O vereador Beto Bonelly (PSB) criticou a obra realizada pela Prefeitura de Brumado na Avenida Virgílio Vasconcelos, localizada no Bairro Centenário. Para o parlamentar, a obra foi malfeita pela atual gestão desde o seu início. Em dezembro último, Bonelly esteve no local e gravou um vídeo apontando que os trabalhos não estavam sendo bem executados na via. Ao site Achei Sudoeste, ele apontou que o serviço de terraplanagem realizado não é de excelência e o asfalto já está cedendo. “A água descendo no córrego sem as canaletas de cimento vai entrar por baixo do asfalto causando uma erosão e a terra vai embora. E, claro, o asfalto vai descer. É o que já está acontecendo”, afirmou. Bonelly acredita que o asfalto descerá por completo, representando um grande risco de acidente para quem trafega no local. O vereador adiantou que acionou o seu jurídico e entrará com uma denúncia no Ministério Público. “A população brumadense não pode pagar por essa conta. Infelizmente, o prefeito não escuta as sugestões positivas para o seu plano de governo. Não podemos deixar nosso dinheiro ser gasto de forma irresponsável”, completou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu na última semana uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos para o rio Cabeceiras Raiz, responsável por parte do abastecimento de água do município de Urandi, na região sudoeste da Bahia. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, a pedido do promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular na Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. Na oportunidade, foram coletadas informações sobre os impactos ambientais durante o período das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023 e sua relação com as obras de instalação do Parque Eólico Serra das Almas. Houve ainda debate em torno da existência de inúmeros corpos d’água na região e intervenções da empresa responsável pela implantação do parque eólico nas proximidades de nascentes, além dos prejuízos no abastecimento de água do município e à produção da agricultura familiar local. A reunião contou com a participação de diversas autoridades.

Moradores do município de Urandi, no sudoeste do estado, estão há quatro dias sem água, por causa de fortes chuvas que atingiram a cidade na última segunda-feira (22). Até esta sexta-feira (26), a situação ainda não havia sido normalizada. O abastecimento em toda a cidade, que tem cerca de 17 mil habitantes, é feito através da nascente do rio Cabeceiras e Raiz. Logo, o fornecimento de água em Urandi não é realizado por meio de uma empresa privada. Segundo os moradores, por causa das fortes chuvas e da obra de instalação de um parque eólico, houve um deslizamento de terra no local e a nascente, que era limpa e possuía água potável, encontra-se com terra e barro. Os habitantes receberam nos últimos dias nas torneiras dos imóveis água imprópria para consumo, e por causa disso, carros pipas realizam o abastecimento de água de forma emergencial. Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública com a presença do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Inema, de membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para debater os impactos ambientais causados pela obra do parque eólico. Por meio de nota enviada ao G1, o Parque Eólico Serra das Almas informou que tem monitorado os recursos hídricos da área, com a realização de amostras das nascentes para análise da qualidade da água. Até o momento, segundo a empresa, não foram verificados parâmetros acima dos valores máximos permitidos pela portaria do Ministério da Saúde. A empresa disse ainda que o estudo realizado evidenciou que as áreas das nascentes não sofreram danos e que mantém contato com a população e as autoridades com a disponibilidade de caminhões pipa e galões de água mineral.

Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União. De acordo com o G1, ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para os governos locais por essa modalidade de transferência, considerada menos transparente. O valor é quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como “emendas individuais” – que têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal. Para 2024, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para o total de emendas individuais, de qualquer tipo. Metade desse valor tem que ir pra saúde, e o restante fica a cargo de cada parlamentar. Com isso, R$ 13 bilhões dos R$ 25 bilhões vão para a saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% viraram emendas PIX – e vão para estados, municípios e Distrito Federal sem nenhuma indicação prévia de onde serão investidos.

