspeção do Inema, no dia 29 de abril, na barragem de Ceraíma, localizada a cerca de 30 km da Mina Pedra de Ferro, nenhuma irregularidade foi encontrada. A Bamin ressaltou que monitora rigorosamente e periodicamente a qualidade das águas, incluindo controle de alterações químicas e biológicas de sua área de influência, para garantir a integridade ambiental do local. A entrevista completa será exibida no Programa Achei Sudoeste no Ar, às 17h, através das rádios: Cultura FM 94,7 (Guanambi), Portal Sudoeste 104,3 (Livramento de Nossa Senhora) e Nova Vida FM (Brumado).

Igaporã: PM recupera moto furtada em Guanambi e prende autor do crime Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por volta de 15h desta quarta-feira (19), durante rondas pela cidade de Igaporã, uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) flagrou um indivíduo praticando manobra perigosa com uma motocicleta. Após abordá-lo nas proximidades da praça do forró, foi constatado que a moto, uma Pop, teria sido furtada na cidade de Guanambi, no dia 18 de junho. O condutor, um homem de 32 anos, morador de Caetité, tem as mesmas características do autor do furto, de acordo com imagens do momento do crime. Ele e a motocicleta foram apresentados na Delegacia Territorial de Igaporã.

Homem é preso acusado de estuprar uma criança de 3 anos em Condeúba Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na noite desta quarta-feira (19), policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um homem acusado de estuprar uma criança de 3 anos no município de Condeúba. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição de serviço realizava patrulhamento quando recebeu uma solicitação de um agente da Polícia Civil para auxiliá-lo na prisão do indivíduo. Os militares, em apoio ao agente, realizaram a prisão do suspeito em sua residência. Ele não ofereceu resistência no momento da prisão. A vítima foi conduzida ao Hospital Municipal, onde, por meio de exames, foram atestadas lesões em sua região íntima. As medidas cabíveis ao caso serão tomadas.

Homem é condenado a 37 anos de prisão por matar a mãe e a avó em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/TJ-BA

Carlos Santos Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua mãe, Ionice Souza Santos; e sua avó, Clarice Souza Santos; além da tentativa de homicídio contra Amanda Castro Silva. A condenação, tomada em sessão do Tribunal do Júri, na última quinta-feira (13), em Vitória da Conquista, foi agravada por motivo torpe, para obter vantagem material e para assegurar a impunidade. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a sua tese foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e acatada pelo tribunal do Juri, presidido pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza. De acordo com a denúncia do MP, o réu mandou matar a mãe e a avó no ano de 2007, com o objetivo de herdar sozinho uma casa que pertencia à mãe dele. No dia do crime, a mando de Carlos, um homem armado entrou na casa onde elas moravam e matou a tiros Ionice e Clarice, respectivamente mãe e avó do réu. Amanda, que também estava na casa, foi alvejada, para ocultar o crime, mas não morreu, conforme registra a denúncia, por motivos alheios à vontade do réu. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Zé Vaqueiro convida comunidade regional para comemorar o aniversário de Malhada de Pedras Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O cantor Zé Vaqueiro se apresentará no aniversário de 62 anos da cidade de Malhada de Pedras, no dia 11 de julho. Há uma grande expectativa em torno do evento e o artista adiantou ao site Achei Sudoeste que preparou um repertório apaixonante para presentear o público da cidade e de toda região que prestigiará o evento. “Se preparem porque estamos chegando aí. Quero ver todo mundo dançar, cantar e curtir junto com Zé Vaqueiro”, afirmou.

Cantor Chrystian, que fez dupla com Ralf, morre aos 67 anos Foto: Divulgação

O cantor sertanejo Chrystian, que fez dupla com Ralf, morreu aos 67 anos em São Paulo. Ele foi internado no Hospital Samaritano, nesta quarta-feira (19), após ser diagnosticado “com uma condição médica que exige repouso imediato e tratamento especializado”, segundo sua assessoria. A morte foi confirmada nas redes sociais do artista, em nota assinada pela esposa Key Vieira e pelos filhos. "Chrystian dedicou 60 anos de sua vida à música sertaneja, construindo uma carreira brilhante e marcada por inúmeros sucessos. Sua voz inconfundível e sua paixão pela música trouxeram alegria e emoção aos fãs em todo o Brasil. Ao longo de sua trajetória, Chrystian esteve sempre na estrada, compartilhando seu talento e carisma em incontáveis shows, onde conquistou e encantou gerações de admiradores", diz o texto. “Neste momento de profunda dor, encontramos consolo nas memórias dos momentos felizes e nas canções que ele nos deixou”, completam. A família ainda agradeceu o apoio e carinho de fãs, amigos e colegas de profissão do cantor. Em fevereiro deste ano, o cantor foi diagnosticado com rim policístico, condição genética. Segundo a assessoria, o cantor realizaria um transplante de rim em março.

