Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do Raízes da Cidadania, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado por meio de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Raízes da Cidadania foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados.

A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP. A terceira edição da iniciativa, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro, será marcada pela efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto inicia suas ações em campo em quatro municípios da região sudoeste e sua metodologia será apresentada a promotores de Justiça, a gestores e lideranças locais. No 'PGJ Itinerante', haverá atendimento ao público nos dias 7 e 8. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares terão agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça das regiões de Conquista e Itapetinga. A programação conta também com realização de workshops das mais novas iniciativas estratégicas do MPBA, com apresentação dos recém-lançados projeto ‘Terra Protegida’ e Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), além do ‘Município Seguro’. Estão previstas ainda reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF). O ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região.

Dois colombianos, pai e filho, e uma mulher brasileira foram mortos a tiros dentro de uma residência que também funcionava como bar, em Juazeiro, no norte da Bahia, na sexta-feira (1°). Ninguém foi preso até este sábado (2). As informações são do G1. De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como: Adrian Eliecer Restreto Toro, de 31 anos, José Miguel Restrepo Ruiz, 13 anos e Daniella Serode Macedo Almeida, de 36 anos. A Polícia Militar informou, por meio de nota, que foi acionada para a ocorrência e encontrou os três no primeiro andar de uma casa que funcionava um bar de forma irregular, na Travessa Antônio Luiz Ferreira, no bairro Coliseu. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou a morte das vítimas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML), onde vão passar por necropsia. A autoria e motivação do crime são investigadas pela Polícia Civil.

Um jovem de 29 anos, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso na noite deste sábado (02), por volta das 19h, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava um patrulhamento ostensivo, quando identificou um veículo em atitude suspeita. Ao proceder com a abordagem, identificou um indivíduo que possuía um mandado de prisão em aberto, oriundo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Segundo a PM, o jovem é acusado de pertencer a uma facção criminosa. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Uma operação foi deflagrada neste sábado (02), no Conjunto Penal de Jequié, para bloquear a comunicação entre lideranças criminosas e seus comparsas nas ruas, que praticam crimes na cidade e região a partir de ordens vindas das unidades prisionais. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operação ‘Aláfia’ é realizada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP). As equipes realizam buscas e revistas nos pavilhões do presídio, para apreender equipamentos que permitem a comunicação dos internos com o exterior, como celulares e outros objetos ilícitos. O conjunto penal tem 112 celas, onde estão custodiados 501 detentos, distribuídos em nove módulos. 

Segundo as investigações, crimes violentos letais intencionais (CVLIs) têm sido orquestrados de dentro do presídio. Com a operação, o objetivo é reduzir os índices de criminalidade na região. Até o momento, dez aparelhos celulares foram encontrados em uma única cela. A operação envolve equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), pelo MPBA; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais, pela Seap; e agentes das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), pela SSP.

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24), pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, morto em 2022, em Vitória da Conquista. O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira a 20 e 17 anos de prisão respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, e de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas, pois foram encontradas diversas substâncias ilícitas em grande quantidade na sua casa. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida em sessão presidida pela juíza Janine Soares Ferraz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2022, quando a vítima caminhava pela rua e foi surpreendida pelos dois réus, que o coagiram a entrar em um matagal. Enquanto Diego segurava a vítima, Pedro Luan se dirigiu até a própria residência para buscar uma arma de fogo e, ao retornar, efetuou diversos disparos contra Gustavo, que tentou fugir. Os réus capturaram a vítima novamente e o atingiram com pedradas, fazendo-o desfalecer. Ao acordar, Gustavo tentou escapar mais uma vez, mas foi novamente ferido com pedradas e, ainda, golpeado com enxada e pá, ferramentas que foram utilizadas para enterrá-lo. Os réus alegaram que a vítima fazia parte de uma facção rival da região. Diego Carvalho e Pedro Luan deverão cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira (31) dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet. Na operação Lobo Mau, os mandados estão sendo cumpridos por equipes especializadas das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos no Distrito Federal do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também contou com a participação das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp, inclusive em jogos como o Roblox. O nome da operação faz referência ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

Na sessão desta quinta-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, de responsabilidade de Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as ressalvas relatadas no processo são referentes à ausência de ações referentes a contas de créditos a receber a curto prazo; e a ausência de adoção de providências para cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM. As contas da Prefeitura de Malhada apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$ 2.531.490,91, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 72.034.196,45 e as despesas executadas somaram R$ 74.565.687,36. A administração investiu 31,07% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu 76,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo, portanto, o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 20,04% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 45,01% da Receita Corrente Líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

