Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso (PSB), que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados. A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. Além disso, a equipe técnica também verificou o posicionamento de extintor em local inadequado (chão); a presença de inseticida na prateleira de medicamento; a ausência da documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde; e o armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em embalagens terciárias. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Aline Paim, opinou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório, sugerindo a expedição de advertência ao atual prefeito a fim de que o mesmo observe as recomendações voltadas para a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.

As cidades de Guanambi e Lagoa Real conseguiram ganhar o leilão para implantação de um projeto de modernização do sistema de iluminação pública através de Parceria Público Privada (PPP). O modelo será implantado mediante o Consórcio do Alto Sertão. Ao site Achei Sudoeste, Anderson Públio, secretário administrativo do consórcio, comemorou a conquista e destacou que foi um caminho longo, desde o credenciamento no edital de chamamento público da Caixa Econômica Federal até a habilitação, assinatura de contrato e início dos estudos. “Foi um longo caminho percorrido. Tudo isso culminou com dois municípios do interior da Bahia conseguindo êxito no processo licitatório. Foi muito gratificante”, avaliou. Passada essa primeira etapa, Públio explicou que, entre os próximos 30 e 60 dias, o contrato deve estar assinado e, a partir daí, a empresa estará autorizada a receber o Parque de Iluminação Pública dos dois municípios. Depois disso, haverá um prazo determinado para instalação de toda estrutura e ponto de operação regional. Segundo o secretário, o parque proporcionará a modernização e eficiência energética do sistema de iluminação das cidades. “Será um sistema moderno, inteligente, de monitoramento do parque de iluminação pública municipal”, afirmou. As lâmpadas atuais serão substituídas por um sistema 100% em led e uma central de telegestão será implantada em todos os pontos de iluminação pública das cidades. Dentro da central de operação da empresa, será possível identificar lâmpadas queimadas e corrigir eventuais problemas. A previsão, de acordo com Anderson, é de que haja um consumo de energia de cerca de 60% no parque de iluminação pública.

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu concurso público, nesta quinta-feira (14), com 182 vagas para o provimento de 42 cargos, sendo 20 de nível superior e 22 de nível médio, além de cadastro reserva. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 8 de abril, no site do Instituto AOCP. Os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 14 a 18 de março. A seleção destina 5% das vagas para pessoas com deficiência e tem prazo de validade de dois anos. A prova objetiva para todos os cargos será no dia 12 de maio e terá 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Para o nível médio só haverá a prova objetiva, exceto para os cargos de Instrutor de Artes e Instrutor de Música que terá a prova prática. Já para o nível superior haverá também a segunda fase, que é a prova de títulos. O único cargo de nível superior a ter prova prática é a de Design Gráfico.

Uma criança de 10 anos foi resgatada no final da tarde desta quinta-feira (14), na zona rural de Caetité, vítima de maus tratos cometidos pela própria mãe. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o menor, que estava na companhia de seu genitora, foi resgatado em uma ação conjunta com o Conselho Tutelar por volta de 17h30. A mãe da criança, uma mulher de 37 anos, teve a guarda do filho retirada após os conselheiros tutelares constatarem a veracidade do fato. O menor foi encaminhado para a Casa de Acolhimento de Caetité. A PM não informou sobre a condução da mãe da criança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do ministro Raul Araújo Filho, retirou de pauta, novamente, o processo contra o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que seria julgado nesta quinta-feira (14). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) não tem nova data para julgamento. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, em decisão monocrática, anulou os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições 2020 por fraude na cota de gênero. Apesar de ter o mandato cassado, o vereador continua no cargo por conta de recursos impetrados por sua defesa.

O vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, emitiu uma nota de agradecimento aos amigos, parentes e todos aqueles que manifestaram apoio, carinho e solidariedade à família diante da perda de sua filha, Suzi Viviane Leite Pereira, de 37 anos. “São os momentos difíceis que revelam a nossa força interior, mas também a força exterior das pessoas que nos cercam e estão ao nosso lado com a profunda dor que estamos passando. Queremos agradecer aos amigos, parentes e todos aqueles que manifestaram apoio, carinho e solidariedade a nossa família neste momento de grande consternação”, declarou. Em especial, Pereira fez um agradecimento ao vereador Beto Bonelly, que esteve com a família desde o primeiro momento, prestando todo apoio e cuidando de iniciativas relevantes. “Muito obrigado de coração. Que Deus abençoe a todos”, finalizou.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (14), os vereadores se posicionaram de costas em repúdio às declarações do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos durante a sua participação no podcast Interior Baiano. No bate-papo, o gestor disse que 14 dos 15 vereadores que formam a Câmara Municipal foram cooptados por um empresário, que é seu opositor na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que nem todo mundo é igual ao prefeito. “Ninguém é igual a ele. Já estive do lado dele e sei como é. Ele quer corromper as pessoas e acha que todo mundo é igual a ele. Os vereadores tomaram suas decisões porque acharam que tinham que dar um basta nessa gestão. Não quer dizer que foram comprados. Temos uma Câmara consciente e que quer o melhor para Brumado”, justificou. Já o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) respondeu que o gestor vem desrespeitando o legislativo há muito tempo. “É mais um absurdo do prefeito. Ele vem desrespeitando a Câmara não só nessa legislatura, mas há muito tempo. Só que dessa vez ele encontrou vereadores que bateram de frente e enfrentaram um gestor que tem se demonstrando um verdadeiro ditador. Ele falta com respeito com a Câmara, com o judiciário, porque acha que é o dono da verdade. Ele se alimenta de corrupção e arrota honestidade”, disparou. Para Bonfim, o prefeito não admite que o legislativo tenha liberdade para fazer suas próprias escolhas. “Se tiver contra ele é porque foi comprado do outro lado? Teria vendido a minha consciência se eu tivesse feito o que ele queria no início dessa legislatura. Eu abri mão de benefícios próprios para não ser uma marionete nas mãos do prefeito”, completou. De sua parte, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, endossou as falas do colega. “A Câmara entrou para história de Brumado por enfrentar um sistema, que, como muitas vezes já denunciei aqui e repito, é marcado pela corrupção e pelo descaso com o povo. Corrupto é o prefeito, que arrota em suas lives honestidade, mas rouba”, concluiu.

Diante do crescimento da cidade de Brumado, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira, cobrou do poder público mais investimentos em políticas públicas para diminuir, por exemplo, a evasão escolar, promover a inclusão social e aumentar a profissionalização. “Todo esse conjunto, juntamente com a segurança pública, são colaboradores e fatores que somados fazem com que uma cidade que está crescendo mantenha seus indicadores de violência em níveis aceitáveis. Nem tudo é só polícia”, defendeu.

A rede de lanchonetes Subway entrou, na segunda-feira, 11, com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A companhia é gerida no Brasil pela SouthRock, também operadora das marcas Starbucks, Eataly, TGI Fridays e Brasil Airport Restaurantes (Bar). O pedido de recuperação judicial da Starbucks foi aceito pela Justiça no final do ano passado, mas a Subway havia sido excluída do processo, em dezembro de 2023. Segundo o pedido feito nesta semana, na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, ao qual o Estadão teve acesso, as dívidas do negócio chegam a R$ 482 milhões. No processo, a SouthRock afirma que a exclusão da Subway, na época do pedido de recuperação da Starbucks, considerou “a postura colaborativa até então adotada por relevante parte dos credores financeiros”. Esse cenário, porém, acabou mudando com o passar dos meses. A empresa diz que um pequeno grupo de credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”. Diante da mudança nas negociações com os credores, ainda segundo o documento, a proprietária da marca nos Estados Unidos teria notificado o grupo SouthRock, o que culminaria, agora, no pedido de recuperação da rede no Brasil. “Em outras palavras: em vista da superveniente necessidade de se socorrerem de seu pedido de recuperação judicial, as ora requerentes distribuem o presente pedido por dependência à recuperação judicial SouthRock com o objetivo de mitigar o risco de serem proferidas decisões conflitantes que desestabilizem processual e juridicamente o pretendido soerguimento financeiro das sociedades integrantes do Grupo SouthRock em ambos os pedidos de recuperação judicial”, afirma a defesa da rede.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na última terça-feira (12) o montante de R$ 463.145.884,72 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de fevereiro e que está sendo distribuída regularmente em março. Do total a ser distribuído, R$ 92.629.178,51 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 370.516.706,21 para 2.165 municípios. A Bahia recebeu R$ 1.638.444,68. Na região sudoeste, os municípios de Brumado e Caetité receberam R$ 280.893,60 e R$ 773.580,52, respectivamente, em royalties da mineração.

