Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) repudiou a lei antiaborto que está tramitando no Congresso Nacional. Ao site Achei Sudoeste, a parlamentar afirmou que se trata de um crime. “Esse Projeto de Lei é um crime, é uma coisa desumana. Nós, mulheres, temos que ter o direito de ter um filho ou não. É uma questão pessoal de cada mulher”, defendeu. Para Ivana, a mulher não pode ser obrigada a gerar uma criança fruto de uma violência sexual. “Esse projeto não pode ir em frente. É um desrespeito”, reiterou.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste No Campus da Uneb de Guanambi, um grupo de estudos de combate à violência contra a mulher está se mobilizando de forma contrária ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, o qual obriga meninas e mulheres vítimas de estupro a levar a gravidez resultante desse crime adiante. Ao site Achei Sudoeste, a professora e pedagoga Edilma Cotrim definiu o projeto como um verdadeiro retrocesso. “O Congresso, por absoluta ideologia religiosa, põe novamente uma lei que atenta contra direitos que já haviam sido conquistados. Queremos evitar mortes, infecções e doenças por aborto feito de forma clandestina, garantindo a segurança dessa mulher ou criança”, defendeu. A professora pediu que sejam deixadas as ideologias religiosas e a ignorância de lado em prol da segurança de tantas mulheres/crianças vítimas de estupro. “Nossa obrigação enquanto nação, povo, cidadão é cuidar da saúde das pessoas e evitar a tragédia da saúde coletiva. A quem pode interessar uma menina que foi estuprada ter um filho? Nosso país é recordista em estupros. Precisamos parar e pensar com racionalidade, sem paixões fanáticas”, afirmou. A campanha quer evitar que o projeto entre em votação, tendo em vista que, segundo Cotrim, carregar o filho de um estuprador é uma segunda violência contra as mulheres.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (8) uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pedindo a nulidade de uma resolução do órgão que, a pretexto de regulamentar ato médico, inviabiliza a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual, em casos de estágio avançado de gravidez. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proíbe que médicos de todo o país efetuem a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação se houver probabilidade de sobrevida do feto. A ação civil pública, que também é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), tem o objetivo de afastar restrições indevidas de acesso à saúde por vítimas de estupro que engravidem, impedindo que consigam realizar o procedimento de forma célere e em conformidade com a previsão legal. No Brasil, o direito ao aborto é garantido legalmente em qualquer estágio da gestação, quando ela é resultante de violência sexual, assim como nos casos de anencefalia fetal e de risco à vida da mulher. A ação aponta que, ao editar a norma, o CFM usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema. Além disso, ao limitar indiretamente o acesso ao aborto legal, a Resolução acrescentou uma barreira à integralidade de cuidados à saúde, violando o Código de Ética Médica e tratados internacionais de Direitos Humanos. “O Estado e a comunidade médica devem assegurar o acesso ao procedimento abortivo de forma segura, rápida e sem burocracia”, salienta o documento. Por fim, a ação aponta ainda que a instabilidade jurídica gerada pela edição da norma acaba por retardar ainda mais a realização do aborto legal, levando eventualmente à necessidade de aguardar uma autorização judicial para que os médicos possam realizar o procedimento da forma que entendem mais adequada, sem o risco de sanções pelo conselho de classe. Assim, procedimentos que poderiam ser realizados nas semanas 23 ou 24 da gestação serão postergados, aumentando os riscos à vida de vítimas de violência sexual, alerta o documento.
Foto: Reprodução/Instagram Durante a sua tradicional live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o Brasil está vivendo uma ditadura da toga, visto que, segundo ele, nem o legislativo manda mais. “Quem decide se pode usar maconha ou não, ao invés de ser o povo através dos seus representantes, é o cabeça de ovo”, declarou, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O gestor também fez duras críticas à presidente do STF, Rosa Weber, no que se refere ao voto favorável no projeto pela descriminalização do aborto até 12 semanas. “Quem decide se pode abortar uma criança até 12 semanas é uma mulher que deu um voto antecipado. Uma mulher decidiu por matar criança no ventre em nosso país. Se fosse o Congresso Nacional, por mais que eu discorde, eu tinha que aceitar, afinal de contas eu que elegi o deputado que foi lá manifestar a vontade do povo. A Rosa Weber votou pela matança, um verdadeiro genocídio com milhares e milhares de crianças”, acusou. Diante da situação que vivemos hoje no país, para o prefeito, a democracia não existe mais. “Acabou a democracia, temos aqui a ditadura da toga”, disparou.
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