Após 10 anos, o Tribunal do Júri para julgamento de João Dias Costa será realizado na cidade de Guanambi, no próximo dia 29. Em novembro de 2014, o empresário Jeanevan Vieira dos Santos, 36 anos, foi executado com três tiros por um adolescente de apenas 13 anos. O menor atirou com o consentimento do pai, João Dias Costa, após o mesmo se desentender com Jeanevan devido à utilização de um som automotivo. Os dois vizinhos já se desentendiam há algum tempo e, durante a discussão, o menor teria aparecido com uma arma e atirado com o consentimento do pai. O empresário morreu na hora. Na época, João Dias foi autuado em flagrante pelo homicídio e o seu filho foi apreendido por ato infracional. A família do empresário disse, em nota pública recebida pelo site Achei Sudoeste, que, desde o dia do crime, a busca por justiça tem sido uma luta constante. “A audiência marca um momento decisivo para todos os que têm acompanhado o caso e apoiado a família em sua dor e persistência. Nós como família pedimos o apoio da população de Guanambi e de todos que acreditam na justiça para que possamos juntos reivindicar o que é justo. A presença e o apoio de cada um serão fundamentais nesse momento tão esperado e delicado”, afirmou, na nota.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizam nesta segunda-feira (18), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) buscas e revistas no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no norte da Bahia. As ações dão continuidade à ‘Operação Aláfia’, realizada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é o cumprimento das normas de segurança carcerária e a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIs) na região. Até o momento, foram revistadas 28 celas com cerca de 300 presos. As revistas visam impedir a entrada de materiais ilícitos e eletrônicos, eliminando qualquer possibilidade de comunicação e articulação dos internos com criminosos do lado de fora da unidade penal. Participam das buscas, pela Seap, equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais ordinários. A primeira etapa da operação foi realizada na unidade prisional de Jequié, no início deste mês.

Um empresário do ramo de seguros do município de Guanambi, identificado como Cláudio Márcio Moizinho da Silva, 43 anos, foi condenado a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria cunhada, que na época dos fatos tinha apenas 8 anos. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa da Comarca de Riacho de Santana. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cláudio, entre os anos de 2009 e 2012, nas cidades de Guanambi e Riacho de Santana, praticou atos libidinosos e conjunções carnais com a vítima, chegando a desvirginá-la. Os atos iniciaram-se no ano de 2009. No processo, são narrados apenas os atos libidinosos praticados em Riacho de Santana, visto que as conjunções carnais e os atos libidinosos praticados na cidade de Guanambi estão sendo apurados em Inquérito Policial lá instaurado e em curso. Após regular instrução probatória, verifica-se que a materialidade e autoria delitiva restaram devidamente demonstradas e encontram-se em consonância com os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas. Ainda na denúncia, consta que Cláudio valeu-se da condição de cunhado para ter domínio sobre a vítima, fazendo chantagens e pressão psicológica. Finalizada a instrução processual, o Representante do Ministério Público apresentou as alegações finais requerendo a condenação de Cláudio pelo art.217- A, estupro de vulnerável e em concurso material de crimes, tendo em vista que os atos praticados se perduraram por vários anos consecutivos. O juiz acolheu o pedido do MP-BA e condenou Cláudio a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à vítima. Cláudio deverá aguardar preso o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, segundo o magistrado, continuam presentes os requisitos necessários à manutenção de sua prisão preventiva. A decisão cabe recurso.

