Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. As informações são do G1. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) alocou uma emenda parlamentar no valor de R$ 600 mil para a Secretaria de Educação de Guanambi, que colocou em execução um programa para climatização de todas as salas de aula da rede municipal de ensino. Recentemente, foram adquiridas mais 200 unidades de climatizadores, os quais, gradativamente, estão sendo instalados nas escolas da sede e dos distritos rurais. Segundo a secretária de educação, Lajucy Donato, foi contratada uma empresa especializada para refazer a estrutura elétrica em cerca de 70% das escolas e a emenda do deputado foi fundamental para acelerar a climatização das salas. Duarte destacou que Guanambi será uma das poucas cidades da Bahia com 100% das salas com ar-condicionado.

O deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) afirmou que tem absoluta convicção de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) será condenado e consequentemente preso por ter atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, em Palmas de Monte Alto, na última sexta-feira (22). O parlamentar apontou que pelas provas já colhidas em investigações feitas pela Polícia Federal é possível dizer que “Bolsonaro utilizou o escudo do exército” para tramar golpe com militares. “Ele tentou utilizar das Forças Armadas, mas agora com os depoimentos que nós assistimos, o Alexandre de Moraes abriu os depoimentos e tá muito claro, a tentativa dele de envolver as Forças Armadas num golpe, e esses oficiais superiores em seus depoimentos, claramente, dirigiram-se a ele como a referência que a tentativa foi dele, isso cria portanto, a condição institucional para ele ser condenado”, manifestou o petista.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, comentou as declarações do prefeito de Brrumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que disse durante o podcast Interior Baiano que os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) são comprados pelo governador. O parlamentar exigiu respeito com a AL-BA, com o governador e com os deputados estaduais. “Para aprovar qualquer projeto, o governador não precisa comprar nenhum dos parlamentares aqui porque temos consciência do que aprovamos nessa casa. Se ele está querendo atingir alguém pense direitinho no que vai falar”, rebateu. Indignado, Raimundinho da Jr ainda classificou o prefeito como moleque e prefeitinho de quinta categoria. “Pra mim, ele é um moleque esse prefeitinho de quinta categoria. Acho que Brumado tem que colocar ele pra fora. Ele pensa que o dinheiro compra tudo, mas nós aqui na assembleia não nos vendemos. Temos respeito com o povo baiano. Se ele é corrupto, aqui tem gente direita”, acrescentou. O deputado informou que ele e os demais colegas irão intimar o gestor a comparecer até a AL-BA para provar as suas declarações, bem como vão processá-lo de forma coletiva, tendo em vista a gravidade das falas do gestor. “Antes de falar do parlamentar do Estado da Bahia que ele tenha vergonha na cara e seja honesto com o seu povo. O governador da Bahia tenho certeza que ele jamais vai se prestar a um papel ridículo como ele está fazendo na cidade de Brumado. Uma pessoa que já passou da terceira idade, deve estar delirando”, finalizou. Diante do impasse, a AL-BA está preparando uma nota de repúdio contra o gestor.

Exaltado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), rebateu as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), durante o podcast Interior Baiano na última semana. O caso ganhou repercussão estadual após matéria publicada no site Achei Sudoeste. No bate-papo, o gestor acusou o governo de comprar deputados estaduais. Menezes assegurou que o prefeito terá de responder na justiça por suas falas, consideradas por ele caluniosas. “O vagabundo do prefeito de Brumado vai ter que responder pelas declarações. O setor jurídico da AL-BA já está estudando as providências que poderão ser adotadas. Paralelo a isso, eu vou sugerir que cada deputado da Casa entre com uma ação contra o prefeito por calúnia”, declarou em entrevista ao site Off News.

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Raimundo Ramos de Andrade (PL), o Raimundinho da JR, chamou o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de “prefeitinho de quinta categoria e mau-caráter” após o mesmo acusar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) de comprar os deputados estaduais. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Interior Baiano Notícias. “Ele deveria se respeitar e respeitar esta Casa. O Governo do Estado não precisa comprar ninguém para aprovar os projetos. Para mim, você não passa de um prefeitinho de quinta categoria e mau-caráter”, disparou. Na oportunidade, o parlamentar questionou se essa seria a ideologia implementada pelo gestor no município. “Minha indignação vem do desrespeito daquele prefeitinho da cidade de Brumado, será que a ideologia dele é comprar os vereadores do município?”, questionou.

