A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre setembro e novembro, o período teve alta de desocupação (7,5%). No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,6%. O número veio dentro das projeções do mercado financeiro para o trimestre. Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 4,1% contra o trimestre anterior, atingindo 8,5 milhões de pessoas. Foi a primeira alta desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2023. Na comparação anual, o recuo é de 7,5%. Entre dezembro e fevereiro, houve estabilidade na população ocupada, em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,2%, com mais 2,1 milhões de pessoas ocupadas. Com a ocupação estável, o IBGE destaca que a alta na taxa de desocupação se deveu especificamente ao aumento da procura por trabalho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, na segunda-feira (25), contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí. Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras. “A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina. Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Dois homens foram condenados na quarta-feira (20), pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Além das três prisões, de acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia. Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime. Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime. Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.   

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, sem a realização de consulta prévia à comunidade. A recomendação é assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva.

Um empresário do setor da indústria de tintas foi preso nesta quinta-feira (21), em Itaberaba, na Chapada Diamantina, acusado de se apropriar de R$ 11 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira criminosa, já que o valor deveria ter sido repassado aos cofres públicos. Ao todo, a empresa dele tem dívida de R$ 65 milhões. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o empresário e a sócia foram denunciados em 2022, acusados de deixar de recolher ICMS entre 2017 e 2021. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, como medida para garantir a recuperação dos valores sonegados. Mesmo depois de denunciado, o empresário continuou a sonegar imposto, prática que começou em 2015. Além disso, a investigação, conduzida na Operação Espectro, encontrou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, no âmbito da Operação Nexus, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As informações são da Agência Brasil. De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo junto ao banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. A apresentação de denúncia foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Agência Brasil. A acusação aponta que o faturamento da empresa de Renan foi inflado a R$ 4 milhões. Procurado, o MPDFT informou que apresentou manifestação no processo e que aguarda decisão judicial. Caso a denúncia seja aceita, tem início uma ação penal. Em fevereiro, a PCDF apresentou relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, agora também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois. O advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan no caso, criticou o vazamento da denúncia para a imprensa. “Esses vazamentos têm causado o chamado strepitus fori, muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender”. A expressão jurídica strepitus fori diz respeito ao constrangimento causado pelo próprio processo, cuja mera existência já provoca efeitos negativos ao investigado. “A sociedade perde o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir”, acrescentou Gonzaga.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), está sendo investigado pela prática de nepotismo na administração municipal. Denúncia feita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alega a contratação indevida de familiares para cargos públicos na prefeitura de Iuiu. Segundo a representação, os irmãos do prefeito, Marcos Barbosa de Góes, Sérgio Barbosa de Góes e Eliana Barbosa de Góes, além da cunhada Polyana Borges Nascimento, foram contratados em posições estratégicas dentro da administração. A irmã do gestor foi recentemente nomeada como diretora da Junta Militar da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma manifestação à Justiça com o pedido de retirada da estátua que homenageia Daniel Alves, em Juazeiro, no norte do estado, onde o ex-jogador, condenado por estupro em fevereiro, nasceu. Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves. Em nota, o MP-BA informou que o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do órgão recebeu a manifestação feita pela jovem Manuella Tyler Medrado, militante por direitos humanos e residente do município, e encaminhou para a Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro para análise e adoção das medidas cabíveis. A estátua do ex-jogador de Seleção Brasileira foi vandalizada no dia 28 de março. A imagem do jogador foi encontrada coberta por uma tinta branca. Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a Prefeitura de Juazeiro a retirada da obra. No entanto, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados. A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.

