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Justiça anula decreto e assegura Unacon funcionando em imóvel da prefeitura de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), objetivando a intervenção judicial para declarar ilegal e nulo o Decreto Municipal nº 47/2024, através do qual o Município requisita a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, a impetrante alega que, por meio da Lei Municipal nº 871/2020, foi concedido à Fundação Gonçalves e Sampaio, por um período de 5 (cinco) anos, a cessão do uso do bem de propriedade da prefeitura com a finalidade de gerir o Hospital Municipal de Caetité, estando a unidade hospitalar há apenas 3 anos sob a sua responsabilidade. Segundo a fundação, o art. 2º da referida lei foi alterado pela Lei Municipal nº 878/2021, estabelecendo o prazo de vigência da concessão de uso do referido bem imóvel por 10 anos, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por igual período. A impetrante possui contrato ativo com a Secretaria de Saúde do Estado e em fase de renovação, relativo à prestação de serviços de abrangência macrorregional através da Unacon no imóvel objeto de concessão. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar para suspender a executoriedade do Decreto Municipal, mantendo a eficácia da Lei 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel da Unacon com a impetrante.

MIDR reconhece situação de emergência após chuvas intensas em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Caetité após chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o município pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

94ª CIPM implanta monitoramento compartilhado na cidade de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está implantando na cidade de Caetité o monitoramento de segurança compartilhado. O sistema foi lançado em evento realizado nesta quarta-feira (06). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez detalhou que o sistema de monitoramento é fruto de uma parceria entre a 94ª CIPM, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal. Através do mesmo, todas as câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais filiados à CDL são conectadas e compartilhadas com a 94ª CIPM. Na unidade, o sistema funciona, segundo o comandante, a partir de uma central de monitoramento eletrônica que possui 4 TV’s de 55 polegadas. Cada uma com imagens de 30 câmeras espalhadas no centro comercial (câmeras voltadas para rua). “Essas imagens vêm pra gente e nós fazemos o monitoramento compartilhado”, afirmou. O Major informou que o objetivo é aumentar o número de câmeras na cidade, na zona rural e em locais públicos para que o sistema possa alcançar uma maior área de cobertura. “O intuito é fazer com que a nossa presença seja mais efetiva e a gente consiga fazer um levantamento dos pontos que precisamos de uma presença maior da polícia. Teremos uma cidade plenamente monitorada”, enfatizou. O projeto é pioneiro e pode causar um impacto de segurança bastante positivo na cidade.

Prefeitura de Caetité requisita devolução do prédio onde funciona a Unacon Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial o Decreto nº 47/2024, através do qual requisitou a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atende 48 cidades da região. O prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) rescindiu a cessão de uso ora existente, bem como quaisquer outros pactos assessórios porventura existentes. A cessionária tem prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação definitiva do imóvel em questão. A relação da prefeitura com a Fundação Terra Mãe, que faz a gestão da Unacon, ficou bastante abalada após a entidade dizer que o gestor possuía com ela uma dívida milionária, visto que teria deixado de receber do poder público o acordado por meio de convênio assinado entre as partes. A prefeitura negou, disse ter saldo junto à fundação e afirmou que suspendeu pagamentos por questões contratuais. Além disso, o Município demonstrou insatisfação com a cessionária devido à demora nos atendimentos e falta de insumos para exames e procedimentos. Mesmo com as relações cortadas, a Fundação Terra Mãe manteve os serviços, obtendo análise de produção de 100% da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A medida pode parar na justiça, uma vez que o próprio prefeito municipal sancionou uma lei dando à Fundação Terra Mãe termo de sessão de uso de 10 anos do prédio da unidade. O hospital onde está instalada a Unacon foi inaugurado em 2021, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

Prefeitura concede licença ambiental de operação de aterro sanitário regional em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Caetité publicou na última sexta-feira (16) a licença ambiental de operação para a empresa CVR Alto Sertão Ltda, para serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, o aterro sanitário, região do Gado Bravo. A empresa está localizada na Fazenda Paraíso, rodovia BR-030, no sentido ao município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o aterro sanitário está autorizado para uma produção de 99,99 ton/dia de resíduos urbanos. A expectativa é de que o local receba os resíduos de toda a região. Para a concessão da licença ambiental, a prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Meio Ambiente, determinou diversas exigências que precisam ser cumpridas pela empresa. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil.

