Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante geral do Corpo de Bombeiros na Bahia, Coronel Marquezine, comentou acerca dos inúmeros focos de incêndios em todo Brasil nos últimos meses. O comandante garantiu que a entidade está preparada para o combate a essas queimadas na Bahia. “Montamos várias bases florestais na Bahia e compramos equipamentos e acessórios. Estamos equipados para fazer frente a essas ocorrências. Nossas equipes são preparadas, capacitadas e estamos dando as respostas”, assegurou. No momento, segundo informou, 170 bombeiros atuam diretamente nas ocorrências de incêndios florestais no estado, com possibilidade de aumento do efetivo caso seja necessário. O Coronel alertou sobre a importância de evitar fazer queimadas em sítios e áreas rurais, bem como ficar atento a qualquer conduta que possa ocasionar um princípio de incêndio, como um cigarro jogado no meio do mato. “Precisamos do apoio da sociedade porque a umidade do ar está muito baixa e o calor muito forte”, completou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) implantou, nesta quinta-feira (19), no Município de Guanambi o projeto “Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos”. O lançamento do projeto ocorreu na sede da Câmara de Vereadores do Município e contou com a presença das promotoras de Justiça Cintia Guanaes, gerente do ‘Educação Inclusiva’, e Tatyane Miranda; além de profissionais da área de educação e servidores da Escola Municipal Enedina Costa de Macedo, que será a unidade piloto para a implantação do projeto. A programação do evento contou com palestras e oficinas ministradas pela equipe técnica do projeto, a psicomotricista Edinei Garzedin e a pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), Iracema Lemos.

Criado em 2014, o projeto ‘Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023 e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores. Atualmente, o ‘Educação Inclusiva’ está implementado em 17 municípios. O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência em três etapas, incluindo a sensibilização da comunidade escolar para a importância do tema da educação inclusiva; a criação de equipe multidisciplinar de inclusão e a formação dos professores para execução de anamnese, o PDI e avaliação devolutiva dos alunos com necessidades educacionais especiais; além da execução e acompanhamento dos instrumentos pedagógicos como anamnese, PDI e avaliação devolutiva.

O juiz da 113ª Zona Eleitoral, Paulo Rodrigo Pantusa, baixou portaria proibindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Riacho de Santana e Matina, no período compreendido entre 4 e 6 de outubro em virtude das eleições. A medida, determinada pela Portaria nº 09, de 19 de setembro de 2024, visa garantir a segurança e a ordem durante o processo eleitoral, prevenindo transtornos que possam comprometer o andamento do pleito. Na portaria, o magistrado determinou o fechamento de bares, casas de show e distribuidoras de bebidas e a proibição da venda ou distribuição de bebidas alcoólicas em supermercados, lojas de conveniência e restaurantes. Apenas serviços de delivery de refeições e restaurantes localizados em hospedagens, atendendo exclusivamente hóspedes e sem fornecer bebidas alcoólicas, está permitido. O descumprimento da medida resultará no fechamento imediato do estabelecimento e poderá acarretar em outras penalidades. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma residência no centro de Brumado, mobilizando o Corpo de Bombeiros e preocupando os moradores da região. O fogo, que teve início por volta das 17h, só foi completamente controlado às 19h40, após intenso trabalho da equipe de bombeiros, que contou com o apoio da prefeitura municipal, empresas locais e moradores. Segundo o sargento Monteiro, os bombeiros chegaram ao local com rapidez, já que retornavam de outro incêndio florestal. “Ao chegarmos, o fogo já estava tomando os outros cômodos. Tivemos dificuldade para apagar o último, mas conseguimos debelar as chamas com precisão e profissionalismo”, afirmou.

Agora, a equipe realiza o rescaldo para garantir que não haja mais focos. A causa do incêndio ainda é desconhecida, mas há suspeitas de que uma vela acesa tenha provocado o incidente. No entanto, os bombeiros afirmam que apenas a perícia poderá confirmar a origem do fogo. Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar esteve presente, auxiliando na organização do trânsito, que ficou parcialmente interditado nas proximidades. A rápida propagação das chamas gerou preocupação, principalmente porque nas proximidades há estabelecimentos comerciais que lidam com produtos químicos e garagens com carros, aumentando o risco de uma tragédia ainda maior.