Após acusação do Ministério Publico da Bahia, Ailton Rezende Pereira foi condenado a 22 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver do policial militar André Luiz de Jesus da Hora. O PM foi morto em 31 de março de 2021, na Vila Vitória, bairro de Fazenda Grande III, em Salvador. A denúncia do MPBA foi sustentada pela promotora de Justiça Mirella Brito. A sentença foi proferida no último dia 4 pela juíza Andrea Teixeira Lima Netto, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Conforme a denúncia, André Luiz foi vítima de uma emboscada ao entrar no Condomínio Minha Casa Minha Vida, conhecido como ‘Sítio Isabel’. Ele estava levando um veículo para conserto do município de Ipirá para Salvador. O policial foi encontrado sem sinais vitais, com mãos e pés amarrados, no interior do porta-malas do carro, que foi abandonado na Vila Vitória, localidade conhecida como “Rua da Embasa”, em Fazenda Grande III. As investigações apontaram que André Luiz foi executado com oito disparos de arma de fogo por Fábio Alves da Silva, vulgo “Manicômio”, junto com Ailton e Alexandre José de Almeida. "Manicômio", apontado como líder do tráfico de drogas na localidade, já faleceu. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, autoria e nexo causal em relação aos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, além das qualificadoras de homicídio por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza destacou a crueldade empregada no homicídio e a reincidência de Ailton como fatores determinantes para o aumento da pena. Ailton fico foragido de fevereiro de 2022 até 28 de março deste ano, quando foi preso pela Polícia Militar, a partir de reconhecimento facial do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele já possuia condenações anteriores por crimes praticados em Salvador.  A sentença determinou o cumprimento imediato da pena, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo de pena. O processo foi desmembrado em relação a Alexandre José de Almeida, que também estava foragido até a última sexta-feira, dia 8, quando foi localizado e preso.

Um homem de 40 anos, identificado como Ricardo Barbosa Nunes, foi preso na tarde do último sábado (16), acusado de matar um gato com pisadas no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi. Nunes foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais, conduta prevista no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, aApós decisão judicial, ele foi liberado no domingo (17), conforme alvará de soltura. A decisão determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como: não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para reunir provas e esclarecer todas as circunstâncias do caso. Esse processo faz parte do inquérito policial, que será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário. No Judiciário, Ricardo Barbosa Nunes responderá ao processo, que seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (CPP). Caso haja denúncia do Ministério Público e esta seja recebida pelo juiz, ele será formalmente processado. Durante o andamento do processo, ele continuará submetido às medidas cautelares impostas até eventual sentença ou decisão posterior do Judiciário. O investigado já responde pelo crime de Lesão corporal no âmbito de lei Maria da Penha, na comarca de Guanambi.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14), seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Segundo as investigações, o grupo lavava os recursos por meio de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo e com aquisição de cavalos de raça. Na Bahia, os mandados cumpridos pelo Gaeco incluíram também busca e apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros materiais que serão analisados para aprofundar as investigações. A 'Operação Argento' é um desdobramento da 'Operação Plata', realizada em fevereiro de 2023, que já havia desvendado parte da estrutura do grupo, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e outros e outros 29 de busca e apreensão, além da Bahia, nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Salvador condenou Genivaldo José dos Santos, conhecido como “Duda”, a 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Lauriene Antonia de Jesus Batista. A condenação atende à tese defendida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, que destacou o caráter cruel e premeditado do crime. Em 7 de abril de 2013, Genivaldo José dos Santos atacou Lauriene Batista com golpes de faca em via pública, na Rua Souza Uzel, no Bairro da Federação, em Salvador. De acordo com a denúncia do MPBA, o crime foi motivado por ciúmes, pois Lauriene havia reatado com um ex-companheiro. Testemunhas confirmaram que o réu havia ameaçado a vítima de morte diversas vezes antes do ataque e que, no momento do crime, ele a perseguiu e ignorou os pedidos de misericórdia. O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado sustentou a acusação de homicídio triplamente qualificado, com base em motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz presidente do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, aplicou a pena com base na “alta reprovabilidade” do ato e nas evidências de violência extrema, levando em conta a reincidência do réu e as consequências do crime. A decisão permite a execução imediata da pena, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal para casos julgados pelo Tribunal do Júri.

O principal líder do tráfico de drogas do sul baiano foi preso novamente nesta terça-feira (12), pela ‘Operação Bisado’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) em Porto Seguro. Romário de Oliveira Brito, conhecido como ‘Romarinho’, é condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas havia sido solto por uma decisão judicial de primeiro grau que lhe concedeu a liberdade provisória. A pedido do MP da Bahia, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. No pedido, o MP argumentou ainda que a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, inclusive a unidade da região sul (Gaeco Sul); pelo Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da PF.