Efeito La Niña vai deixar o inverno mais rigoroso no Sudoeste da Bahia, diz climatologista Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

De acordo com o climatologista Lucas Rosalve, que atua no Departamento de Geografia da Universidade do Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o inverno deste ano, que se inicia nesta quinta-feira (20), será diferente das estações registradas nos últimos quatro anos em nossa região. Ao site Achei Sudoeste, o climatologista disse que, devido aos efeitos da La Niña sentidos desde a segunda quinzena de maio, as temperaturas neste inverno serão mais baixas. “A tendência daqui pra frente é que esse frio vai demorar um pouco além do inverno tradicional. As temperaturas vão cair abaixo de 10°C, principalmente entre 0h e 6h. Será um inverno seco, com baixíssima quantidade de chuva e temperaturas baixas. O inverno 2024 promete ser bem frio”, relatou. Rosalve detalhou que as cidades mais altas e planas sentirão ainda mais os efeitos das baixas temperaturas. Por conta da confluência do final do El Niño e início da La Niña, o especialista destacou que o inverno será mais rigoroso e característico no sudoeste baiano, com chuvas irregulares registradas no litoral. Nessa época, as gripes sazonais e os problemas respiratórios aparecem com mais frequência, prejudicando especialmente crianças e idosos.

Missa celebra 155 anos da Igreja do Bom Jesus em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (19), o padre Marcos Vinícius celebrou uma missa especial em celebração ao aniversário de 155 anos da Igreja Paróquia do Bom Jesus na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o pároco destacou que o dia de hoje é muito especial para toda paróquia, que celebra mais de 1 século de uma caminhada de muita história e personagens diversos. “A cultura foi resguardada com muito respeito e amor à terra. Perdemos o material, mas a cultura e nossa histórico estão muito vivos”, afirmou. Segundo o padre, Brumado é referência na região e a igreja representa o baluarte desse processo de crescimento da cidade. “A Paróquia do Bom Jesus de Brumado é mais antiga do que a própria diocese. Brumado é uma das mais antigas. Temos que agradecer muito a Deus por termos oportunidade de trabalharmos aqui nesse chão e poder colher as heranças desse início de evangelização aqui no sertão”, acrescentou.

Polícia Civil cumpre mandados em operação contra 'Tribunal do Crime' na Bahia Foto: Divulgação/PC

Equipes da Polícia Civil da Bahia cumpriram, nesta quarta-feira (19), sete mandados de prisão contra integrantes de uma organização criminosa com comprovado envolvimento em tráfico de drogas e homicídios. As determinações judiciais, obtidas no âmbito da Operação Desavenças, foram cumpridas nos municípios de Salvador, Simões Filho e Camaçari. Participaram das ações policiais do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). De acordo com as investigações, os suspeitos atuavam como "Tribunal do Crime", determinando tortura e execução a rivais. Duas das principais lideranças da organização foram alcançadas em condomínios fechados no bairro do Stiep, em Salvador, e Abrantes, no município de Camaçari.

Justiça derruba CPI instaurada pela Câmara de Ibiassucê para investigar o prefeito Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, entrou na justiça com uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal por ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta perseguição política contra servidores públicos e prestadores de serviço após os mesmos terem declarado apoio ao pré-candidato que concorrerá ao cargo eletivo de prefeito nas próximas eleições. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o gestor alega que a constituição da CPI é nula pois não respeitou o devido processo legal, conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal de Ibiassucê e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em sua decisão, o juiz Aderaldo de Morais Leite Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da Comissão Especial de Inquérito instaurada na ata da sessão ordinária da Câmara de Ibiassucê do dia 10 de maio de 2024, e criada pela Portaria nº 10/2024, de 27 de maio deste ano, sob pena de arbitramento de multa diária por descumprimento. “Julgo que há elementos suficientes nos autos que evidenciam a ocorrência de ofensa ao devido processo legal, sendo verossímil, ao menos em análise não exauriente da questão, que a Câmara Municipal de Ibiassucê deixou de observar o procedimento legal previsto em seu Regimento Interno bem como na Lei Orgânica Municipal, constatando ainda haver iminente perigo de dano caso não haja a suspensão imediata do ato administrativo viciado, tendo em vista que a Comissão já encontra-se em sua terceira reunião, tendo sido já realizados inúmeros procedimentos investigativos, com tomada de depoimentos e novas convocações de testemunhas, sob pena se tornar inócuo o trabalho investigatório, presente e futuro, desempenhado pelos parlamentares”, argumentou o magistrado.