“Se não tivéssemos chegado a tempo, as chamas poderiam ter atingido os prédios vizinhos e causado danos imensuráveis”, alertou Monteiro. A tragédia acende um alerta para a importância de medidas preventivas contra incêndios. O sargento Monteiro fez um apelo à população: “É essencial que os moradores tenham cuidado, evitando deixar velas ou fogões acesos quando saírem de casa. Pequenas distrações podem causar grandes tragédias”. Agora, o local será vistoriado pela perícia para avaliar se houve danos à estrutura da residência, determinando se a família poderá retornar ao imóvel. A sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) foi inaugurada nesta quinta-feira (19) em Brumado.

O juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar, requerida pela coligação “Compromisso e Progresso”, decorrente de suposta divulgação, em grupo de mensagens instantâneas (WhatsApp), de conteúdo supostamente mentiroso, difamatório e injurioso, contra a honra, imagem e reputação do atual prefeito de Macaúbas e candidato à reeleição, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), e, primeiramente, desrespeito às mulheres, em face do usuário não identificado “~pagnaldo199”, e interessado Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Telefônica Brasil S.A. De acordo com a decisão, foram juntados recorte de imagem de grupo de mensagens, no aplicativo WhatsApp denominado “Alto do Dorme Sujo”, vídeo objeto da representação e consulta ao número de celular da pessoa não identificada que o divulgou. “Observo, assim, que a postagem constante dos autos, em um juízo de cognição sumária, pertinente a esta fase processual, configura “propaganda negativa” e que, além de ofenderem a pessoa do integrante da coligação representante, podem ter o condão de desequilibrar a regularidade e legitimidade do pleito, e ofende, generalizadamente, mulheres”, escreveu o juiz. Souza deferiu o pedido de tutela de urgência em caráter liminar e determinou o cumprimento da liminar no prazo de até 12h,  sob pena de R$ 1 mil a hora e responsabilização por crime de desobediência; Requisitem-se, no prazo de cinco dias, informações da aplicação/conexão quanto ao usuário titular do canal telefônico, que se identifica por “~pagnaldo199”, afastando o sigilo, apresentar o nome e a qualificação, inclusive com endereço do usuário, para ele que possa responder pelos, em tese, atos ilícitos praticados; Outrossim, com esteio no art. 139, IV, Código de Fux, após o representante, em até 12 horas, indicar o número de telefone, cientifique-se o administrador do grupo “Alto do Dorme Sujo”, por meio do número a ser indicado pelo representante, para que, em até 12h, exclua todas as postagens, no grupo, referentes ao vídeo aqui aduzido (vídeo “Elas em Veredinha” que possui montagem de inteligência artificial com aglutinação de um animal, jegue), comprovando tempestivamente nos autos, sob pena de multa de R$ 15 mil e crime de desobediência. Ainda, deverá indexar no grupo a seguinte oração: “Por determinação da Justiça Eleitoral, o respectivo vídeo/mensagem foi excluído/a, por infringir as normas eleitorais”, seja intimado dos termos desta decisão e remessa à Autoridade Policial competente para apuração dos possíveis ilícitos eleitorais dos membros dos grupos responsáveis pelas postagens, criação, autoria intelectual e negligência e até ato deliberado dos administradores dos grupos.

A Coligação “Renovar para transformar” protocolou uma representação de impugnação à divulgação de pesquisa eleitoral para o cargo de prefeito do município de Brumado, em face da Publicom Publicidade Legal e Produção de Eventos Ltda e Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. Em síntese, a impugnante alegou erro no procedimento científico de obtenção de dados amostrais, pois teria sido utilizada amostragem aleatória simples quando deveria ser estratificada; erro no cálculo do tamanho da amostra, que seria de 404 entrevistas e não 760 como realizado; uso de fonte de dados públicos desatualizada (Censo IBGE 2010); Divergência entre os dados indicados no plano amostral e os efetivamente colhidos no formulário de pesquisa quanto ao nível de instrução dos entrevistados; Ausência de informação sobre os percentuais de regiões ou setores censitários onde as entrevistas foram realizadas e Falta de delimitação e descrição dos setores censitários. Por essas razões, requer, liminarmente, a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa até o julgamento final da impugnação. A sondagem registrada sob o nº BA-04220/2024, tinha previsão de divulgação no último domingo (15). O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência do pedido. De acordo com a sentença obtida pelo site Achei Sudoeste, a partir dos dados apresentados pelos Representados, em especial os documentos juntados pelas empresas requeridas, o juízo observou a ocorrência dos vícios ou irregularidades que maculam a pesquisa eleitoral, consoante exposição do E.TRE/BA (ID 124485693), além das inconsistências de informações quanto ao registro no sistema PESQele, como enaltecido pelo Parquet Eleitoral (ID 124834177), o que restou amainado pela ausência de divulgação. “Posto isso, julgo procedente o pedido, sem imposição de multa na senda do entendimento exarado pelo TSE no AgRg-REspe n. 61849/ES, determinando-se, contudo, a abstenção de divulgação da pesquisa, em caráter inibitório, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada. Por consectário, resta prejudicado o acesso ao sistema interno”, sentenciou o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, nesta sexta-feira (20). Na última sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu a divulgação da pesquisa.

