Na quarta-feira (10), uma manifestação foi realizada em frente à Rádio Educadora FM, na cidade de Caetité. Os manifestantes tentavam falar com o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que concedia uma entrevista no local, buscando esclarecimentos sobre a situação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O impasse entre o prefeito e a Fundação Terra Mãe resultou no pedido de retomada do prédio em que a Unacon funcionava, o qual pertence à prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José explicou que o próprio prefeito solicitou à Câmara Municipal a aprovação de uma lei que dobrava o período de concessão de uso do bem móvel de 5 para 10 anos. Porém, segundo José, pouco tempo depois, o gestor mudou de ideia em virtude de um imbróglio político. Isso porque Valtécio teria mandado exonerar um médico oncologista da Unacom, filho de um adversário político, mas foi contrariado pelo presidente da Fundação Terra Mãe, o qual alegou que a unidade não poderia ficar sem médico oncologista. Durante a manifestação, Stênio apontou que o prefeito estava acompanhado de dois funcionários responsáveis, segundo frisou, pelo gabinete do ódio na prefeitura. “São dois funcionários que têm ali o gabinete do ódio. Eles usam o horário de trabalho para ter uma página fake nas redes sociais. Eles estavam dando suporte ao prefeito, está tudo gravado”, asseverou. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, que está investigando a denúncia. Segundo Stênio, o gabinete serve aos interesses do prefeito, que está sendo totalmente arbitrário ao conduzir a situação com a Unacon.

O prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), chamou a polícia para ser escoltado durante uma manifestação em frente à Rádio Educadora FM, onde ele concedia uma entrevista nesta quarta-feira (10). Os manifestantes buscavam esclarecimentos acerca do impasse do prefeito com a Fundação Terra Mãe, que administra a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na cidade.

Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José esclareceu que o movimento pacífico contava apenas com mães e pais de família, pessoas simples, em busca de respostas. “Ninguém estava armado. A única arma que nós temos é a verdade e a coragem. Quem não deve, não teme. Ninguém agrediu o prefeito”, garantiu. Estênio apontou que o prefeito vive em devaneio e no mundo da fantasia. “Mostra o que não é. Nas redes sociais do prefeito, Caetité é uma Nova York, uma Paris, mas a realidade que o caetiteense vive é totalmente diferente”, completou.

No Diário Oficial da última quinta-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou a rescisão unilateral do termo de concessão de uso de bem imóvel celebrado entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. O termo havia sido firmado para possibilitar o uso do Hospital Municipal de Caetité, Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia. Na unidade, a Fundação Terra Mãe geria o funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o termo de rescisão, a entidade tinha o prazo de desocupar o local até a sexta-feira (05), dia em que a cidade comemorou 214 anos. Na mesma publicação do Diário Oficial, o prefeito publicou o Processo Administrativo nº 001/2023, que cria uma comissão especial para fiscalização dos contratos firmados entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. A comissão deverá apresentar semestralmente relatórios detalhados das atividades desenvolvidas pela fundação no imóvel denominado Hospital Municipal de Caetité. Trata-se de processo administrativo aberto para apurar possível prática de infração contratual cometida pela entidade. Diante das irregularidades já identificadas, a prefeitura suspendeu temporariamente a Fundação Gonçalves e Sampaio de participar de licitação e contratar com a administração municipal pelo prazo de 1 ano.

Através do Decreto nº 082/2024, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) determinou a requisição administrativa dos bens móveis situados no Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Hospital do Câncer. O último decreto do gestor caetiteense, nº 47/2024, que a administração requisitava a posse direta do imóvel foi anulado pela justiça após o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferir um pedido de liminar pleiteado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe). Todos os insumos e instrumentos presentes na unidade hospitalar, bem como os bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos, fazem parte da retirada. A requisição administrativa vigorará até que os serviços de saúde prestados a toda população regional estejam regularizados e os equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade hospitalar tenham sido substituídos por equipamentos públicos, considerando-se o prazo necessário para a realização dos trâmites legais necessários à sua regular aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde será o órgão responsável pela guarda, preservação e cuidado com os referidos bens. Em caso de embaraço ao cumprimento da presente requisição administrativa, os prepostos municipais poderão solicitar o apoio das forças de segurança públicas a fim de fazer valer a autoexecutoriedade do decreto.

A Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), objetivando a intervenção judicial para declarar ilegal e nulo o Decreto Municipal nº 47/2024, através do qual o Município requisita a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, a impetrante alega que, por meio da Lei Municipal nº 871/2020, foi concedido à Fundação Gonçalves e Sampaio, por um período de 5 (cinco) anos, a cessão do uso do bem de propriedade da prefeitura com a finalidade de gerir o Hospital Municipal de Caetité, estando a unidade hospitalar há apenas 3 anos sob a sua responsabilidade. Segundo a fundação, o art. 2º da referida lei foi alterado pela Lei Municipal nº 878/2021, estabelecendo o prazo de vigência da concessão de uso do referido bem imóvel por 10 anos, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por igual período. A impetrante possui contrato ativo com a Secretaria de Saúde do Estado e em fase de renovação, relativo à prestação de serviços de abrangência macrorregional através da Unacon no imóvel objeto de concessão. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar para suspender a executoriedade do Decreto Municipal, mantendo a eficácia da Lei 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel da Unacon com a impetrante.

A vereadora Ana Paula Brito Costa (União Brasil) pediu ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, que entre na luta para transferir a sede da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que está localizada em Caetité, para Guanambi. Enfermeira de formação, a vereadora defendeu que a cidade possui muitas estruturas regionais de saúde que dariam suporte para a Unacon. “Estamos vendo o conflito da Prefeitura de Caetité com a Unacon e, como enfermeira e política que sou, me sinto aqui na necessidade de pedir o seu empenho junto ao Governo do Estado e quem mais precisar para a transferência da Unacon para Guanambi. Temos um complexo de saúde que dará todo suporte para este hospital e não terá nenhum prejuízo para os pacientes de outras cidades”, afirmou. A gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), em Caetité, já requisitou a devolução do prédio da Unacon para o município. Costa citou ainda que o Hospital Eremita Cardoso, localizado no Bairro Vomitamel, está sem utilidade e o proprietário já sinalizou que doaria o prédio para que seja instalada uma estrutura para o tratamento do câncer. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial o Decreto nº 47/2024, através do qual requisitou a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atende 48 cidades da região. O prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) rescindiu a cessão de uso ora existente, bem como quaisquer outros pactos assessórios porventura existentes. A cessionária tem prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação definitiva do imóvel em questão. A relação da prefeitura com a Fundação Terra Mãe, que faz a gestão da Unacon, ficou bastante abalada após a entidade dizer que o gestor possuía com ela uma dívida milionária, visto que teria deixado de receber do poder público o acordado por meio de convênio assinado entre as partes. A prefeitura negou, disse ter saldo junto à fundação e afirmou que suspendeu pagamentos por questões contratuais. Além disso, o Município demonstrou insatisfação com a cessionária devido à demora nos atendimentos e falta de insumos para exames e procedimentos. Mesmo com as relações cortadas, a Fundação Terra Mãe manteve os serviços, obtendo análise de produção de 100% da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A medida pode parar na justiça, uma vez que o próprio prefeito municipal sancionou uma lei dando à Fundação Terra Mãe termo de sessão de uso de 10 anos do prédio da unidade. O hospital onde está instalada a Unacon foi inaugurado em 2021, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana inspecionou, na sexta-feira (13), os serviços ofertados pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) instalada no complexo hospitalar de Caetité, no sudoeste baiano. Inaugurada em 2020, a Unacon de Caetité é fruto de parceria entre Governo do Estado e a administração municipal. A gestão estadual investiu mais de R$ 2,8 milhões, valor que corresponde a mais de 90% dos recursos aplicados, além de R$ 10 milhões em equipamentos para implantação do serviço, que atende 48 municípios da região via Central Estadual de Regulação (CER), evitando o encaminhamento de pacientes para a capital baiana ou grandes centros distantes da cidade de origem do usuário. “É a assistência de alta complexidade funcionando com qualidade no interior do nosso estado, isso é a regionalização da saúde na prática. É nisso que a gente acredita, esse é o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a saúde da Bahia. Na Unacon de Caetité, a população encontra toda assistência em oncologia, bem como cirurgias ortopédicas e eletivas. A população da região pode contar com um hospital em pleno funcionamento e garantindo a assistência de excelência”, afirma Santana. Também chamada de Hospital do Câncer de Caetité, a estrutura funciona com 80 leitos distribuídos entre 10 de UTI adulto, 13 de Clínica Geral, 19 de Cirurgia Geral, 18 de Ortopedia e 20 de Oncologia Clínica e Cirúrgica, e oferece consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico e tratamento, além de centro cirúrgico e serviço de quimioterapia. Também fazem parte da estrutura do hospital salas de raio-x, tomógrafo, endoscopia, eletrocardiograma, entre outras especialidades.

Na noite de quarta-feira (13), o jovem Walteir Rodrigues Porto desapareceu na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Ele acompanhava o irmão que realiza tratamento contra um câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com a família, Walteir teria apresentado um episódio de surto e fugido, pulando o muro do hospital. Ele tem problemas psicológicos e a família pede a ajuda da comunidade para encontrá-lo. A Polícia Militar te realizado diligências para tentar localizar o jovem. Segundo familiares, é possível que ele apresente alguma confusão mental e esteja caminhando sem rumo. Qualquer informação, entre em contato com a PM pelo 190 ou pelo WhatsApp (77) 9999-9463.