No Conjunto Penal de Brumado, os internos com formação acadêmica planejaram aulas e atividades focadas na preparação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2024, cujas provas serão aplicadas no próximo domingo (03). O objetivo é contribuir com os internos que não tiveram acesso à educação fora da unidade prisional. Na Bahia, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), há 3.107 pessoas privadas de liberdade inscritas para realização da prova. Em 2023, foram realizadas 2.231 inscrições e, em 2022, 1.612, representando um crescimento de 92,73%. Antes mesmo da data de inscrição, os estabelecimentos prisionais são requisitados a realizar pré-inscrições para identificar os internos interessados. O cadastro é realizado exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes privados de liberdade com o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença acontece em sua aplicação, que ocorre nas unidades prisionais da Bahia e de todos os estados que aderiram ao projeto.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, negou os embargos de declaração interposto por Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e a Coligação “Renovar Para Transformar” em face da multa aplicada pela realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Os representantes argumentaram que há omissões, obscuridades e contradições na sentença, cuja multa prevista foi de R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada demandado). Segundo decisão publicada nesta terça-feira (29) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que a sentença não apresenta nenhuma das hipóteses legais de seu cabimento, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a presença de erro material, não obstante o esmero das alegações do recorrente. “Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O cantor de pagode Pittybull foi solto nesta terça-feira (29), em uma audiência de custódia, depois de ser preso em flagrante por agredir a ex-namorada com socos e mordidas. As informações são do Correio 24h. Ele terá que participar de um grupo de reflexão contra o feminicídio, determinou a Justiça.  Ele deve frequentar o grupo de reflexão do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio, no Comércio, mas não foi determinado uma quantidade mínima de encontros. Gian Mário Ribeiro Salomão, nome de batismo do pagodeiro, tem 25 anos. Ele foi preso na Rua 13 de Junho, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e foi levado para a 17ª Delegacia com a ex, que tem 19 anos. O caso foi registrado como lesão corporal. A decisão determina também que o suspeito está proibido de se aproximar da vítima e de familiares dela. Ele também não pode entrar em contato com eles por nenhum meio. PIttybull tem quase 100 mil ouvintes na Spotify.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prestará atendimento à população do município de Jequié nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, localizado na Rua Landulfo Caribé, em Jequiezinho. Os serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente ocorrida no fim do ano de 2022 que ainda estão sem documentação básica. Na época, por conta das fortes chuvas, as vazões da Barragem Pedra no Rio de Contas chegaram a níveis extremos e provocaram inundações em diversas áreas de Jequié e outras localidades do sudoeste do estado. Estarão presentes outras instituições como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) e o Instituto Pedro Melo. O ‘Viver com Cidadania’ busca a viabilização de documentação civil básica, para promoção do direito ao registro civil de nascimento. Já o ‘Paternidade Responsável’ promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Na ocasião, estarão presentes o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e uma equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). Entre os serviços que estarão disponíveis na Caravana estão: emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG); cadastro, informações e consultas sobre o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, com registro de reclamações; atendimento administrativo e serviços da Embasa e NeoEnergia Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); intermediação para o trabalho pelo SineBahia;   e atendimento especializado para pessoas LGBT por meio do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).

Um homem de 31 anos foi morto a tiros na segunda-feira (28) dentro de uma distribuidora de bebidas, em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Ele foi identificado como Alisson Rafael Freitas Silva. Segundo a Polícia Civil da região, três homens chegaram ao estabelecimento em um carro. Dois deles desceram, enquanto o terceiro ficou dentro do veículo. Em seguida, a dupla entrou na distribuidora e disparou contra a vítima, que morreu no local. Não há detalhes se Alisson Silva trabalhava no local ou se era cliente. O corpo do homem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Não informações sobre data e local do sepultamento. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro.

Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) prendeu dois empresários do ramo de mineração com atuação na Bahia, além de Minas Gerais. Intitulada de Operação Thorin, a ação visa combater a sonegação fiscal na Bahia cometido por um grupo empresarial de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais. Os acusados teriam sonegado ao Estado baiano em torno de R$ 35 milhões em ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. O Ministério Público do Estado (MP-BA) não detalhou os locais de atuação dos empresários nem onde eles foram presos. Além da prisão de dois empresários, a Força-Tarefa também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a apuração, o grupo fazia diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco, e nunca quitavam os valores, o que ocasionava um acúmulo de dívidas em vez da redução delas. Participam da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, oito policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), seis servidores do Fisco Estadual e dois servidores do MP-BA.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (PT) na Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Sergio Moro em 2016 e a nova decisão leva em conta a decisão judicial que considerou o ex-juiz suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Dirceu foi preso em maio de 2018 e solto posteriormente. Depois, ele foi preso em 2019 e solto novamente. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos foram denunciados pela Lava Jato e investigados pelo recebimento de caixa dois para o PT em 2010. A defesa de Lula solicitou que a decisão que declarou Sergio Moro parcial em casos relacionados ao atual presidente do Brasil na Lava Jato seja aplicada também a José Dirceu. O processo está sendo conduzido em sigilo.