Caetité registra primeira morte por dengue em 2024 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O município de Caetité registou uma morte por dengue na última semana, conforme anunciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quarta-feira (14). Além da terra de Anísio Teixeira, o petista confirmou outra morte em Jacaraci, neste caso, assim como divulgado pelo site Achei Sudoeste, de uma criança de cinco anos. Outra morte já foi confirmada, desta vez de um jovem de 18 anos. A cidade está em epidemia. De acordo com o chefe do executivo baiano, encontros com a ministra da saúde Nísia Trindade ocorreram, bem como com os prefeitos dos municípios envolvidos, Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), de Jacaraci, e Valtécio Neves Aguiar (PDT), de Caetité. “Assim que a Sesab (Secretaria Estadual de Saúde) tomou conhecimento reunimos com ministra Nísia, chegaram vacinas, mas quero dizer que a dengue não se trata apenas com vacina, mas também com ações preventivas. Então, de imediato, nos reunimos com os prefeitos para que pudessem fazer a sua parte”, destacou.

Eleições 2024: PT lança pré-candidatura de Rodrigo Gondim à prefeitura de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A cidade de Caetité presencia uma reviravolta na política com o anúncio oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentando Rodrigo Júnior Lima Gondim, o Rodrigo de Brejinho, como seu pré-candidato à prefeitura. A articulação recebeu apoio dos grupos tradicionais, representando uma inesperada união entre a tradição e a renovação na política caetiteense. Rodrigo Gondim, vereador eleito pelo PT e atual presidente da câmara de vereadores de Caetité, emerge como uma figura que personifica essa nova abordagem do partido na cidade. O anúncio foi feito em um evento que contou com a presença de líderes petistas, membros da comunidade e representantes dos grupos tradicionais. Vale ressaltar que a escolha de Gondim como pré-candidato foi aprovada pelo diretório municipal do PT com uma significativa quantidade de votos favoráveis, fato que demonstra a força e a consonância dentro do partido em volta do nome de Rodrigo. Essa aprovação reforça não apenas uma mudança na estratégia do PT em Caetité, mas também uma nova era na política local, onde a diversidade de ideias e a busca por consensos se destacam como elementos fundamentais. A federação formada pelo PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) apresenta uma gama diversificada de opções para os eleitores caetiteenses, refletindo um compromisso com a representatividade e a inclusão. O anúncio da federação PT, PCdoB e PV promete agitar o cenário político nas próximas eleições municipais.

Prefeitura de Caetité abre concurso público para preenchimento de 154 vagas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (05), a Prefeitura de Caetité abriu um novo concurso público. Ao todo, são 154 vagas para profissionais com formação de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e médio/técnico. O Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam) será responsável pela organização e execução do certame. Para nível fundamental incompleto, as oportunidades são para auxiliar de serviços gerais (10), coveiro (3), cozinheira (8), gari (10), lavadeira (1), merendeira (15) e porteiro (15). Para nível fundamental, a vaga é para operador de máquinas pesadas (4). Já para nível médio, as oportunidades incluem vagas para agente arrecadador (5), apontador (2), arquivista (1), auxiliar administrativo (39), auxiliar de secretaria (8), digitador (5), fiscal de obras (3), fiscal de tributos (3), fiscal sanitário(3), inspetor sanitário (1) e recepcionista (9). Por fim, para nível médio/técnico: técnico em contabilidade (2), técnico em informática (3) e técnico em laboratório (4). A remuneração varia entre R$ 1.511,60 e R$ 2.413,42. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (07) e encerradas no dia 10 de março. Os interessados devem acessar o site do Ibam para garantir a participação. A taxa de inscrição é de R$ 52 para nível fundamental e de R$ 75 para nível médio. Candidatos pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção do pagamento entre os dias 7 e 9 de fevereiro. As provas objetivas estão previstas para o dia 21 de abril. Para os cargos de cozinheira, merendeira e operador de máquinas pesadas haverá também a aplicação de prova prática. O concurso será válido por dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

