O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro's Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005. O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”. As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.

Assistência técnica qualificada aliada com a entrega de novas máquinas e equipamentos para favorecer a produção. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para alavancar a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda de agricultores e agricultoras familiares pela Bahia. Essa prática traz desenvolvimento aos quatros cantos do estado. É o que acontece na Associação Comunitária de Tremendal, na comunidade Bandeira Nova, no município de Poções, no sudoeste da Bahia. Por lá, o destaque na produção é a mandiocultura que, a partir dos investimentos na requalificação da unidade de beneficiamento de mandioca, agricultores e agricultoras passaram a produz mais farinha e outros derivados da mandioca, melhorando a qualidade de vida.  A evolução foi acompanhada pela tecnóloga em Gestão Ambiental, Edineia Oliveira, contratada pelo projeto Bahia Produtiva como Agente Comunitária Rural (ACR). “A vida melhorou muito aqui porque, hoje, os equipamentos da casa de farinha são todos elétricos e a prensa, que antes era manual, agora é hidráulica. Isso faz muita diferença na produção. Temos também a parte da cozinha comunitária, onde algumas famílias já trabalham fazendo biscoitos, pães e beijus e vendendo tanto dentro da comunidade como fazendo entregas para a cidade”, analisa Edineia. O projeto também conta com a parceria do município. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, elevou a importância dessa união de esforços. “Esse é um grande equipamento para processar derivados de mandioca e melhorar a vida dos agricultores e agricultores. A ação mostra que o município entendeu a dinâmica de parceria com o Governo do Estado”. Com a nova casa de farinha, a expectativa é de incremento na produção e venda de farinha, o que vai resultar na elevação do faturamento mensal de R$ 25 mil para R$ 35 mil por mês no primeiro ano, mas a expectativa é chegar a R$ 53 mil. O Bahia Produtiva é um projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Dois servidores da Guarda Municipal de Poções, na região sudoeste da Bahia, envolvidos em esquema de desvio e subtração de salários foram denunciados pelo Ministério Público estadual, na sexta-feira (12), à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, os servidores cometeram o crime de peculato e causaram um prejuízo de mais R$ 36 mil aos cofres públicos municipais. A denúncia narra que os servidores ordenavam a realização de despesas ilícitas, mediante o lançamento de dados falsos relacionados a horas extras na folha de pagamento de diversos guardas municipais, para, em seguida, exigir dos servidores públicos que repassassem as vantagens indevidas em espécie diretamente a eles. Isso ocorreu durante um longo período (entre 2013 e 2016), explica o promotor de Justiça, registrando que as horas extras indevidas chegaram a alcançar mais de 116% do salário base dos guardas municipais da época. Ruano Leite solicita à Justiça que decrete a perda do cargo ou da função pública dos servidores e os condene à reparação mínima dos danos materiais (R$36.180,39) e dos danos morais coletivos (R$36.180,39) causados pelas infrações.

O ex-prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães (PCdoB), conseguiu reverter na Justiça duas decisões contrárias a ele. Doutor Otto, como é conhecido, havia sido afastado do cargo de chefe de gabinete na gestão da prefeita e companheira dele, Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), em 2021. O ex-prefeito também tinha bloqueados quase R$ 2,9 milhões pela Comarca de Poções. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. As decisões ocorreram em outubro de 2021 (lembre aqui) e desde então impediram o ex-gestor, que é advogado, de ocupar outros cargos públicos na prefeitura até o trânsito em julgado [quando não há mais condição de recursos] do processo. O ex-prefeito tinha sido acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) durante gestão dele, entre 2013 e 2016, de fazer pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei. Conforme o MP-BA, o então prefeito teria criado um termo na folha de pagamento dos servidores municipais denominado "adicional informado" em que era distribuído sem critérios e para funcionários escolhidos pelo prefeito. Os casos teriam gerado uma despesa de quase R$ 2,9 milhões à gestão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, denunciou quatro mulheres à Justiça por terem abandonado o pai idoso e com deficiência em uma Instituição de Longa Permanência (IPL) na cidade de Poções, na região sudoeste da Bahia. Conforme a denúncia apresentada na terça-feira (07), o idoso foi admitido na IPL em 21 de junho de 2022, após ter sido encontrado “sozinho, caído no chão e abandonado na sua residência”. Para o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, autor da denúncia, as mulheres cometeram crime tipificado no art. 98, caput, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), como “abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado”. A pena prevê de seis meses a três anos de detenção e multa. Uma investigação apontou que as quatro filhas assinaram, no dia 16 de junho de 2022, a autorização para o pai ser admitido na “Associação Comunitária da Terceira Idade Imã Maria Gomes”. Na denúncia, o promotor apontou que mesmo sendo “obrigadas por lei a amparar e prover as necessidades do pai na velhice”, conforme consta no art. 229 da Constituição Federal, as mulheres o abandonaram. Ainda segundo a denúncia, as mulheres foram notificadas para informar as providências que seriam tomadas para o pai retornar para o “seio familiar” e foram advertidas sobre as consequências legais da omissão, mas não apresentaram argumentos suficientes para demonstrar a impossibilidade do grupo familiar acolhê-lo e preferiram mantê-lo na na instituição.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, na segunda-feira (23), um homem por atos de abuso e maus-tratos contra uma cadela em novembro do ano passado, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Conforme consta na denúncia, uma mulher passeava com o animal, na Travessa Capitão Justino, quando o animal escapou da coleira e correu em direção às galinhas do denunciado. O homem então baleou a cadela. Segundo o MP-BA, o disparo causou cerca de 49 ferimentos, que foram decorrentes de projéteis conhecidos como “chumbinho”. O homem foi denunciado pelo órgão por cometer por duas vezes o crime tipificado no artigo 32 da Lei no 9.605/1998, ao praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A cadela foi levada ao hospital veterinário, onde recebeu atendimento e conseguiu sobreviver.

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). O caso aconteceu no sábado (14). Segundo informações do Conselho Tutelar, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde. O menino ainda tinha o cordão umbilical. Os moradores do imóvel, assim que encontraram o bebê, acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido. O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.

Um homem de 32 anos, foragido do sistema prisional do Ceará, desde o ano de 2018, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta quinta-feira (05). Durante fiscalização no Km 756 da BR-116, em trecho do município de Poções, no sudoeste da Bahia, os PRFs abordaram um carro com 02 ocupantes. Ao condutor e ao passageiro foram solicitados os documentos para uma consulta detalhada no sistema de segurança, foi quando a equipe descobriu que o passageiro era fugitivo do sistema prisional do Ceará e já condenado na justiça por crime de homicídio qualificado. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte e tem validade até setembro/2042. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Judiciária e após o registro da ocorrência, será levado para o sistema prisional, para continuidade do cumprimento da pena.

Neste domingo (18), uma menina de apenas 11 anos morreu após se afogar na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Evelyn Pereira de Souza era aluna do Polo Educacional Abi?lio Ferreira Campos, localizado na regia?o do Mulungu. A Prefeitura Municipal emitiu uma nota de pesar lamentando a partida precoce da criança. “Neste momento de dor e consternação nos unimos aos funcionários do Abi?lio Ferreira Campos para prestamos nossas mais sinceras condolências aos pais, familiares e amigos, externando nossa solidariedade e votos de forc?a para superar ta?o difi?cil perda. Compadecemo-nos da dor da fami?lia e rogamos a Deus que conforte o coração de todos, e conceda a Evelyn o descanso eterno”, afirmou, na nota.