Durante sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – na íntegra - das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boquira, sob gestão de Gilmar Souza de Oliveira, relativas ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao analisar o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$1.176.100,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$637.440,02, correspondendo a 54,20% do valor previsto no orçamento. Ainda, o saldo da dívida ativa no ano de 2023 corresponde a R$1.109.462,61. No exercício em exame, houve arrecadação de R$130.694,75, representando, apenas, 11,80% do saldo anterior de R$1.107.941,97. Entretanto, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) importaram em R$972.690,19 e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) em R$1.001.711,55, resultando num déficit de R$29.021,36. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (25), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas do serviço autônomo de água e esgoto de Igaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Mônica Rocha Alves. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas elencadas, foram relatadas a contratação por inexigibilidade de empresa sem comprovação da notória especialização da contratada; o déficit orçamentário; e ocorrência de pagamentos irregulares ou em duplicidade. A administração do SAAE de Igaporã apresentou, no exercício, um déficit orçamentário de R$31.112,13, tendo em vista que a receita arrecadada foi de R$2.326.079,12, enquanto as despesas realizadas foram de R$2.357.191,25. Considerando que não foram encontradas falhas ou irregularidades relevantes pela área técnica, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, não imputou multa à gestora. Mantendo, no entanto, a administração advertida para sanar as impropriedades apontadas no relatório. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Macaúbas enfrenta um dos períodos de maior seca de sua história. Diante do cenário, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) fez um apelo de colaboração à população para que o uso da água seja feito de forma consciente e responsável. De acordo com a Macaúbas FM, a demanda crescente e a diminuição da oferta de água representam um desafio significativo, que exige da sociedade a utilização sustentável desse recurso essencial. A principal mensagem do SAAE é a conscientização sobre o desperdício de água, um problema que afeta não apenas os domicílios, mas também equipamentos públicos e setores econômicos. A entidade destacou a importância de que cada residência e estabelecimento tenha reservatórios de água adequados, especialmente nas áreas mais altas do município, que costumam enfrentar maiores dificuldades no abastecimento. Outro fator que agrava o problema é o uso clandestino da água, os chamados gatos, que são redirecionamentos ilegais de água, praticados como se a fonte fosse inesgotável. O SAAE alerta que essa prática, além de criminosa, contribui significativamente para a escassez de água na região, prejudicando o abastecimento de toda a comunidade.

Durante sessão desta quarta-feira (11/09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio, sob gestão de Josimar Silva Chaves, referente ao ano de 2023. De acordo com a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, verifica-se divergência de R$3.930,46 no saldo das receitas e despesas extra-orçamentárias. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foi constatada também a ausência da comprovação da publicação da nomeação de comissão responsável pela apuração do saldo financeiro e elaboração do termo de conferência de caixa, em descumprimento à Resolução TCM 1.379/18. Pela pouca relevância das ressalvas o gestor sofreu advertência. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (14), consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, relativas ao exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são da responsabilidade de Delcione Oliveira Figueiredo (de 01/01 a 13/09 e de 14/12 a 31/12) e de Acimaria Cláudia Pereira dos Santos (de 14/09 a 13/12). Em relação ao período de administração de Delcione Oliveira Figueiredo, o relatório técnico registrou, como ressalvas, a baixa cobrança da dívida ativa; a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; e a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário. Já no período de Acimaria Cláudia Pereira Nunes, a relatoria apontou a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário; e a baixa cobrança da dívida ativa. O SAAE de Macaúbas arrecadou – em 2023 – recursos no montante de R$6.690.617,93 e realizou despesas no valor de R$6.860.927,14, o que evidencia um déficit orçamentário de R$170.309,21. Cabe recursos da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (31), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – na íntegra – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaporã, da responsabilidade da gestora Mônica Rocha Alves, relativa ao exercício de 2023. A administração do SAAE de Igaporã apresentou, no exercício, um superávit orçamentário de R$101.222,40, tendo em vista que a receita arrecadada foi de R$2.340.227,66, enquanto as despesas realizadas foram de R$2.239.005,26. Considerando que não foram encontradas falhas ou irregularidades relevantes pela área técnica, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa à gestora. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante a sessão desta quarta-feira (05), consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Boquira, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Gilmar Souza de Oliveira. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a relatoria não imputou multa ao gestor em razão da pouca relevância das ressalvas. A Lei Orçamentária estimou a receita e fixou a despesa da entidade no valor de R$ 1.046.887,89 para o exercício de 2022, sendo que a receita arrecadada foi de R$ 710.206,38, enquanto a despesa efetivamente realizada totalizou R$ 1.095.142,91, evidenciando um déficit orçamentário de R$ 384.936,53. As contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que pontuou como ressalvas o déficit orçamentário; a baixa cobrança da dívida ativa; irregularidade na fase preparatória dos Pregões Presenciais n.º 001/2022 e 003/2022; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do Sistema SIGA. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Gerson Nunes de Lima. Não foi imputada multa ao gestor devido à pouca relevância das ressalvas. A Lei Orçamentária estimou a receita e fixou a despesa da entidade no valor de R$ 13,6 milhões para o exercício de 2022, sendo que a receita arrecadada foi de R$ 14.221.710,01, enquanto a despesa efetivamente realizada totalizou R$ 13.636.094,07, evidenciando um superávit orçamentário de R$ 585.615,94. As contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que listou como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa; a contratação de serviços especializados de caráter profissional na área química, por inexigibilidade, sem que fosse comprovada a singularidade do objeto; ausência de comprovação da cotação de preços para aquisição de bens e serviço no Pregão Eletrônico nº 004/2022; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA. Cabe recurso da decisão.

