Foto: Reprodução/Record News Uma medida histórica que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes da Austrália. A decisão visa proteger os jovens dos riscos de exposição a conteúdos prejudiciais e da pressão psicológica gerada pelas plataformas digitais. Segundo a agência de notícias Associated Press, com a nova lei, as redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos usuários antes de permitir o cadastro, marcando um avanço no controle sobre o uso das tecnologias e na proteção da infância no país. A legislação foi aprovada com 102 votos a favor e 13 contra. Caso o projeto de lei seja sancionado ainda esta semana, as plataformas de redes sociais terão um prazo de um ano para desenvolver e implementar mecanismos de verificação de idade. A plataforma que desrespeitar a lei estará sujeita a uma multa de 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 165 milhões. O Senado da Austrália precisa aprovar o projeto de lei, que, após ser adiado, deve ser submetido à votação na quinta-feira (28), durante a última sessão do parlamento neste ano. A legislação conta com o apoio dos principais partidos, o que praticamente garante sua aprovação, mesmo com o Senado não tendo a maioria das cadeiras de nenhum partido específico. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas, principalmente de legisladores que não se alinham com o governo nem com a oposição. Durante os debates, foi apontado que o texto foi apressado e aprovado sem o devido escrutínio, levantando preocupações sobre sua eficácia. Além disso, críticos alertam para os riscos de privacidade que a lei poderia representar para usuários de todas as idades e argumentam que a medida interfere na autoridade dos pais, limitando sua capacidade de decidir o que é melhor para seus filhos.
Foto: Divulgação A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente. “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito no sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro. Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema. De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social. No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X. O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”. O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário. As informações são da Agência Brasil.
O Achei Sudoeste se insere cada vez mais nas redes sociais como uma extensão para difundir as notícias publicadas no portal. Através do nosso Twitter (clique aqui), o internauta ficará muito bem informado, poderá comentar as notícias e conferir a repercussão das postagens. E a interatividade não para por aí. No Facebook (clique aqui), o internauta também vai saber tudo sobre Brumado e a região sudoeste da Bahia. Por meio do Instagram, todos vão poder acompanhar as notícias em tempo real (veja aqui). Não perca tempo e comece a acompanhar o site Achei Sudoeste pelas redes sociais!
Foto: Congresso em Foco Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou no domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”. A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. De acordo com a Agência Brasil, no Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.
Achei Sudoeste © 2025 - Todos os direitos reservados.
