Uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco resultou na prisão de duas pessoas por comércio ilegal de agrotóxicos, no município de Licínio de Almeida. Os homens foram autuados em flagrante por fracionar, armazenar e vender clandestinamente os produtos e enquadrados na Lei de Agrotóxicos e na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de detenção de 3 a 9 anos. A equipe de Agrotóxicos visitou seis empreendimentos, entre casas de produtos agropecuários e supermercados. Um produto em específico chamou a atenção da equipe: Gota Fatal, que, no próprio rótulo, indica a presença de um dos venenos mais perigosos, o Carbamato, em sua fórmula. Esse agrotóxico clandestino, inclusive encontrado disponível para venda em todos os pontos visitados, não possui registro em nenhum órgão de controle. Foram apreendidas todas as unidades encontradas e os estabelecimentos foram multados. O trabalho de investigação durou 24 horas até a prisão dos dois indivíduos. Ao longo da ocorrência, novas informações surgiram, com a suspeita de dois pontos de revenda de agrotóxicos, o que foi confirmado pela equipe. Para além de vender produtos clandestinos, dois depósitos foram encontrados com diversas irregularidades. “Produtos fora da validade, armazenados indevidamente, perigoso inclusive para quem manuseava, pondo em risco a saúde pública, o meio ambiente, os animais e vegetais”, constatou Raimundo Sampaio, engenheiro agrônomo e fiscal da Adab. A ação da FPI culminou na prisão de dois indivíduos e se deu por encerrada na delegacia de Caetité. A equipe celebrou ter tirado de circulação os produtos clandestinos. No total, foram apreendidos 250 litros de agrotóxicos e 40kg de produtos químicos.

Nesta segunda-feira (21), por volta de 00h, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de um acidente de trânsito com vítima fatal na BA-026, em Licínio de Almeida. A vítima, identificada como Hélio de Almeida Pereira, 50 anos, residia na Fazenda Barreiro, no município. Segundo informou a Polícia Militar ao site Achei Sudoeste, ele conduzia um veículo Celta e se deslocava sentido Distrito de Tauape, quando se chocou em um tonel de proteção, sendo projetado parcialmente para fora do veículo com o impacto. A vítima chegou a ser conduzida para o hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Hélio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Nesta terça-feira (15), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou o cumprimento de um mandado de prisão na Rua Otacílio Donato, no centro da cidade de Licínio de Almeida. O alvo da prisão foi um indivíduo de 38 anos acusado do crime de estupro. De acordo com a 94ª CIPM, ele foi preso e apresentado na Delegacia de Polícia Civil em Guanambi.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (10), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Licínio de Almeida a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, sob responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas da prefeitura foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Dentre as ressalvas relatadas, foram relacionadas a falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; falhas e irregularidades em processos licitatórios, ausência de comprovação da execução de serviços referentes a processos de pagamentos; contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado; e omissão na inserção de dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. A prefeitura de Licínio de Almeida apresentou, no exercício de 2020, uma receita de R$35.023.455,01 e promoveu despesas no montante de R$33.111.487,49, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.911.967,52. A despesa total com pessoal representou 58,31% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Licínio de Almeida utilizou 83,34% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 60%; e aplicou 24,99% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 25,91% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o limite mínimo exigido de 25%. As ressalvas relatadas não interferiram no decisório pela aprovação e após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (09), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Licínio de Almeida devido à estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. Assim, a prefeitura de Licínio de Almeida está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 64 por estiagem e três por chuvas intensas.

Uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi solicitada para atender uma ocorrência de violência doméstica no bairro Gerais, em Licínio de Almeida, na noite deste sábado (28), por volta das 18h30. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a vítima de 33 anos e sua filha de 20, estavam sendo agredidas por um indivíduo em visível estado de embriaguez e que, com a chegada da Polícia Militar, investiu contra a guarnição, juntamente com outro homem, tentando retirar a arma do coldre de um dos policiais. Um morador local conseguiu ajudar os policiais a se desvencilharem dos agressores, momento em que um dos indivíduos, Alex Lima Pires, 41 anos, adentrou na residência e, pegando uma peixeira, investiu novamente contra a vida dos policiais. A injusta agressão foi revidada com disparos de arma de fogo até que fosse cessada, imediatamente a equipe do Hospital Municipal de Licínio de Almeida foi ao local e constatou o óbito. O outro agressor foi contido e conduzido, juntamente com as vítimas, para a Delegacia Territorial de Caetité. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Alex foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necrospiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu, na quinta-feira (05), que a Justiça suspenda os registros do candidato a prefeito do Município de Licínio de Almeida, Roney Francisco Cotrim, conhecido como ‘Chiquinho’, e seu candidato a vice, Roberto David de Souza, o Robertinho. O pedido foi feito em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada em razão de uso indevido de recursos financeiros para influenciar o voto dos eleitores, o que configura abuso de poder econômico, conforme legislação eleitoral. Segundo a promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, autora da ação, Roney Francisco Cotrim contratou um circo para uma apresentação com entrada gratuita no dia 4 de fevereiro deste ano e realizou uma campanha de divulgação na cidade com carros de som, mídias digitais e banners. Além disso, ele adquiriu todos os bilhetes de entrada para um evento do tipo ‘tourada’, que ocorreu no dia 26 de fevereiro deste ano, permitindo o acesso gratuito a todos os habitantes de Licínio de Almeida. “O oferecimento de entrada gratuita no circo e na tourada, patrocinado pelo referido candidato, pode ser caracterizado como abuso de poder econômico”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o investigado teria utilizado sua capacidade financeira para patrocinar eventos, oferecendo vantagens econômicas aos eleitores com o objetivo de angariar votos, o que configura conduta ilícita vedada pelo artigo 19 da Lei Complementar no 64/1990. “Caso o pedido seja acatado pela Justiça, os candidatos poderão enfrentar a cassação de seus registros e a inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral reforça o compromisso com a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre todos os candidatos, buscando combater práticas que possam comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou a promotora de Justiça.

Na última terça-feira (03), uma jovem foi assediada na saída da academia Arena, localizada no Bairro Potosi, em Licínio de Almeida. O assediador se aproximou da vítima em uma moto e deu um tapa em seu bumbum. Além disso, proferiu insultos contra a jovem. Ela ainda tentou derrubar o homem da moto, mas ele fugiu do local. O episódio de assédio causou indignação entre os frequentadores da academia e moradores da região, que cobram medidas mais eficazes de segurança. Acionadas, as autoridades estão analisando imagens de câmeras de segurança da área para identificar o suspeito. A polícia também investiga relatos de que o mesmo homem já teria agido em outras cidades, como Guanambi, Caetité e Caculé. O caso acende um alerta para a necessidade de reforçar a segurança em locais públicos e de ações mais rigorosas para combater o assédio e a violência contra as mulheres.

Policiais militares da Cipe Sudoeste apreenderam uma motocicleta adulterada, na terça-feira (27), na cidade de Licínio de Almeida. Os pms realizavam rondas na BA-156, quando avistaram uma motocicleta abandonada no meio do mato. A guarnição detectou que o chassi estava suprimido e, após consulta ao sistema, foi constatado que a placa pertencia a outra motocicleta. O veículo foi apresentado na delegacia da cidade.

Nesta quinta-feira (22), por volta de 15h, a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) realizou o cumprimento de um mandado de prisão em decorrência de uma sentença penal transitada em julgado contra dois réus em Licínio de Almeida. Ambos foram sentenciados por lesão corporal seguida de morte, referente a um crime que ocorreu em 2007. Segundo informou a 22ª Coorpin, durante a operação, foi constatado que um terceiro sentenciado não foi encontrado em sua residência e as autoridades continuam as buscas para localizá-lo. Os custodiados foram submetidos ao exame de corpo de delito e, após os procedimentos legais, permanecem à disposição da Justiça para os trâmites necessários.

No final da tarde desta segunda-feira (08), durante a 27ª edição da Operação Força Total, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que havia acontecido um golpe envolvendo a compra de um veículo Chevrolet Ônix na cidade de Guanambi. Segundo a denúncia, o carro e o comprador estariam em Licínio de Almeida. O proprietário do veículo teria sido vítima do chamado “golpe do falso pix”. Ele entregou o veículo, porém o valor cobrado não foi repassado para a sua conta. Durante diligências, a guarnição encontrou o comprador e o veículo no centro de Licínio de Almeida. Eles foram conduzidos para a delegacia de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Um jovem de 22 anos, que não teve a sua identidade divulgada, colidiu contra uma viatura da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após realizar uma manobra perigosa a bordo de motocicleta em Licínio de Almeida. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado no último domingo (26), às 18h40, na Rua Teotônio Ferreira, no centro da cidade. O motociclista que seguia em sentido oposto a viatura policial, realizando manobras perigosas, colidiu no veículo oficial, perdeu o controle da direção e bateu em um meio fio. Em seguida, o condutor caiu da motocicleta. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal de Licínio de Almeida. A motocicleta foi apresentada na delegacia local.