Um gari teve a perna cortada durante a coleta de lixo realizada no Bairro Santa Tereza, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que um morador da região colocou caco de vidro no lixo comum. “Fui pegar a sacola e, na hora que suspendi, a ponta do caco de vidro rasgou a calça e a perna. Ainda bem que o corte não foi muito fundo. Senão tinha que ir para o hospital dar ponto”, relatou. O gari orientou que a população deve descartar vidro ou materiais cortantes da maneira adequada, dentro de garrafas pet ou em caixas devidamente vedadas, para evitar que esse tipo de acidente aconteça. Além disso, os materiais devem ser descartados separadamente do lixo comum, visto que, já há algum tempo, a coleta seletiva é feita na cidade. “Fica complicado para os garis trabalharem desse jeito. O povo precisa ter consciência”, alertou.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

A família de Eronilde Lima Ribeiro, conhecida como Nilde, de 52 anos, que morreu vítima de dengue hemorrágica na cidade de Brumado vai entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Filho da vítima, Gideon Lima Ribeiro confirmou ao site Achei Sudoeste que nos fundos de sua casa, na Rua Virgílio Costa Ataíde, tem mais de 20 pneus com focos do aedes-aegypti abandonados na via. Os pneus ficam à margem da linha férrea, em uma região de grande movimentação próximo ao Mercado Municipal. “Tá lá pra quem quiser ver. Tá cheio de foco de dengue. Tá feio, cheio de pneu, água parada. Minha mãe já foi, Deus levou minha mãe com essa maldita dengue hemorrágica, mas não quero que outra pessoa tenha essa doença e acabe falecendo. Quero que tirem esses pneus”, destacou. Ribeiro garantiu que vai lutar até o fim para que os pneus sejam recolhidos do local. “Vou lutar até eu tirar aqueles pneus do local porque tenho mais família lá. Minha vó tem 70 anos”, afirmou. Mesmo com o apelo, Gideon contou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não esteve no local para realizar o bloqueio da dengue e recolher os pneus da área.

Por três anos consecutivos, 2016, 2017 e 2018, Bahia e Vitória decidiram o título do Campeonato Baiano, com o Tricolor campeão de 2016, e o Rubro-negro bicampeão em 2017/18. De acordo com o Tribuna da Bahia, cinco anos depois, o tradicional clássico Ba-Vi volta a decidir o título do Estadual da FBF, com dois jogos, dias 31 de março, no Estádio Manoel Barradas, e 7ª de abril, na Arena Fonte Nova. O Bahia joga pela conquista do seu 52º título, e o Vitória pelo seu 30º título baiano. Deu o esperado nos jogos da fase semifinal do Estadual da Federação Bahiana de Futebol. No último final de semana, sábado, o Bahia goleou o Jequié por 4 a 1 na Arena Fonte Nova, e no domingo o Vitória também goleou o Barcelona de Ilhéus, pelo mesmo placar de 4 a 1, ontem à tarde no Estádio Manoel Barradas. Com esses resultados, a dupla Ba-Vi chega na decisão do título com campanha praticamente iguais: 11 jogos, entre as fases de classificação e semifinais, com oito vitórias, um empate e duas derrotas. A diferença está no saldo de gols. O time do técnico Rogério Ceni marcou 28 gols, e sofreu 9, com saldo positivo de 19 gols, e o do técnico Léo Condé marcou 20 e sofreu seis, com saldo positivo de 14 gols. O melhor saldo de gols, dá ao Bahia o direito de fazer o 2º jogo das finais em casa, na Arena Fonte Nova, domingo, dia 7 de abril. Vitória faz o primeiro jogo das finais, domingo, dia 31 de março, no Estádio Manoel Barradas. O saldo de gols não dá outra vantagem para os Tricolores. Se der empate nos dois jogos decisivos, ou nas vitórias, pelo mesmo saldo de gols, tipo 1 x 0, o título do Campeonato Baiano será decidido nas cobranças de pênaltis. Os dois clássicos Ba-Vi serão com torcida única, ainda por determinação do Ministério Público, por conta da violência e barbáries, confrontos entre facções de organizadas, antes, ou depois dos jogos, nas imediações dos estádios. Antes dos dois clássicos pelas finais do Campeonato Baiano, nestas quarta-feira, dia 20, tem outro Ba-Vi, este válido pela 6ª rodada da fase de classificação da Copa do Nordeste, na Arena Fonte Nova. Também com torcida única.