Contratação de 'Oh Polêmico' para o Carnaval da Diversidade gera polêmica em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 37ª edição da Lavagem da Esquina do Padre, o tradicional Carnaval da Diversidade em Caetité, na região sudoeste da Bahia, começou nesta quinta-feira (18) em meio a uma polêmica com relação à contratação da banda ‘Oh Polêmico’ para apresentação no evento. Ao site Achei Sudoeste, o redator chefe Ederson Albert, do Radar 030, disse que a opinião pública não gostou da referida contratação por se tratar de uma banda cujas músicas tratam a mulher de forma pejorativa. Segundo Albert, a prefeitura contrariou a opinião popular e contratou o grupo pelo valor de R$ 77 mil. “Em tempos em que falamos tanto da valorização da mulher, a prefeitura municipal de Caetité resolveu contratar essa banda pelo valor de R$ 77 mil, pagos com recursos próprios”, afirmou. Caetité possui uma forte tradição religiosa e a banda sairá da Praça da Catedral, bem em frente à Catedral de Senhora Santana, em um trio elétrico que circulará pelas principais ruas da cidade. Segundo Ederson, a grande maioria da população está indignada com a mistura do tradicional com o vulgar. “Um show desse acrescenta em uma festa popular? Isso tudo pago com dinheiro público”, finalizou.

Ambulância cai em buraco em estrada vicinal do Distrito de Maniaçu em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma ambulância que pertence à Secretaria Municipal de Saúde caiu em um buraco no Distrito de Maniaçu, zona rural de Caetité, na região sudoeste da Bahia. O fato foi registrado no domingo (31). Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra o veículo oficial, que atende os moradores de Maniaçu, dentro do buraco. De acordo com o popular que fez as imagens, a ambulância transportava um paciente no momento do ocorrido. Apesar do susto, ninguém se feriu. Os moradores da região pedem para a Prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Infraestrutura, que façam a manutenção na estrada vicinal, que está bastante danificada. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a administração municipal para comentar sobre o acidente.

Queda de ponte após forte chuva deixa moradores do Lamarão ilhados em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A forte chuva que caiu na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (01) deixou os moradores da comunidade do Lamarão ilhados. A ponte da localidade acabou caindo e deixou a população sem acesso. Ninguém se feriu. Em publicação nas redes sociais, os moradores do Lamarão informaram que a ponte apresentava problemas em sua estrutura, mas ainda não tinha sido reparada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os populares cobram uma intervenção urgente da prefeitura para solucionar o caso. Também devido à forte chuva que caiu no município parte do muro da Escola Municipal Ovídio Teixeira caiu. Ninguém se feriu visto que os alunos estão em recesso escolar. De acordo com o Clima Tempo, nesta terça-feira (02), Caetité registra temperatura mínima de 21°C e máxima de 28°C, com previsão de precipitação de 25mm.

População da zona rural vive gravíssima crise hídrica na cidade de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o homem do campo tem sofrido com a seca extrema e a falta de incentivo do poder público. De acordo com o Radar 030, dezenas de comunidades rurais estão passando por uma gravíssima crise hídrica. Com o pouco apoio do poder público, o abastecimento em diversas comunidades é escasso e insuficiente. Mesmo diante da triste realidade, os pedidos de carros pipas levam até dois meses para serem atendidos pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos. Uma moradora da comunidade de Santa Luzia relatou que os pedidos se amontoam na pasta. Para piorar, a ajuda do Exército Brasileiro, através da Operação Carro Pipa, não foi renovada pela gestão do prefeito Valtecio Neves Aguiar (PDT). Na zona rural, as cenas são desoladoras: terra rachada, gado morrendo e barragens sem uma gota d’água. Os moradores recorrem às orações pedindo por chuva.

Prefeito pretende gastar mais de R$ 300 mil com iluminação de natal em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), pretende gastar mais de R$ 300 mil com a decoração de natal na cidade. Isso porque, segundo apurou o site Achei Sudoeste, o pregão presencial nº 88/2023 será realizado no próximo dia 13 de novembro deste ano. Entre os itens constantes no edital de licitação estão 2553 caixas de cordão de led estático com fio transparente reforçado encapado, 14,5 mts de comprimento, 300 Led´s apresenta tomadas nas extremidades, macho e fêmea com retificador; consumo – 10w, temperatura de Cor – 3.500k (branco quente); vida util – 15.000 horas; voltagem - 220v que podem custar R$ 165.945,00, além de 132  caixas de mangueira de led chata 2 fios, rolo com 100 metros; com corte de 1 em 1 mts; com 5 conectores, espessura - 12mm x 6mm; cor da luz – branco quente; temperatura da cor - 6.000k; Led - 28 unidades por metro; Potência Led – 3w por metro tipo – corda luminosa; vida Útil – 40.000 horas; consumo 7w por metro; Voltagem - 220v, podendo chegar a R$ 59.400,00. O valor máximo da contratação pode chegar a R$ 301.292,50, de acordo com a proposta publicada no Diário Oficial do Município. Vale ressaltar que a prefeitura local decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal, com a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível.