Uma Representação Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), em face de responsável anônimo pelo perfil @vocenomemesbdo na rede social Instagram e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O candidato relatou que o representado criou um perfil anônimo no Instagram com o propósito exclusivo de realizar propaganda negativa contra sua pessoa com a publicação de imagens e vídeos com conteúdo depreciativo, em razão do anonimato, vedado pela legislação, o perfil incide em violação ao art. 57-D, da Lei n.º 9.504/97. Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência parcial da representação, confirmando-se a tutela de urgência, com vistas à remoção do conteúdo apontado como irregular e o fornecimento de dados pessoais que permitam a identificação dos usuários. Em decisão publicada nesta sexta-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a remoção do conteúdo apontado como irregular do perfil anônimo no Instagram. De acordo com a decisão, com a proximidade do pleito eleitoral e do potencial lesivo da disseminação desse tipo de conteúdo nas redes sociais, de forma velada, que pode causar danos irreparáveis à imagem do candidato e ao equilíbrio da disputa eleitoral. “Posto isso, confirmando a tutela de urgência, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a remoção do conteúdo apontado como irregular até ulterior deliberação deste Juízo, na forma do art. 487, I, do CPC”, sentenciou.

Em Guanambi, o empresário Ubaldino Cerqueira Pinto teve mais uma vez a sua loja de celulares roubada nesta sexta-feira (20). Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que um indivíduo em uma moto parou em frente ao estabelecimento, entrou no local e, armado, anunciou o assalto. Além dos funcionários, havia duas clientes na loja no momento do ocorrido. “Ele pegou uma bolsa, pediu pra colocar os aparelhos dentro e acabou levando os celulares. Fora o prejuízo, tem a questão psicológica. É lamentável”, afirmou. O empresário registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o roubo. A Polícia Militar também esteve no local e tem realizado diligências no intuito de recuperar os aparelhos e identificar o criminoso. Ainda em choque, Ubaldino não calculou o prejuízo diante dos celulares roubados. “Não é fácil. Hoje entendo porque tem gente que reage. Levam aquilo que a gente levou a vida toda pra construir. Só quem passa pra saber”, lamentou.

A partir deste sábado (21) e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presas(os) ou detidas(os), exceto em casos de flagrante delito. Essa regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver um segundo turno em 27 de outubro, a restrição à prisão começa a valer a partir de 12 de outubro. De acordo com Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, a regra visa a preservação da própria democracia, garantindo que o(a) candidato(a) não seja preso(a) sem justo motivo e, dessa forma, possa exercer a sua campanha. A única exceção à regra é em caso de flagrante delito, ou seja, se o(a) candidato(a) for detido(a) no momento exato da prática de um crime. Nesses casos, a pessoa será imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