Por volta de 11h15 desta segunda-feira (27), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre um acidente de trânsito no Distrito de Duas Passagens, na zona rural de Licínio de Almeida. Duas pessoas em uma motocicleta Honda Bros caíram após o condutor perder o controle em uma curva na BA-026, em direção ao distrito. O condutor, identificado como Iran Carlos de Jesus Ribeiro, 32 anos, morreu no local. Já a passageira, uma mulher de 22 anos, ficou ferida e foi socorrida até o hospital do município. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Iran foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, sem a realização de consulta prévia à comunidade. A recomendação é assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva.

Na tarde desta quarta-feira (06), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Licínio de Almeida, foi informada através de denúncia anônima que um indivíduo estaria parado por horas em atitude suspeita nas proximidades de um posto de combustíveis no Distrito de Tauape. Ele estava em uma motocicleta. A polícia se deslocou ao local e o suspeito, um menor de idade, foi abordado. Com ele foram encontradas uma mini balança de precisão, várias embalagens plásticas e 5 gramas de cocaína. Após consultar a situação da moto, foi constatado que se tratava de veículo com restrição de furto/roubo. O menor e o veículo recuperado foram apresentados na delegacia. Em fevereiro, ele já havia sido detido por tráfico de drogas e posse de outra moto roubada.

Na tarde de quarta-feira (14), a Polícia Militar foi informada através da Polícia Civil que uma menor de 12 anos teria dado entrada no Hospital Municipal de Licínio de Almeida vítima de estupro. Ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), informou que a mãe da menina, moradora da Fazenda Tirapina, relatou que saiu de casa e deixou a menor sozinha. Quando retornou, ouviu gritos da filha acerca de 2 km da residência. Ao ser encontrada, a menina disse que havia sido golpeada na cabeça por um homem de capacete e que não se lembrava de nada, pois havia ficado inconsciente. Segundo o Major, após tomar conhecimento do fato, imediatamente o Conselho Tutelar foi acionado, juntamente com a psicóloga do Creas, para atendimento multidisciplinar da menor. “Não foi possível determinar se houve ou não o estupro no hospital, mas a vítima foi encaminhada para que seja feita uma perícia oficial por parte da Polícia Civil para ser verificado. A Polícia Civil está tomando as devidas providências”, afirmou.

Na tarde desta quinta-feira (25), um indivíduo procurou a Polícia Militar, em Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia, informando que seu pai, um idoso de 63 anos, teria ameaçado ele e sua mãe com uma espingarda na comunidade Santa Efigênia, zona rural do município. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ele contou ainda que, durante as ameaças, conseguiu retirar a arma das mãos do pai, mas que o mesmo pegou uma faca. No local, a guarnição encontrou o indivíduo com a espingarda. Ele entregou a arma aos policiais e, após buscas, foram encontradas facas que também eram utilizadas para ameaçar a família. O autor e as vítimas foram conduzidos e apresentados na delegacia de Licínio de Almeida, onde foi lavrada a prisão em flagrante.

Nesta quinta-feira (28), por volta das 19h30, durante rondas pela cidade, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se deparou com uma confusão na frente de um bar localizado na Avenida Antônio Botelho Neto, em Licínio de Almeida, no Sertão Produtivo. No local, foi verificado que dois indivíduos tinham discutido e um deles desferiu um golpe de arma branca na altura do abdômen do outro. A guarnição conduziu o autor, que estava de posse de uma faca de cozinha, para a delegacia de Guanambi. A vítima foi conduzida para o hospital municipal de Licínio de Almeida. Até o momento, não há atualização do seu estado.