Prefeito de Caetité é advertido pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

Vereadora denuncia que cunhado do prefeito de Caetité marca exames com mais celeridade Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

TCM acata recurso de ex-prefeito de Caetité e exclui ressarcimento de mais de R$ 91 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – por voto da maioria – deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), e emitiram nova decisão para excluir a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 91.662,63, referente a multas e juros por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias em 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nova decisão também substituiu a multa de R$ 3 mil pela penalidade de advertência. O conselheiro Fernando Vita, relator do recurso, votou por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão inicial do termo. No entanto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna abriu divergência e opinou pela procedência parcial do termo, com a exclusão do ressarcimento e a substituição da multa por penalidade de advertência. Já o conselheiro Nelson Pellegrino se manifestou pela procedência parcial, manutenção da multa e exclusão do ressarcimento. Postas as divergências, o conselheiro Mário Negromonte acompanhou o voto do conselheiro Ronaldo, formando maioria e modificando a decisão do relator. Em setembro de 2020, o então conselheiro José Alfredo Rocha Dias considerou procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, em razão do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. Diante do dano causado ao erário, a relatoria aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 91.662,63.

Caetité apresenta boa evolução no Ideb entre os anos de 2017 e 2021 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A rede municipal de ensino de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental, apresentou uma boa evolução no ranking estadual de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 4.8 no ano de 2015, o que colocava a cidade na 74ª posição do ranking da Bahia. Já em 2017, a nota subiu para 5.1, fazendo Caetité subir quatro posições na colocação estadual. Dois anos depois, em 2019, o município subiu novamente com uma nota de 5.3 no Ideb. Apesar do salto, a cidade caiu para a 74ª posição no ranking. Por último, em 2021, Caetité reduziu a sua nota na análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental, estagnando em 5.1 e na 95ª posição do ranking.  

Prefeito de Caetité decreta medidas de contenção de despesas para driblar crise financeira Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.

Prefeitura não paga R$ 1,5 mil a vencedor de concurso de festa tradicional em Caetité Foto: Instagram/Prefeitura de Caetité

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, sob o comando do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), ainda não pagou um prêmio no valor de R$ 1,5 mil para o vencedor de um concurso da tradicional Festa da Mandioca, que é realizada no Distrito de Maniaçu, zona rural da cidade. A denúncia foi feita pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, durante sessão legislativa, na última segunda-feira (11). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a 25ª edição da festa foi realizada entre os dias 19 e 20 de agosto deste ano. O evento contou com corrida de cavalo, copa de marcha, barracão cultural, desfile cívico e corrida de cavalo. Ainda fizeram parte da programação três concursos, sendo da mandioca mais pesada, melhor farinha e melhor rapadura. 

Prefeitura não paga R$ 1,5 mil a vencedor de concurso de festa tradicional em Caetité Foto: Instagram/Prefeitura de Caetité

De acordo com Gondim, o vencedor do concurso da mandioca mais pesada ainda não recebeu a sua premiação. Agricultores do município participaram da disputa, já que a mandioca é bastante cultivada no distrito de Maniaçu. No dia do evento, várias fotografias foram tiradas para anunciar o vencedor com um cheque simbólico no valor de R$ 1,5 mil. Segundo o presidente do legislativo, o agricultor vencedor já foi ao paço municipal diversas vezes para receber o prêmio, mas, até o momento, sem sucesso. A nossa reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura Municipal de Caetité.

Sem pagamento, transporte escolar começa a ser paralisado na cidade de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diversas linhas do transporte escolar no município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, estão paralisadas pela falta de pagamento por parte da administração do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em áudios que circulam nas redes sociais, motoristas informaram a decisão aos pais de alunos da rede pública municipal. De acordo com informação divulgada pela Rádio Educadora FM nesta terça-feira (12), nas comunidades de Cachoeirinha, Umbuzeiro e Araçá o transporte já foi suspenso. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os motoristas alegam que, devido ao não pagamento, não estão conseguindo abastecer os veículos para a prestação dos serviços. Os profissionais ainda alegam que os ônibus necessitam de manutenções, as quais estão impossibilitadas em virtude da falta do pagamento da prefeitura municipal. A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação.   