Polícia Civil recupera carga roubada avaliada em R$ 100 mil na cidade de Jequié Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

No sábado (15), uma operação conduzida por policiais civis da Coordenadoria de Polícia de Guanambi, Jequié e Barreiras resultou na recuperação de uma carga de farelo de trigo, pesando 50 toneladas, avaliadas em R$ 100 mil. Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o veículo produto do roubo, ainda carregado, foi encontrado em um galpão na cidade de Jequié, alugado pela quadrilha. A ação criminosa ocorreu na cidade de Barreiras, sendo o motorista liberado na cidade de Caetité e a carga recuperada na cidade de Jequié. No momento da ação não tinha nenhuma pessoa no local, sendo o proprietário identificado. Ele alegou que o galpão foi alugado por uma pessoa. Foi instaurado um Inquérito Policial para apurar o fato.

Auditoria aponta irregularidades na gestão da educação em Bom Jesus da Lapa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em plenária nesta terça-feira (18), conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na oeste da Bahia, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério - Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) - referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD). A auditoria na área da Educação foi feita para avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do PNE estabelecido em 2014. Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE. O conselheiro Mário Negromonte determinou que sejam observadas pela administração as recomendações constantes do relatório de auditoria. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência parcial das conclusões de auditoria, com a sugestão de aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Operação contra corrupção prende 4 prefeitos em Santa Catarina Foto: Divulgação/MPSC

Uma mega operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) busca cumprir 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em 23 cidades de Santa Catarina, uma do Rio Grande do Sul e em Brasília, informou o Ministério Público Estadual (MPSC). As informações são do G1. Quatro prefeitos foram presos. São eles: Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu; Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul; Marcelo Baldissera (PL), prefeito de Ipirá e Mario Afonso Woitexem (PSDB), de Pinhalzinho. Ao todo, são 22 prefeituras investigadas. Um ex-prefeito e um ex-deputado federal também foram alvos de mandado de busca e apreensão. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A investigação é contra uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial. Segundo as investigações, eles fraudavam licitações e desviavam verbas, em conjunto com o poder público Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, o grupo buscava firmar contratos com prefeituras sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade O objetivo dos contratos com indícios de fraude era para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, tivessem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. A primeira fase ocorreu em setembro do ano passado com 16 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do estado: Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Gravatal. Diligências também ocorreram em Brasília.

Após cinco anos, Brumado voltará a disputar o Intermunicipal de Futebol Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Depois de cinco anos, a cidade de Brumado voltará a ser representada no Intermunicipal de Futebol. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Enildo Pereira, afirmou que a participação da equipe de Brumado na competição se deu através de uma parceria com a diretoria local da Magnesita. Segundo Pereira, a diretoria da empresa irá custear todas as despesas de participação da seleção no evento esportivo, visto que a LBF não tinha condições financeiras de patrocinar essa empreitada. Além dos jogadores do time do Magnesita, outros serão selecionados para participação no Intermunicipal. Brumado, Guanambi e Palmas de Monte formam o grupo do Sertão Produtivo na disputa. Enildo informou que o primeiro jogo da seleção será no dia 21 de junho, na cidade de Palmas de Monte Alto, contra o time da casa. O poder público cedeu o Estádio Municipal Gilberto Cardoso para realização dos jogos com mando de campo da equipe brumadense.