O grande dia da 25ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas está chegando. Marcada para 29 de setembro de 2024, a prova reúne anualmente centenas de atletas de diversas partes do Brasil, que competem nas categorias MTB, Speed e Cicloturismo. Ao site Achei Sudoeste, o empresário e organizador do evento, Alecarlos Pires, disse que os preparativos para a corrida estão 90% finalizados, restando apenas poucos detalhes. “No domingo, quero deixar tudo pronto. São 25 anos, mas parece que é a primeira”, afirmou. As inscrições estão abertas no site www.corridaecologica.com.br. No endereço, está disponível todo regulamento do evento, com informações completas sobre a logística da Corrida Ecológica. Segundo Pires, em média, 240 atletas já se inscreveram para participar da Corrida Ecológica. Nomes consagrados, como o campeão brasileiro Flávio Cardoso, marcarão presença no evento. A prova conta com todo suporte e estrutura para garantir a segurança dos atletas. Além do policiamento durante o percurso de 80 km entre as Brumado e Rio de Contas, o empresário destacou que três ambulâncias estarão a postos para qualquer emergência. Além de sua importância esportiva, também carrega um forte apelo ambiental com o objetivo de conscientizar sobre a preservação ambiental.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, 17, considerar ilícito eleitoral a realização de apostas sobre o resultado das eleições municipais deste ano. De acordo com um novo texto, aprovado pelos ministros da Corte nesta terça, a prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. “A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos, ou a resultado do pleito, caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos”, diz o novo entendimento do TSE. De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a medida é necessária para garantir eleições “seguras” e “transparentes” para os eleitores. Como mostrou o Estadão na semana passada, ao menos cinco casas de apostas estavam oferecendo retornos financeiros para jogadores que acertarem qual será os vitoriosos nas eleições de outubro. A jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas. As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Uma representação decorrente de suposta divulgação em grupo de mensagens instantâneas (WhatsApp), de conteúdo supostamente mentiroso, difamatório e injurioso, contra a honra, imagem e reputação do atual prefeito de Macaúbas e candidato à reeleição, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pela coligação “Compromisso e Progresso” em face de quatro pessoas físicas, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e da Telefônica Brasil S. A. Foram juntados recortes de imagem de grupo de mensagens, no aplicativo WhatsApp, vídeo objeto da representação e consulta aos números de celular que o divulgou. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, observando que a postagem constante dos autos configura “propaganda negativa” e que, além de ofender a pessoa do integrante da coligação representante, pode ter o condão de desequilibrar a regularidade e legitimidade do pleito, e ofende, generalizadamente, mulheres. O magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem resposta, no prazo de dois dias, e cumprimento da liminar no prazo de até 12h, da ciência desta, devendo comprovar, nos autos, a retirada tempestiva, sob pena de R$ 1 mil a hora, e responsabilização por crime de desobediência. Também foram requisitadas informações aplicação/conexão quanto ao usuário titular dos canais telefônico dos representados e determinado que o administrador dos grupos exclua, em até 12h, todas as postagens no grupo referentes ao vídeo aduzido, comprovando tempestivamente nos autos, pena de multa, R$ 15 mil, e crime de desobediência. O juiz pediu ainda que todos os autos sejam remetidos à Polícia Federal para apuração dos possíveis ilícitos eleitorais dos membros dos grupos responsáveis pelas postagens.

Subiu para 984 o número de casos confirmados da Febre Oropouche na Bahia. Conforme os dados atualizados na sexta-feira (13), cidades como Amargosa, Elísio Medrado e Jaguaripe tiveram aumentos nos registros. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a doença foi mapeada em 61 cidades baianas no mês de setembro, uma a mais dos últimos registros de agosto. O ranking de números de casos segue o mesmo de agosto: Ilhéus lidera a lista com 139 diagnósticos positivos. Logo em seguida, estão Amargosa, com 85, e Gandu, com 82.

Nesta sexta-feira (20), um motociclista morreu após ser atropelado por uma caçamba na cidade de Livramento de Nossa Senhora. As informações são da Rádio Portal Sudoeste. O acidente aconteceu por volta de 12h35, na Avenida Leônidas Cardoso. Luan Carlos Oliveira seguia pela via quando aconteceu o sinistro. Testemunhas relataram que a vítima teve a cabeça esmagada após ser atropelado por uma caçamba. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Luan foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga as causas do acidente. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Um homem de 37 anos foi morto a facadas dentro do local de trabalho em Eunápolis, no sul da Bahia, na manhã de quinta-feira (19). Segundo a Polícia Civil, Uedson Santana da Silva, de 37 anos, foi atingido com golpes de arma branca após uma discussão com outro homem. O suspeito, de 26 anos, foi preso em flagrante na 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis. As guias de remoção e perícia foram expedidas. O suspeito, que realizou os exames legais, permanece à disposição da Justiça. O homicídio ocorreu na Avenida José Belézio Filho em Eunápolis.

Um trabalhador de 48 anos morreu na tarde desta quinta-feira (19), em um acidente em uma pedreira na Fazenda Poções, zona rural de Igaporã. Jailton Lopes Fernandes foi atingido por uma pedra enquanto realizava suas atividades. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) chegou a ser acionada ao local, mas apenas constatou o óbito. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência para investigação do caso. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Jailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.  