No ano de 2022, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apresentou um projeto de lei para que o Município de Brumado ofertasse atendimento oftalmológico aos estudantes da rede municipal. No entanto, na época, o projeto foi vetado pelo prefeito. Para surpresa do vereador, nesta semana, s secretaria de saúde anunciou que o Município ofertará esse atendimento para as crianças do 1º ao 9º ano. “É um projeto do vereador Rey de Domingão, que foi aprovado por 14 vereadores. O prefeito, como de praxe, vetou o projeto. O veto foi para Câmara e nós derrubamos o veto e transformamos o projeto em lei. Graças a Deus, o projeto está saindo do papel”, explicou. Além do atendimento oftalmológico, o projeto contempla os alunos do 1º ao 9º ano com calçado, fardamento completo e mochila. Para o parlamentar, a proposta é de suma importância, haja vista que muitas famílias carentes não têm condições de fazer essa assistência à saúde visual dos filhos, prejudicando o aprendizado em sala de aula. Domingão espera que o projeto seja executado em todos os seus aspectos, incluindo, além dos óculos, todos os itens necessários ao aluno da rede municipal.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Vereadores de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, rebateu as declarações do coordenador de núcleo da APLB local, professor Jeferson Alves. Ele apontou que o legislativo se encontra omisso e conivente com a situação de descaso da educação no município. Na nota, a Câmara Municipal disse que Alves “mentiu” e se contradisse em suas colocações. “Informamos que o mesmo falta com a verdade em suas palavras, ao passo que são também contraditórias, tendo em vista que inicia seu desabafo pessoal dizendo que a classe não teve aumento em Ibiassucê”, afirmou. O legislativo alega que, por determinação constitucional, não lhe cabe a iniciativa de projeto de lei que trate de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo. Esclarece ainda que sempre buscou diálogo entre as partes para que o salário dos profissionais da educação seja o mais justo passível, pois reconhece a grande valia do serviço prestado à sociedade. Por fim, a Câmara destacou que Ibiassucê é referência nacional na educação, já tendo recebido vários prêmios na área. “Cabe ao sindicato tomar as medidas necessárias para efetivamente mostrar que representa a categoria, não ficar fazendo demagogia em período eleitoral”, criticou.  

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões. Lula sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de trechos que atingem parte das emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões. O veto nas emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação. No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional. “Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, justificou. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024. O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove na próxima sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Urandi, na região sudoeste da Bahia, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos no Rio Cabaceiras, realizado em virtude de obras para instalação de aerogeradores. Em novembro de 2023, o site Achei Sudoeste publicou a denúncia realizada por moradores do município. A audiência também busca coletar informações das autoridades e da população sobre os impactos das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023. A reunião contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Câmara de Vereadores, da empresa Parque Eólico Serra Das Almas e da sociedade civil.

A situação dos servidores da educação na cidade de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, vai de mal a pior, é o que aponta a APLB/Sindicato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de núcleo da APLB, professor Jeferson Alves, disse que a categoria está há mais de cinco anos recebendo abaixo do piso e sem reajuste salarial. Segundo Alves, o governo local trata os profissionais e suas demandas com absoluto descaso. “É um desrespeito, desconsideração e exploração. É incrível o que estão fazendo com os professores em Ibiassucê. A situação é pior a cada dia”, lamentou. O coordenador afirmou que as perdas salariais se acumulam há anos e os prejuízos para a classe são inúmeros. “Tivemos alguns pequenos reajustes nesse período, mas não cobriram o piso salarial do magistério. Ou seja, a cada ano essa perda é somada e já chegamos a mais de 30% de perda salarial”, destacou. Jefferson criticou a Câmara de Vereadores, que, conforme denunciou, encontra-se omissa e conivente diante do descaso com a educação. Ele ainda denunciou que os vereadores estão “de conluio” com a gestão. “Vou além, estão de conluio com a administração. Até porque tem vereador na casa que recebe como professor e não dá aula. É descabido, não existe. Essa bizarrice acontece em Ibiassucê”, declarou, enfatizando são gastos desnecessários e ilegais.