O câncer de colo de útero é uma das principais causas de morte de mulheres por câncer no país. De acordo com o Tribuna da Bahia, a estimativa é que cerca de 1.160 baianas sejam diagnosticadas com a doença todos os anos. A eliminação desse tipo de câncer como problema de saúde pública é prioridade para o Ministério da Saúde. A Pasta incorporou ao SUS a tecnologia de testagem molecular para detecção do vírus HPV e rastreamento para o diagnóstico mais rápido e preciso do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada, na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União. Foram investidos R$ 18 milhões em um projeto piloto de testagem ao realizado no ano passado em Pernambuco. A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame. Enquanto a forma atual de rastreio, por meio do exame Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem é recomendada a cada cinco anos. Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame.

Na terça-feira (12), o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, assinou a ordem de serviço para construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG). Recursos da ordem de R$ 6 milhões já foram assegurados para construção do primeiro módulo da unidade de saúde, cuja área total construída é de 1.658,34 m². A obra será executada com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal (CEF) e de emenda parlamentar. O ato de assinatura aconteceu no local onde será edificada a estrutura, na Avenida Etelvino Donato. O evento contou com a presença de secretários municipais, vereadores e servidores da área da saúde. A unidade educacional do Sesi será erguida em terreno ao lado, cujo lançamento da pedra fundamental está marcado para o dia 22 de março, às 9h. As obras da Unidade Mista de Saúde de Mutãs foram iniciadas e seguem a todo vapor, como também da UBS porte 2 do Distrito de Morrinhos. Serão quatro importantes obras na área da saúde executadas ao mesmo tempo.

Um piloto morreu após a queda de um avião de pequeno porte na manhã desta quinta-feira (14), em trecho da BR-110, na zona rural de São Sebastião do Passé, cidade do interior da Bahia. A informação foi confirmada pela prefeitura do município. A informação inicial é de que o piloto do Seneca PT-REY, que não teve a identidade revelada, estava sozinho na aeronave. 

