Foto: Reprodução/G1 O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. As informações são do G1. A mulher foi condenada, pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, pediu a absolvição da ré sob a justificativa da “ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. A corte negou, por unanimidade, o recurso de apelação apresentado por Ana Lucia e decidiu por manter a condenação imposta pela pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul de devolver o valor. A ação teve como relator o ministro Odilson Sampaio Benzi. Segundo a ação penal militar, o crime teve início em 1988 quando Ana Lucia Umbelina Galache de Souza fraudou documentação e apresentou um segundo nome: Ana Lucia Zarate, para assim, obter o benefício em nome de Vicente Zarate, seu tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ele morreu em outubro de 1988, e a fraude na pensão teria ocorrido a partir de novembro de 1988 até 2022. A fraude começou quando ela, ainda menor de idade, conseguiu, em 25 de setembro de 1986, ser registrada em um cartório de Campo Grande, como sendo filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz. Com a nova documentação, ela obteve também outra Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes constando o sobrenome Zarate. Com os novos documentos, Ana Lucia requereu habilitação como pensionista de Vicente Zarate na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército brasileiro. O pedido foi deferido, e a mulher passou a receber, ainda em 1988, pensão integral como filha de Segundo Sargento e seguiu até 2022 quando foi denunciada. O prejuízo causado totalizou R$3,7 milhões. O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu. A Justiça Militar entende que a réu cometeu crime ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão. De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.
Foto: Nelson Jr./STF O ex-juiz Wilson Issao Koressawa apresentou uma representação criminal no Superior Tribunal Militar (STM) e um pedido de prisão preventiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso está movimentando as redes bolsonaristas neste final de semana. Koressawa é figura frequente entre os agitadores de manifestações antidemocráticas e já foi autor de ao menos um pedido anterior de prisão de ministros do STF, em setembro de 2021, como registrou o Estadão Verifica. Em janeiro de 2022, o ex-juiz entrou com pedido de prisão do apresentador da TV Globo William Bonner por “incentivo à vacinação”. Ambos foram negados pela Justiça. A nova ação, contra Moraes, foi aberta no último dia 5 e será analisada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. No processo, foram protocoladas duas petições, mas os documentos não podem ser acessados pelo público externo. Koressawa foi juiz no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) de 1994 a 2001 e, posteriormente, atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde se aposentou em 2011 por invalidez permanente. Atualmente, atua como advogado e tem atuação política. Na eleição deste ano, foi candidato a deputado federal pelo PTB. Ele já havia disputado eleições anteriores para o Legislativo sem conseguir se eleger.
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