Quatro policiais penais foram presos na manhã desta sexta-feira (20), suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção e organização criminosa. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os alvos tiveram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos nos bairros de Engenho Velho de Brotas e Cabula, em Salvador. Além das prisões, durante a operação "Falta Grave", do Ministério Público da Bahia (MP-BA), também foram cumpridos mais três mandados de busca e apreensão nos bairros de Santa Terezinha, Fazenda Grande do Retiro e Nova Brasília. O MP-BA não detalhou os crimes praticados pelos suspeitos. De acordo com o órgão, o principal objetivo das ações é reprimir os crimes de corrupção e associação criminosa com envolvimento de servidores da Seap. Mais de 50 policiais penais da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e do Gaeco com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Bahia) participam da operação.

Faleceu na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Maria Sofia Wanderley Brito, pensionista de José Carlos Brito, que foi Tabelião de Notas na comarca local. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) emitiu nota de pesar sobre a sua passagem. A matriarca sempre foi muito querida por sua gentileza e dedicação à família e à comunidade. Ela fez parte da cultura, educação e lazer de Ituaçu. Foi o baluarte da beleza e perfeição na execução da arte que enchia os olhos dos munícipes e dos que visitavam a cidade na comemoração do São João. O velório foi realizado na residência de seu filho, o ex-prefeito, Juvenal Wanderley Neto, na noite desta quinta-feira (19). Nesta sexta-feira (20), o cortejo fúnebre seguiu em direção à Câmara Municipal, onde aconteceu a última homenagem. O sepultamento aconteceu no Cemitério São Judas Tadeu. A Prefeitura Municipal decretou luto oficial por três dias na cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou o julgamento de inegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (20). Os votos do dia foram contrários ao indeferimento da candidatura de Sheila Lemos (PSDB). Com isso, o placar ficou em 3 a 3. Na últma segunda-feira (16), a Corte tinha formado maioria pela condenação, mas a desembargadora Maízia Carvalho pediu vista novamente e a situação fica empatada. Durante a sessão, os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Abelardo Paulo da Matta Neto seguiram o relator do caso, Pedro Godinho. Os três rejeitaram o pedido de impugnação apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que representa o candidato Waldenor Pereira (PT). O argumento de “terceiro mandato familiar” se baseava no fato de que Irma Lemos [mãe de Sheila então vice-prefeita] assumiu o Executivo local após afastamento de Herzem Gusmão, acometido pela Covid-19, e passou o posto para a filha. Gusmão venceu o pleito de 2020 [com Sheila de vice], chegou a tomar posse virtualmente, devido ao tratamento de saúde, mas não conseguiu assumir o cargo, indo a óbito. O primeiro a votar foi Pitta Lima Filho que argumentou que não haveria terceiro mandato, “há substituição, não sucessão”, disse, uma vez que a então vice-prefeita Irma Lemos [mãe de Sheila] assumiu o cargo no final do mandato [18 a 31 de dezembro de 2020], e não nos seis meses anteriores à eleição [período vedado]. O presidente do tribunal, Abelardo Paulo da Matta Neto, seguiu na mesma linha, ao afirmar que a Constituição afasta a tese de terceiro mandato. “Firmo a compreensão de que o caso posto é de exercício internino do cargo de prefeito e em período fora dos seis meses que antecedem o pleito circunstância que afasta a inegibilidade familiar”, disse na declaração de voto. Já tinham votado a favor do pedido de impugnação os desembargadores Maurício Kertzman, Danilo Costa Luiz, Ricardo Borges Maracajá Pereira e Maízia Carvalho, a última pediu vista, o que abre a possibilidade de mudança de voto. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O juiz da 175ª Zona Eleitoral determinou a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras, entre os dias 4 e 6 de outubro em virtude do período de eleições. Na Portaria nº 11/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta quarta-feira (18), o juiz Cidval Santos Sousa Filho proibiu a abertura e funcionamento de bares, casas de shows e distribuidoras de bebidas alcoólicas, bem como a realização de eventos públicos e a comercialização de bebidas em mercados, supermercados, lojas de conveniência e restaurantes durante o citado período. A única exceção prevista é para o serviço de delivery de alimentos e o funcionamento de restaurantes em hospedagens, desde que não haja fornecimento de bebidas alcoólicas. A medida visa garantir a ordem pública e evitar transtornos que comprometam o andamento das eleições e o exercício democrático do voto. A proibição inclui ainda a distribuição ou doação de bebidas alcoólicas em qualquer forma. O descumprimento da norma poderá resultar no fechamento imediato dos estabelecimentos. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar.

