O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu pleito do Partido Social Democrático (PSD), em Maetinga, e determinou que se requisite junto ao Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, no prazo de 48 horas, o número do IP (Protocolo de Internet) com datas e horários GMT do provedor responsável pelo perfil @politicalivree na rede social Instagram, ainda de identidade desconhecida. Segundo decisões publicadas na última sexta-feira (02) e obtidas pelo site Achei Sudoeste, o magistrado também determinou que se requisite junto aos provedores de conexão LHB Net Telecomunicações Ltda e Provex Telecomunicações Ltda - W C dos Santos Telecomunicações Me informações, no prazo de 48 horas, sobre os dados pessoais dos usuários dos perfis @renovamaetinga e @amandanovais56_ na rede social instagram, fornecendo nomes, RG´s, CPF´s e endereços dos responsáveis pelos mesmos, com base nos Marco Civil da Internet.
O diretório municipal do União Brasil na cidade de Macaúbas propôs uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência antecipada em face de Ricardo Luciano Figueiredo Costa, sob a alegação de prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante pedido explícito de votos em rede social antes do período permitido pela legislação eleitoral. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que o representado, pré-candidato a vereador pelo PSD, utilizou-se de expressões consideradas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “palavras mágicas” para solicitar votos, a exemplo de “juntos somos mais fortes” e “vamos juntos”, em publicações feitas em sua rede social Instagram nos dias 24 e 25 de julho. As publicações configuram, portanto, propaganda eleitoral antecipada. “O perigo na demora da medida é evidenciado pelo potencial desequilíbrio que a manutenção das publicações pode acarretar no pleito eleitoral, beneficiando indevidamente o representado em detrimento da isonomia que deve reger o processo eleitoral. Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que Ricardo Luciano Figueiredo Costa proceda à exclusão, em até 24 horas, das publicações identificadas, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1 mil por hora de atraso, e crime de desobediência, devendo-se comprovar, nos autos, a retirada tempestiva das publicações”, sentenciou o magistrado.
Uma ação penal eleitoral foi ajuizada pelo Partido Cidadania, de Malhada, em face de Manuel Rufino, vice-prefeito do município e membro do Partido Social Democrático (PSD); Gimmy Éverton Mouraria Ramos, atual prefeito e membro do Partido dos Trabalhadores (PT); Valdemar Lacerda Filho, agricultor, residente e domiciliado em Malhada, e Ivana Bastos, deputada estadual, postulando, liminarmente, pela apreensão dos aparelhos celulares do prefeito e do vice-prefeito para fins de apuração das condutas de propaganda eleitoral em momento anterior ao período eleitoral. De acordo com a ação, os representados, políticos conhecidos em Malhada, estariam usando de conduta eleitoral irregular ao divulgar amplamente áudio no WhatsApp incitando eleitores a praticarem apoio eleitoral ilícito ao pré-candidato à reeleição, Gimmy Éverton. A atitude, fora do prazo legal, gera desequilíbrio e desigualdade no pleito. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da 125ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, justificando que embora, no presente caso, a conduta praticada pelos representados viole a legislação eleitoral, ficando demonstrado o uso de bem público (ônibus escolar) para ato eminentemente político, a apreensão dos celulares dos representados não se mostra útil aos fins perseguidos pelo representante, qual seja apurar as condutas delituosas mencionadas, haja vista que tais condutas (realização de evento político com uso de bem público) uma vez realizadas, já se exauriram. “De outra banda, o envio de mensagem do tipo não configura ilícito suficiente a ensejar a apreensão dos aparelhos dos representados”, explicou o magistrado.