O líder espiritual Kleber Aran Ferreira e Silva, da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), foi condenado a 20 anos e cinco meses de prisão em regime fechado por violação sexual mediante fraude contra três mulheres que frequentavam a instituição. Ele também foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil para cada vítima por danos morais. A condenação acatou denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que instauraram em 2021 investigação própria a partir de notícias de abusos encaminhadas à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público pelo projeto “Justiceiras”, um grupo que atua na proteção dos direitos de mulheres e no combate à violência de gênero. A sentença foi proferida, no último dia 7, pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Segundo a denúncia, o líder, que afirmava incorporar ‘Dr. Fritz’, operava um esquema de abuso de poder e manipulação psicológica dentro do centro religioso. Kleber atraía diversos seguidores em busca de cura e orientação espiritual e utilizava sua posição de líder para assediar sexualmente mulheres vulneráveis. Ele convencia as vítimas, muitas delas fragilizadas emocionalmente ou com familiares doentes, de que manter relações sexuais com ele era necessário para realizar trabalhos espirituais e fornecer "energia sexual" para as entidades. As vítimas relataram que Aran as coagia a consumir bebidas alcoólicas durante os encontros, o que aumentava sua vulnerabilidade e facilitava o abuso. A sentença destacou a gravidade dos crimes, ressaltando a quebra de confiança por parte de Aran, que explorava a fé e a fragilidade emocional de suas seguidoras para satisfazer seus desejos. A sentença também reconheceu a continuidade delitiva, considerando que os abusos foram praticados por um longo período e de forma reiterada.

O delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Magalhães Santos foi indiciado pelos crimes de importunação sexual e injúria. Em outubro, ele foi denunciado por quatro investigadoras que trabalhavam com ele na 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, onde ele era titular. Após a repercussão do caso, o delegado foi exonerado do cargo. Todas as quatro vítimas foram removidas da unidade policial. O inquérito policial, que é sigiloso, foi remetido para a 12º Vara Criminal de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem prazo de 30 dias para oferecer ou não denúncia à Justiça. A informação foi confirmada por uma fonte ligada à investigação. Antônio Carlos Santos foi alvo de acusações de assédio e importunação por quatro colegas de trabalho - o caso foi revelado pelo jornal Correio da Bahia. Ao menos uma vítima contou que foi tocada pelo delegado, que também teria constrangido as investigadoras, ao fazer convites para passeio de lanchas e proferir xingamentos. Diferentemente do assédio, o crime de importunação sexual é configurado quando há toque não consensual na vítima. A pena para o crime de importunação é de reclusão de um a cinco anos, enquanto que a de assédio é de um a dois anos. A pena para o crime de injúria é detenção de um a seis meses ou multa. Além dos crimes de injúria e importunação sexual, o delegado ainda pode ser indiciado por outros delitos. Isso porque, no inquérito, o delegado narrou episódios que podem ser tipificados pelo Ministério Público. Antônio Carlos Magalhães dos Santos está de licença prêmio desde o dia 24 de setembro. O benefício, que permite que ele fique três meses afastado do trabalho enquanto recebe o salário integralmente, foi concedido após o início das investigações pela Corregedoria da Polícia Civil. O delegado nega as acusações.

Autoridades de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga se reuniram na quarta-feira (06) para discutir e fortalecer as ações de combate à violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. O encontro contou com a participação de representantes da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Ministério Público da Bahia, Delegados da Polícia Civil, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretarias Municipais e demais profissionais da área. Na ocasião, foram apresentadas as ações desenvolvidas desde o primeiro encontro, além de serem discutidas novas estratégias e metas para intensificar a prevenção e o combate a esses crimes. O objetivo é integrar os esforços de todos os envolvidos para garantir a proteção integral das mulheres, crianças e adolescentes e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento de todos.