Em entrevista no podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), respondeu que, finalizado o seu último mandato neste ano, não pretende concorrer a nenhum cargo público. O gestor contou que, quando encerrou os dois primeiros mandados (2005 a 2012), ofereceram a ele a chance de sair candidato deputado pelo Governo do Estado, porém recusou o convite. “Deputado na Bahia não faz nada. Me mostra um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia? Se me disser um eu dou um prêmio. Não fazem nada”, disparou. Para o prefeito, os deputados estaduais são comprados pelo governador. “São todos comprados pelo governador. Não todos claro, tem sempre uma minoria que merece respeito. Acho que não vou ficar mais vivendo a vida pública da mesma forma. Gostaria de voltar à sala de aula, isso eu gostaria. A função do professor é a mais sublime e importante do mundo”, finalizou.

O deputado estadual, Felipe Duarte (PP) entregou um novo veículo tipo rabecão para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi. A aquisição foi efetuada através de emenda parlamentar do deputado, com o objetivo de reestruturar o equipamento da cidade. “Me sinto extremamente realizado em poder destinar, através de minhas emendas, um veículo tipo rabecão para o DPT de Guanambi. Esta ação é mais um movimento para a reestruturação do órgão, que atende não só o nosso município como outras 18 cidades do sertão produtivo. Sabemos o quanto esse veículo é importante para as demandas do nosso povo”, disse o deputado. A luta de Felipe pela reestruturação técnica e física do DPT começou em maio do ano passado, quando o parlamentar protocolou pedido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando melhorias para o órgão. A entrega foi feita nesta terça-feira (27), ao lado do governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e da diretora-geral do DPT, Ana Cecília.

Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados no exercício de sua função no Estado da Bahia é o que propõe o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes. De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça. O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. “Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumentou o deputado ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Morreu neste sábado (10), em Vitória da Conquista, o ex-deputado estadual Leônidas Rocha Cardoso, 82 anos, em decorrências de complicações de saúde. A prefeitura da cidade decretou luto oficial de três dias. Natural de Vitória da Conquista, Leônidas iniciou sua trajetória política em 1979, tendo exercido seu mandato como deputado estadual por três vezes. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, entre 1987 e 1989, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (1989) e vice-presidente de outras comissões. Em 1989, ainda pela Alba, ele foi condecorado com a Medalha de Reconhecimento Constituintes. Figura bastante querida e importante nome da política baiana, Leônidas foi um defensor de Vitória da Conquista, tendo sido uma das personalidades fundamentais para o progresso da região Sudoeste da Bahia. Leônidas deixa quatro filhos: Leônidas, Lívia, Yuri e Matheus. O velório ocorre a partir das 15h, na Câmara de Vereadores. O local e horário do sepultamento ainda não foram informados pela família.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) fechou o ano de 2023 sendo reeleito mais uma vez ao título de relator-mor dos projetos enviados pelo Executivo. De acordo com o site Política Livre, coube a Bonfim apresentar o parecer, em plenário, de mais de 50% das proposições aprovadas.