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

A prefeitura de Caetité, através do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), abriu na última quinta-feira (24) um processo administrativo para apurar o contrato da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe, gestora da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Portaria nº 112, considerando o Ofício nº 824/2023/SMS, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, José Alfredo Amorim Filho, indicando descumprimentos contratuais existentes no Termo de Concessão de Uso do Bem Imóvel pela Fundação Gonçalves e Sampaio e que é dever do gestor público adotar as providências legais para apurar casos de supostas irregularidades, sob pena de incorrer em sanções decorrentes da omissão, assegurando, sempre, o direito à ampla defesa e o transcurso do devido processo legal, a prefeitura de Caetité resolve determinar a instauração de Processo Administrativo, em face da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe. A apuração versará sobre a Cláusula Quarta do Termo de Concessão, especificamente no que concerne a realização de obras, serviços de reforma ou modificações no imóvel sem a prévia autorização do Município. O processo será conduzido pela Comissão Especial de Fiscalização dos contratos firmados entre o Município de Caetité e a Fundação Gonçalves e Sampaio, instituída pela Portaria nº 107, de 15 de agosto de 2023. Nesta segunda-feira (28), o site Achei Sudoeste publicou em nota a possibilidade de a Unacon ser transferida para Guanambi devido a dificuldades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) com a gestão do prefeito Vatécio Aguiar.

Com as inúmeras polêmicas, falta de pagamentos com dívida acumulada em milhões de reais, além de ataques de lado a lado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia, vem se arrastando ano após ano, pela falta de habilidade política e de negociação do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo fontes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), ouvidos reservadamente pelo site Achei Sudoeste, técnicos da pasta já estão mantendo contatos com a Prefeitura de Guanambi e outros parceiros, caso as partes da gestão de Caetité e a Fundação Terra Mãe não entrem em um acordo. “A Sesab não pode ser pega de surpresa, o desgaste político é do governo do estado também, estamos já fazendo uns contatos e estudos, a região não pode ficar refém deste imbróglio entre a Prefeitura de Caetité e a instituição de gerencia a unidade”, frisou uma importante técnica da pasta. Ainda segundo apurou a nossa reportagem, uma personagem da política de Guanambi, que tem forte influência em Caetité está ciente destes estudos e deu aval para as negociações.

O músico caetiteense Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu, está há quase 20 dias internado aguardando uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica. A família impetrou uma ação na justiça, que foi deferida na última terça-feira (16) pelo juiz José Eduardo das Neves Brito. Segundo a decisão, o Governo do Estado da Bahia deve providenciar imediatamente a vaga para o paciente, cujo quadro de saúde tem se agravado a cada dia. A vaga deve, preferencialmente, ser viabilizada no Hospital Ana Nery, em Salvador, onde o mesmo já se submete a tratamento. Porém, na inexistência de vaga na unidade, que o seja em outro hospital público ou privado com referência em cardiologia. O paciente deverá ser transferido em UTI Aérea. Em caso de não atendimento da decisão, o Governo do Estado poderá ser multado no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil. Filha do músico, Adriana Almeida disse ao site Achei Sudoeste que a família está lutando e fazendo todo possível para que Almir seja transferido para a UTI com o suporte necessário ao seu quadro. “Infelizmente, essa regulação da Bahia é muito difícil e complicada. Já não sabemos mais a quem apelar. Ele teve uma piora no quadro, está morrendo. Com a vaga ele terá uma chance de sobreviver, mas se ficar aí mais ele não vai aguentar. Meu pai tá morrendo e eu não posso fazer nada. É muito doído. Estou tomando nojo de política”, disse, bastante emocionada.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) é mantida através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. Os repasses são feitos à Fundação Terra Mãe, que gerencia a unidade. No local, funcionários alegam que os salários referentes ao mês de março estão atrasados. Em nota, a Fundação esclareceu que tem se empenhado em manter os compromissos financeiros em dias, com colaboradores e parceiros, apesar dos atrasos cumulativos referentes ao recebimento de recursos. Segundo a entidade, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repassou parcialmente o recurso de dezembro, restando pendentes as demais competências a partir de janeiro de 2022. Já na esfera municipal, são 8 meses de atrasos acumulados. “Seguimos buscando junto à Sesab e à Prefeitura Municipal de Caetité celeridade na liberação destes recursos com o objetivo de promover o quanto antes a regularização da folha de pagamento referente a Março. Tão logo sejam creditados os repasses, asseguramos regularização imediata”, garantiu, na nota.