Nesta quinta-feira (19), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) abordou um veículo na BA-262, em Vitória da Conquista, e localizou dentro do mesmo seis caixas para transportes de pássaros, contendo 48 aves silvestres da espécie canário-da-terra. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os animais saíram de Águas Lindas, em Goiás, com destino à cidade de Jordânia, em Minas Gerais. O condutor do veículo foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas legais cabíveis. Já as aves foram levadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Durante sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Mucugê, na Chapada Diamantina, sob responsabilidade do gestor Josenilson Evaristo Ferreira, referente ao ano de 2023. Nos autos do processo, o relator-conselheiro, Ronaldo Sant’anna, ressaltou que o demonstrativo dos Bens Móveis e Imóveis registram um saldo de R$ 615.169,83 e Depreciações de R$ 103.269,18, estando em conformidade com o registrado no Demonstrativo de Contas to Razão. Foi informado pela área Técnica, que a Lei n.º 5870, de 10/12/2020 fixou os subsídios mensais para o presidente da câmara e para os vereadores em R$ 7.596,67, sendo pagos, no exercício em exame, o montante de R$ 911.600,37, estando dentro das exigências legais. Cabe recurso da decisão.

O processo eleitoral de 2024 trará novidades para os eleitores da 90ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Com o objetivo de reforçar a segurança e acessibilidade, serão utilizadas novas urnas eletrônicas no pleito deste ano. O chefe do cartório eleitoral de Brumado, Igor Araújo, destacou as principais inovações e as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir um processo de votação eficiente e seguro. Segundo Araújo, a nova urna eletrônica mantém a tradição de aprimoramento tecnológico, com mudanças tanto no design quanto em recursos voltados para melhorar a experiência dos eleitores. “A urna deste ano conta com um display mais amplo, facilitando a visualização. Além disso, há novidades voltadas para a acessibilidade, como intérprete de Libras e leitura fonética para eleitores com deficiência visual”, explicou. 

Uma das maiores inovações é o sistema de áudio integrado, que permite aos eleitores com deficiência visual acompanharem o processo de votação de maneira mais inclusiva. Outro destaque é o novo recurso touchscreen para os mesários, o que deve agilizar a operação da urna e tornar o processo de votação mais rápido. Ao todo, serão utilizadas 235 urnas para o pleito nos três municípios, além de um contingente reserva de 24 urnas, que estarão disponíveis caso haja necessidade de substituição. O treinamento dos mesários também tem sido uma prioridade. Segundo Araújo, a adesão ao trabalho voluntário foi positiva. “Já realizamos turmas de treinamento em Brumado e Aracatu, e no próximo sábado treinaremos os colaboradores em Malhada de Pedras”, afirmou.

Na noite da última quarta-feira (18), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) promoveu o 1º Encontro sobre Saúde Integral, com o tema “Do discurso à prática: Quem cuida de si vive melhor”, como parte das ações alusivas ao Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento teve início com uma acolhida musical, que contou com a participação da cantora Magna Cristina. Em seguida, o Capelão da Unidade, Sargento Vieira Junior, abriu os discursos destacando a importância de um olhar atento para a saúde integral. A psicóloga Juliana Vieira foi a segunda a se pronunciar, ministrando uma palestra sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Um dos momentos mais emocionantes da noite foi o depoimento da Maiara Sampaio, que compartilhou a sua história de superação relacionada ao tema do encontro. Maiara também prestou uma homenagem aos policiais militares que a socorreram em uma tentativa de suicídio, enfatizando o papel essencial da corporação em momentos críticos. Após uma breve pausa, o evento continuou com a palestra do Clínico Geral, Marcos Vinícius, que abordou os fatores clínicos e fisiológicos que influenciam na incidência do suicídio. Encerrando o encontro, a comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância de abordar e discutir abertamente temas tão sensíveis, como a saúde mental e a prevenção ao suicídio, especialmente no ambiente policial.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou - por unanimidade - uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a Covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país. De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus. “O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze. A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”.