ALBA aprova LDO 2025 e marca votação de projeto da Defensoria Pública Estadual Foto: Carlos Amilton/AgênciaALBA

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício 2025 recebeu o sinal verde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (18), em sessão presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Raimundo (PT). De autoria do Poder Executivo, o Legislativo estadual aprovou, em dois turnos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabelece o direcionamento orçamentário do Estado para o exercício do próximo ano. O PL nº 25.368/2024 foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu os votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estima uma receita aos cofres estaduais da ordem de R$ 63,9 bilhões para o ano vindouro, foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 15 de maio, pelo próprio secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, sendo recebido também pelo vice-presidente da ALBA. O petista Zé Raimundo ressaltou o esforço dos parlamentares, da situação e oposição, em debater com afinco a peça orçamentária, tanto no âmbito das comissões, bem como do pleno da Casa. “A LDO tem grande importância, vez que o projeto é um retrato do caixa do Estado, projeta receita, estima investimentos públicos, além de apontar dificuldades e desafios do governo”, explicou Zé Raimundo. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que prevê uma receita de R$ 63,9% para 2025, estima um crescimento no cofre estadual de 1,7% para este ano; 2,6% para 2025 e de 2,5% para os anos de 2026/27. Os deputados aprovaram ainda outros três projetos de lei. O PL nº 25.273/24, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Bahia – iniciativa que define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; o PL nº 25.247/24, que dispõe sobre a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o PL nº 25.318/24, que versa sobre o subsídio à política cultural da Bahia. Zé Raimundo marcou para a próxima quarta-feira, dia 26 de junho, a votação do Projeto de Lei da Defensoria Pública do Estado (DPE) - proposição dispõe sobre a estrutura organizacional do órgão -, mas condicionou: “desde que mediante um acordo entre o Governo do Estado e a DPE”.

PRE apresenta cronograma de ações para os festejos juninos na região sudoeste da Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está se preparando para dar início a uma grande operação de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano devido aos festejos de São João e São Pedro. Ao site Achei Sudoeste, Capitão Marcos Farias informou que, oficialmente, a PRE inicia nesta quarta-feira (19) as operações de fiscalização documental e veicular e de orientações educativas nas estradas. Todo efetivo policial da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário será empregado nos postos de fiscalização da PRE na região. O objetivo é garantir a segurança nas vias e coibir a entrada de drogas e armas nos tradicionais festejos juninos. Segundo o Capitão, nos primeiros dezoito dias do mês de junho, já foram registrados 22 acidentes nas rodovias do sudoeste baiano. Na sua maior parte, os acidentes envolveram motocicletas. Em 2023, foram 22 acidentes e 2 óbitos. Neste ano, já foram notificados 9 óbitos, sendo metade envolvendo motos. “Nossa preocupação aumenta por conta dessa questão, que é a ingestão de bebida alcóolica. Sempre frisamos que é importante não dirigir quando se ingere álcool. Os motoristas precisam se conscientizar ao trafegar nas rodovias. Muito cuidado, respeitem as placas de sinalização”, alertou.

Uesb é condenada por assédio moral na assessoria de comunicação e na TV e Rádio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi condenada pela 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em Vitória da Conquista, por prática de assédio moral na Assessoria de Comunicação e na TV e Rádio UESB. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo juiz Marcos Neves Fava, ao julgar ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve o Sinjorba como assistente, pedindo a condenação por dano moral coletivo pelos delitos trabalhistas listados. O TRT-BA condenou a UESB a pagar indenização de R$ 30 mil, além de determinar “a adoção de medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Também manteve afastado dos cargos o principal acusado da prática de assédio moral, Rubens Sampaio. A sentença ainda apontou a conduta da atual reitoria da Uesb, que teria dificultado a investigação. Segundo o Sinjorba, a reitoria fez de tudo para proteger acusados de assédio. Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, há outros fatos graves que virão à tona nos próximos dias.

CPRSO: Redimensionamento dos BPM's e CIPM's é uma estratégia para otimizar operações Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) publicou uma portaria detalhando o novo redimensionamento dos Batalhões de Polícia Militar (BPM) e das Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) na Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Paulo Henrique Guimarães, comandante da Regional Sudoeste, afirmou que a secretaria realizou um estudo estratégico da área sistêmica e, a partir daí, reduziu-se a extensão territorial dos BPM's e das CIPM's. “Perdemos alguns municípios e ganhamos outros. Algumas cidades passaram a pertencer a outros comandos regionais e nós também recebemos algumas que passaram a fazer parte da nossa área territorial. Entendemos que é uma decisão estratégica”, avaliou. A ideia, conforme salientou, é atender melhor as demandas de segurança da população através da otimização das operações.

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