Um adolescente foi encontrado morto no domingo (27), em Juazeiro, no norte da Bahia. O corpo dele foi deixado na quadra de esportes ao fundo da escola Haydee Fonseca, no bairro João Paulo II. As informações são do G1. O jovem foi identificado como Jhonatas Silveira Lopes dos Santos, de 15 anos. Conforme apurado pela TV São Francisco, ele tenha sido morto por uma “richa”, mas os investigadores não detalharam qual seria a disputa. De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por agentes da 74ª Companhia Independente (CIPM), que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O médico plantonista, então, confirmou que a lesão na cabeça do garoto foi provocada por uma pedrada. Em nota, a Polícia Civil disse que a pedra usada para ferir Jonathas foi encontrada ao lado do corpo dele. O crime é investigado pela Delegacia de Homicídios da cidade, que busca

Na noite deste domingo (27), uma motocicleta foi removida para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) após o condutor ser flagrado por agentes de fiscalização realizando “zigue-zague” na Avenida Guanambara, em Guanambi. Após ser abordado, o condutor, que apresentava sinais notórios de embriaguez, reagiu de forma desrespeitosa com os agentes de trânsito. Quando estes relataram que iriam acionar a Polícia Militar, o mesmo fugiu do local. A motocicleta é uma Honda CG 150 Titan, licenciada em Campinas (SP). O veículo possui licenciamento atrasado e restrição judicial emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na tarde deste domingo (27), informação oriunda do Setor de Inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apontou que um indivíduo com mandado de prisão em aberto estava em uma borracharia, localizada entre as cidades de Caetité e Igaporã. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o mandado de prisão havia sido expedido pela justiça de São Paulo pelos crimes de ameaça, lesão corporal e sequestro/cárcere privado. No local, o indivíduo foi encontrado e com ele estavam uma mulher e outro homem, que também foram abordados. Como resultado da abordagem foram encontrados uma balança de precisão, 153 gramas de cocaína, 72 g de crack e 86 gramas de maconha, totalizando 311 gramas de drogas. Todos os indivíduos foram apresentados, juntamente com as drogas, na delegacia de Caetité.

O médico obstetra Luís Leite, morador de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por cometer crime de injúria racial. Ele foi levado, nesta sexta (25), ao conjunto penal do município. As informações são da TV Bahia e publicadas no Correio 24h. Segundo o processo, o médico Luiz Leite afirmou que uma servidora de uma clínica, que é uma mulher negra, era bonita “por ter sangue branco”. O médico respondia em liberdade por ter pago uma fiança de R$ 14 mil após prisão em flagrante em fevereiro deste ano. Ele cometeu o crime, equiparado ao crime de racismo, contra uma auditora que prestava serviços para a Secretária de Saúde do Estado na Maternidade Otaciana Pinto, mesma clínica em que Luís trabalhava. Ainda segundo a TV Bahia, agora com o crime transitado em julgado, por sentença do juiz Eros Cavalcanti, o médico está preso, sem direito de recurso.

O ex-candidato a vereador no município de Bom Jesus da Lapa, Wesley Alberto de Paula Silva, 36 anos, mais conhecido como Wesley do Povão Amigo do Povo, acusado de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos portadora do Transtorno Desafiador de Oposição (Tod) e da síndrome de Boderline, passou por audiência de custódia na quinta-feira (24) e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. A menor reside em uma casa de acolhimento da cidade desde abril. A mesma fugiu do local para a casa da avó e, enquanto fazia uma caminhada, teria sido abordada pelo autor, que ofereceu uma carona e a violentou em um sítio. A Polícia Civil encontrou imagens do suspeito saindo do local com a menor. A menina foi submetida a exame pericial, que comprovou a violência sexual. A prisão de Wesley foi decretada pelo juiz Moisés Argones Martins, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a prefeitura cortou pela metade os precatórios da educação destinados aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, relatou que o prefeito publicou no Diário Oficial um edital detalhando como os recursos serão aplicados e, para surpresa da categoria, a gestão destinou apenas 29% dos precatórios para os professores, quando o correto seria 60%. “A gestão agiu de má fé porque, ao assinar o acordo com a União, está bem claro que 60% do montante deve ser para o professor. Mais uma vez, a gestão descumpriu aquilo que está no papel, destinando apenas cerca de R$ 2 milhões para a categoria, ou seja, 29% do montante”, afirmou. Com a categoria insatisfeita, o jurídico do sindicato pediu o bloqueio do recurso e notificou a Justiça Federal acerca do descumprimento do acordo. “A prefeitura será notificada para dar explicações”, adiantou Neri.  

Denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso.  A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens. Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.