Após o presidente do Consórcio Público do Alto Sertão e prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso (MDB), criticar a falta de iniciativa do governo do estado no socorro aos municípios diante da grave seca que assola a região, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) disse que discorda totalmente da posição do gestor. Em entrevista a Val Rodrigues, o Bocão, da Rádio 104 FM de Guanambi, a parlamentar salientou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) criou um comitê de crise especialmente para debater ações de enfrentamento à seca. “Temos acionado a própria Embasa para levar água até várias comunidades. Os municípios que estão com decreto de emergência o governo já isentou a conta de água. Na nossa região, vários municípios ainda estão aguardando o decreto”, afirmou. Além disso, a deputada pontuou que na Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) foi montada uma força tarefa para ligar os poços artesianos já perfurados, bem como iniciar a perfuração de novos poços. Por fim, segundo Bastos, o governo também está viabilizando a distribuição de ração para distribuição ao pequeno e médio produtor rural. “É muito fácil falar que não fez, mas tem muito município que também não fez a sua parte. O governo tem sido sensível e tem trabalhado para ajudar o pequeno produtor. Discordo muito de Pedro”, completou.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vai receber a Comenda 2 de Julho, que é o maior título honorífico concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os deputados estaduais aprovaram o pedido de condecoração nesta terça-feira, 19, em uma vitória para o PL, que conta com uma bancada de apenas quatro parlamentares na Assembleia. Já a Federação Brasil da Esperança, formado por PT, PV e PCdoB, tem 17 representantes. Ao todo, a Alba possui 63 membros. O Estado é governado pelo Partido dos Trabalhadores desde 2007 e deu uma vitória expressiva ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, com quase quatro milhões de votos a mais do que ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 72% dos votos válidos no segundo turno, com vitória do petista em 415 dos 417 municípios baianos. O pedido de condecoração da ex-primeira-dama foi proposto pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL-BA), que contou ao Estadão que a aprovação aconteceu porque teve muito diálogo e que ele conquistou também votos de parlamentares da base do governador Jerônimo Rodrigues. A votação foi secreta. A comenda é concedida pelo Legislativo do Estado para pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma indicação solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a implantação do Programa Aprender Valor nos municípios de Brumado e Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Em sua justificativa, o parlamentar defendeu que o ensino da educação financeira nas escolas é fundamental para contribuir com a formação de uma geração de consumidores mais conscientes. O Programa Aprender Valor foi criado pelo Banco Central em 2020. “No decorrer da formação de 1º ao 9º ano, os alunos terão desenvolvido projetos com habilidades financeiras e socioemocionais, tais como planejamento de recursos e autogestão, de forma contextualizada nas matérias tradicionais de Português, Matemática e Ciências Humanas, conforme determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2010”, explicou. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada em maio deste ano apontou que mais de 78% das famílias estavam endividadas. Dessa forma, para Bonfim, a educação financeira no ensino fundamental através dos alunos irá nutrir as famílias de uma informação básica adicional ao comprometimento de suas finanças, impondo aos jovens uma noção de controle e disciplina financeira. "As aulas assistidas são um verdadeiro aprendizado para torná-los responsáveis no futuro, contribuindo para a construção de uma sociedade financeiramente mais saudável”, concluiu.

Um deputado estadual da Bahia foi alvo nesta quinta-feira (07), da Operação ‘El Patron’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP). O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares. Foram apreendidos documentos, pasta de cocaína, armas e munições. Foram denunciados Kléber Cristian Escolano de Almeida, Thierre Figueiredo Silva, Nilma Carvalho Pereira, Ruan Pablo Pereira Carvalho, Alexandre Pereira dos Santos, Washington Martins Silva, Mayana Cerqueira da Silva, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Jorge Vinícius de Souza Santana Piano, Jackson Macedo Araújo Júnior, Vagney dos Santos Aquino, Josenilson Souza da Conceição, Roque de Jesus Carvalho, Bruno Borges França e Kleber Herculano de Jesus. A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou a pedido do MP o bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, sendo dez fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, quatorze veículos, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O MP solicitou à Justiça que determine o pagamento de multa superior a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante as investigações, revelou-se que a organização criminosa realizou, em uma década, movimentações bancárias superiores a R$ 100 milhões de reais, total transferido diretamente ao logo do tempo pelos investigados e por empresas constituídas com o intuito de garantir aparência de licitude aos recursos movimentados. Segundo a denúncia, o grupo contaria, ainda, com a participação de policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado da organização criminosa, com atribuições de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos. A deflagração da operação envolveu a atuação de aproximadamente 200 agentes públicos, entre policiais, delegados, promotores de Justiça e auditores fiscais, e contou com o apoio do Comando de Operações Táticas (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), Gaecos Regionais Norte e Sul e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Um dia após realização de audiência pública para discutir a situação da seca que atinge a região de Guanambi, no sudoeste baiano, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) encaminhou os pleitos levantados pelos produtores rurais e prefeitos para a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “A audiência pública que fizemos em Guanambi foi essencial para debatermos o assunto, elencar ações a serem implementadas em caráter de urgência e encaminhá-las o mais rápido possível para que que possamos reverter este quadro tão cruel que a nossa região está enfrentando”, disse o deputado. Entre os pleitos, estavam a linha de crédito para compra de ração e insumos; prorrogação automática de débitos vencíveis até dezembro de 2024; fornecimento emergencial de água aos necessitados, através de carros pipas; cadastramento dos produtores que se enquadrem no programa de fornecimento de ração dos estoques do Conab; apoio aos produtores de leite do sudoeste baiano; decretação, caso necessário, de estado de calamidade nos municípios atingidos pela seca. “Não podemos assistir 130 municípios sofrendo, o gado morrendo e nada ser feito. É hora de unirmos forças em busca de uma solução para este problema. Tenho certeza de que a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, juntamente com o governo estadual e secretarias da área, vai nos ajudar a trazer uma solução”, disse Felipe Duarte.