O acidente aconteceu na localidade da Sereia, ao lado de uma fábrica de velas. A produção da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia, apurou que a aeronave saiu de Caruaru, em Pernambuco, com destino a Guanambi. O piloto nasceu na cidade baiana. Ainda segundo a apuração da TV Sudoeste, ele transportava a aeronave, que tinha sido comprada por dois empresários da região. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão no local.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o presídio é uma variável muito importante no aumento da violência registrado na cidade de Brumado em 2023. A unidade começou a receber população carcerária em janeiro do ano passado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel pontuou que o aumento da violência na cidade está relacionado à instalação do presídio e o início da disputa de território entre organizações criminosas. “Brumado ganha o presídio em 2023 e é quando acontece esse confronto armado entre organizações criminosas”, destacou. Além disso, o comandante salientou que a instalação do conjunto penal nas proximidades da área urbana reflete na dinâmica criminal do município. “Um presídio sendo implantado próximo à área urbana de uma cidade com 70 mil habitantes é claro que vai mexer com a dinâmica criminal desse local”, afirmou. Para se ter uma ideia, houve um acréscimo de 66,67% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) comparando o segundo semestre de 2022 com o segundo semestre de 2023. Apesar disso, passando de 12 para 20 crimes, Pereira enfatizou que Brumado ainda possui o segundo índice mais baixo da região sudoeste baiano.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra. Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas, mas, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação do texto para que a nova medida não prejudique os estados que possuem prazos menores para a isenção do tributo. Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou ter prazo para isenção maior do que a proposta, como é o caso dos estados de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Em entrevista no podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), respondeu que, finalizado o seu último mandato neste ano, não pretende concorrer a nenhum cargo público. O gestor contou que, quando encerrou os dois primeiros mandados (2005 a 2012), ofereceram a ele a chance de sair candidato deputado pelo Governo do Estado, porém recusou o convite. “Deputado na Bahia não faz nada. Me mostra um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia? Se me disser um eu dou um prêmio. Não fazem nada”, disparou. Para o prefeito, os deputados estaduais são comprados pelo governador. “São todos comprados pelo governador. Não todos claro, tem sempre uma minoria que merece respeito. Acho que não vou ficar mais vivendo a vida pública da mesma forma. Gostaria de voltar à sala de aula, isso eu gostaria. A função do professor é a mais sublime e importante do mundo”, finalizou.

O boleto bancário, um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia, ganhará mais agilidade em seu processamento. A partir de sexta-feira (15), parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0. Outra parte continuará com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil). A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que nada mudará para quem paga o boleto. A mudança ocorrerá para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro. O boleto é um meio muito presente no dia a dia no pagamento de escolas, academias, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas. Só no ano passado foram 4,2 bilhões de documentos transacionados totalizando R? 5,8 trilhões.

A prefeitura de Lagoa Real está entre os diversos municípios na Bahia que ainda não pagaram o piso salarial dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, apontou que o prefeito está infringindo uma lei federal, podendo responder por improbidade administrativa. Segundo Oliveira, o Município está sendo denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma ideia, os servidores não recebem reajuste salarial há cinco anos e, por isso, a APLB cobra o pagamento com retroativos para ressarcir tamanho prejuízo. Além do não pagamento do piso, segundo o sindicalista, o prefeito não cumpre o plano de carreira da categoria, sendo um dos municípios que mais desvalorizam os professores na Bahia. “Os gestores não cumprem com suas obrigações. Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Uma mulher conhecida como a “Rainha do pó” do sudoeste baiano foi morta a tiros na frente de um box de confecções no Mercado Municipal de Poções, onde ela trabalhava, na terça-feira (12). As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil de Poções, Elisângela Souza Silva era considerada uma das chefes de tráfico de drogas do município e tinha várias passagens pela polícia. De acordo com a polícia, testemunhas contaram que dois homens chegaram no Mercado Municipal em uma motocicleta. Um deles foi ao box em que Elisângela estava, cometeu o crime e fugiu. As testemunhas contaram para a polícia que não conseguiram identificar os suspeitos, já que os dois usavam capacetes e não tiraram os equipamentos durante a ação. O caso é investigado pela delegacia de Poções, que investiga autoria e motivação do crime.

