Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a prefeitura cortou pela metade os precatórios da educação destinados aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, relatou que o prefeito publicou no Diário Oficial um edital detalhando como os recursos serão aplicados e, para surpresa da categoria, a gestão destinou apenas 29% dos precatórios para os professores, quando o correto seria 60%. “A gestão agiu de má fé porque, ao assinar o acordo com a União, está bem claro que 60% do montante deve ser para o professor. Mais uma vez, a gestão descumpriu aquilo que está no papel, destinando apenas cerca de R$ 2 milhões para a categoria, ou seja, 29% do montante”, afirmou. Com a categoria insatisfeita, o jurídico do sindicato pediu o bloqueio do recurso e notificou a Justiça Federal acerca do descumprimento do acordo. “A prefeitura será notificada para dar explicações”, adiantou Neri.  

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Sandra Ribeiro, da cidade de Tanhaçu, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar onde o ex- prefeito Jorge Teixeira Rocha (União Brasil) gastou os precatórios da educação, cuja primeira parcela não foi paga aos professores. “Acho justo, acho importante”, declarou. Ribeiro também defendeu que a CPI apure onde foram gastos os recursos destinados aos reajustes da categoria, visto que os professores estão sem receber qualquer reajuste desde o ano de 2022, na gestão do prefeito João Francisco Santos (PP). “Não recebemos 33,24%, em 2023 não recebemos 14,95% e, agora, em 2024, o prefeito não repassou o reajuste de 3.96% aos professores. É preciso fazer uma CPI para investigar porque o prefeito, embora receba os reajustes, mas não tem repassado aos verdadeiros donos”, ressaltou. Para a professora, o Município está contratando de forma excessiva profissionais para atuar na educação e, por isso, tem dificuldades para conceder os benefícios devidos para a categoria. “Ele tem que fazer o enxugamento da folha. Mais do que nunca, a folha da educação está com muitos funcionários. Temos observado que o aumento foi gradativo, mas aumentou significativamente em 2024”, ponderou, sugerindo a possível formação de um cabide de empregos eleitoral. Por fim, a profissional acusou a atual gestão de tratar a educação em Tanhaçu de forma desrespeitosa.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, o pagamento dos precatórios da educação será feito em três etapas no ano de 2024. O acordo já foi celebrado com a União e os professores estão na expectativa para recebimento dos precatórios. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jânio Quadros, Marcos Neri, informou que serão quase R$ 22 milhões em recursos para educação. “A primeira etapa será de 40%, que provavelmente deve cair até meados de maio. Quando começar pagar que vai descontar o ano. As outras duas etapas serão 30%, 30%”, afirmou. Neri explicou que o recurso equivale ao antigo Fundef e todos os professores que trabalharam de 1998 a 2006 terão direito ao benefício desde que provem que estavam atuando em sala de aula no período. O sindicalista acredita que a primeira etapa será paga ainda no início do próximo ano, visto que o acordo já foi celebrado. O sindicato está atento e acompanhamento o processo de pagamento dos precatórios.

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mesmo detendo a maior bancada, com 54 deputados, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa. Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. “Então esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros, com isso, o que é que acontece o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás de anos e esqueceu os juros e a correção monetária, nós não podemos concordar com isso por que não é justo”. O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.

As três escolas da rede estadual de ensino em Brumado estão com as atividades paralisadas em razão de uma manifestação dos professores em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios aos professores, porém sem a inclusão dos juros pertinentes. Ao site Achei Sudoeste, Kátia Ribeiro, membro da diretoria da APLB/Brumado, lamentou a posição do governador Jerônimo Rodrigues, que se elegeu com o voto dos professores, tendo em vista a defesa das pautas da educação. “Temos direito aos juros, que correspondem a mais de R$ 18 milhões, que ficará na mão do governo. Precisamos fazer parte dessa luta!”, afirmou. Já para o professor Lucas Sormane, é muito triste um governador que se auto-intitula professor estar lesando os direitos da categoria. Há uma semana de portas fechadas, o retorno das aulas nas escolas vai depender da votação do projeto na AL-BA.

Em Brumado, professores da rede estadual de ensino estão mobilizados em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. Membro da diretoria da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro relatou ao site Achei Sudoeste que o Governo do Estado tem sido resistente em atender à categoria, visto que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios sem os juros. Os professores não aceitam a proposta por não considerá-la justa e as manifestações se espalham em toda Bahia, especialmente na capital. Em Brumado, as três escolas estaduais fecharam as portas e os servidores estão mobilizados para forçar o governo a pagar os valores devidos à classe. Para Kátia, o governo está fazendo um jogo de manipulação com os professores a fim de não repassar o devido à categoria, com juros e mora. O professor Lucas Sormane explicou que só tem direito aos precatórios os professores do lapso temporal de 1998 a 2006. No entanto, segundo apontou, a tática do governo é desarticular o movimento oferecendo um abono para outros professores que não têm direito ao benefício. A situação tem desmotivado bastante a classe. “Fico muito desestimulado como professor e educador porque temos aí uma articulação governamental, por parte de um grupo político, que se elegeu com as pautas da educação, do fornecimento de várias demandas sociais e, numa situação dessas, agem de uma forma truculenta, desarticulando o movimento das paralisações”, destacou.

Em Brumado, professores do CEEP paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (14) em protesto contra o Governo do Estado. A paralisação aconteceu em todo estado. Ao site Achei Sudoeste, David Leite explicou que a manifestação visa cobrar o pagamento dos precatórios da educação do antigo Fundef, relativos ao período de 1998 a 2006. “O ente deve à categoria. Parte desse recurso deve ser destinado aos professores e esse dinheiro está bloqueado”, afirmou. Leite reclamou da demora do Governo do Estado em repassar o recurso para a categoria, quando há respaldo legal do Governo Federal. O governador mandou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei, porém no mesmo não consta os juros e correções do pagamento, o que, segundo David, representa um grande desfalque no dinheiro que cada professor tem direito de receber. “É um impacto muito grande”, reiterou.