A família de Eronilde Lima Ribeiro, conhecida como Nilde, de 52 anos, que morreu vítima de dengue hemorrágica na cidade de Brumado vai entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Filho da vítima, Gideon Lima Ribeiro confirmou ao site Achei Sudoeste que nos fundos de sua casa, na Rua Virgílio Costa Ataíde, tem mais de 20 pneus com focos do aedes-aegypti abandonados na via. Os pneus ficam à margem da linha férrea, em uma região de grande movimentação próximo ao Mercado Municipal. “Tá lá pra quem quiser ver. Tá cheio de foco de dengue. Tá feio, cheio de pneu, água parada. Minha mãe já foi, Deus levou minha mãe com essa maldita dengue hemorrágica, mas não quero que outra pessoa tenha essa doença e acabe falecendo. Quero que tirem esses pneus”, destacou. Ribeiro garantiu que vai lutar até o fim para que os pneus sejam recolhidos do local. “Vou lutar até eu tirar aqueles pneus do local porque tenho mais família lá. Minha vó tem 70 anos”, afirmou. Mesmo com o apelo, Gideon contou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não esteve no local para realizar o bloqueio da dengue e recolher os pneus da área.

Um benefício em prol de toda a sociedade, é assim que a Rádio Alvorada FM, em Guanambi, sob a direção do comunicador Marcelo Oliveira, sai na frente na luta de prevenção e combate aos focos do aedes-aegypti, mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. O anúncio da campanha na emissora foi feito nesta sexta-feira (23), durante o programa Ronni Martins Notícias. Em parceria com a secretaria de saúde de Guanambi, a emissora distribuirá materiais informativos e campanha de conscientização nos bairros com os maiores índices de infestação do mosquito. “Quando fomos convidados pelo diretor da Rádio Alvorada Marcelo Oliveira para participarmos da campanha, ficamos muito felizes, pois vimos que a sociedade civil está atenta e preocupada com a questão, e ter um veículo de imprensa parceiro desta causa, ajuda muito”, frisou Eugenia Cotrim, diretora do departamento da Vigilância Epidemiológica. “A pasta está aberta para parcerias com todos os entes da sociedade que são sensíveis a causa, parabenizo a Rádio Alvorada FM pela disposição e sentimento de responsabilidade social”, destacou o secretário municipal de saúde, Edmilson Júnior.

No último sábado (03), um incêndio atingiu a casa de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) para combater as chamas. No local, o fogo foi debelado após o desligamento da energia elétrica do estabelecimento. Ainda não há informações sobre o que teria ocasionado o incêndio. Não houve registro de feridos.

Na sessão da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os conselheiros consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município no centro do estado, Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2022 e de responsabilidade de Josimar Silva Chaves. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, considerou como irregularidades: a aquisição de combustível em desacordo com os requisitos estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), e, a contratação irregular de pessoal por tempo determinado sem a realização de processo seletivo simplificado. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio teve, em 2022, a receita arrecadada de R$ 1.258.443,25 e a despesa efetuada de R$1.246.495,07, revelando um superávit orçamentário de R$ 11.948,18. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas, com aplicação de multa proporcional às irregularidades listadas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carinhanha (SAAE), de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade de Damião Ribeiro dos Santos. Em seu voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, advertiu a administração para a adoção de medidas com o objetivo de corrigir erros formais e outras irregularidades, e assim evitar reincidências que possam comprometer o mérito das futuras contas. Dentre as ressalvas, a conselheira destacou a contratação irregular de pessoal, ausência de retenção para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e processos de pagamentos irregulares. O SAAE de Carinhanha recebeu como receita R$ 4.939.133,05 e teve despesa de R$ 5.316.459,39, evidenciando um déficit de R$ 377.326,34. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, uma moradora da comunidade de Tábua, na zona rural, reclamou da qualidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município. Em um vídeo gravado por ela é possível ver que a água possui coloração amarelada. A água que aparece nas imagens foi colhida na última segunda-feira (27). “Uma água dessa não é tratada”, disse. O órgão ainda não se pronunciou sobre o assunto.