Foi assinado nesta quinta-feira (07), na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Projeto “Município Seguro” entre a cidade de Caraíbas e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do Município de Caraíbas. O PGJ destacou a alegria de assinar a pactuação. “Esse projeto cumpre o papel de implementar o sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos municípios baianos. A presença do prefeito atual e do prefeito eleito, bem como do legislativo, mostram a continuidade e unidade em torno de um serviço essencial para a população, que é a segurança pública”, afirmou Pedro Maia, salientando que “a implantação dessa política é essencial para criar uma cultura de paz no Estado da Bahia”. O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick afirmou que a assinatura aponta um compromisso do Município de Caraíbas coma a melhoria dos seus indicadores sociais. “Não é que Caraíbas esteja aquém em todos os seus indicadores, muitos inclusive estão adequados, mas há muito que se pode melhorar”, afirmou o promotor de Justiça, que destacou o fato de que, além do Município Seguro, Caraíbas também aderiu ao Raízes da Cidadania. “O objetivo do município é melhorar todos os seus indicadores e, por essa conquista, eu agradeço à equipe técnica do Ministério Público que, por meio da coordenação do ‘Raízes’ esteve em Caraíbas tendo um papel decisivo na sensibilização dos gestores que resultou nessa ampla pactuação firmada no dia de hoje”, concluiu.

O município de Caraíbas está entre os primeiros contemplados pelo projeto ‘Raízes da Cidadania’, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) para reverter, em até dois anos, os indicadores. No início desta semana, promotores de justiça do MP-BA e equipes técnicas realizaram a primeira etapa de um mapeamento detalhado dos principais serviços públicos do município e apresentaram as metas, objetivos e diagnósticos prévios do projeto para gestores, lideranças e representantes da sociedade civil locais em reuniões públicas realizadas nas Câmaras Municipais e centro de convivência, com participação de prefeito, vereadores, secretários, conselheiros municipais e população em geral. Foram visitadas unidades escolares, de saúde, conselhos tutelares e de assistência social e casas abrigo que acolhem crianças e adolescente vitimizados. Informações foram coletadas junto às equipes técnicas para instruir os procedimentos administrativos instaurados, por meio dos quais as Promotorias de Justiça fomentarão e acompanharão o desenvolvimento de políticas públicas, junto com a atuação especializada do Pnud no monitoramento dos indicadores. Um dos indicadores que chama atenção em Caraíbas é a inexistência de sistema coletivo de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Apenas 33,75% dos resíduos sólidos são coletados e destinados a um lixão. O município também não conta com instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, que são fundamentais para a captação de recursos federais que financiarão ações e projetos. As equipes do MP-BA fizeram visitas ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Florindo Lima e ao Centro de Saúde Santo Antônio. Os gestores municipais, o atual prefeito e o prefeito eleito estiveram presentes na reunião pública, além de vereadores.  O prefeito eleito acompanhou a visita do MP ao Cras.

Uma resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) altera as composições das promotorias regionais de Brumado e Guanambi. A medida leva em consideração a necessidade de otimização do trabalho do MP-BA e racionalização da estrutura administrativa da entidade. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação. A Promotoria Regional de Brumado será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra da Estiva, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros e Tanhaçu; e a Promotoria Regional de Guanambi será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caculé, Caetité, Carinhanha, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo e Urandi.

Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira (29), encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado. Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados. Na primeira fase da iniciativa, a meta é desativar aproximadamente 200 lixões. “O primeiro passo é garantir que prefeitos e gestores não encaminhem resíduos para lixões, mas para locais ambientalmente adequados”, afirmou o presidente da Abrema, Pedro Maranhão. Ele informou que a entidade está mapeando aterros públicos e privados na Bahia, para “que os gestores possam destinar os resíduos a um local dentro de um raio de 100 quilômetros, garantindo uma solução sustentável e de acordo com a legislação”. Realizado na sede do CAB do Ministério Público da Bahia, em Salvador, o encontro teve a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, das agências reguladoras e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Todos destacaram a urgência de acabar com os lixões. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos, ressaltou a importância do encontro e da proposta apresentada. “Reunir essas entidades reforça o compromisso dos prefeitos e facilita o acesso a recursos para uma destinação ambientalmente correta, o que trará benefícios para a saúde pública, o clima e a preservação dos lençóis freáticos”, disse. Ele lembrou que os lixões provocam impactos ambientais e sociais severos, como desequilíbrios nos ecossistemas, riscos à saúde pública, proliferação de pragas e doenças, emissão de gases poluentes e contaminação dos cursos d’água.  Além disso, depreciam a região e aumentam os riscos de incêndios. *Com essa iniciativa, o Ministério Público da Bahia e seus parceiros buscam não apenas erradicar os lixões, mas também promover uma gestão de resíduos sólidos sustentável, garantindo um futuro mais seguro e saudável para os baianos”, completou o promotor.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o prefeito eleito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), se reuniram nesta terça-feira (05) com o promotor público, Gustavo Pereira, para alinhamento do processo de transição de governo. A reunião foi encampada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor destacou que o objetivo do MP-BA com a reunião é fomentar o diálogo entre as duas forças políticas para que a transição ocorra da melhor forma possível. “O grande desafio é manter a continuidade dos serviços públicos que são essenciais à população. Aqui em Brumado, assim como em outros municípios, instalamos um procedimento para acompanhar essa transição”, explicou. Questionado sobre uma possível demora de se iniciar o processo em Brumado, Pereira informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabelece que 30 dias antes da troca de governo seja definida a comissão de transição entre os governos. Nesse caso, conforme frisou, o município não está atrasado, porém quanto antes o processo for iniciado melhor. Sobre a reunião em si, o promotor destacou que existem arestas que precisam ser aparadas para alinhamento entre as gestões, principalmente no que se refere ao orçamento. “Há boa vontade de ambos os lados. Existem algumas situações específicas, de gestão orçamentária, que precisam ser debatidas e alinhadas do ponto de vista político. Nessa questão, a gente não interfere. O MP-BA atua do ponto de vista administrativo e da facilitação do diálogo. Acredito que o início dos trabalhos formais das comissões de transição será iniciado em breve”, finalizou.

O Ministério Público da Bahia, através do projeto Município Ecolegal, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto Município Ecolegal; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Representantes dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê participaram do curso.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, em dois dias de atuação, 273 atendimentos à população atingida pelas enchentes ocorridas no final de 2022 no município de Jequié. Os atendimentos aconteceram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, durante a ação da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, que foi promovida em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MPBA (Caocife) levou à cidade os projetos “Viver com Cidadania”, que busca providenciar documentação civil básica para promoção do direito ao registro civil de nascimento, e o “Paternidade Responsável”, que promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Por meio deles, o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e servidores do Caocife viabilizaram certidões de nascimento, casamento e óbito, providenciaram a abertura de registro tardio para aqueles que nunca foram registrados, promoveram ações de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora-geral da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco e promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou que é importante incluir os novos gestores naquilo que foi realizado e diagnosticado durante a ação. “Sem dúvidas, os promotores de justiça da região irão fazer essa interface com os novos eleitos para que tomem pé da situação, até para saber como vão pactuar determinadas medidas”, afirmou. Segundo Khoury, além das ações concretas em cada município, os novos gestores deverão atuar em conjunto para ações estratégicas envolvendo a região de Guanambi, a exemplo da destinação dos resíduos sólidos. Nesse ponto, a promotora chamou a atenção para a importância do poder público e da população atuarem juntos para a adequada gestão dos resíduos sólidos. “Não adianta ter uma estrutura pública, uma obra pública, e nem uma coleta prevista se a população não abraçar e fazer o seu trabalho. Para a adequada gestão dos resíduos sólidos são necessárias muitas ações”, afirmou. Khoury sugeriu a criação de consórcios entre municípios para o vencimento das barreiras no que se refere a uma gestão ambientalmente saudável dos resíduos em cada localidade, como nos aterros sanitários.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do Raízes da Cidadania, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado por meio de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Raízes da Cidadania foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados.