Em Macaúbas, a comissão provisória do União Brasil (UB) ajuizou na justiça uma representação por propaganda antecipada, com pedido de tutela de urgência, em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PP), pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. De acordo com a representação, ambos publicaram vídeos em suas redes sociais a fim de promoverem suas pré-candidaturas, utilizando comandos imperativos e palavras mágicas para pedir votos extemporaneamente. O vídeo teria sido gravado, segundo a representação, no dia 21 de julho de 2024, quando os representados promoveram encontro denominado “Programa de Governo Participativo”, com a população das comunidades de Nova Esperança, Morão de Pedra, Onofre, Dourado, Curral Novo, Lagoa da Pedra, Riachão do Daniel e Lagoa Funda, tendo amplo alcance. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu a liminar solicitada ao considerar que os representados extrapolaram os limites estabelecidos para a pré-campanha. O magistrado determinou que os mesmos, no prazo de 24 horas, apaguem do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento objeto da presente representação, bem como se abstenham de realizar novos encontros da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.
A comissão provisória do União Brasil (UB) em Macaúbas ingressou na justiça com uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Marciel Costa Souza, alegando prática de propaganda eleitoral antecipada em virtude da divulgação de jingle com conteúdo que configura pedido explícito de voto. O jingle foi publicado nas redes sociais do pré-candidato a vice-prefeito em período de pré-campanha. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, considerou que o conteúdo musical caracteriza propaganda eleitoral irregular, concedendo assim a tutela de urgência requestada na petição inicial. “Concedo a tutela de urgência requestada na petição inicial para determinar que o representado Marciel Costa Souza cesse a reprodução do jingle, promova a retirada em até 24 horas, bem como para que se abstenha de republicá-lo em qualquer local antes do termo inicial da propaganda eleitoral autorizada pela lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A multa será de R$ 10 mil por cada nova reprodução, sem prejuízo da multa diária pela não cessação do jingle indicado”, sentenciou.
A convenção do Partido Social Democrático (PSD) marcou a homologação da candidatura de Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, à prefeitura de Malhada de Pedras. Em busca da reeleição, o gestor foi bastante aclamado durante o evento. Ao site Achei Sudoeste, Neto disse que está confiante em sua vitória nas urnas em outubro, tendo em vista a aceitação do seu nome diante da população de Malhada de Pedras.
“Estou muito feliz por colocar o meu nome mais uma vez à disposição do povo malhadapedrense. Estou tendo uma aceitação muito boa. Pode ter certeza que é rumo à vitória”, afirmou. Satisfeito, o candidato tem percorrido as comunidades e visitado as pessoas, que sempre o recebem muito bem. “Estou feliz porque as pessoas estão nos aceitando muito bem. A minha pré-candidatura está sendo bem aceita e, com fé em Deus, vai ser muito bem aceita no dia 6 de outubro”, reiterou.
O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) esteve na cidade de Macaúbas para levar o seu apoio à reeleição prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Ao site Achei Sudoeste, durante a convenção partidária neste sábado (27), Rocha destacou que a parceria política com Rebonato já frutificou em vários benefícios para o município. “Conseguimos contribuir para o município destinando emendas parlamentares para aquisição de uma moto niveladora patrol para reforçar a recuperação das estradas vicinais, R$ 1,5 milhão na área da saúde, uma ambulância”, citou. Otimista, o deputado acredita na vitória do atual prefeito e candidato à reeleição devido ao trabalho realizado pelo mesmo ao longo de 4 anos. “Acredito muito na vitória do prefeito Aloísio porque é um prefeito que já trabalhou muito durante esses quatro anos. Tem origem humilde, se identifica com o povo de Macaúbas e tem apoio político para vencer as eleições. Trago meu apoio para fortalecermos esse time. Vamos, se Deus quiser, levar essa vitória aqui”, declarou.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Macaúbas e candidato à reeleição, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), confirmou que realizará novamente uma campanha modesta, assim como foi em 2020. Ele destacou que, em todo país, não há nenhum modelo de campanha comparado ao que promoveu há 4 anos, quando saia de moto de casa em casa conversando com o eleitor. “Sempre andei em cima de uma moto. Sou técnico agrícola e realizava essas visitas nas propriedades fazendo castração técnica. Há quem duvidava porque era uma campanha de golias contra Davi. A população demonstrou que o mais importante está no caráter da pessoa”, avaliou.