Uma mulher de 31 anos, identificada como Zileide Costa da Silva, foi encontrada morta, neste domingo (21), na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, Zileide, que era natural de Palmas de Monte Alto, estava em sua residência na rua Brasília, no bairro Santo Antônio. Ainda segundo a PM, ela estava na companhia do namorado, no momento do ocorrido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e atestou o óbito de Silva.  Ainda não há informação precisa sobre o que ocasionou a morte. O fato foi registrado pela 94ª CIPM.

Familiares e amigos realizarão nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Paramirim, uma solenidade de homenagem póstuma a Antônio Medrado de Alcântara, ex-prefeito de Érico Cardoso, por ocasião do translado de sua urna fúnebre de Salvador para Paramirim. De acordo com o Paramirim Agora, a cerimônia terá início às 19h30. Ao término, haverá um cortejo em direção ao Cemitério Padre Benvindo. Alcântara foi delegado de polícia, político, jornalista e ex-jogador de futebol. Nascido em Paramirim, em 11 de abril de 1937, formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1962. Ingressou na Polícia Civil da Bahia em 1967 e ocupou os principais cargos da instituição, destacando-se por sua ética, liderança e oratória. Foi superintendente da Polícia Civil de 1977 a 1979, durante o governo de Roberto Santos, e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). Também foi diretor de vários departamentos policiais. Ao longo de sua vida, recebeu diversas homenagens, como a medalha Cruz de Bravura da Polícia Militar e a medalha Thomé de Souza, concedida pela Câmara Municipal de Salvador. Faleceu em 20 de julho de 2017, aos 80 anos, vítima de um enfarte fulminante.

A Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, publicou em seu Diário Oficial a Lei nº 1986, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a adequação e fixação dos subsídios dos vereadores. O ajuste passará a vigorar a partir da legislatura que se iniciará em 01/01/2025. O subsídio mensal a ser pago pelos vereadores fica fixado em R$ 12.495,27. O subsídio terá assegurado a sua atualização na mesma data e com igual índice de reajuste utilizado na revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do município de Brumado. As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Após o anúncio da adesão do vereador Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, a base aliada do prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu o apoio de Homero de Oliveira Castro (PSD). Líder do Distrito de Morrinhos, Homero é o 13º vereador dos 15 a integrar a base governista na Câmara Municipal. O anúncio foi feito para o radialista Marcelo Oliveira, da Rádio Alvorada FM, no início da tarde desta segunda-feira (15). Castro também confirmou o seu apoio para a reeleição de Azevedo. “Estou aderindo para caminhar junto com o prefeito Nal pelo bem do meu distrito e de minha cidade”, disse. O vereador disse que já conversou com o gestor da cidade e comunicou a sua decisão. “Já acertamos tudo”, garantiu. O edil ainda revelou que o alcaide já havia atendido a diversos pedidos realizados, sem mesmo fazer parte de sua base aliada. “Meu coração pediu para ir e preciso ajudar o povo”. O novo aliado fez questão de enaltecer a postura política de Arnaldo no comando da cidade. “Eu vejo Nal hoje se destacando no meio do povo, fazendo as obras e atendendo nossos pedidos”. A ida de Homero fortalece a liderança de Nal Azevedo e complica as pretensões do deputado federal Charles Fernandes (PSD) de retornar para o comando da prefeitura de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, hoje, na Câmara de Guanambi, apenas os vereadores Paulo Sérgio Pereira Costa (PCdoB) e Belonizio Nunes Araújo (PSD), o Tião Nunes, não apoiam a atual gestão da cidade.

O prefeito e candidato a reeleição, em Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, recebeu o apoio de mais um parlamentar da Câmara de Vereadores. Isso porque nesta segunda-feira (15), Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, anunciou de forma oficial, a sua adesão ao governo municipal. O vereador, que foi eleito em 2018, pela oposição, com uma expressiva votação, afirmou que esteve com o chefe do executivo para anunciar a sua decisão de passar a integrar a base de sustentação no legislativo guanambiense. Segundo Natanael, a sua decisão foi tomada a partir da observação do trabalho arrojado e a postura do prefeito à frente aos desafios da comunidade. “O prefeito Nal tem verificado pessoalmente as condições das estradas, tem dado atenção ao homem do campo e já deu para perceber que tem palavra e precisa continuar como prefeito por mais quatro anos”, afirmou Pretinho. O prefeito da cidade beija-flor enalteceu a posição do parlamentar e agradeceu pelo apoio ao governo e a sua pré-candidatura. “É um prazer enorme ter você conosco nesta caminhada, com a sua parceria e o seu apoio, você que tem um lindo trabalho social e a frente das comunidades urbanas e rurais, conte conosco”.

Na edição do dia 4 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumado o Decreto nº. 6.285/2024, que dispõe sobre novo prazo para cancelamento de restos a pagar inscritos nos exercícios financeiros de 2015 a 2022. Visando proteger o erário e o interesse público, os vereadores da cidade requereram através de ofício encaminhado ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a evocação do poder de cautela e probidade administrativa para suspender os pagamentos dos seguintes restos a pagar: Macedo e Ferreira Sociedade de Advogados (2016 - R$ 12.000,00 - 174); Pompeia Construtora Ltda (2022 - R$ 11.303,00 - 1170); Ede Serviços, Transportes e Equipamentos Ltda (2019 - R$ 985.028,23 - 849) e Biomovement Ambiental Eireli (2022 - R$ 19.182,30 - 1387). A suspensão, segundo apontaram, deve ser feita até que se encaminhe os documentos necessários para análise da legalidade dos possíveis débitos da administração junto aos fornecedores e/ou prestadores de serviços. Os vereadores solicitaram cópias dos respectivos processos de pagamentos, contratos, notas fiscais, planilhas de medições e dos procedimentos de empenhos relacionados aos fornecedores.

A ex-vereadora e ex-primeira dama do município de Brumado, Pedrina Rizério de Carvalho, 98 anos, morreu neste domingo (14) após complicações em seu estado de saúde. Pedrina é a irmã mais velha do atual prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Rizério foi a primeira vereadora mulher de Brumado e primeira dama do município no período de 1951 a 1954, quando o seu esposo, Manoel Joaquim dos Santos Carvalho, o Dr. Nezinho, dirigiu os destinos do município como prefeito, indicado pelo líder político local Armindo dos Santos Azevedo. Ela fez parte da Mesa Diretora da Câmara como vice-presidente e assumiu a presidência da Câmara, no período de 1958 a 1960, em lugar da presidente Eunice Carvalho Matos que se licenciou. Carvalho deixa cinco filhos, além de netos e bisnetos. O velório está sendo realizado em sua residência, na Rua Marechal Deodoro. O sepultamento acontecerá nesta segunda-feira (15), às 08h, no cemitério Jardim Santa Inês.

Um vereador de 60 anos da cidade de Várzea, na região Agreste do Rio Grande do Norte, foi preso nesta quinta-feira (11) suspeito de praticar o crime de estupro e intimidar uma adolescente. De acordo com o G1, o nome do parlamentar não foi divulgado pela Polícia Civil. Contra o vereador, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Vara Criminal da Comarca da cidade de Santo Antônio. Ele foi detido na cidade de Várzea, segundo a Polícia Civil. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria cometido o crime ao se valer de sua condição hierárquica, “violentando sexualmente a vítima de maneira continuada”. A investigação apontou ainda que o suspeito teria intimidado, de maneira sequencial, a vítima e a família dela. A idade da vítima na época do crime também não foi divulgada pela polícia. Segundo a Polícia Civil, o vereador ficou em silêncio após a prisão e foi encaminhado, em seguida, para o sistema prisional. A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) e a prisão contou com o apoio da equipe da Delegacia Municipal de Santo Antônio.

Trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo. Na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.  Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Mas para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente. “O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.  Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Nesta segunda-feira (08), um ato conjunto no Congresso Nacional reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as principais autoridades dos três poderes em uma cerimônia que rememora um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento, denominado “Democracia Inabalada”, é dedicado a celebrar a democracia e relembrar como as instituições da República reagiram às invasões ocorrida no ano passado, quando milhares de vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi criticada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, durante sua última live, chamou os ataques de “golpe do algodão doce”, de acordo com o ex-presidente do PT municipal, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho. Ele entende que o gestor está minimizando um crime gravíssimo. “O prefeito minimiza a dimensão de um crime gravíssimo e o fracasso da tentativa de golpe não minimiza a gravidade do que ocorreu no 8 de janeiro de 2023”, afirmou em nota enviada ao site Achei Sudoeste. 

Fredinho apontou ainda que a homenagem que será feita pelo prefeito a Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso no dia seguinte à tentativa de golpe em Brasília e falecido no último dia 20 de novembro de 2023 durante um banho de sol na Penitenciária da Papuda, representa uma provocação às instituições e um desrespeito à democracia. Uma praça que está sendo construída no Bairro Apertado do Morro terá o nome de Clezão. “Sua prisão se deu em razão de ter participado de atos de vandalismo com o intuito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), além de dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Fosse declarado culpado ou não, não vejo motivos para que ele receba uma homenagem em Brumado, pois não era brumadense, não tinha vínculos com o município, não prestou serviços relevantes à cidade nem ao país, a não ser no entendimento do prefeito, que considera como patriótico o ato de questionar o resultado das eleições”, ressaltou na nota. Para Fredinho, a intenção do prefeito pode abrir um precedente perigoso, de exaltação a ditadores, tiranos e homens que comandaram golpes de Estado. “Qual será a próxima homenagem? Uma Avenida General Augusto Pinochet? Praça General Francisco Franco? São essas as figuras históricas que merecerão homenagem do prefeito de Brumado? É um desrespeito ao nosso povo”, disparou.

O ano virou e o preço do gás de cozinha também. A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou um novo reajuste do produto na venda para as distribuidoras da Bahia. A partir desta terça-feira (2), o valor foi alterado em 5,18%. A previsão é de que o botijão fique de R$ 5 a R$ 8 mais caro. Segundo estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS) informada ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o preço médio do botijão no estado é de R$ 140. De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

No momento em que as prefeituras mais estão sofrendo com a grave estiagem que assola a região, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, através da presidente vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, deu uma demonstração de economia e de boa gestão do dinheiro público, fazendo a maior devolução de recursos da história da Casa Legislativa. Já está na conta da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, a quantia de R$ 376 mil, para que se faça ações emergenciais para socorrer as famílias mais carentes do município. Segundo informou a vereadora ao site Achei Sudoeste, a atitude é uma demonstração de controle de gastos, e de sensibilidade ao momento que em famílias, sobretudo da zona rural, estão sofrendo. “Realizamos uma gestão transparente e responsável com o dinheiro público, tenho certeza que o prefeito saberá utilizar esta quantia, pois é um gestor e líder político que preza pela responsabilidade com as contas públicas e com o povo de sua terra”, disse a presidente. O duodécimo corresponde aos recursos que o Poder Legislativo recebe através de repasse mensal do Poder Executivo. A quantia é utilizada para manutenção dos trabalhos, servidores e demais despesas. Cada Casa Legislativa tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, no entanto, cabe à Presidência definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Neste quesito, a presidente da Câmara optou por poupar gastos e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi notificado pela Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão de Orçamento e Finanças, para que sancione e publique imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) antes do término do presente exercício, tendo em vista que a LOA já entrará em vigor no dia 01/01/2024. O prefeito também foi notificado no sentido de que no Orçamento Municipal de 2024 está vedado ao Poder Executivo, sem a prévia autorização legislativa, a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Embora o prefeito tenha vetado as emendas propostas pelos vereadores à LOA, os vetos foram derrubados pela Câmara na sessão legislativa desta quinta-feira (28). A presente notificação considera que esta sexta-feira (29) é o último dia anterior ao início da vigência da Lei Orçamentária Anual, porém, até o momento, a LOA, ainda que parcial, não foi sancionada pelo gestor.

Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com uma área de pastagem bem maior que todas as cidades vizinhas, a cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, se destaca neste segmento e tem o maior rebanho bovino de toda a sua microrregião, com 112.456 unidades, um dos maiores da Bahia. Segundo o radialista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, após anúncio das ações emergenciais do governador Jerônimo Rodrigues (PT), de enfretamento à seca, que ocorreu no último dia 15 deste mês, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa do Governo da Bahia, que chegará apenas no mês de janeiro. “O governador da Bahia está numa lentidão que não dá para entender, ninguém aguenta mais esta enrola. Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa que só chegará em janeiro, depois que chover, pois já tem previsão, a gente precisa socorrer, é para ontem, tem de assistir o produtor, devido a grave seca que assola a nossa região”, disse. Segundo dados levantados pelo site Achei Sudoeste, o rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil.

Quatorze vereadores de Brumado compareceram à Delegacia Territorial para prestar queixa contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e os secretários de educação, João Nolasco Costa, e desenvolvimento social, Carlos Magno Novais, sob a acusação de disseminação de fake news. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que o gestor e os membros do poder executivo estariam espalhando informações falsas para população durante suas lives. “Nós fizemos um remanejamento no orçamento, não acabamos com nenhum projeto e a hora que ele quiser poderá pedir mais recursos para Câmara. Mas com uma condição, ele terá de prestar contas, coisa que ele não gosta de fazer”, afirmou. 

Com o registro da queixa, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, espera que a justiça prove que o prefeito e os secretários estão mentindo e que eles possam pagar pela propagação de notícias falsas. “Eles vão ter que pagar. Nós combatemos as fake news e eles fazem fake news. Eles pagarão na justiça por isso”, declarou. Já o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, salientou que a população não acredita mais no grupo político do prefeito e que o legislativo está à disposição do povo. Por fim, para o vereador Rubens Araújo (Podemos), mesmo com a divulgação de notícias mentirosas, o prefeito caiu no descrédito diante da população e não vai conseguir colocar o povo contra a Câmara Municipal. “Toda a população de Brumado sabe da verdade dos vereadores”, finalizou.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou os vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação foi unânime. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que o legislativo fez o seu papel. “Fizemos o nosso papel. Não poderíamos, de forma nenhuma, votar favorável porque estaríamos dando a ele o controle de todo financeiro do Município, sendo que a população tem de participar”, afirmou. Segundo Bonelly, o prefeito não pode fazer o que bem quer com o dinheiro público e é preciso ter responsabilidade com o orçamento. O vereador também justificou que os vetos são a única forma que a Câmara tem de acompanhar a utilização do recurso público pelo Executivo. “Como toda Brumado sabe, existem muitas obras mal feitas aqui, existem muitas prestações de contas que mandamos requerimentos e nunca foram apresentadas pra nós, então a única coisa que poderíamos fazer pra justamente acompanhar isso eram os vetos”, completou. Já para o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, as emendas propostas à LOA não engessam o orçamento público, apenas permitem que o Legislativo fiscalize o uso do dinheiro. “Ele não pode fazer o que quiser com o orçamento público. Estamos fazendo o nosso papel”, destacou. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) colocou que o veto é uma prerrogativa do vereador e que, se o prefeito quiser fazer o remanejamento do orçamento, terá de solicitar à Câmara. “O senhor Eduardo Lima Vasconcelos está tendo o que nunca teve, que é ser fiscalizado, e ele não gosta de dar satisfação pra ninguém, nem pra justiça”, finalizou.