O guanambiense Matheus Pereira foi o representante do Território do Sertão Produtivo no programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao site Achei Sudoeste, Pereira disse que ficou bastante lisonjeado com o título, concedido a apenas quatro jovens no território. Além de Guanambi, as cidades de Iuiu, Caetité e Ibiassucê enviaram representantes para vivenciar a experiência na AL-BA. Matheus explicou que o objetivo do programa a incentivar os jovens a participaram da política. Para ele, a experiência serviu para mostrar que os jovens podem e devem ocupar os seus espaços na política. “Foi uma experiência magnífica durante uma semana. Através dela, pude constatar que nós, jovens, podemos fazer sim a diferença na política. Tá na hora de tomarmos a frente e fazermos a renovação na política. Isso que nosso estado precisa, de ocuparmos o nosso espaço”, declarou.

O estudante de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Matheus Santos, foi selecionado e faz parte do Programa Deputado Jovens Baianos, que é uma parceria da Escola do Legislativo com a Secretaria de Educação (SEC). Na última segunda-feira (27), 63 estudantes selecionados em edital realizado pela pasta foram recebidos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na terça-feira (28), ocorreu a cerimônia de posse dos deputados jovens baianos, escolhidos entre 230 estudantes inscritos, com idade mínima de 15 anos e matriculados no ensino médio de escolas públicas e privadas em toda a Bahia. A solenidade, realizada no plenário da ALBA, incluiu a eleição da Mesa Diretora, seguindo os ritos do Legislativo baiano, e contou com a presença do presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e da secretária de Educação, Adélia Pinheiro. O evento foi conduzido com o intuito de estimular o interesse dos jovens em participar ativamente das atividades legislativas.

O deputado estadual Vitor Bonfim avaliou que a polêmica em torno da votação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não passou de retórica da oposição. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar esclareceu que, na verdade, o que aconteceu foi a diminuição do ICMS, bem ao contrário do propagado pela oposição. “Diminuímos a alíquota de energia, que era de 27,5% para 20,5%. Você pode pegar a sua conta de energia e comparar com os meses anteriores. Na conta, vem discriminado o valor do ICMS. Esse valor diminuiu. E também das telecomunicações, que era de 23% e diminuímos para 20.5%. O aumento que houve foi de somente uma alíquota”, explicou. O parlamentar ressaltou que o Governo do Estado realizou apenas a equalização de alíquotas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) avaliou os trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no primeiro ano do mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Bonfim considera que foi um ano bastante produtivo, durante o qual os deputados tiveram a oportunidade de votar diversas leis oriundas do poder executivo estadual a fim de ajudar e melhorar a vida do povo baiano. Para ele, o governador tem valorizado sobremaneira a AL-BA, inclusive sendo o primeiro a participar da posse da mesa diretora. “Ele tem constantemente feito esse diálogo com os deputados estaduais que estiveram ao seu lado na campanha de 2022”, pontuou.  