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e de outras cinco instituições descobriram que o vírus chikungunya é capaz de se espalhar pelo sangue, atingir múltiplos órgãos e causar danos cerebrais. Os achados foram publicados nesta semana na revista científica Cell Host & Microbe. De acordo com o estudo, os mecanismos de ação observados pela primeira vez em casos fatais indicam que o vírus pode atravessar a barreira que protege o sistema nervoso central, o que reforça a necessidade de atualização dos protocolos de tratamento e vigilância da doença. “Isso mostra uma necessidade de acompanhar o paciente, inclusive aquele que saiu da infecção aguda, que já melhorou. É preciso acompanhar porque essas manifestações podem aparecer um tempo depois da suposta cura”, diz o professor José Luiz Proença Módena, do Instituto de Biologia.  O estudo teve participação de virologistas, médicos, epidemiologistas, clínicos, físicos e estatísticos da Unicamp e das universidades do Kentucky (Estados Unidos), de São Paulo (USP), do Texas Medical Branch (Estados Unidos) e Imperial College London (Reino Unido), além do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). O principal achado foi a presença do vírus em amostras de líquor cefalorraquidiano, o que demonstra sua capacidade de atravessar uma camada protetora e alcançar o sistema nervoso, podendo chegar ao cérebro. Assim, ele causa danos neurológicos que podem resultar em sequelas ou levar o paciente à morte.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na terça-feira (12), na sede da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, representantes de 16 municípios do sudoeste baiano para tratar do cumprimento de acordos relacionados a políticas ambientais. A principal pauta da audiência extrajudicial foi o andamento da implantação da Educação Ambiental (formal e não-formal) nos municípios compromissários de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP. Nesse sentido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves determinou que os municípios elaborem e encaminhem ao Ministério Público relatório técnico e descritivo acerca dos programas, projetos e ações voltados à implementação e condução da Educação Ambiental referentes aos últimos dois anos. Também foram debatidos os temas correlatos ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e à adequada gestão de resíduos sólidos no âmbito municipal, que são objeto de Ações Civis Públicas e TACs em fase de execução judicial.

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a existência de vagas de estágio e emprego na área de administração (nível técnico/superior). A bolsa estágio é de R$ 650. As atividades consistem em elaborar planilhas e relatórios, lidar com sistema, organizar documentos e realizar atendimentos. O período do estágio é de segunda a sábado, de 8h às 12h e de 13h às 18h. Já para área de vendas e atendimento (nível médio), o salário é de R$ 600 e as atividades incluem atendimento, vendas e organização de produtos. O período de trabalho é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Para repositor/estoquista (nível médio), o salário é de R$ 650. As atividades são para controle de estoque, atendimento e reposição de mercadorias. O período de atuação é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Por fim, para auxiliar de logística (nível médio), a bolsa estágio é de R$ 650. As atividades consistem em controle de estoque, atendimento, reposição de mercadorias e atendimento geral. O período é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 14h às 19h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “nome da vaga”. Mais informações podem ser obtidas no número (77) 99864-5069.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas visando apurar a prática, em tese, dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato, todos tipificados no Código Penal. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, os atos criminosos identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20 resultaram na contratação da empresa Sévia Construtora Ltda - EPP pelo valor de R$ 590.688,72, tendo como contraprestação suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto em apenas 03 (três) dias de execução do Contrato nº 089/2020. O procedimento investigatório teve início após representação formulada por vereadores do município dando conta de fortes suspeitas de fraude licitatória e desvio de dinheiro público na gestão de Ionaldo, entre os anos de 2017-2020. Na denúncia, a promotora de justiça Tatyane Miranda Caíres disse que o prazo de 03 (três) dias em que os serviços supostamente foram executados, proporcionalmente, é bem inferior aos prazos constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados pela própria empresa no decorrer do certame, o que, somadas às demais evidências, aponta para a configuração da fraude criminosa.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Caetité após chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o município pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.