Humilde, o candidato garantiu que continuará em duas rodas, de comunidade em comunidade, visitando e escutando as demandas dos eleitores, bem como pedindo voto. “Não abandono minhas origens. Vamos, se Deus quiser, para vitória. Fizemos muito, mas ainda podemos fazer com que as coisas aconteçam muito mais”, completou.
A convenção MDB, PDT e União Brasil homologou a candidatura do prefeito Aloísio Miguel Rebonato à prefeitura de Macaúbas neste sábado (27). O vice é Dui de Jurandi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o candidato destacou que, com profundo respeito à população que o conduziu ao cargo de prefeito, ele se coloca novamente à disposição para reeleição. O gestor garantiu que está bem alicerçado e preparado para enfrentar a disputa. “Temos a união de três partidos bons, grandes, que são o MDB, PDT e União Brasil. Vamos pra cima para que a gente possa nos organizar e enfrentar uma maratona a partir do dia 16 de agosto”, afirmou.
Rebonato disse que a sua confiança de vencer o pleito tem por base a administração do município, realizada ao longo dos últimos 4 anos. “As expectativas são boas porque fizemos uma administração que pode mostrar para população de Macaúbas que é possível com muito pouco fazer muito. Nós resgatamos obras que estavam há 17 anos paradas, obras importantes, como a Praça da Feira e a Praça da Juventude. Obras que estão dando visibilidade e excelência para o macaubense”, declarou. Grandes lideranças de todo estado e até do país participaram da convenção. O candidato segue bem avaliado nas pesquisas de intenção de voto.
Uma representação eleitoral foi feita na justiça pelo Partido Republicanos de Maetinga com o objetivo de apurar a prática de conduta vedada e por meio da qual o representante solicita a concessão de liminar para que seja retirada a logomarca da atual gestão municipal em placas de obras e prédios públicos. O partido alega que o ato viola a lei eleitoral. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar, tendo em vista que os elementos colhidos nos autos indicam que a representada, a atual prefeita e pré-candidata à reeleição Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), está veiculando, e sobretudo, mantendo publicidade institucional em obras e prédios públicos, com a identificação da logomarca da atual gestação municipal, agindo em desacordo com as exceções estabelecidas na legislação eleitoral. “A propaganda institucional jamais pode servir de instrumento para que os administradores públicos promovam seu próprio nome ou de seus secretários, fugindo aos ditames da impessoalidade e da moralidade. Com muito mais razão, no período eleitoral, deve ser combatida toda forma de propaganda institucional com finalidade eleitoreira, pois viola não somente a probidade administrativa, mas também a lisura do pleito, atingindo a isonomia entre os candidatos”, justificou o juiz, determinando a remoção imediata da logomarca da atual gestão de placas de obras e prédios públicos.
No município de Malhada, Valdemar Lacerda Silva Filho (MDB), mais conhecido como Dezin, desistiu de sua pré-candidatura à prefeitura e declarou apoio ao atual gestor e pré-candidato à reeleição, Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT), o doutor Gimmy, e seu vice Manoel Rufino (PSD). Apoiadores do petista comemoram o clima de harmonia e aliança crescentes em favor da chapa que une as duas maiores forças políticas do estado, além de ampliar o arco de legendas na chapa. Eles apontam que pelo visto o clima de águas tranquilas favorece a corrente por uma vitória sem turbulências de Gimmy e Rufino.
Neste domingo (02), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve no município de Malhada de Pedras para entregar e anunciar obras estruturantes em benefício da população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rodrigues destacou que o pacote de obras é uma retribuição ao carinho que sempre recebeu na cidade. “Vim retribuir o carinho que recebi aqui e deixar mais sementes plantadas hoje. É um compromisso de gratidão com o povo e o prefeito”, afirmou. Dentre as obras em parceria com o Estado, há uma unidade de beneficiamento de ovos, um complexo policial, pavimentações asfáltica e de paralelepípedos, reforma do Mercado Municipal e da Praça Nely Aparecida. Na oportunidade, o governador confirmou o seu apoio a o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, que lançou oficialmente a sua pré-candidatura à reeleição na última sexta-feira (31).
Em Malhada de Pedras, o atual prefeito, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, lançou oficialmente a sua pré-candidatura à reeleição. O evento de lançamento arrastou uma multidão em uma caminhada pelas ruas da cidade, na noite desta sexta-feira (31). Ao site Achei Sudoeste, o gestor reafirmou o seu compromisso com a população. “É com muita emoção que nesse momento eu expresso a minha alegria e reafirmo o meu compromisso com o povo de Malhada de Pedras, o povo que eu amo, minha família, onde nasci, me criei e construí tudo que eu tenho”, afirmou. Bastante emocionado com a adesão da população a sua pré-candidatura, Neto disse que esse carinho é cultivado no dia a dia.
“É um carinho cultivado no dia a dia, não é de campanha. É o carinho que o povo tem comigo e que eu tenho com o povo. Vai ser assim pra toda vida”, destacou, garantindo que seu segundo mandato será ainda melhor para o desenvolvimento da cidade. O atual vice-prefeito e pré-candidato na majoritária, Gonçalo Pessoa dos Santos (PT) destacou que a dupla com Beto tem sido muito satisfatória e a gestão tem feito um trabalho sério e comprometido com a população, o qual marcou um antes e depois em Malhada de Pedras. “Vamos repetir a pré-candidatura e, com fé em Deus, vamos dar o pontapé inicial hoje e pra frente nós vamos. Esperamos que os resultados sejam favoráveis, se Deus permitir”, declarou.
O atual prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, lança nesta sexta-feira (31), às 18h30, a sua pré-candidatura à reeleição ao paço municipal nas eleições 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Beto de Preto Neto tem como pré-candidato a vice na chapa o empresário Gonçalo Pessoa dos Santos (PT). A chapa é a mesma que venceu as eleições 2020 na cidade. “Convidamos toda nossa população para prestigiar o lançamento da nossa pré-candidatura”, disse o pessedista.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Granja Sutil paralise imediatamente a produção de iogurte e derivados de leite, no Município de Ibipitanga, enquanto não obtiver os alvarás sanitário e de funcionamento, bem como a licença ambiental competente. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora da recomendação, após a realização de inspeção técnica feita pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no estabelecimento Granja Sutil, foram identificadas inúmeras irregularidades em razão da inobservância das normas ambientais e sanitárias. No documento, o MP recomendou ainda que a Granja Sutil não forneça produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização de leite e derivados; e adote medidas para assegurar a observância dos padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador. O MP expediu também a recomendação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ibipitanga (Semma), à Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que realizem novas inspeções in loco nas dependências da empresa e, caso seja comprovada a persistência na violação das normas sanitárias e ambientais, exerçam os poderes de polícia e realizem a apreensão de produtos impróprios para o consumo humano, a interdição do estabelecimento, a lavratura de auto de infração, aplicação de multa, dentre outras medidas. Os órgãos também devem enviar ao MP relatório com todas as providências adotadas no prazo de trinta dias.
O mês de janeiro de 2024 terminou como um dos mais chuvosos dos últimos anos em Malhada de Pedras. Ao todo, foram registrados 387 mm de chuvas no município. De acordo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a média mensal para o município no mês de janeiro é de 75 mm. O elevado volume de precipitação veio em um momento muito importante, em que toda a região enfrentava um longo período de estiagem devido à falta de chuvas nos meses de outubro, novembro e dezembro. A chuva amenizou o sofrimento do homem do campo, porém também causou alguns estragos na zona rural. Algumas comunidades estão com dificuldade de acesso à sede em virtude das correntezas que atravessam as estradas vicinais. As comunidades de Murici, Bastião e Caatinga Grande estão parcialmente isoladas. A previsão é de que continue chovendo até domingo (04).