A vereadora Ana Paula Brito Costa (União Brasil) pediu ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, que entre na luta para transferir a sede da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que está localizada em Caetité, para Guanambi. Enfermeira de formação, a vereadora defendeu que a cidade possui muitas estruturas regionais de saúde que dariam suporte para a Unacon. “Estamos vendo o conflito da Prefeitura de Caetité com a Unacon e, como enfermeira e política que sou, me sinto aqui na necessidade de pedir o seu empenho junto ao Governo do Estado e quem mais precisar para a transferência da Unacon para Guanambi. Temos um complexo de saúde que dará todo suporte para este hospital e não terá nenhum prejuízo para os pacientes de outras cidades”, afirmou. A gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), em Caetité, já requisitou a devolução do prédio da Unacon para o município. Costa citou ainda que o Hospital Eremita Cardoso, localizado no Bairro Vomitamel, está sem utilidade e o proprietário já sinalizou que doaria o prédio para que seja instalada uma estrutura para o tratamento do câncer. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Na Bahia, 2,29 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social vão receber antecipadamente o abono anual conhecido como décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. É a segunda vez que a gestão antecipa o benefício. A decisão foi publicada em decreto (nº 11.947/2024) no Diário Oficial da União. Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o abono em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS. Para isso, o investimento total é de R$ 67 bilhões. Já no caso dos beneficiários da Bahia, o investimento é de R$ 1,97 bilhões para a primeira parcela, segundo a assessoria de comunicação do INSS no estado.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na região sudoeste, a cidade de Brumado se destaca com a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o resultado se deve às práticas de policiamento e ações preventivas e de repressão qualificadas adotadas pela PM na área de abrangência. Entre as práticas, o comandante citou em especial o patrulhamento comunitário escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e as operações de combate ao crime deflagradas em conjunto pelas Polícias Militar e Civil. “Estamos tendo sucesso total no desarmamento, prisão e captura desses indivíduos pertencentes a organizações criminosas”, destacou. Hoje, o 24º BPM está com recorde de apreensão de armas, são 18 no total. Além disso, segundo o comandante, vários indivíduos estão detidos com mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. “Estamos logrando êxito em manter os nossos indicadores”, avaliou.

Um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a noite de terça-feira (12) após se envolver em um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool. O incidente ocorreu por volta das 23h30, quando uma equipe da PRF foi acionada para atender um acidente na altura do quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. Após prestar os primeiros socorros, os policiais notaram que o condutor apresentava sinais evidentes de embriaguez, como desequilíbrio, olhos avermelhados, forte odor de álcool no hálito, além de gestos e fala alterados. Diante da suspeita, convidaram o motorista a realizar o teste do etilômetro porém este recusou. Diante dos sinais, foi lavrado o termo de constatação de embriaguez, além da autuação. Posteriormente, o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais necessários. A PRF ressalta a gravidade das consequências da combinação entre álcool e direção, reforçando seu compromisso com o policiamento ostensivo e preventivo. A fiscalização intensiva de condutas de risco, como ultrapassagens proibidas e direção sob efeito de álcool, é uma das prioridades da PRF, visando a redução dos índices de acidentes nas rodovias.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a matéria veiculada no site Achei Sudoeste, que apresenta apenas material de cunho jornalístico, em exercício constitucional da liberdade de imprensa, indicando informações constantes em ocorrência policial, sem o propósito de macular a imagem e reputação de João Pedro Chaves Rebouças, autor de uma ação na Justiça de Caetité. “Não se constata, ademais, violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois mencionou-se que o caso estava em apuração pela autoridade policial. Inexiste razão, desse modo, até aqui, para determinar a retirada da reportagem veiculada pela agravante, porquanto esta não extrapola, em princípio, os limites da atuação lícita da imprensa”, escreveu no voto a desembargadora Heloísa Pinto De Freitas Vieira Graddi, relatora do Agravo de Instrumento impetrado no TJ-BA pelo escritório Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados, por meio de seu sócio Fabiano Vasconcelos. A desembargadora já havia, em novembro do ano passado, através de liminar, derrubado a decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, em que censurava uma reportagem publicada neste site em 21 de março de 2022. Segundo a desembargadora, o perigo de dano, ademais, é inverso, e atinge toda a coletividade, posto que a matéria trata de assunto que é de interesse público, como normalmente o são aqueles que compõem o noticiário policial. O voto da relatora foi acompanhado, por unanimidade, pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Reseda e pela juíza substituta Marielza Maues Pinheiro Lima. Vale ressaltar que, no dia 30 de janeiro deste ano, uma Audiência de Conciliação foi realizada no Fórum César Zama, em Caetité, sem a presença do autor da ação, que não compareceu à convocação da Justiça.