Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Rio de Contas, de responsabilidade de Marinaldo Caíres Oliveira, referente ao ano de 2023. O total da despesa da câmara com pessoal foi de R$1.482.366,34, correspondente a 2,88% da receita líquida do município no montante de R$53.487.728,10, cumprindo o limite máximo de 6%, conforme definido no art. 20. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA chegou a R$911.601,63, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal, e o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 291/2020. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Mortugaba, da vereadora Edileusa de Carvalho Sousa, referentes a 2022. As contas foram julgadas regulares com ressalvas em razão da ausência de apresentação do Relatório da Comissão de Transmissão do Governo, com as providências adotadas para a transmissão do cargo de Presidente da Câmara, em descumprimento ao disposto na Resolução TCM nº 1311/2012. O Poder Legislativo de Mortugaba recebeu ao longo do exercício, de duodécimos, R$1.493.375,08 e realizou despesas no valor total de R$1.425.400,74, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$997.745,09 e correspondeu a 2,37% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (06), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, em cumprimento de um mandado de prisão por crime sexual. O morador da zona rural foi condenado a nove anos e nove meses. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, ele teria ido ao fórum para resolver questões pessoais. Na oportunidade, servidores identificaram que havia um mandado de prisão pendente contra ele. A PM foi acionada e efetuou a prisão, encaminhando o homem para a Delegacia Territorial. Posteriormente, ele será encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.  

Uma resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) altera as composições das promotorias regionais de Brumado e Guanambi. A medida leva em consideração a necessidade de otimização do trabalho do MP-BA e racionalização da estrutura administrativa da entidade. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação. A Promotoria Regional de Brumado será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra da Estiva, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros e Tanhaçu; e a Promotoria Regional de Guanambi será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caculé, Caetité, Carinhanha, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo e Urandi.

Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira (29), encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado. Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados. Na primeira fase da iniciativa, a meta é desativar aproximadamente 200 lixões. “O primeiro passo é garantir que prefeitos e gestores não encaminhem resíduos para lixões, mas para locais ambientalmente adequados”, afirmou o presidente da Abrema, Pedro Maranhão. Ele informou que a entidade está mapeando aterros públicos e privados na Bahia, para “que os gestores possam destinar os resíduos a um local dentro de um raio de 100 quilômetros, garantindo uma solução sustentável e de acordo com a legislação”. Realizado na sede do CAB do Ministério Público da Bahia, em Salvador, o encontro teve a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, das agências reguladoras e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Todos destacaram a urgência de acabar com os lixões. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos, ressaltou a importância do encontro e da proposta apresentada. “Reunir essas entidades reforça o compromisso dos prefeitos e facilita o acesso a recursos para uma destinação ambientalmente correta, o que trará benefícios para a saúde pública, o clima e a preservação dos lençóis freáticos”, disse. Ele lembrou que os lixões provocam impactos ambientais e sociais severos, como desequilíbrios nos ecossistemas, riscos à saúde pública, proliferação de pragas e doenças, emissão de gases poluentes e contaminação dos cursos d’água.  Além disso, depreciam a região e aumentam os riscos de incêndios. *Com essa iniciativa, o Ministério Público da Bahia e seus parceiros buscam não apenas erradicar os lixões, mas também promover uma gestão de resíduos sólidos sustentável, garantindo um futuro mais seguro e saudável para os baianos”, completou o promotor.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Encruzilhada, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$1.026.563,36; também por causa da violação de exigências previstas nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 na realização de procedimentos licitatórios; e em virtude da ausência do pagamento de multas – que já se encontram vencidas – aplicadas pelo TCM ao gestor. As contas da prefeitura de Encruzilhada foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – mantendo o parecer prévio pela rejeição. As contas da Prefeitura de Encruzilhada apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$604.315,30, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$57.928.615,30 e as despesas executadas somaram R$57.324.300,00. A administração investiu 21,81% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 69,78% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,88% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,10% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o prefeito eleito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), se reuniram nesta terça-feira (05) com o promotor público, Gustavo Pereira, para alinhamento do processo de transição de governo. A reunião foi encampada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor destacou que o objetivo do MP-BA com a reunião é fomentar o diálogo entre as duas forças políticas para que a transição ocorra da melhor forma possível. “O grande desafio é manter a continuidade dos serviços públicos que são essenciais à população. Aqui em Brumado, assim como em outros municípios, instalamos um procedimento para acompanhar essa transição”, explicou. Questionado sobre uma possível demora de se iniciar o processo em Brumado, Pereira informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabelece que 30 dias antes da troca de governo seja definida a comissão de transição entre os governos. Nesse caso, conforme frisou, o município não está atrasado, porém quanto antes o processo for iniciado melhor. Sobre a reunião em si, o promotor destacou que existem arestas que precisam ser aparadas para alinhamento entre as gestões, principalmente no que se refere ao orçamento. “Há boa vontade de ambos os lados. Existem algumas situações específicas, de gestão orçamentária, que precisam ser debatidas e alinhadas do ponto de vista político. Nessa questão, a gente não interfere. O MP-BA atua do ponto de vista administrativo e da facilitação do diálogo. Acredito que o início dos trabalhos formais das comissões de transição será iniciado em breve”, finalizou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, referente ao exercício de 2020, do então prefeito Jairo Silveira Magalhães (Podemos). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas de 2020 da prefeitura de Guanambi, do então prefeito Jairo Silveira Magalhães, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, na sessão desta terça-feira, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – mudando o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Estas contas tinham sido rejeitadas pelo suposto descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$22.849.186,92; e devido a contratação direta de pessoal ou terceirização de mão de obra sem a realização de concurso público. Durante a análise do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino constatou que o gestor das contas fez “o parcelamento e/ou suspensão das dívidas com a Receita Federal” o que reduziu o montante de R$28.248.940,77 referente à baixas indevidas de dívidas de curto prazo, “o que significa que o saldo no final do exercício – na ordem de R$5.399.753,35 – foi positivo, desconfigurando, deste modo, o descumprimento ao art. 42 da LRF”. Em relação a contratação direta de pessoal, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “além da realidade ocorrida em 2020 em virtude do necessário enfrentamento da pandemia de Covid-19, que provocou diversas suspensões de atividades nos órgãos municipais, prejudicando em sua maioria a realização de concurso público. No entanto, apesar de fazer ressalvas, disse que o fato não deve se refletir no mérito das contas. Ele determinou à prefeitura que seja elaborado um plano de ação voltado à prestação de concurso público no município, caso a situação ainda persista, mantendo-se a devida atenção aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF. O voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. As contas da Prefeitura de Guanambi apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$5.780.327,24, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$215.716.015,88 e as despesas executadas somaram R$221.496.343,12. A administração investiu 22,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 90,46% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 25,66% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 64,48% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Piripá, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB), aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. As contas da Prefeitura de Piripá apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.426.239,81, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 30.872.220,53 e as despesas executadas somaram R$ 28.445.980,72. A administração investiu 23,37% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 72,00% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 22,46% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 50,27% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia, através do projeto Município Ecolegal, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto Município Ecolegal; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Representantes dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê participaram do curso.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, em dois dias de atuação, 273 atendimentos à população atingida pelas enchentes ocorridas no final de 2022 no município de Jequié. Os atendimentos aconteceram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, durante a ação da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, que foi promovida em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MPBA (Caocife) levou à cidade os projetos “Viver com Cidadania”, que busca providenciar documentação civil básica para promoção do direito ao registro civil de nascimento, e o “Paternidade Responsável”, que promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Por meio deles, o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e servidores do Caocife viabilizaram certidões de nascimento, casamento e óbito, providenciaram a abertura de registro tardio para aqueles que nunca foram registrados, promoveram ações de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora-geral da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco e promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou que é importante incluir os novos gestores naquilo que foi realizado e diagnosticado durante a ação. “Sem dúvidas, os promotores de justiça da região irão fazer essa interface com os novos eleitos para que tomem pé da situação, até para saber como vão pactuar determinadas medidas”, afirmou. Segundo Khoury, além das ações concretas em cada município, os novos gestores deverão atuar em conjunto para ações estratégicas envolvendo a região de Guanambi, a exemplo da destinação dos resíduos sólidos. Nesse ponto, a promotora chamou a atenção para a importância do poder público e da população atuarem juntos para a adequada gestão dos resíduos sólidos. “Não adianta ter uma estrutura pública, uma obra pública, e nem uma coleta prevista se a população não abraçar e fazer o seu trabalho. Para a adequada gestão dos resíduos sólidos são necessárias muitas ações”, afirmou. Khoury sugeriu a criação de consórcios entre municípios para o vencimento das barreiras no que se refere a uma gestão ambientalmente saudável dos resíduos em cada localidade, como nos aterros sanitários.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do Raízes da Cidadania, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado por meio de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Raízes da Cidadania foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados.