Prefeitura de Caetité homologa licitação para comprar R$ 460 mil em brinquedos e jogos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada por Valtécio Neves Aguiar (PDT), contratou uma empresa de Curitiba para comprar mais de R$ 460 mil em brinquedos e jogos educativos. A homologação do Pregão Eletrônico 047/2023 foi publicada no dia 29 de agosto, edição nº 2.321 do Diário Oficial do Município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na relação dos itens que podem ser adquiridos pelo município está a compra de 25 brinquedotecas básicas, com valor unitário de R$ 1620,00, o que totaliza R$ 40500,00. O contrato prevê compra parcelada, em sua totalidade ou em porcentagem. Todos os brinquedos e jogos educativos serão para utilização da secretaria municipal de educação.

Presidente da Câmara reclama que Caetité poderá receber lixo vindo de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

Caetité possui R$ 49,7 milhões em débitos com empréstimo, INSS, tributário e precatórios Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional, tem um débito de R$ 49.763.603,81 com empréstimo, previdenciário, tributário e precatórios. Um empréstimo no valor de R$ 4.555.521,83, contratado durante a gestão do prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, em 12/11/2014 junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), tem um saldo devedor de R$ 2.248.205,10, com última parcela para o dia 20/11/2025. Já o parcelamento previdenciário no valor de R$ 72.990.251,50, com saldo devedor de R$ 34.693.615,14 e último pagamento em 31/12/2030, foi contratado em 31/12/2018; um parcelamento tributário contratado em 31/12/2018, de R$ 3.599.041,39, tem um saldo devedor de R$ 9.762.433,75 e vencimento final em 31/12/2030; e débitos com precatórios com contratação de R$ 1.013.402,27, em 31/12/2018, tem o saldo devedor de 3.059.349,82, finalizando em 31/12/2023, foram contratados durante a ex-gestão de Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD). Caetité possui também uma contratação de Operação Contratual Interna junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 825 mil, que ainda não entrou na dívida do Tesouro Nacional.

Caetité: Prefeitura abre processo administrativo para apurar contrato de gestora da Unacon Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Caetité, através do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), abriu na última quinta-feira (24) um processo administrativo para apurar o contrato da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe, gestora da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Portaria nº 112, considerando o Ofício nº 824/2023/SMS, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, José Alfredo Amorim Filho, indicando descumprimentos contratuais existentes no Termo de Concessão de Uso do Bem Imóvel pela Fundação Gonçalves e Sampaio e que é dever do gestor público adotar as providências legais para apurar casos de supostas irregularidades, sob pena de incorrer em sanções decorrentes da omissão, assegurando, sempre, o direito à ampla defesa e o transcurso do devido processo legal, a prefeitura de Caetité resolve determinar a instauração de Processo Administrativo, em face da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe. A apuração versará sobre a Cláusula Quarta do Termo de Concessão, especificamente no que concerne a realização de obras, serviços de reforma ou modificações no imóvel sem a prévia autorização do Município. O processo será conduzido pela Comissão Especial de Fiscalização dos contratos firmados entre o Município de Caetité e a Fundação Gonçalves e Sampaio, instituída pela Portaria nº 107, de 15 de agosto de 2023. Nesta segunda-feira (28), o site Achei Sudoeste publicou em nota a possibilidade de a Unacon ser transferida para Guanambi devido a dificuldades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) com a gestão do prefeito Vatécio Aguiar.

Eleições 2024: Zé Barreira e Éder David caminham para aliança a prefeitura de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O ex-prefeito José Barreira da Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, e o advogado e ex-candidato a prefeito Éder Adriano Neves David (União Brasil), estão caminhando para firmar uma aliança visando a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas eleições de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Zé Barreira e Éder David, estiveram juntos, neste domingo (20), na 25ª Festa da Mandioca, no Distrito de Maniaçu, ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e diversas lideranças políticas do município. A nossa reportagem falou com Bonfim, que confirmou o avanço das conversas entre os líderes políticos caetiteenses. “Realmente estivemos hoje na cavalgada e as conversas estão acontecendo e avançadas”, revelou. A união visa o fortalecimento da oposição que vai buscar o retorno do comando do executivo municipal, que é administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que será candidato à reeleição.  

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