A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP. A terceira edição da iniciativa, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro, será marcada pela efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto inicia suas ações em campo em quatro municípios da região sudoeste e sua metodologia será apresentada a promotores de Justiça, a gestores e lideranças locais. No 'PGJ Itinerante', haverá atendimento ao público nos dias 7 e 8. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares terão agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça das regiões de Conquista e Itapetinga. A programação conta também com realização de workshops das mais novas iniciativas estratégicas do MPBA, com apresentação dos recém-lançados projeto ‘Terra Protegida’ e Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), além do ‘Município Seguro’. Estão previstas ainda reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF). O ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região.

Uma operação foi deflagrada neste sábado (02), no Conjunto Penal de Jequié, para bloquear a comunicação entre lideranças criminosas e seus comparsas nas ruas, que praticam crimes na cidade e região a partir de ordens vindas das unidades prisionais. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operação ‘Aláfia’ é realizada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP). As equipes realizam buscas e revistas nos pavilhões do presídio, para apreender equipamentos que permitem a comunicação dos internos com o exterior, como celulares e outros objetos ilícitos. O conjunto penal tem 112 celas, onde estão custodiados 501 detentos, distribuídos em nove módulos. 

Segundo as investigações, crimes violentos letais intencionais (CVLIs) têm sido orquestrados de dentro do presídio. Com a operação, o objetivo é reduzir os índices de criminalidade na região. Até o momento, dez aparelhos celulares foram encontrados em uma única cela. A operação envolve equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), pelo MPBA; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais, pela Seap; e agentes das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), pela SSP.

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24), pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, morto em 2022, em Vitória da Conquista. O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira a 20 e 17 anos de prisão respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, e de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas, pois foram encontradas diversas substâncias ilícitas em grande quantidade na sua casa. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida em sessão presidida pela juíza Janine Soares Ferraz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2022, quando a vítima caminhava pela rua e foi surpreendida pelos dois réus, que o coagiram a entrar em um matagal. Enquanto Diego segurava a vítima, Pedro Luan se dirigiu até a própria residência para buscar uma arma de fogo e, ao retornar, efetuou diversos disparos contra Gustavo, que tentou fugir. Os réus capturaram a vítima novamente e o atingiram com pedradas, fazendo-o desfalecer. Ao acordar, Gustavo tentou escapar mais uma vez, mas foi novamente ferido com pedradas e, ainda, golpeado com enxada e pá, ferramentas que foram utilizadas para enterrá-lo. Os réus alegaram que a vítima fazia parte de uma facção rival da região. Diego Carvalho e Pedro Luan deverão cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira (31) dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet. Na operação Lobo Mau, os mandados estão sendo cumpridos por equipes especializadas das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos no Distrito Federal do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também contou com a participação das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp, inclusive em jogos como o Roblox. O nome da operação faz referência ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

Após 13 dias de trabalho em 13 municípios do sudoeste baiano, os integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco apresentaram os resultados da 50ª etapa durante audiência pública em Guanambi. A reunião foi ainda transmitida ao vivo através do YouTube. Foram apresentados os resultados para a população, os gestores municipais e demais interessados. As atividades da 50ª FPI tiveram início no dia 14 de outubro. Participaram das ações mais de 260 profissionais, entre técnicos, policiais, membros do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, servidores e colaboradores de 42 órgãos públicos e entidades do meio ambiente. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou a importância do programa para a região. “Enfrentamos desafios relevantes na bacia do rio São Francisco, mas acredito que, unidos, conseguiremos superá-los. Nossa missão é garantir que o desenvolvimento beneficie a todos, respeitando as vozes e as necessidades de cada comunidade que depende desse ecossistema. Vamos continuar nessa jornada de esperança e transformação”, analisou. Para Augusto Pinto, coordenador da FPI, uma das maiores expectativas para essa etapa era avaliar o impacto da última vinda do programa na região, há 10 anos. “Temos testemunhado mudanças importantes na região desde a realização da última FPI, há 10 anos, no entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. Precisamos continuar o diálogo e a cooperação entre os diversos setores da sociedade, garantindo que os avanços conquistados sejam sustentáveis e que os direitos da população sejam sempre respeitados”, ressaltou.