A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP. A terceira edição da iniciativa, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro, será marcada pela efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto inicia suas ações em campo em quatro municípios da região sudoeste e sua metodologia será apresentada a promotores de Justiça, a gestores e lideranças locais. No 'PGJ Itinerante', haverá atendimento ao público nos dias 7 e 8. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares terão agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça das regiões de Conquista e Itapetinga. A programação conta também com realização de workshops das mais novas iniciativas estratégicas do MPBA, com apresentação dos recém-lançados projeto ‘Terra Protegida’ e Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), além do ‘Município Seguro’. Estão previstas ainda reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF). O ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região.

Um jovem de 29 anos, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso na noite deste sábado (02), por volta das 19h, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava um patrulhamento ostensivo, quando identificou um veículo em atitude suspeita. Ao proceder com a abordagem, identificou um indivíduo que possuía um mandado de prisão em aberto, oriundo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Segundo a PM, o jovem é acusado de pertencer a uma facção criminosa. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24), pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, morto em 2022, em Vitória da Conquista. O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira a 20 e 17 anos de prisão respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, e de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas, pois foram encontradas diversas substâncias ilícitas em grande quantidade na sua casa. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida em sessão presidida pela juíza Janine Soares Ferraz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2022, quando a vítima caminhava pela rua e foi surpreendida pelos dois réus, que o coagiram a entrar em um matagal. Enquanto Diego segurava a vítima, Pedro Luan se dirigiu até a própria residência para buscar uma arma de fogo e, ao retornar, efetuou diversos disparos contra Gustavo, que tentou fugir. Os réus capturaram a vítima novamente e o atingiram com pedradas, fazendo-o desfalecer. Ao acordar, Gustavo tentou escapar mais uma vez, mas foi novamente ferido com pedradas e, ainda, golpeado com enxada e pá, ferramentas que foram utilizadas para enterrá-lo. Os réus alegaram que a vítima fazia parte de uma facção rival da região. Diego Carvalho e Pedro Luan deverão cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira (31) dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet. Na operação Lobo Mau, os mandados estão sendo cumpridos por equipes especializadas das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos no Distrito Federal do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também contou com a participação das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp, inclusive em jogos como o Roblox. O nome da operação faz referência ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