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, da responsabilidade do vereador Juarez Nunes Cerqueira (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Licínio de Almeida recebeu, a título de duodécimo, R$1.666.973,10 e promoveu despesas no montante de R$1.657.952,28, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.252.164,89, que correspondeu a 2,84% da Receita Corrente Líquida Municipal (de R$44.042.229,88), respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$29.750,00 – corresponderam a 2,38% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, a ausência de registro de informações no sistema SIGA, irregularidades em processos licitatórios e contratos e a apresentação de relatório de Controle Interno em desacordo às exigências legais. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 18h desta quarta-feira (22), um acidente de trânsito foi registrado na BA-026, próximo à estrada do Jatobá, em Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, no local, o motorista de um Fiat Uno, com placas de Mortugaba, acabou capotando após a roda do reboque do veículo se soltar. O condutor, identificado como Osmar Carlindo Ferreira, e o passageiro Washington Souza Silva tiveram lesões pelo corpo, sendo socorridos. Já o outro passageiro, Henrique Paixão Moreira Brito, veio a óbito devido à gravidade dos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado de imediato e os peritos realizaram a perícia e a remoção do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

Segundo divulgou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), um homem identificado como Josuel Missio Santos foi preso nesta segunda-feira (20), por volta de 19h, na cidade de Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a PM, o cumprimento do mandado de prisão contra Josuel foi cumprido na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Gerais. Ainda de acordo com a PM, a guarnição realizava rondas ostensivas no município quando recebeu a denúncia de tráfico de drogas na localidade. Durante a abordagem, Missio, com fundada suspeita, acabou chamando a atenção dos PMs que atendiam a ocorrência. Em consulta ao sistema, constatou-se que o suspeito possuía um mandado de prisão em aberto da Comarca de Jequié por roubo. Santos foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, na região sudoeste, de responsabilidade do prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou em seu parecer as ressalvas que motivaram o voto, como: a baixa arrecadação da dívida ativa; publicações de decretos de créditos adicionais suplementares em datas posteriores à sua emissão; e, inconsistências na execução orçamentária. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.984.950,44 e uma despesa executada de R$ 38.488.807,29, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.496.143,15. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 20.486.825,53 correspondeu a 55,78% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 28,48% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 76,30% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 26,26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021. Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

No início da manhã desta terça-feira (08), por volta das 05h40, uma mulher foi agredida com pauladas quando saía de casa para a academia no Bairro Potosi, na cidade de Licínio de Almeida, na região sudoeste. Várias pessoas ouviram os gritos de socorro da vítima e acionaram a polícia militar, que prontamente compareceu ao local, porém o suspeito do crime de tentativa de feminicídio já havia fugido. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a mulher, identificada como Jussara Almeida Medeiros Santana, 45 anos, foi levada ao Hospital Municipal Áureo Mendes da Silva com três lesões na cabeça e uma nas pernas. Ela é agente de saúde no bairro e prestava apoio à mãe do autor do crime, que a agredia fisicamente. Isso levou o agressor, a consumar o crime contra Jussara. A guarnição orientou os familiares e a própria vítima a registrarem um boletim de ocorrência. A polícia militar realiza buscas na região a fim de localizar o suspeito.

As obras para extensão da rede elétrica da comunidade de Papagaio, no município de Licínio de Almeida, localizado no sudoeste baiano, foram inauguradas nesta sexta-feira (30) pelo governador Jerônimo Rodrigues, contemplando a distribuição de energia elétrica para 22 residências. Foi entregue também a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-026 e o distrito de Jurema, distante 34 quilômetros da sede. Ambas foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). A intervenção no povoado de Papagaio contou com investimento de R$ 360 mil, oriundo do Governo Federal. Para Leonardo Catarino, ter energia em casa vai mudar a sua vida, e ele comemora a conquista para sua comunidade com lágrimas nos olhos. “Juntamos os moradores das 22 casas, quando Jerônimo veio em Licínio, fizemos uma faixa e abrimos lá na frente. Ele prometeu que mandava e mandou. Deus abençoou e a energia chegou”, conta o lavrador, que aos 68 anos, pela primeira vez, pode assistir televisão e ter geladeira em casa. Outra melhoria para o povoado foi a obra de pavimentação da BA-026, executada pela Superintendência de Infraestrtura de Trânsito, órgão vinculado à Seinfra, que contou com a aplicação de R$ 9,6 milhões para a recuperação de 10,59 quilômetros da via. Para a prática de esporte e lazer dos licinienses, foram construídas duas quadras poliesportivas, nas localidades de Barreiro do Mato e Lagoa do Meio. As obras, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), têm investimento de R$ 1,2 milhão. Ainda em visita à comunidade do Papagaio, o governador certificou três dos 100 educandos do Projeto Qualifica Bahia, que beneficia trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. A ação, em parceria com o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, contou com recursos de R$ 122,4 mil do Governo do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), ainda realizou a construção de sete barragens ao longo do Rio Salto, nas comunidades de Barreiro do Mato e Jundiá, com investimento de R$ 350 mil, permitindo mais qualidade de vida para a população e ampliando o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária.