Está em andamento na cidade de Tanhaçu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito João Francisco Santos (PP) com relação aos kits humanitários obtidos pelo poder público para auxílio da população atingida pelas fortes chuvas em 2021. O vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, foi quem apresentou a denúncia no legislativo. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar informou que a CPI está em sua fase final. “O prefeito já fez a defesa dele e, agora, estamos em fase final”, detalhou. Até o dia 07/03/24, a comissão deverá apresentar o relatório com o parecer acerca da denúncia. O vereador acredita que o prefeito será punido e poderá sofrer um processo de impeachment. “Tenho certeza que será favorável, não aos vereadores, mas à população e ao povo que foi prejudicado naquela época, que não tiveram seus kits em mãos, nas suas casas e sofreram tanto na época das enchentes. Com certeza teremos uma vitória com a punição do gestor”, destacou. Para Emilson, os kits foram escondidos para serem entregues como moeda de troca nas eleições deste ano. Em ofício, o prefeito respondeu que não entregou os kits por divergências no cadastramento das famílias afetadas. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na cidade.
Ao lado do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, e do deputado estadual Felipe Duarte, o presidente de Câmara de Vereadores de Guanambi, Zaqueu Rodrigues (União Brasil), se reuniu nesta quinta-feira (22) com o presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, e o secretário estadual de agricultura, Wallison Tum. O encontro aconteceu em Salvador, durante intervalo das agendas oficiais da comitiva de Guanambi em diversos órgãos. Segundo Zaqueu, reivindicações importantes foram encaminhadas na reunião. “Neste encontro, pudemos alinhar muitas ações para que nossa cidade siga com o foco em projetos de desenvolvimento, pois fazemos parte de um grupo forte e que está disposto a realizar muito mais por Guanambi”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta, nesta sexta-feira (23), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020. O processo seria julgado em plenário virtual, sob a relatoria do ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, devido a retirada, o vereador brumadense segue no cargo.
Uma ambulância de Palmas de Monte Alto se envolveu em um acidente na madrugada desta quinta-feira (22), na BR-116, trecho da cidade de Simões Filho. O veículo oficial seguia para Salvador com um paciente de 77 anos que receberia atendimento médico após um procedimento cardiovascular. Além do idoso, um filho e o motorista estavam a bordo do automóvel. Durante o trajeto, a ambulância acabou sendo atingida na traseira por um caminhão. Os ocupantes da ambulância foram socorridos pelo Samu 192 e encaminhados para o Hospital Cleriston Andrade, em Feira de Santana. Na unidade de saúde, o paciente, identificado como Sebastião Martins de Oliveira, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O condutor da ambulância e o seu filho da vítima fatal tiveram ferimentos leves. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O corpo de Sebastião foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Simões Filho. Não há informações sobre velório e sepultamento.
Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), na cidade de Iuiu, o vereador Gildécio Porto Rego (PSD) expôs irregularidades da atual gestão nos recursos dos precatórios da educação referentes ao ano de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos haviam sido retidos pelo Governo Federal, que só repassou a verba aos Municípios em 2022. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de usar os recursos para aplicação em obras de reforma e aquisição de ônibus para a frota municipal e não garantir os 60% destinados aos servidores da educação. De acordo com o vereador, o município tinha R$ 11 milhões do Fundef em caixa, sendo que, mais de R$ 7 milhões já foram gastos. Durante a sessão, após as denúncias virem à tona, o parlamentar e o gestor se desentenderam e um bate-boca foi iniciado com acusações mútuas. “Não sou mentiroso e quem bem sabe disso é ele. Tenho documentos que provam a questão dos precatórios. Estou com os extratos bancários e os processos de pagamento”, afirmou. Rego defendeu que o dinheiro representa um direito dos professores e não pode ser negado à categoria. O vereador irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da denúncia. "É um dever, uma obrigação minha", pontuou. Vale salientar que Gildécio fazia parte do grupo política do atual prefeito e só recentemente rompeu com o mesmo depois de divergências ideológicas.
Na sessão legislativa de retorno dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira (19), foi protocolado o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que versa sobre o reajuste de 3,6% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A sessão contou com a participação da secretária municipal de educação, Lajucy Donato, representando o Prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), que está na capital cumprindo agenda oficial. Em seu discurso, a secretária prestou contas das ações executadas pela municipalidade em todas as áreas da administração e destacou metas para este ano. Aproveitando o momento, pediu apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto de lei. Sendo aprovado o reajuste de 3,6%, o novo valor mínimo será de R$ 4.580,57, válido para a rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Vale salientar que Guanambi já apresenta um piso maior que o nacional.
Nesta segunda-feira (19), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada pela obstrução de um projeto, de autoria do Executivo, para obtenção de abertura de crédito adicional suplementar. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o Projeto de Lei nº 001/2024 solicitava autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Segundo o parlamentar, a intenção do prefeito é obter recursos para as obras dos riachos do Sapé e Bate Pé. No entanto, o projeto foi protocolado na sexta-feira de manhã para ser votado na segunda em regime de urgência simples. O parlamentar disse que ele e os colegas precisam estudar a proposta em tempo hábil, o que não seria possível nessas condições. “Hoje, a Câmara tem vereadores comprometidos com a população. Acho que ele esqueceu disso. Achamos melhor obstruir o projeto para que ele saísse de pauta e voltasse nas próximas sessões. Precisamos estudar a proposta pra saber se ela é benéfica ou não”, justificou. Brito ainda criticou a qualidade das obras da prefeitura, visto que estão sempre precisando de manutenção.
Após declarações controversas do presidente Lula durante entrevistas internacionais, 87 deputados da oposição já assinaram um pedido de impeachment. O motivo? A indignação gerada pelas comparações feitas pelo petista entre a operação militar israelense na Faixa de Gaza e o Holocausto dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os baianos, estão os deputados do PL Capitão Alden e Roberta Roma, mulher do ex-ministro João Roma. A fala do presidente gerou intensa reação na Câmara dos Deputados, com parlamentares de diferentes partidos unindo-se para solicitar formalmente o afastamento de Lula do cargo. Um dos que subscreveram o documento é o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que destacou que a comparação não foi apenas uma gafe, mas uma afronta às vítimas do Holocausto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi responsável pela elaboração do pedido de impeachment, que também já conta com apoio significativo, incluindo figuras como Júlia Zanatta (PL-SC), o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), Rosângela Moro (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e o pastor Marco Feliciano (PL-SP). Segundo a legislação brasileira, são necessárias 171 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment na Câmara. Com 87 já confirmadas, o movimento ganha força e deve se tornar um ponto central de discussão nos próximos dias no cenário político nacional. No domingo, durante entrevista em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula voltou a atacar Israel, comparando as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. Esta não foi a primeira vez que o ex-presidente fez declarações polêmicas sobre o tema, já tendo afirmado anteriormente que Israel tem “a primazia” de não cumprir as decisões da ONU, durante encontro com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, no Cairo, na última quinta-feira. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.
Em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma reunião política virou caso de polícia na cidade. Na noite do último sábado (17), o encontro realizado na casa do deputado Eudes Ribeiro (PSD) foi marcado por uma briga envolvendo o vereador Gedson do Nascimento Ramos (PSC) e o pré-candidato Clériston de Tarso Lélis dos Santos de Jesus. A reunião tinha por objetivo alinhar as pré-candidaturas da base do deputado. De acordo com o jornalista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, o vereador teria agredido o pré-candidato com um tapa no rosto na frente de todos os presentes. Clériston de Tarso registrou dois boletins de ocorrência contra o parlamentar. O vereador confirmou a agressão. “Ele disse que não se arrepende do que fez. Se arrepende apenas do local e momento inapropriados. Ele disse que não aguentava mais as provocações”, relatou ao jornalista. Já o pré-candidato ainda não se pronunciou a respeito das agressões.
Em Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Reginaldo da Silva, denunciou que a esposa de um vereador da cidade, está contratada como auxiliar de serviços gerais na prefeitura, porém não atua no cargo. Ao site Achei Sudoeste, o professor disse que, além de servidores fantasmas, há diversas outras irregularidades no município. “É uma situação que causa revolta porque a gente vê como o município está no descaso total e entendemos o porquê. As instituições servem de cabide de emprego e incha a folha. São pessoas que nunca trabalharam no Município e estão recebendo”, apontou. O sindicalista denunciou ainda a prática da famosa rachadinha na prefeitura local, administrada pelo prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP). Trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor a partir de um acordo anteriormente estabelecido. Segundo Silva, a lista de servidores envolvidos em rachadinha na cidade é grande, de acordo com levantamento feito pelo sindicato. “Todos os outros direitos dos servidores, ele [o prefeito] acaba não concedendo em virtude disso. Essa prática não está correta, queremos punição”, afirmou. Os casos já foram encaminhados ao conhecimento da Câmara de Vereadores e à Justiça.
Após todos os trâmites, como aprovação da Câmara de Vereadores, audiências públicas e sanção da Lei Municipal, será realizado no dia 7 de março deste ano, às 10h, na B3 - Bolsa de Valores do Brasil, o leilão da concessão do Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). As Prefeituras de Guanambi e de Lagoa Real conseguiram atender todas as exigências e participarão do projeto, que é uma iniciativa do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão em conjunto com os dois Municípios. O prazo da concessão é de 26 anos. 15 municípios do Consórcio não cumpriram os trâmites e estão de fora: Palmas de Monte Alto, Malhada, Candiba, Pindaí, Caetité, Ibiassucê, Rio do Antônio, Urandi, Iuiu, Matina, Caculé, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Riacho de Santana e Igaporã. Ao site Achei Sudoeste, o secretário administrativo do Consórcio do Alto Sertão, Anderson Públio, explicou que a parceria busca modernizar todo o sistema de iluminação pública das cidades, com o uso de tecnologias avançadas e a expansão dos serviços dentro da perspectiva da sustentabilidade econômica. “Não tenho dúvidas que será um projeto bastante inovador. É o primeiro projeto de leilão de iluminação pública via consórcio. Estamos com muita expectativa com relação à organização desse evento. É um cenário promissor”, afirmou. Para o secretário, os olhares dos investidores, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, estão voltados para a região. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, manutenção elétrica e completa modernização da iluminação, substituindo todo o sistema convencional por LED. Públio destacou nesse ponto que o projeto resultará em benefícios para a população e economia aos cofres públicos. “Os municípios terão um sistema moderno de telegestão, de monitoramento de todos os pontos de iluminação das cidades, o que irá facilitar o barateamento e a diminuição de custos no valor que os Municípios pagam às concessionárias de energia”, detalhou. A ideia, conforme adiantou, é que outros municípios também possam participar do processo e ser contemplados com o projeto.
O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), popular Niva, denunciou que uma máquina de propriedade da prefeitura de Aracatu foi abandonada em uma comunidade rural da cidade. O equipamento é avaliado em cerca de R$ 1 milhão. Ao site Achei Sudoeste, o vereador apontou que a máquina está escondida atrás de um morro na localidade de Paris de Matias para não prestar serviço ao povo. “A máquina está escondida. Retiraram a concha da máquina pra dizer que está quebrada, pra ter uma justificativa para não trabalhar para o povo. É uma jogada pra tentar enganar o povo”, acusou.
Enquanto isso, Balbino afirmou que a prefeitura estaria pagando por uma empresa terceirizada para fazer o mesmo serviço que o equipamento faria. O vereador lamentou o abandono do equipamento, considerado patrimônio público. “Quando essa máquina chegou aqui em Aracatu nenhum município da região tinha uma desse porte. Essa máquina fez muito trabalho para o povo e agora se encontra naquela situação há um bom tempo. Uma máquina dessa tem tempo de uso de 20 anos. A gente fica triste de ver tanta coisa nova jogada fora”, relatou. O Município ainda não se pronunciou sobre a denúncia. De sua parte, o parlamentar garantiu que acionará o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para investigar a questão.
A cidade de Caetité presencia uma reviravolta na política com o anúncio oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentando Rodrigo Júnior Lima Gondim, o Rodrigo de Brejinho, como seu pré-candidato à prefeitura. A articulação recebeu apoio dos grupos tradicionais, representando uma inesperada união entre a tradição e a renovação na política caetiteense. Rodrigo Gondim, vereador eleito pelo PT e atual presidente da câmara de vereadores de Caetité, emerge como uma figura que personifica essa nova abordagem do partido na cidade. O anúncio foi feito em um evento que contou com a presença de líderes petistas, membros da comunidade e representantes dos grupos tradicionais. Vale ressaltar que a escolha de Gondim como pré-candidato foi aprovada pelo diretório municipal do PT com uma significativa quantidade de votos favoráveis, fato que demonstra a força e a consonância dentro do partido em volta do nome de Rodrigo. Essa aprovação reforça não apenas uma mudança na estratégia do PT em Caetité, mas também uma nova era na política local, onde a diversidade de ideias e a busca por consensos se destacam como elementos fundamentais. A federação formada pelo PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) apresenta uma gama diversificada de opções para os eleitores caetiteenses, refletindo um compromisso com a representatividade e a inclusão. O anúncio da federação PT, PCdoB e PV promete agitar o cenário político nas próximas eleições municipais.
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). De acordo com a Agência Brasil, com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval. A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça. As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social. O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
Na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), popular professor Zemar, criticou o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e ironizou ao dizer que faz parte da “oposição pão com ovo” na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Miranda falou que em todo município existe um grupo oposicionista e ele precisa ser respeitado. “Alguns membros e até mesmo o chefe do executivo têm denominado alguns adjetivos que tentam diminuir o nosso papel. Chamam a gente de minoriazinha, oposiçãozinha, nos atribuem o pão com ovo nos classificando como pessoas com menos recursos financeiros”, explicou. O parlamentar frisou que, embora seja um pequeno grupo, a oposição tem o direito de cobrar benefícios para população. “Temos uma oposição responsável e que tem o direito de cobrar médicos especialistas na cidade, uma saúde melhor, o deslocamento de um paciente para Vitória da Conquista, Salvador ou Sçao Paulo, uma educação pública de qualidade com transporte escolar para todos, uma faculdade pública presencial, uma praça de eventos, um melhor serviço ofertado pela Embasa, um ensino integral, sinalização nas praças, avenidas e ruas, a execução das obras com qualidade e obedecendo os prazos... Tentar nos desqualificar é repugnante. Não aceito. Vamos continuar fiscalizando e contribuindo”, afirmou.
Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (05), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, criticou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação às obras executadas pela prefeitura no município de Brumado. Para Boca, mesmo sendo engenheiro, o gestor presta um desserviço à população diante da má qualidade das obras. “É um desserviço desse cidadão que se diz engenheiro. É de se estudar de onde foi que o prefeito fez engenharia porque é inaceitável um homem daquele abrir a boca e se dizer engenheiro. Toda obra que esse homem faz dá errado”, apontou. Nesse sentido, o vereador citou as obras de asfaltamento da estrada do Distrito do Arrecife, que, antes mesmo de ser inaugurada, está apresentando uma série de problemas. Boca ainda acusou o prefeito de ter roubado parte do dinheiro da obra. “É um asfalto casca de ovo. É uma vergonha o que estamos vendo ali. Não precisa ser especialista pra saber que não foram gastos R$ 17 milhões. No máximo, ele gastou R$ 7 milhões. O resto ele e a sua quadrilha roubaram. Foi um assalto de cara lavada”, disparou. Além das falhas estruturais, o parlamentar afirmou que a obra está inconclusa, faltando as pontes e mais de 1 km de asfalto. Com relação às críticas da população sobre a falta de fiscalização dos vereadores, Vanderlei justificou que a Câmara não está omissa e o prefeito pagará perante à justiça. “Não podemos prender o prefeito. Quem vai ter que avaliar e condenar o prefeito é a justiça. Pra mim tá muito claro que eles roubaram mais de R$ 10 milhões. Esse grupo é parasita de prefeitura, Eduardo e sua quadrilha. Vocês são bandidos, a pior espécie de ladrão, roubam dinheiro da saúde e da educação. Eduardo Lima Vasconcelos é chefe de quadrilha, a que mais assaltou os cofres públicos do Município. Sua máscara caiu”, declarou.
Durante a abertura da jornada pedagógica, o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, disse que uma emenda modificativa aprovada pelo legislativo retirou R$ 17 milhões do orçamento da pasta. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, desmentiu a declaração do secretário. “Isso é uma mentira. O secretário de educação aprendeu a mentir com o professor da mentira, o prefeito Eduardo. Não tiramos dinheiro da educação”, apontou. O vereador explicou que o orçamento para construção, ampliação e reforma nas escolas foi apenas ajustado em R$ 2 milhões, tendo em vista que gastar R$ 19 milhões nesse tipo de serviço é um absurdo. “Tem 19 anos que as escolas estão sendo reformadas. Isso é um absurdo. R$ 19 milhões para reforma de escolas é um absurdo. Tem escola que trocou o piso ano passado e já está caindo. Que serviço é esse? Não vamos aceitar o dinheiro do povo indo para o ralo”, disparou. Domingão esclareceu que, após gastar a verba de R$ 2 milhões nas obras, o prefeito terá de prestar contas à Câmara Municipal do trabalho feito e poderá solicitar mais recursos. “Estamos apenas fazendo o nosso papel”, justificou.
Na sexta-feira (02), os trabalhos legislativos foram retomados na cidade de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o jornalista Tiago Rego, a agenda institucional foi aberta pelo presidente da casa, vereador Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, e, em seguida, a palavra foi concedida aos parlamentares presentes. Do lado da situação sobraram elogios para o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Já do lado da oposição, não faltaram provocações. O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, por exemplo, levou para tribuna uma série de cobranças e ainda alfinetou o grupo do gestor. “Serei um fiscal da oposiçãozinha pão com ovo que só tem 30%, conforme a gestão vem dizendo. Com muito orgulho e responsabilidade, vou estar ao lado dessa oposiçãozinha pão com ovo, afinal de contas essa mesma oposiçãozinha paga impostos também”, ironizou. O prefeito e a vice-prefeita não participaram da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 23 de fevereiro, em plenário virtual, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
Durante a abertura da jornada pedagógica nesta segunda-feira (05), o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, criticou o orçamento para a área neste ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco disse que a queda de R$ 17 milhões no orçamento se deve a uma emenda modificativa aprovada pelo legislativo. “Foi tirado da educação R$ 17 milhões. Era o dinheiro que tínhamos para fazer construção, ampliação e reforma nas escolas. Hoje, temos 20 escolas com obras iniciadas e paradas porque não temos dotação orçamentária”, afirmou. Segundo o secretário, 14 vereadores anularam a verba e deram outro destino para a mesma. “Aguardamos o parecer jurídico para ver o que será definido”, acrescentou.
Nesta quinta-feira (01), uma sessão solene marcou a reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado. Na oportunidade, os parlamentares cobraram respeito do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que Executivo e Legislativo possam atuar em harmonia neste ano. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) destacou que, se o gestor deixasse a vaidade e os interesses pessoais de lado e pensasse no coletivo, as coisas seriam diferentes. “O gestor só conversa quando há interesse por parte dele. Quando não há interesse ele deixa de lado. Nesses 3 anos, ele nunca conversou. Ele veio fazer isso na reta final, mandando um ou outro representante para expor algum projeto de interesse dele”, criticou. Bonfim voltou a dizer que a Câmara não é um puxadinho da prefeitura, mas sim um poder independente. De sua parte, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, declarou que o prefeito está derrotado. “Com discurso de ódio, ele acha que os vereadores vão abaixar a cabeça. Um grupo totalmente enfraquecido, derrotado e o prefeito isolado”, avaliou. Miranda ainda apontou negligência do Município com serviços essenciais e o abandono da zona rural. O parlamentar também citou que a popularidade e aprovação do prefeito caíram bastante, chegando a ser avaliada em 78% como ruim/péssima. “Tá totalmente desacreditado”, completou. Já o presidente da casa legislativa, Renato Santos Teixeira (Sem Partido) defendeu a independência e harmonia entre os poderes. “Vou buscar paz para o resto do nosso mandato. Não quero trabalhar pensando só no meu umbigo. Procuraremos respeitar o papel do vereador e a independência entre os poderes. Não permiti que ninguém se intrometesse na gestão da Câmara Municipal, seja vereador ou executivo. Dessa forma vou continuar trabalhando, não cedendo à pressão e chantagem”, garantiu.
Na primeira sessão plenária de 2024, realizada nesta quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade da prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso (PR), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant'Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado apresentou um resultado superavitário de R$376.722,12 no período (2022) – arrecadando uma receita no montante de R$48.934.869,02, e, realizando uma despesa de R$48.558.146,90. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$21.594.065,83, equivalente ao percentual de 45,40% da Receita Corrente Líquida de R$47.564.839,82, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,32% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,98%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.
Um homicídio foi registrado na cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, na noite desta quarta-feira (31). O cigano Jerisva Oliveira Dourado, conhecido como Léo Cigano, 47 anos, foi assassinado a tiros por um primo, que também é cigano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Clécio Magalhães, informou que a vítima foi encontrada dentro de um carro já sem vida e com várias perfurações de arma de fogo. A Polícia Civil instaurou um inquérito policial e as investigações apontam para uma briga entre ciganos da mesma família. O grupo fazia uso de bebida alcóolica no momento do ocorrido. Segundo o delegado, em diligência com o apoio da Polícia Militar, a Polícia Civil descobriu que os quatro homens suspeitos fecharam a casa que residiam na cidade e, provavelmente, fugiram para outro estado. “Estamos tomando todas as providências junto com o judiciário para prender todos os autores e esclarecer os fatos”, garantiu.
Na noite desta quarta-feira (31), o cigano Jerisva Oliveira Dourado, conhecido como “Léo Cigano”, 47 anos, foi assassinado a tiros em Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. Os suspeitos são quatro homens integrantes de outra família cigana. De acordo com o 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Léo Cigano foi encontrado dentro de um carro no Bairro Planalto, por volta das 20h40, já sem vida. Populares disseram que ele estaria bebendo no local, na companhia dos suspeitos, quando, em determinado momento, houve um desentendimento que culminou nos disparos. O suposto autor do crime é primo da vítima. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Jerisva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A PM apreendeu um veículo marca que teria sido abandonado por um dos envolvidos. O carro foi apresentado na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local.
Um novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de quinta-feira (1º) e, com ele, o preço dos derivados do petróleo deve aumentar. Com aumento de R$ 0,15, o valor do tributo cobrado sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,37, o que pode levar o preço final a R$ 5,71. De acordo com o Correio Braziliense, o valor médio atual é de R$ 5,56 segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com reajuste de R$ 0,12, o óleo diesel deve chegar a R$ 5,95. Já o Diesel S10 deve ultrapassar a marca de R$ 6 por litro. O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 100,98. Com aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg deve chegar a R$ 103,06. Essa é a primeira alta do imposto, de competência estadual, desde 2022, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro fixou a cobrança do ICMS por meio de uma alíquota única nacional. A decisão também congelou as alíquotas por um ano. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação resultante da redução do ICMS.