Na sessão desta quinta-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, de responsabilidade de Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as ressalvas relatadas no processo são referentes à ausência de ações referentes a contas de créditos a receber a curto prazo; e a ausência de adoção de providências para cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM. As contas da Prefeitura de Malhada apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$ 2.531.490,91, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 72.034.196,45 e as despesas executadas somaram R$ 74.565.687,36. A administração investiu 31,07% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu 76,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo, portanto, o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 20,04% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 45,01% da Receita Corrente Líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, negou os embargos de declaração interposto por Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e a Coligação “Renovar Para Transformar” em face da multa aplicada pela realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Os representantes argumentaram que há omissões, obscuridades e contradições na sentença, cuja multa prevista foi de R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada demandado). Segundo decisão publicada nesta terça-feira (29) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que a sentença não apresenta nenhuma das hipóteses legais de seu cabimento, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a presença de erro material, não obstante o esmero das alegações do recorrente. “Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O cantor de pagode Pittybull foi solto nesta terça-feira (29), em uma audiência de custódia, depois de ser preso em flagrante por agredir a ex-namorada com socos e mordidas. As informações são do Correio 24h. Ele terá que participar de um grupo de reflexão contra o feminicídio, determinou a Justiça.  Ele deve frequentar o grupo de reflexão do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio, no Comércio, mas não foi determinado uma quantidade mínima de encontros. Gian Mário Ribeiro Salomão, nome de batismo do pagodeiro, tem 25 anos. Ele foi preso na Rua 13 de Junho, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e foi levado para a 17ª Delegacia com a ex, que tem 19 anos. O caso foi registrado como lesão corporal. A decisão determina também que o suspeito está proibido de se aproximar da vítima e de familiares dela. Ele também não pode entrar em contato com eles por nenhum meio. PIttybull tem quase 100 mil ouvintes na Spotify.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prestará atendimento à população do município de Jequié nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, localizado na Rua Landulfo Caribé, em Jequiezinho. Os serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente ocorrida no fim do ano de 2022 que ainda estão sem documentação básica. Na época, por conta das fortes chuvas, as vazões da Barragem Pedra no Rio de Contas chegaram a níveis extremos e provocaram inundações em diversas áreas de Jequié e outras localidades do sudoeste do estado. Estarão presentes outras instituições como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) e o Instituto Pedro Melo. O ‘Viver com Cidadania’ busca a viabilização de documentação civil básica, para promoção do direito ao registro civil de nascimento. Já o ‘Paternidade Responsável’ promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Na ocasião, estarão presentes o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e uma equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). Entre os serviços que estarão disponíveis na Caravana estão: emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG); cadastro, informações e consultas sobre o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, com registro de reclamações; atendimento administrativo e serviços da Embasa e NeoEnergia Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); intermediação para o trabalho pelo SineBahia;   e atendimento especializado para pessoas LGBT por meio do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).

Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) prendeu dois empresários do ramo de mineração com atuação na Bahia, além de Minas Gerais. Intitulada de Operação Thorin, a ação visa combater a sonegação fiscal na Bahia cometido por um grupo empresarial de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais. Os acusados teriam sonegado ao Estado baiano em torno de R$ 35 milhões em ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. O Ministério Público do Estado (MP-BA) não detalhou os locais de atuação dos empresários nem onde eles foram presos. Além da prisão de dois empresários, a Força-Tarefa também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a apuração, o grupo fazia diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco, e nunca quitavam os valores, o que ocasionava um acúmulo de dívidas em vez da redução delas. Participam da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, oito policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), seis servidores do Fisco Estadual e dois servidores do MP-BA.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (PT) na Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Sergio Moro em 2016 e a nova decisão leva em conta a decisão judicial que considerou o ex-juiz suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Dirceu foi preso em maio de 2018 e solto posteriormente. Depois, ele foi preso em 2019 e solto novamente. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos foram denunciados pela Lava Jato e investigados pelo recebimento de caixa dois para o PT em 2010. A defesa de Lula solicitou que a decisão que declarou Sergio Moro parcial em casos relacionados ao atual presidente do Brasil na Lava Jato seja aplicada também a José Dirceu. O processo está sendo conduzido em sigilo.

Na noite deste domingo (27), uma motocicleta foi removida para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) após o condutor ser flagrado por agentes de fiscalização realizando “zigue-zague” na Avenida Guanambara, em Guanambi. Após ser abordado, o condutor, que apresentava sinais notórios de embriaguez, reagiu de forma desrespeitosa com os agentes de trânsito. Quando estes relataram que iriam acionar a Polícia Militar, o mesmo fugiu do local. A motocicleta é uma Honda CG 150 Titan, licenciada em Campinas (SP). O veículo possui licenciamento atrasado e restrição judicial emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na tarde deste domingo (27), informação oriunda do Setor de Inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apontou que um indivíduo com mandado de prisão em aberto estava em uma borracharia, localizada entre as cidades de Caetité e Igaporã. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o mandado de prisão havia sido expedido pela justiça de São Paulo pelos crimes de ameaça, lesão corporal e sequestro/cárcere privado. No local, o indivíduo foi encontrado e com ele estavam uma mulher e outro homem, que também foram abordados. Como resultado da abordagem foram encontrados uma balança de precisão, 153 gramas de cocaína, 72 g de crack e 86 gramas de maconha, totalizando 311 gramas de drogas. Todos os indivíduos foram apresentados, juntamente com as drogas, na delegacia de Caetité.