Apesar de toda mobilização, o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O especialista em contabilidade pública e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, rejeitou o aumento da alíquota do ICMS diante do momento de dificuldade vivido pelo comércio no estado. Ao site Achei Sudoeste, Donato disse que ficou bastante decepcionado com os nove deputados que se posicionaram a favor do projeto e contrários à sociedade baiana. “Foi uma insensibilidade sem precedentes. Uma decepção geral, uma atitude covarde do Governo do Estado e dos deputados eleitos para proteger o cidadão”, apontou. Com o aumento, o especialista prevê que a situação da economia, que já estava ruim, tende a piorar na Bahia. “Cada dia fica mais difícil. Não vemos nenhuma ação positiva e nenhum incentivo do Governo do Estado. É uma carga tributária muito alta, o custo de um funcionário muito alto, toda uma logística muito alta pra manter o comércio de portas abertas. Por outro lado, temos Estados mais competitivos, a internet vendendo muito... tá difícil para os estabelecimentos físicos”, avaliou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

Além do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado também prevê a atualização da tabela da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) para abertura de novos estabelecimentos comerciais. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e especialista em contabilidade pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, disse que todas as taxas da Juceb serão alteradas a partir desta segunda-feira (06). Donato apontou que o reajuste foi feito de forma totalmente inconstitucional. “De forma sorrateira, de uma hora para outra, a Junta Comercial publicou esse comunicado. Indignado, entrei em contato com a Ouvidoria solicitando cópia do ato normativo de reajuste dessa tabela, mas, para minha surpresa, eles não têm conhecimento desse ato (...) Não existe um ato que reajusta a tabela. É totalmente inconstitucional. Não tem nada publicado no Diário Oficial”, destacou. O especialista disse que o Governo do Estado está sendo arbitrário e o governador age como um ditador. “É mais um ato arbitrário do Governo do Estado. O governador age como um verdadeiro ditador. É um absurdo, desarrazoável, fere todas as garantias constitucionais. Os empresários estão sendo cada vez mais surpreendidos com novas taxas”, finalizou.  

Em 2023, os municípios vêm enfrentando uma grave crise financeira, provocada pela queda na arrecadação e, segundo especialista, a crise poderá ser ainda pior se o Projeto de Lei que majora o ICMS for aprovado. Pompilio Donato, que é especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, analisou o impacto da majoração do ICMS em alguns municípios, concluindo que estes serão fortemente prejudicados pelo aumento do imposto. "O ICMS corresponde uma parcela pequena da receita dos Municípios, por outro lado representa uma parcela grande das despesas, pois tudo que o Município compra tem ICMS embutido nos custos. Assim, se o aumento do ICMS encarece os produtos, não é vantagem para os Municípios, vez que, apesar do aumento do ICMS gerar mais receitas para os Municípios, as despesas aumentarão em maior proporcionalidade”, explicou. Ainda segundo o especialista, um projeto que provocará um impacto tão grande na economia estadual não deve ser apreciado sem o devido estudo dos impactos. O Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira (27), prevê o aumento da alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, representando uma majoração de 7,89%. O governador requereu que a proposição tramite em urgência.

Com o lema: “Mais um aumento de ICMS na Bahia? chega, não dá mais!”, um grupo de empresários, comerciantes e contabilistas de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, liderado pelo advogado tributarista, contador e empreendedor Pompílio Donato, pede que o governador Jerônimo Rodrigues não aumente pela segunda vez em dez meses de mandato, a alíquota de ICMS do Estado. Governador mandou projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para que a pauta seja votada em regime de urgência. “É questão unânime em toda a sociedade que não suporta mais o aumento da carga tributária, que já é ultrajante e nociva para todos os setores, para nosso espanto, a gestão estadual aumentou em duas vezes em apenas dez meses de governo, a alíquota do ICMS”, destacou o especialista em Direito Tributário. Segundo o manifesto, que ganhou as redes sociais e imprensa da região do Sertão Produtivo, “um duplo aumento de impostos tem uma reação em cadeia negativa para a população, sobretudo, aos mais humildes, que sofrem diretamente com esta atitude injustificável do atual governo. Os empreendedores perdem competitividade, enfim, todo mundo sai no prejuízo”, frisa a publicação. Ao final, o comunicado pede que toda a sociedade civil se empenhe e compartilhe nas suas redes sociais e grupos de WhatsApp e envie para o seu deputado. ‎